AS MANIFESTAÇÕES DE PROTESTO, LÓGICO, ÓBVIO, EVIDENTE, PACIFICAS, FORAM DERROTADAS POR ESSE EPISÓDIO ASSASSINO, VOLUNTÁRIO OU INVOLUNTÁRIO. NÃO ESMOREÇAM, ÀS RUAS, CIDADÃOS

por HELIO FERNANDES

 

polícia marcha passeata indignados

O lugar comum de todas as autoridades dos Três Poderes, vem sendo repetida há meses: “Somos favoráveis a toda e qualquer manifestação pacífica e sem violência, é um direito do cidadão”. Mas ninguém tomou a menor providência para que essa “manifestação pacífica” se transformasse em realidade.

A morte do cinegrafista

Ontem foi preso o maior suspeito, a responsabilidade agora se transforma para um juiz comum, ou passa para o âmbito do Tribunal do Júri. Essa decisão levará algum (muito) tempo, pois depende do estabelecimento de vários fatores, que não poderão ser esclarecidos em horas ou dias. E terão que ficar sob o comando do delegado, até que conclua o caso, e envie tudo para a Justiça.

Haja o que houver, a palavra final caberá a Justiça. E o principal acusado, agora preso depois de cansativo trabalho, saberá se responde diante de um juiz singular (único) ou perante ao colegiado do Tribunal do Júri. (Thomas Jefferson, um dos “pais fundadores” da independência da República dos EUA, e depois oito anos presidente, escreveu: “O Tribunal do Júri, é um dos pontos mais respeitáveis e respeitados da Justiça”.

Menos naturalmente no Brasil, por causa das mudanças feitas aqui. Desde que esse Júri foi criado na Inglaterra, há mil e 200 anos, pelo Rei João sem Terra, eram 12 os membros e se exigia unanimidade. No Brasil são apenas 7 julgadores e me fartei de assistir grandes julgamentos terminarem em 4 a 3. Pela condenação ou absolvição. Deturpação completa.

O papel dos advogados

O da defesa tem a obrigação de diminuir a responsabilidade do acusado. Dirá: “Meu cliente não conhecia o poder destruidor do artefato”. Outra afirmação: “Ele não tem certeza da capacidade de destruição do rojão. Jogou para o alto, não sabia onde iria cair”. E irá por esse caminho, inocentando o acusado. E naturalmente contestado pelo promotor.

O “conflito de interesses” do advogado Jonas Tadeu

Esse advogado dos milicianos surgiu do nada, antes dos personagens principais. Como e por que se deu sua entrada em cena? Não deve ser muito brilhante, pois os milicianos defendidos (?) por ele, foram condenados a pesadas penas de prisão.

Falando pelos réus, os dois ao mesmo tempo? Problema para o advogado Tadeu

Há visível conflito de interesses. O que disser em defesa do réu inicial, Fábio Raposo, (apresentado por ele, apesar de ter afirmado, “nunca o vi nem conheci”), logicamente vai agravar a situação do segundo réu, o agora preso, Caio Silva.

Sua posição é quase a de um maratonista advocatício. Não tem condições para correr 100 metros, ele mesmo tem que ocupar duas tribunas, defendendo dois réus ou acusados que ele mesmo apresentou e agora representa.

A posição do promotor

Se a questão for decidida na Justiça comum, a acusação caberá ao Ministério Público. Indo para o Tribunal do Júri, estarão presentes, jurados, advogados de defesa, (não apenas um para os dois acusados) e o promotor do Tribunal do Júri. Aí será mais demorado e mais sensacional, o Júri exerce sensação, emoção e repercussão fora do comum.

PS – A televisão ouviu exaustivamente, Procuradores, advogados, Promotores, discordância total. Uns dizem: “A confissão não tem a menor importância”. Outros: “Sem a confissão, a investigação policial terá que ser irrefutável e indiscutível”.

PS2 – Existe uma visível cortina de fumaça, a respeito desse estranho advogado Tadeu. Faltou a verdade várias vezes. Começou apresentando Fábio Raposo, dizendo: “Não o conheço, mas convenci-o a se apresentar espontaneamente, é melhor”.

PS3 – Mais inverdade: “Não conheço Caio Silva, mas tenho um amigo intimo dele. Através desse contato, estou tentando fazer com que se apresente”. É o advogado multiforme, multimultiplo, múltiplo dublador da própria voz.

PS4 – Apesar de tudo, Caio fugiu para todos os lados, foi preso na Bahia, sem conhecer esse Tadeu. Se entregou sem resistência, na Bahia, foi trazido tranquilamente para o Rio.

PS5 – Ninguém sabe se terá esse doutor Tadeu como advogado duplo. Vários outros já se ofereceram para defendê-lo de graça. Consideram que está sendo injustiçado.

PS6 – Dois criminalistas do primeiro time, fui defendido por todos eles, me disseram: “Se o Caio for defendido pelo mesmo advogado acusado que o denunciou, este será inocentado e ele condenado”.

PS7 – Por enquanto não acontecerá nada. Como não há confissão, o delegado Luciano terá que trabalhar dia e noite para obter provas irrefutáveis.

PS8 – O delegado cumpriu com eficiência o seu papel de informar e dialogar com os jornalistas. Duas entrevistas de horas, explicando tudo.

PS9 – Na segunda, presente por mais de duas horas, Fernando Veloso, chefe da Polícia Civil. Era praticamente sua estreia, ganhou nota 10. Paciente, calmo, não deixou pergunta sem resposta.

PS10 – Alguém precisa esclarecer esse fato: o Caio Silva das fotos distribuídas pelo Brasil, inteiramente diferentes. Pela foto, ninguém iria denunciá-lo.

PS11 – Termino como comecei, fazendo apelo ao povo das ruas, para continuarem participando cada vez mais de manifestações. Em vez de mil, um Milhão como se estivéssemos na Candelária das “Diretas Já”, que a Tribuna tanto incentivou. E continuamos, é mais do que uma obrigação, é uma convicção.

Mestranda detida e agredida pela PM de Eduardo Campos

Carta de agradecimento
Eu, Carolina Figueiredo de Sá, estudante do mestrado em Educação neste centro, gostaria de, por meio desta, agradecer publicamente o forte apoio e solidariedade prestados por diversos professores da UFPE, estudantes e advogados quando de minha detenção na última manifestação estudantil em defesa do passe livre.
No dia 23 de outubro, participei do 10º protesto pelo passe livre em Recife, que contou inicialmente com cerca de 300 estudantes. As escolas da região central tiveram suas aulas canceladas (!) pela manhã, no intuito de diminuir a participação estudantil no ato. Porém, jovens de pouca idade, mas muito entusiasmo, mantêm-se mobilizados desde os grandes protestos de junho. Tribos e estilos variados, mas com reivindicações comuns, e uma clara percepção de que é preciso lutar para obter mudanças.
Renovadas as esperanças de minha geração e de outras que me antecederam, o que vi foi que nem mesmo a violência desmedida e injustificável da polícia contra os estudantes os fizeram desanimar.
Vinha acompanhando as notícias sobre os protestos dos últimos meses, mas desta vez, presenciei aquilo que vem sendo frequentemente denunciado em diversos estados: as arbitrariedades e a brutalidade ostensiva das forças de repressão, bem como a distorcida (se não, mentirosa) cobertura da grande imprensa sobre os fatos, salvo algumas exceções.
Logo pela manhã os programas de rádio ‘alertavam’ a população de que haveria uma manifestação de “baderneiros e mascarados” na cidade. Vejo um duplo objetivo nisto: influenciar os pais dos estudantes a não permitirem que estes fossem ao protesto, e, ao mesmo tempo, gerar um ambiente de temor que legitimasse antecipadamente a violência policial perante a sociedade.
De fato, a polícia pressionou muito desde o início da manifestação, com diversas provocações, tomando à força bandeiras e escudos dos estudantes, sem nenhum motivo. Na Visconde de Suassuna, alguns policiais adentraram na passeata e um adolescente foi preso simplesmente porque portava um deles. Vários estudantes tentaram impedir sua prisão, mas a polícia abriu fogo generalizado; uma verdadeira saraivada de balas de borracha, de uma ponta à outra da rua, acertando mais de uma dezena de estudantes que corriam – perplexos e indignados.
Carolina Figueiredo de Sá
Terrorismo policial
Após o cuidado com os feridos (socorro este, dificultado pela polícia), a manifestação prosseguiu em direção à GPCA, delegacia para a qual o jovem detido havia sido levado, para exigir sua libertação. No caminho, vi uma jovem de 16 anos ser brutalmente jogada no chão pelo oficial militar que comandava a operação, dando início à outra confusão. Ela, juntamente com outros estudantes, apenas gritava palavras-de-ordem contra a cobertura da imprensa. Ao tentar defendê-la, também fui agredida, derrubada no chão, tendo o rosto pisado contra o asfalto pelo policial militar, e levado dois tapas na cara, já imobilizada. Ambas fomos conduzidas para a GPCA, e, no trajeto, a adolescente ainda continuou sendo agredida com puxões de cabelo pela policial feminina – ao que reagi, coibindo novas agressões.
Diante do quadro que temos visto em todo o país, em que estudantes e professores detidos em protestos são frequentemente acusados de “formação de quadrilha”, “aliciamento de menores”, dentre outros crimes, a preocupação era de que o mesmo acontecesse comigo e os dois adolescentes presos. No entanto, todo o apoio político e jurídico recebido por nós foi fundamental para que fôssemos soltos no mesmo dia.
Assim, agradeço à direção do Centro de Educação, na pessoa do professor Daniel Rodrigues, e os professores Rui Mesquita, Socorro Gomes e Luís Momesso, que estiveram pessoalmente na delegacia, transmitindo força e confiança naquele momento, bem como à professora Ana Cláudia R. Pessoa, minha orientadora, que prestou seu apoio e solidariedade.
Agradeço também aos advogados Maria José (que esteve presente mesmo tendo outros planos para seu dia de aniversário), Noélia Brito (que nos defendeu em meio às suas férias), Érik de Souza (que também tem acompanhado vários protestos estudantis) e à ADUFEPe, que disponibilizou sua assessoria jurídica.
Ao Diretório Acadêmico de Pedagogia da UFPE e a todos os estudantes que se mantiveram em vigília até o final do dia, pressionando por nossa liberação imediata, meu agradecimento e admiração pela dedicação à luta.
[O título da carta é do editor do blogue. Os governadores comandam as polícias militares. Eles ordenam as agressões contra os manifestantes, inclusive crianças e adolescentes].

O ‘pezão’ da ditadura de Sérgio Cabral esmaga o Rio

O 'Pezão' de Sérgio Cabral
O ‘Pezão’ de Sérgio Cabral

ditadura cabral

Para enfrentar as manifestações populares, em curso desde junho, o Estado tem se valido de um arsenal repressivo que não se limita às ações de rua. Nelas, a polícia tem atuado como sempre: prisões arbitrárias de manifestantes e não manifestantes, e violência desmedida. Mas não é só força bruta. A pretexto de combater o “vandalismo” e a “baderna”, tem sido adotadas medidas que incluem edição de leis, interpretação das leis e práticas da polícia judiciária próprias de um cenário de emergência, ou mesmo de uma guerra civil.

No Rio de Janeiro, criou-se, por decreto, a CEIV – Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas, à margem da estrutura administrativa ordinária do estado. E, no dia 9 de setembro, foi aprovada pela Alerj uma lei que impede o uso de máscaras em manifestações.

abuso autoridade prisão polícia

Sob a orientação da direção da Polícia Civil, os detidos são indiciados de acordo com critérios absolutamente arbitrários, de modo a sofrerem penas mais severas e não lhes ser permitido o pagamento de fiança. Aí, vale tudo: desde a acusação de corrupção de menores até de integrarem uma organização criminosa.

Isso, sem falar na condução dos presos para as mais diversas delegacias de polícia, distantes da circunscrição onde ocorreu o fato; nas “oitivas informais” dos detidos, sem a presença de seus advogados etc.

Mas é sobre o crime de integrar uma organização criminosa e sua alegada ocorrência nas manifestações que vou me deter, pela gravidade dessa decisão e as consequências funestas à democracia, caso vingue o entendimento da polícia.

Esse crime foi tipificado pela Lei 12.850/2013. Ela busca punir de forma mais severa os que integram organizações criminosas complexas, para distingui-los do criminoso comum, que se associa a outros para a prática de crimes de média gravidade. Estamos falando de organizações terroristas, milicianas, mafiosas.

A pena pela prática do crime de organização criminosa é mais severa: de três a oito anos. Já o crime antes chamado de formação de quadrilha enseja penas de um a três anos.
A tipificação também é distinta. Para caracterizar o crime de organização criminosa, a lei exige requisitos específicos: é necessário que a organização seja estratificada e hierarquizada; que haja divisão de tarefas; e que a organização seja voltada para a prática de crimes graves, aqueles punidos com pena máxima superior a quatro anos (§ 1º, do art. 1º, da Lei 12.850).

Ora, não há como dizer que os manifestantes, ainda que pratiquem atos de depredação, integrem uma organização criminosa desse tipo. O indiciamento pela prática desse crime deveria observar aqueles requisitos, o que é simplesmente não ocorre.

Estaremos diante de um cenário de estado de exceção, onde o ordenamento jurídico da normalidade está se deixando contaminar por medidas excepcionais que se tornarão permanentes? Parece que o diagnóstico do filósofo italiano Giorgio Agamben bem define o nosso momento atual: “A criação voluntária de um estado de emergência permanente (ainda que, eventualmente, não declarado no sentido técnico) tornou-se uma das práticas essenciais dos Estados contemporâneos, inclusive dos chamados democráticos”.

Não vivemos qualquer situação de emergência que justifique um estado de exceção. Está se exercendo tão somente o direitoà liberdade de expressão e manifestação, itens culminantes de uma democracia que se preze. Abusos e ilícitos devem ser punidos nos termos do Código Penal.

Num país ainda marcado pela pobreza e por tantas carências, o diálogo e a tentativa de compreender as razões do outro – manifestantes e cidadãos em geral – são instrumentos mais eficazes do que balas, sprays de pimenta e leis penais.

A Constituição de 88 acaba de completar 25 anos. O melhor modo de comemorar o seu aniversário é cumpri-la.”

Wadih Damous – Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB.

Polícia do governador Eduardo Campos contra os estudantes

Escreve a Folha de S. Paulo: Um protesto (…) no Recife nesta quarta-feira (23) terminou em confronto entre manifestantes e policiais e teve ao menos dois adolescentes apreendidos.

O ato foi convocado pela Frente Independente Popular de Pernambuco, e foi o décimo realizado pelo grupo desde os protestos de junho. Segundo a Secretaria de Defesa Social [Secretaria de Segurança Pública], cerca de 70 pessoas participaram do ato, algumas usando máscaras ou com os rostos pintados. [Os caras-pintadas promoveram várias manifestações que culminaram no impeachment de Collor, em 1992]

A concentração ocorreu pela manhã no parque Treze de Maio, próximo à Câmara Municipal, de onde o grupo saiu em caminhada pela cidade até por volta das 15h (horário local).

balas de borracha foram disparadas

Imagens publicadas na internet pelos manifestantes em uma página intitulada Resistência Pernambucana mostram uma estudante ferida na perna, possivelmente por bala de borracha, e outra sendo deitada no chão por um policial.

No início da noite, a Secretaria da Defesa Social divulgou nota afirmando um grupo “mais exaltado ” começou o confronto por volta das 12h10, havendo correria e arremesso de objetos contra os policiais, que revidaram com balas de borracha e gás pimenta.

A PM informou que apreendeu dois adolescentes, ambos de 17 anos. Um deles estava, segundo a PM, pichando um ônibus, e o outro, obstruindo uma avenida. Eles foram levados [presos] à GPCA (Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente).

Noélia de Brito, que acompanhou a jovem prisioneira, agredida pelos policiais: “Um policial a jogou no chão e, em seguida, aplcou-lhe uma gravata. Ela sofreu, ainda, escoriações no ombro e no braço, declarou a advogada. A menor realizou exame de corpo delito no Instituto de Medicina Legal (IML). Já sobre o rapaz, Noelia informou que “não ficou provado que foi ele”.

Cínica e descaradamente, a assessoria de imprensa da PM informou que: “caso a adolescente deseje, pode fazer uma denúncia sobre a conduta do policial na Corregedoria da SDS”. Denúncia? Para que serve o exame de corpo delito?

Qualquer favelado do Recife sabe: polícia bateu, está batido. Polícia matou, está matado. E tem uma lei que proíbe os pais espancarem os filhos. Polícia não é pai. É pau-mandado do governador. É pau no lombo do povo. Povo é que nem criança. Povo calado, povo educado. O cacetete da polícia substitui a palmatória.

 

Um bando de selvagens para prender uma garota de 17 anos
Um bando de selvagens para prender uma garota de 17 anos

Resistência Pernambucana repudia os atos de abuso de autoridade por parte da polícia militar contra uma integrante menor de idade do Resistência Pernambucana na tarde de hoje(23/10/2013) no décimo ato em prol do passe livre. Uma de nossas bravas guerreiras foi vítima da truculência do nosso órgão de segurança pública, sem nenhuma resistência à detenção, a nossa companheira recebe um “mata-leão” do policial (sem identificação, como sempre). Essa atitude por parte da PM é uma ofensa ao estatuto da criança e adolescente, nossa companheira foi humilhada e agredida e levada para GPCA, mas nossa luta é maior que a repressão policial! Nosso governador quer calar a juventude, mas nossa geração é valente e não vamos nos deixar abalar por mais um ato de repressão, vamos tomar todas as medidas possíveis para denunciar esse abuso à integridade da nossa companheira. A luta continua! 

Vídeos do prende e arrebenta policial