Pedro Ekman concedeu entrevista publicada hoje ao Página 12, Argentina: La ley de marco civil, aprobada en abril de este año, es una norma pionera en el mundo. Garantiza la privacidad en la web y establece la neutralidad, es decir que los proveedores no pueden manejar los contenidos.
É uma lei que não mexe com os monopólios dos Marinho, dos Frias, dos Mesquita. Que não impede que continue o assédio judicial como censura. A exemplo da prisão política e arbitrária de Marco Aurélio Carone, para beneficiar os candidatos tucanos, principalmente em Minas Gerais, e facilitar que seja desconhecido o lado obscuro da vida de Aécio Neves.
Os crimes de colarinho brancos prescrevem. Mas se você curtir uma notícia é eternamente responsável.
Adverte o CNJ: “Não propague mentiras pela internet. Antes de compartilhar, veja a veracidade da informação. Você se torna eternamente responsável por aquilo que compartilha. Seja responsável!”
Esta campanha do Conselho Nacional de Justiça visa criar uma legenda do medo, evitar que o povo expresse opinião.
A vaia contra Dilma (vá tomar no c.) fez lembrar outra contra Aécio (Ei, Aécio, vai se f. Maradona cheira mais do que você).
Ir para aquele lugar, vai quem quer. Mas ser viciado em cocaína é outra história. Eis a sinuca de bico de Aécio Neves.
Collor foi eleito presidente no primeiro pleito direto, em 1989, depois do golpe de 64. Mas para a campanha do impeachment os jornalões e as revistas de papel cuchê decidiram revelar que o presidente era um ex-viciado.
O Brasil teve presidente ditador, torturador, ladrão, homossexual, alcoólatra, cigano, quebrando vários tabus, preconceitos e violentando a Constituição e os princípios democráticos e republicanos.
A Constituição Federal traz em seu bojo um sistema protetivo das garantias e direitos individuais e coletivos que inclui de maneira expressa tanto o direito à informação, passando pelo direito à livre manifestação do pensamento e culminando com a vedação a toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística e ainda a qualquer restrição à manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo.
Entretanto, alguns magistrados brasileiros, em especial, em Pernambuco, têm preferido ignorar o texto constitucional, para conferir a alguns agentes públicos e figuras políticas absurda blindagem, atribuindo-lhes verdadeira imunidade, sequer deferida a quem ocupa o cargo político máximo da Nação, que é a presidência da República.
As decisões de alguns juízes e desembargadores pernambucanos chegam ao escárnio institucional de proibir toda e qualquer referência sobre qualquer notícia que diga respeito a esses cidadãos acima da lei e que ocupam cargos importantes na estrutura política de nosso Estado.
As decisões em questão transformaram seus protegidos em verdadeiros intocáveis, quando nosso sistema constitucional veda a criação de cidadanias privilegiadas. Por vontade desses julgadores, membros do Poder Judiciário e do Poder Executivo e até marqueteiros de políticos e partidos foram alçados à qualidade de majestades, onde qualquer crítica ou notícia que não lhes seja elogiosa ou favoráveis devem ser implacavelmente proibidas, sob pena de pagamento de pesadas multas, para que a população em geral permaneça ignorante sobre a realidade que se oculta nos diários oficiais, que ninguém lê e nos sites de acompanhamento judicial, que ninguém visita.
Não satisfeitos em mandar retirar do ar notícias que gestores descompromissados com a transparência querem ocultar, esses juízes e desembargadores ainda instituem ignominiosa censura prévia contra os cidadãos que ousam exercer sua cidadania e denunciar, exigir e cobrar dos gestores públicos transparência da administração de bens, recursos e serviços públicos.
“A EXPRESSÃO MAIS ODIOSA DA FACE AUTORITÁRIA”
A situação em Pernambuco de censura ilegal e inconstitucionalmente por alguns membros do Judiciário local contra a cidadania é tão grave que já começa a merecer uma denúncia ao CNJ e aos órgãos de proteção aos direitos humanos, órgãos estes que, este ano, já colocaram o Brasil no banco dos réus dos direitos humanos internacionais, justamente por violar tratados internacionais sobre a liberdade de expressão.
As decisões de alguns juízes e desembargadores do TJPE que censuram cidadãos em suas críticas e publicações sobre processos criminais, ações de improbidade, investigações pelo Ministério Público de tráfico de influência, entre outros crimes ou mesmo de atos de gestão administrativa, tais como dispensas e inexigibilidade de licitações milionárias têm proliferado em nosso Estado e de acordo com o Ministro Marco Aurélio do STF são “a expressão mais odiosa da face autoritária do poder público.”
A cidadania, assim, vê-se em perene ameaça de ser vítima de novos ataques à liberdade de expressão e informação, tão caras à nossa jovem democracia. Como destacou o relator da ADCP nº 130, Ministro Ayres Britto, que decidiu pela não recepção da Lei de Imprensa pela Constituição de 1988, o “pensamento crítico é parte integrante da informação plena e fidedigna. O possível conteúdo socialmente útil da obra compensa eventuais excessos de estilo e da própria verve do autor. O exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente, especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado. A crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada. O próprio das atividades de imprensa é operar como formadora de opinião pública, espaço natural do pensamento crítico e real alternativa à versão oficial dos fatos’.
Merece nosso mais absoluto repúdio os atentados que têm sido praticados contra nosso regime democrático, via Judiciário e em flagrante desrespeito à própria Constituição e em afronta escandalosa à Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com o intuito flagrante de blindar aqueles que deveriam antes de qualquer outro cidadão, prestar contas à sociedade, em razão dos cargos públicos que exercem ou que um dia exerceram. Quando é o próprio Judiciário quem fragiliza a democracia é hora de começarmos a nos preocupar. Transcrevi trechos. Leia mais
Bernard Bouton
A CENSURA E A DITADURA DO PENSAMENTO ÚNICO
[Nota do redator do blogue: A justiça pernambucana na censura a Ricardo Antunes criou a persona “jornalista inimigo”. No caso da mordaça e cabresto para Noélia Brito: “repercussão viral”, uma expressão estranha às Ciências da Comunicação e à Ciência do Direito.
Viral é a peste da corrupção. Se uma pessoa comum faz uma denúncia, dever da justiça investigar, e não punir quem exerceu o direito de cidadania. A impunidade é mãe de todos os crimes.
A justiça não pode ser contra o jornalismo investigativo e o jornalismo opinativo. Nem à crítica, quando o debate constitui a alma do jornalismo e da democracia.
Cito o Papa Francisco: “O futuro está na diversidade, não na homogeneização de um pensamento único, teoricamente neutro”. O último reduto do pensamento único, em uma democracia, é a propaganda política. E a censura é uma arma letal da persuasão.
Noélia Brito tem um blog censurado. Primeiro quero lembrar que a ONU decidiu classificar os blogueiros como jornalistas onlines]
O BIZARRO EUFEMISMO REPERCUSSÃO VIRAL
Transcrevo reportagem de Antonio Nelson:
A secretária de Educação de Ipojuca, Margareth Zaponi ingressou com a ação nº 0074071-68.2013.8.17.0001,com a finalidade de censurar Noelia, que havia publicado artigos sobre contratos e dispensas de licitação da prefeitura de Ipojuca e do governo Eduardo Campos, da época em que Margareth Zaponi era secretária de Rede da Secretária de Educação da gestão.
O juiz Paulo Torres, da 20ª Vara Cível do Recife, negou a liminar para Zaponi censurar Noelia, mas através de um agravo de instrumento (315177-5), o desembargador Patriota Malta expediu um mandado intimando à blogueira para que excluísse dentro de 24 horas qualquer publicação em que constasse o nome de Margareth Zaponi, sejam através de blogs ou de redes sociais de sua titularidade. Abstendo-se de fazer novas referências à mesma, em redes sociais, blogs ou qualquer tipo de site na internet, seja pelo cargo que ocupa ou por qualquer outra forma que possibilite de identificá-la. Para a hipótese de descumprimento desta decisão, fixou multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de circulação da notícia publicada online.
O Juiz Paulo Torres afirmou na decisão, que negou a censura, porque não via prova suficiente para impor à blogueira uma censura à sua manifestação, inclusive porque o que fora levado a juízo não era conteúdo de lavra de Noemia, já que apenas replica matérias de outros blogs, inclusive do BLOG DO JAMILDO, exemplificado por Margareth Zaponi como exemplo de respeitabilidade. O Juiz ainda registra que uma das notícias publicadas por Noelia, apenas menciona a existência de uma ação penal promovida contra Margareth Zaponi, o que ante o caráter público de que se revestem as medidas judiciais, menos ainda pode ser objeto de censura. E que, em se tratando de matérias replicadas de outros blogs – estes sim de caráter jornalístico – o destaque para o dispositivo constitucional que assegura a liberdade de expressão da atividade de comunicação.
Retirar as matérias do blog de Noelia Brito de nada adiantaria, já que as matérias permaneceriam na origem e, neste caso, protegidas por preceito da Lei Maior. Embora não possua caráter “jornalístico”, continua o juiz, o blog da ciberativista está igualmente protegido por dispositivo constitucional que garante a todos a liberdade de manifestação do pensamento. Contudo, o advogado da secretária de Ipojuca deixa transparecer que os reais motivos de querer censurar a a blogueira e ciberativista seria a capacidade desta de disseminar as informações nas Redes Sociais e que suas postagens já teriam se transformado, segundo suas palavras reproduzidas pelo desembargador Patriota Malta, em “virais” na internet. Confira
ENSINO PÚBLICO SUCATEADO DE IPOJUCA
Ressalto que Ipojuca tem o segundo maior PIP de Pernambuco, e apenas 87 mil 928 habitantes. Jaboatão, por exemplo, 676 mil. Não se sabe para onde vai o dinheiro do município, com uma péssima rede escolar.
Protesto em Ipojuca
Escola Jarbas Passarinho
Apesar de ter o segundo maior PIB – Recife é o primeiro – Ipojuca recebe verbas do Estado e da União para aplicar no ensino público.
Durante uma sessão na Câmara Municipal de Piraí, Rio de Janeiro, o vereador José Paulo Carvalho de Oliveira (PTdoB), conhecido como Russo, gerou polêmica ao afirmar que os moradores de rua deveriam virar “ração para peixe”. A frase foi dita no mesmo momento em que ele se posicionava contra o direito dos moradores de rua de votarem.”Mendigo não tem que votar. Mendigo não faz nada na vida. Ele não tem que tomar atitude nenhuma”, disse.
O comentário foi feito no dia 8 de outubro, em uma discussão sobre os 25 anos da Constituição Federal. Na ocasião, o vereador ainda tocou em outros pontos polêmicos como a pena de morte, não prevista pela legislação brasileira. Ele comentou que achou uma pena quando acabaram com a pena de morte. “Deveria haver pena de morte. ‘Ah, vai matar inocente’. Não vai. Ainda que matasse, ia morrer muito menos inocente do que morre hoje, porque se um bandido soubesse que ele ia ser morto, com certeza ele ia pensar mais um pouquinho antes de fazer as coisas”, declarou.
Sobre a censura aos meios de comunicação, o legislador se mostrou preocupado com os conteúdos proporcionados para as crianças. “Fim da censura: eu acho isso ruim. Tem que ter censura. Tem um programa que passa altas horas da noite lá, tem um filme lá que pode passar de qualquer maneira. Eu sei que vai passar um filme ruim e não vou deixar meu filho ver. Mas nas propagandas de intervalo de um filme, de uma novela, tem coisas ridículas. Nas novelas de hoje passam gente transando escandalosamente na frente de criança. Tem que ter censura, sim, tem que ter um bom senso. Não pode se liberar tudo na vida, não, tem que ter censura”, defendeu.
O vereador pronunciou um discurso nazista/fascista/stalinista. Coisa de reacionário, extremista, racista que prega a “solução final para os mendigos”. Isso é apologia do crime, das chacinas de mendigos, que são incendiados ou mortos a tiros, pauladas, e que entram na lista dos desaparecidos e do rendoso tráfico de cadáveres.
Comida para peixe. Na ditadura militar dos países do Cone Sul, inúmeros presos políticos foram transportados em aviões e jogados no alto mar.
Quanta ganha por mês esse vereador aproveitador do PTdoB de Piraí, terra que mata jornalistas?
José Paulo Carvalho de Oliveira não sabe distinguir um mendigo de um picareta político, de um funcionário de serviço fantasma, de um parasita vereador, de um lobista, de um gigolô e outros malandros – uma gentalha que “não faz nada” de útil, e sem trabalhar, vive uma vida de luxo e luxúria.
Jornalista Mário Randolfo Marques Lopes
Que ele responda se já descobriram os assassinos do jornalista Mario Randolfo Marques Lopes que informava sobre a corrupção em Barra do Piraí. Randolfo havia sobrevivido a vários atentados contra sua vida nos últimos anos. Atentados por denunciar vereadores e prefeitos ladrões em Piraí.
95 moradores de rua foram assassinados desde o começo do ano
Rezo para que o discurso nojento do vereador José Paulo Carvalho de Oliveira não aumente a lista das chacinas de mendigos, impunemente praticadas no Brasil por assassinos cruéis e covardes.
Escreve Wilson Lima
Dados são da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República: Minas Gerais é o Estado que concentra o maior número de mortes, seguido de Goiás
Dos 195 assassinatos de moradores de rua registrados entre janeiro e junho, dez pessoas foram mortas por apedrejamento e nove por espancamento. Houve também o registro de sete moradores de rua que morreram após terem sido queimados.
In Wikipédia: Mendigo, mendicante, pedinte, morador de rua, sem-teto ou sem-abrigo é o indivíduo que vive em extrema carência material, não podendo manter a sobrevivência com meios próprios. Tal situação de indigência material força o indivíduo a viver na rua, perambulando de um local para o outro, recebendo o adjetivo de vagabundo, ou seja, aquele que vaga, que tem uma vida errante.
O estado de indigência ou mendicância é um dos mais graves dentre as diversas gradações da pobreza material.
Os mendigos obtêm normalmente os seus rendimentos através de subsídios de sobrevivência estatais ou através da prática da mendicância à porta de igrejas, em semáforos ou em locais bastante movimentados como os centros das grandes metrópoles.
No Brasil, numa tentativa de abordar de forma mais politicamente correta a questão dos que vivem em carência material absoluta, criou-se as expressões pessoas em situação de rua e sem-teto para denominar este grupo social.
O relatório “Ataques à Imprensa – Jornalismo na Linha de Frente”, sobre a situação dos países americanos no que diz respeito às ameaças à liberdade de imprensa, coloca o Brasil no terceiro lugar, atrás da Colômbia e do México, e o 11º no mundo, no ranking de impunidade de crimes praticados contra jornalistas.
Para elaborar o ranking, o Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) analisou o período de 2002 a 2011 e adotou a proporção de casos não solucionados de jornalistas assassinados por um milhão de habitantes. O relatório aponta que aproximadamente 85% ficam impunes em todo o mundo, informa a Agência Brasil.
Carlos Lauría, coordenador do CPJ para as Américas, entregou o documento a autoridades brasileiras há cerca de um mês. De acordo com a pesquisa, cinco assassinatos ficaram sem solução no país na última década.
Carlos Lauria
Ele enfatizou a preocupação em relação aos casos de violência contra blogueiros. “A maior utilização das ferramentas digitais para divulgação de informações e de opiniões por comunicadores que trabalham, muitas vezes de forma independente, é motivo de preocupação, porque, pelo que temos visto, os torna muito vulneráveis. Quando se trata de profissionais que atuam no interior do país, em locais com acesso mais difícil à Justiça, as ameaças são ainda maiores”, destacou Lauría.
O coordenador do CPJ também chamou a atenção para as ações movidas por empresários, políticos, funcionários públicos, entre outros, que, alegando ofensas à honra ou invasão de privacidade, tentam impedir reportagens de interesse público ou retirar conteúdos já publicados.
Segundo Lauría, a impunidade é um dos principais responsáveis pelo aumento no número de assassinatos e ameaças a jornalistas e outros profissionais de mídia.
A Justiça do Rio de Janeiro condenou o jornalista Luiz Carlos Azenha a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais em ação proposta pelo diretor de jornalismo e esporte da TV Globo, Ali Kamel, por conta de uma série de críticas veiculadas no site www.viomundo.com.br, de Azenha. Entre outras afirmações, o site, notoriamente favorável à eleição da então candidata do PT à Presidência da República em 2010, Dilma Rousseff, acusou o diretor de participar de uma suposta estratégia das organizações Globo de influenciar o resultado de uma pesquisa eleitoral durante a campanha.
De acordo com a decisão, desde 2008 Ali Kamel já foi citado pelo menos 28 vezes no site que se declara um “contraponto à mídia tradicional”. Atualmente na TV Record, Azenha trabalhou na Globo até o início de 2007. A sentença é do dia 19 de março.
Na ação, Kamel afirma sofrer uma “campanha difamatória” e destacou algumas expressões empregadas por Azenha para rotulá-lo, como “aprendiz de feiticeiro” e praticante de um “jornalismo pornográfico”. A expressão surgiu em post no qual Azenha repercutiu uma polêmica levantada por outro site sobre a conicidência entre o nome de Ali Kamel com o de um ator de filmes pornográficos.
“As críticas perpetradas contra o autor [Ali Kamel] exacerbaram o limite salutar do debate de opiniões, que visa o aprimoramento da democracia, e alcançou a seara da ofensa à honra, contrariando o que deveria ser a principal meta do jornalismo, ou seja, e dever de informação e de formação da opinião pública de forma isenta”, afirmou a juíza Juliana Benevides de Araújo, da 43ª Vara Cível.
“Direitos alheios”
De acordo com a decisão, a motivação das críticas de Luiz Carlos Azenha está ligada à cobertura jornalística da sucessão presidencial. Em seu site, Azenha afirma que uma pesquisa eleitoral teria sido influenciada pelo conteúdo dos veículos de comunicação da Globo, que teriam “as digitais de Kamel”.
Para a juíza, a vinculação de Ali Kamel com a linha editorial dos meios de comunicação da Globo é uma “falsa afirmação”, já que ele está subordinado a superiores hierárquicos e a empresa possui um Conselho Editorial composto pelos editores dos diversos veículos do grupo, incluindo Kamel. A juíza ressalta ainda que um texto juntado pelo próprio Azenha diz que a influência de Kamel sobre o grupo não passaria de uma “lenda urbana”.
Em sua defesa, Azenha diz que os textos publicados em seu site possuem conteúdo crítico, de opinião e de cunho jornalístico, e defendeu que a liberdade de expressão é um preceito constitucional que deveria prevalecer sobre o direito à honra. A juíza, porém, repeliu a argumentação e disse que “admitir-se a liberdade absoluta dos meios de comunicação em detrimento dos direitos alheios seria subverter o princípio de que a liberdade individual encontra limite no direito alheio”.
Não sei para onde minhas escolhas vão me levar, mas é para lá que eu quero ir.
Caros amigos. Começo por aqui minha despedida. As discussões com a Conceição Lemes, que é co-editora do Viomundo, tem sido intensas. Ela tentando me convencer a manter o blog, em nome do idealismo. Eu, pensando na coisa concreta: Ali Kamel, que é apenas o nome que pisca REDE GLOBO, tentando sufocar e calar os críticos à atuação criminosa da emissora contra os governos trabalhistas, contando com advogados caríssimos fundos sem fim, além dos lobistas no Congresso, na Justiça e em todos os governos. Talvez por ser mulher, muito mais corajosa, Lemes acha que dá; eu estou no limite. Vamos refletir…
Azenha,
Eles podem ser grandes, mas nós somos muitos.
abraço,
Ralph
Nilson Dimas disse…
Fale agora ou cale-se para sempre. Garanta seu pão, não olhe para trás. Já passamos por isso em 68, vista seu pijama daqui alguns anos e esqueça o resto.
Anônimo disse…
Azenha, imagine a pressão que os ministros que julgaram o mensalão receberam..
Permita que a audiencia do blogue demonstre o seu apreco pela causa. Crie uma conta para querelas judiciais.
Nanda disse…
Marco, o Azenha tem que refletir.
Tudo que o Ali Kamel quer é calar todos os que não se alinham com o seu pen$amento pequeno. Azenha tem idealismo e Ali tem ideali$$$mo.
Raquel disse…
Marco, se tu tiveres amizade ou um contato mais próximo com o Azenha, conversa com ele, tente demovê-lo dessa ideia.
Anônimo disse…
Reitero o que comentei no Azenha:
acho que juntando muitos podemos ajudá-lo. Elisabete
Anônimo disse…
Companheira Conceição:
Convença o Azenha para continuar.
Sugiro que seja formado um fundo a
ser administrado pelo Baraão de Itararé/PHA/LNassif e outros blogueiros sujos. Em um post você
informou que recebeu mais 48 000
apoios no STF. Com R$ 10,00/mês
teremos R$ 480 000,00. Este fundo
será importantíssimo apoiar outros
jornalistas/blogueiros que venham
ser perseguidos e ou censurados.
Não desanimem.
José Carlos Martins
É necessário estudar a ideia de se criar um fundo para a defesa judicial de blogues filiados ao Barão de Itararé.
Tendo esse fundo, os diversos blogues podem divulgar e pedir o apoio dos comentaristas e leitores dos blogues progressistas filiados ao Barão de Itararé.
Muitos de nós leitores e comentaristas queremos ajudar na manutenção desse fundo que será utilizado em casos como esse do Azenha.
Leve essa ideia adiante. Ela pode ser o início de uma frente única de blogues progressistas, nacionalistas e de esquerda na defesa da liberdade de imprensa, da democracia e da Ley de Medios.
Rossi disse…
Quando o “ratzinger” cair no ostracismo ou a própria “organização” cair(já vimos esse filme)o porvir será melancólico.Walter Clark todo poderoso e servil sentiu.
—
Talis Andrade disse…
Nestes tempos de ditadura da justiça, muitos jornalistas apelam para o anonimato.
A multa judicial como forma de censura é a “morte e vida severina” do jornalista. Assim como o Congresso funcionava na ditadura militar, para aparentar a existência da democracia, a justiça evita prender. Fica feio para o Brasil, apesar das mortes matadas.
Este ano já assassinaram três ou quatro jornalistas. Tudo indica que vamos manter o índice de um defunto a cada mês.
Somos muitos Severinos
iguais em tudo na vida:
na mesma cabeça grande
que a custo é que se equilibra,
no mesmo ventre crescido
sobre as mesmas pernas finas,
e iguais também porque o sangue
que usamos tem pouca tinta.
E se somos Severinos
iguais em tudo na vida,
morremos de morte igual,
mesma morte severina:
que é a morte de que se morre
de velhice antes dos trinta,
de emboscada antes dos vinte,
de fome um pouco por dia
(de fraqueza e de doença
é que a morte severina
ataca em qualquer idade,
e até gente não nascida).
Somos muitos Severinos
iguais em tudo e na sina:
a de abrandar estas pedras
suando-se muito em cima,
a de tentar despertar
terra sempre mais extinta,
a de querer arrancar
algum roçado da cinza.
(João Cabral de Melo Neto)
A morte é a solução final da censura. Mas a morte por bala, encomendada, tem choro e vela.
Tem o mesmo efeito o apagão dos blogs por falência econômica, parece morte morrida, coisa natural e desonrosa em um regime de capitalismo selvagem.
Eis o motivo da queixa crime: buscar na justiça uma multa que o jornalista não consiga pagar, e mais a censura prévia.
A arma dos verdadeiros jornalistas é a palavra, o debate democrático, apenas os covardes apelam para a justiça.
E o juiz censor deve ter seu nome propagado. Dele a vergonha ou a honra do feito.
O ano mal começou e o governador Marconi Perillo está processando mais um jornalista. A lista indica nove profissionais guindados ao banco dos réus, nos últimos 17 meses. Aliás, das 30 ações que tratam sobre supostas ofensa à honra do ocupante da principal cadeira do Palácio Pedro Ludovico, 16 são contra jornalistas, tuiteiros, blogueiros, site e órgãos de comunicação.
A maioria dos processos, num total de 14, foram formalizados à Justiça à época da CPMI do Cachoeira, promovida pelo Congresso Nacional, em 2012. Na mira do legalismo estão reportagens e artigos críticos à gestão de Perillo e às suas relações com o contraventor Carlos Cachoeira. Entre as naturezas das ações estão indenização, interpelação, pedido de explicações e queixa-crime.
Apenas a interpelação judicial contra a jornalista Fabiane Pulcineli, repórter da Política de O Popular, foi arquivada. O governador Perillo se sentiu afrontado com dois artigos escritos pela profissional. A última incursão à Sala da Justiça aconteceu no início deste ano, ao protocolar ação contra a jornalista Lênia Soares, que mantém um blog no jornal digital Diário de Goiás.
De acordo com o criminalista Rogerio Leal todas as pessoas acusadas de atingir a honra de uma pessoa (calúnia, injúria e difamação) podem invocar o instituto da exceção da verdade, pela qual o acusado tem o direito de provar que suas afirmações são verdadeiras. O professor da PUC/GO e Uni-Anhanguera ensina que o acusado pode solicitar a quebra de sigilos fiscal, telefônico, bancário, de mensagens e outros arquivos que julgar necessários a sua defesa.
Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Goiás, Cláudio Curado, os políticos em geral deveriam revelar uma maior tolerância ao escrutínio da mídia, principalmente em razão da função pública que exercem. “Homens públicos precisam prestar contas ao público, pois além dos votos que os consagraram, a população mantém a eles e aos seus projetos administrativos”.
Curado adianta que está à disposição dos jornalistas para entrar na questão, quer dando apoio jurídico, quer intermediando soluções políticas e comunicacionais. Isto por que antes de se chegar a ação, tem-se outros institutos que podem ser utilizados, como o pedido de retratação e o direito de resposta. “O sindicato vê com preocupação o excessivo número de ações patrocinadas pelo governador. Até, por que, cabe à imprensa, em um país livre e democrático, cobrar respostas e soluções”.
De modo generalizado, a psicologia avalia que personalidades com dificuldade para aceitar críticas pertencem a pessoas com baixa autoestima e dispostas a culpar o outro pelos percalços enfrentados em seu dia a dia. Uma personalidade anticrítica pode ser ou não inata à estrutura psicológica da pessoa.
No caso do governador Perillo, o presidente da 9ª Regional do Conselho de Psicologia, Wadson Arantes, analisa como uma reação ao momento de estresse político que vivencia. Para o psicólogo é uma maneira de se preservar, sendo assim não uma reação patológica, mas psicossocial.
“Na verdade é um momento de defesa dele (Marconi Perillo). São muitas coisas acontecendo no dia a dia, muitas críticas, e as pessoas tendem a se proteger do modo que lhe apresenta mais segurança. Todos em cargo público estão sujeitos às criticas. Cada indivíduo reage de uma forma. O limite de tolerância é muito variável, principalmente pelo momento em que ele está passando em nosso Estado. As respostas não parecem satisfazer às indagações. Isto gera muito estresse”.
Guardadas as devidas proporções, o govenador Henrique Santillo (1986/1991) esteve sobre fogo cruzado durante toda a sua gestão, principalmente por causa do acidente com o Césio 137 e o fechamento da Caixego. Mas foram nos dez últimos meses de sua administração, quando o então Ministro Iris Rezende Machado decidiu se candidatar a sua sucessão, mas dispensando a ajuda e presença de Santillo em sua campanha.
Machado era visceral em seus discursos e, ainda, contava com o auxílio da mídia, de onde eram postadas as mais duras críticas ao Palácio das Esmeraldas. Santillo costumava responder aos que lhe cobravam providências contra seus detratores que apenas a História poderia trazer luz aos fatos e sentenciava: “Não entro em briga de rua, tenho um Estado para administrar”.
andradetalis 