A “Operação Banqueiro” e como se uniram as duas maiores fábricas de dossiês da República

Por Luís Nassif

 

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O livro “Operação Banqueiro”, do jornalista Rubens Valente, caminha para se tornar um clássico na devassa das relações Estado-lobbies privados, especialmente o capítulo “As ameaças do grande credor”, que descreve a correspondência do super-lobista Roberto Amaral com Daniel Dantas, o banqueiro do Opportunity, reportando e-mails e conversas que manteve em 2002 com o então presidente Fernando Henrique Cardoso e o candidato José Serra.

As mensagens constam de dez CDs remetidos à Procuradoria Geral da República em Brasília – e que permaneceram na gaveta do PGR Roberto Gurgel, que não tomou providência em relação ao seu conteúdo.

Nas mensagens a FHC e Serra, Amaral insiste para que se impeça a justiça de Cayman de entregar a relação de contas de brasileiros nos fundos do Opportunity. Amaral acenava com os riscos de se abrir os precedentes e, depois, o Ministério Público Federal investir sobre as contas do Banco Matrix – de propriedade de André Lara Rezende e Luiz Carlos Mendonça de Barros, figuras ativas no processo de privatização. E, principalmente, sobre as contas de Ricardo Sérgio, colocado por Serra na vice-presidência internacional do Banco do Brasil.

Parte das mensagens havia sido divulgada em 2011 pela revista Época.

São relevantes para demonstrar que o Opportunity tornou-se uma questão de Estado, com envolvimento direto de FHC (tratado como “pessoa” nos emails entre Amaral e Dantas), José Serra (alcunhado de “Niger”) e Andréa Matarazzo (tratado como “Conde”). Dantas era alcunhado de “grande credor”.

Mostra também como Gilmar Mendes, então na AGU (Advocacia Geral da União), foi acionado em questões que interessavam ao Opportunity junto à ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).

Não apenas por isso, mas pelo levantamento minucioso de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), das pressões sobre procuradores e policiais, da atividade pró-Dantas de advogados ligados ao PT, trata-se de obra definitiva para se entender os meandros da estratégia que resultou na anulação da Operação Satiagraha.

Em entrevista a Sérgio Lyrio, da Carta Capital, Valente afirma que “sem Mendes na presidência do Supremo, nem todo o prestígio de Dantas teria sido capaz de reverter o jogo de forma tão espetacular”.

É mais do que isso. Nem Mendes nem Dantas individualmente teriam o poder de influenciar os quatro grandes grupos de mídia. O único personagem com capacidade de unir todas as pontas em torno de uma bandeira maior – a conquista da presidência da República – era José Serra. É a partir dele que deve ser puxado o fio da meada.

Satiagraha foi a Primeira Guerra Mundial da mídia, um ensaio para as guerras seguintes, nas eleições de 2010 em diante.

As fábricas de dossiês

Valente não aborda o papel da mídia e a maneira como eram construídos os dossiês. Os dados abaixo são de levantamentos antigos do Blog, aos quais se somam algumas revelações adicionais do livro.

Na série “O caso de Veja” havia mostrado a maneira como Dantas e a Veja se valiam de dossiês para fuzilar não apenas adversários políticos, mas magistrados e jornalistas que ousassem investir contra os interesses do banqueiro. É a mesma tecnologia – de dossiês e assassinatos de reputação, com ampla repercussão midiática – reproduzida no modo Cachoeira-Veja de atuar e, antes, no modo Serra exemplificado no caso Lunus.

Dois capítulos da série merecem atenção especial:

O caso Edson Vidigal – (): Desembargador do STJ, Vidigal confirmou uma sentença contra Dantas. Veja fuzilou-o em uma matéria com acusações dúbias.

O caso Márcia Cunha – uma juíza séria, do Rio, foi fuzilada pela Folha por contrariar interesses de Dantas e ter recusado proposta de suborno. Tempos depois, constatou-se sua inocência e comprovou-se a tentativa de suborno.

A montagem da central de dossiês

É na operação Lunus que estão as pistas para se chegar ao início do nosso modelo. Ele nasce com a nomeação de José Serra para Ministro da Saúde. Através da CEME (Central de Medicamentos), Serra monta o embrião da sua indústria de dossiês, contratando três especialistas em trabalhos de inteligência: o subprocurador da República José Roberto Santoro, o policial federal Marcelo Itagiba e o ex-militar Enio Fonteles, dono da Fence Consultoria Empresarial, especializada em arapongagem.

A primeira grande ação do grupo foi a Operação Lunus. Usou-se o poder de Estado para tal.

A aproximação com Cachoeira

O esquema Serra gerou dossiês contra competidores internos no PSDB – Paulo Renato de Souza, Tasso Jereissatti e Aécio Neves.

Já no governo Lula, o passo seguinte do grupo foi na operação Valdomiro Diniz, primeiro petardo contra o então Ministro-Chefe da Casa Civil José Dirceu.

Foi divulgado vídeo de 2002, no qual Valdomiro, servindo no governo Benedita da Silva, pedia propina a Carlinhos Cachoeira. Quando o vídeo vazou, Valdomiro trabalhava como assessor da Casa Civil. A bomba acabou explodindo no colo de Dirceu, que pagou o preço de não ter ouvido assessores sobre o passado de Valdomiro.

Carlinhos Cachoeira e Jairo

A partir dessa primeira abordagem de Santoro sobre Cachoeira, muda o comportamento da mídia. De bicheiro suspeito, passa não apenas a ser blindado como torna-se íntimo colaborador da revista Veja em uma infinidade de escândalos com objetivos políticos. É como se a operação Lunus estivesse sendo reproduzida em uma linha de montagem.

A de maior impacto foi o do grampo no funcionário dos Correios Maurício Marinho, que resultou por linhas tortas no escândalo do “mensalão”.

Os factoides contra a Satiagraha

Quando surgiram os primeiros boatos sobre o cerco a Dantas, a primeira investida foi uma capa de Veja, “Medo no Supremo”, de 22 de agosto de 2007, em que cozinhava um conjunto de informações velhas, para dar a impressão de que o STF estava ameaçado pelo grampo. Mereceu um dos capítulos da minha série “O caso de Veja”

1. Os dois habeas corpus em favor de Daniel Dantas.

Gilmar tratou o caso como se o estado de direito estivesse ameaçado. Sucessivas invasões de escritórios de advocacia pela Polícia Federal forneceram-lhe o álibi necessário. Mas avançou muito além do habeas corpus, com discursos bombásticos que, repercutidos pela mídia, criaram o clima de resistência à Satiagraha. No livro, Valente esmiuça todas as decisões controvertidas de Gilmar para anular a operação.

2. O grampo sem áudio.

O tal grampo de conversa entre Gilmar Mendes e Demóstenes Torres – principal parceiro de Veja na conexão Carlinhos Cachoeira.

Jamais apareceu o áudio. Investigações divulgadas na época mostravam ser impossível grampear telefones do Senado. Sequer se conferiu se, na tal hora do suposto grampo, houve de fato ligações telefônicas entre Gilmar e Demóstenes, ou ao Senado.

Era um grampo consagrador para Demóstenes, onde os dois colegas lembravam as grandes ações cívicas do senador.

3. O grampo no Supremo Tribunal Federal.

Um assessor de segurança do STF passou para a revista Veja a informação de que havia detectado grampo em uma das salas do Supremo. Mereceu capa e, com base no alarido, foi criada a CPI do Grampo

Quando o relatório da segurança do STF foi entregue à CPI, constatou-se que haviam sido captado sinais de fora para dentro do órgão. Logo, jamais poderia ser interpretado como grampo. Coube a leitores do Blog derrubar essa armação.

Na CPI ficou-se sabendo que o relatório com as conclusões falsas saíram do próprio gabinete da presidência do STF.

Foi tão grande a falta de reação dos demais ministros, ante a manipulação do suposto grampo, que chegou-se a aventar a fantasia de que Gilmar teria mandado grampeá-los para mantê-los sob controle.

Nesse período, Jairo Martins, o araponga que armou o grampo dos Correios, assessorava Gilmar.

4. A reunião com Nelson Jobim e Lula.

Mesmo depois da Satiagraha, manteve-se o mesmo modo de operação no julgamento da AP 470. Há um encontro entre Gilmar e Lula no escritório de Nelson Jobim. Passa um mês, sem que nada ocorra. De repente, alguém se dá conta do potencial de escândalo que poderia ser criado. Gilmar concede então uma entrevista bombástica, indignada, dizendo ter sido pressionado por Lula.

Dos três presentes ao encontro, dois – Jobim e Lula – negam peremptoriamente qualquer conversa mais aprofundada sobre o mensalão.

Foi em vão. A versão de Gilmar é veiculada de forma escandalosa pela revista Veja, criando o clima propício ao julgamento “fora da curva” da AP 470. O mesmo Gilmar do grampo sem áudio e da falsa comunicação de grampo no STF.

São quatro episódios escândalos inéditos na história do Supremo, todos os quatro tendo como origem Gilmar Mendes.(Transcrevi trechos. Leia mais)

 

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Daniel Dantas, um dos maiores grileiros do Brasil

O Brasil tem governos paralelos em cada Estado. A imprensa chama de PCC. Onde tem governo tem justiça. Portanto, não sei quantas justiças existem no País.

No Brasil legal são duas justiças. Uma dos ricos, a outra dos pobres – 99% da população.

No Brasil ilegal, Daniel Dantas ocupa 25 mil hectares de terras públicas, conforme denúncia da Pastoral da Terra, em Marabá. E todo mundo sabe que ele tem outros oceanos de terra doce, fértil.

Se algum sem terra invadir um pedacito destes imensos latifúndios, aparecem jagunços, policiais militares de várias patentes, e paramilitares de empresas de segurança, todos com ação de despejo em uma mão, assinada por algum juiz ou desembargador; e na outra, uma metralhadora. Que Daniel Dantas teve, em uma semana, dois habeas corpus assinados nas coxas cabeludas de um ministro do STF.

Agora podemos entender porque o Brasil tinha o Ministério da Amazônia Legal.

Transcrevo do Viomundo:

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Estudo feito pela CPT-Marabá em apenas quatro das 50 fazendas do grupo Santa Bárbara, de Daniel Dantas, aponta a ocupação ilegal de 25.504 hectares de terras públicas

da Comissão de Pastoral da Terra — CPT da diocese de Marabá

CPT de Marabá fez um estudo em quatro das 50 fazendas pertencentes ao grupo Santa Bárbara, que demonstrou que mais de 70 da área dessas fazendas, é área pública. Confira Nota emitida pela Pastoral, na íntegra:

“O departamento jurídico da Comissão Pastoral da Terra – CPT da Diocese de Marabá acaba de concluir um estudo, realizado em 04 (quatro) das mais de 50 fazendas pertencentes ao Grupo Santa Bárbara, o qual aponta que 71,81 % da área que compõe os quatro imóveis é composta por terras públicas federais e estaduais.

O estudo foi feito nas fazendas: Cedro e Itacaiúnas (localizadas no município de Marabá), Castanhais e Ceita Corê (localizadas nos municípios de Sapucaia e Xinguara). Os quatro imóveis juntos possuem uma área total de 35.512 hectares. E, de acordo com o levantamento feito, desse total, 25.504 hectares não há qualquer comprovação documental de que tenha havido o regular destaque do patrimônio público para o particular, ou seja, mais de 2/3 da área é constituída de terras públicas federais e estaduais.

Em relação à Fazenda Cedro se apurou que, o imóvel de 8.300 ha, é formado por seis áreas distintas: área 01 com 1.014,82 ha; área 02 com 4.430,42ha; área 03 com 1.15,25ha; área 04 com 791,40 ha; área 05 com 520,40ha e área 06 com 528ha. Das seis áreas que compõem o complexo, há documentação legítima apenas das área 3 e 4, totalizando 1.543,25 hectares, ou seja, 22,8% do imóvel. O restante, 78,02%, trata-se de terras públicas do Estado do Pará. O ITERPA e a Ouvidoria Agrária Nacional já foram informados da situação e um processo foi instaurado para apurar o caso.

Sobre a Fazenda Itacaiúnas a situação não é diferente. O imóvel de 9.995ha é composto por 05 (cinco) áreas distintas: área 01 com 3.612ha; área 02 com 2.169ha; área 03 com 2.084ha; área 04 com 1.585ha e área 05 com 489ha. Das cinco áreas que compõe o complexo, há documentação legítima apenas das áreas 2 e 3, totalizando 4.253 ha ou seja 42,55% do imóvel. O restante, 58,45%, trata-se de terras públicas federais. Essa parte do estudo já foi encaminhada ao Juiz da Vara Agrária onde tramita o processo da Fazenda Itacaiunas.

Já em relação às Fazendas Castanhais e Ceita Corê, que juntas totalizam 17.224 hectares, a fraude para se apropriar da terra pública foi ainda mais escandalosa. Utilizando apenas um título com área de 4.356 ha, expedido pelo Estado do Pará em 1962, se forjou matrículas de outros 12.868 ha que formaram a maior parte das duas fazendas citadas. Ou seja, 74,71% do total da área das duas fazendas é composta de terras públicas federais, ilegalmente ocupadas pelo Grupo Santa Bárbara. O Ministério Público Federal será acionado para adotar as medidas legais que o caso requer.

O Grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, nos últimos anos comprou mais de 50 fazendas na região com área superior a 500 mil hectares. Grande parte dessas áreas são constituídas de terras públicas federais e estaduais. Contudo, nem o INCRA e nem o ITERPA têm adotado qualquer medida legal para arrecadar as terras e destiná-las ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem terra, conforme determina o artigo 188 da Constituição Federal, pois seus supostos [e falsos] proprietários são apenas meros detentores dos imóveis, haja vista a proibição constitucional de posse de particulares sobre bens públicos.

Há seis anos cerca de 650 famílias ligadas ao MST e a FETAGRI estão acampadas em quatro fazendas do grupo Santa Bárbara (Cedro, Itacaiúnas, Maria Bonita e Castanhais), esperando serem assentadas. Os 25.504 hectares de terras públicas ocupados ilegalmente pelo Grupo dariam para assentar cerca de 600 famílias.

Nos últimos 5 anos, seguranças e pistoleiros do Grupo Santa Bárbara já assassinaram um trabalhador sem terra e feriram à bala outros 33, nas ocupações em suas fazendas. O Grupo tem sido também, frequentemente, denunciado por despejo ilegal, uso de veneno pulverizado por avião, contratação de pistoleiros e uso ilegal de armas de fogo, com o objetivo de expulsar as famílias que ocupam 5 de suas mais de 50 fazendas na região.

Marabá, 13 de maio de 2013

Comissão Pastoral da Terra – CPT da diocese de Marabá

Quando o jornalismo ameaça a ordem pública

Publica Jamildo Melo com o título: “Advogado de Lavareda lista todos os crimes cometidos pelo Jornalista Ricardo Antunes, antes de ser preso”

[Advogado no singular é uma contagem errada. São três advogados. Coisa de banqueiro, empresário e marqueteiro rico contra um jornalista pobre. A informação “todos os crimes” fica a impressão que Ricardo Antunes tem uma ficha mais suja que um Daniel Dantas, um Naji Nahas, um Carlinhos Cachoeira, endinheirados presos pela Polícia Federal e soltos. A carta dos advogados:]

“Recife, 07 de janeiro de 2013.

Prezado Senhor Jamildo Melo,

Tendo em vista a matéria veiculada no vosso conceituado blog, no dia 28.12.12, sobre a visita da sra. Ana Cláudia Eloi à pessoa de Ricardo Antunes (no COTEL), onde constou que o mesmo ‘não tem antecedentes criminais’ e por isso ‘espera para os próximos dias o relaxamento da prisão’, vimos, na qualidade de advogados criminais da vítima José Antônio Guimarães Lavareda Filho, esclarecer a V.Sa. e leitores do blog o que de fato ocorre no caso em tela:

Ricardo Antunes foi autuado em flagrante delito sob acusação de prática de crime de extorsão (art. 158, do CPB), cuja pena vai de 4 a 10 anos de reclusão e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva, de forma fundamentada, por magistrado competente”.

[Não revelaram o nome do “competente”. Prosseguem os missivistas:]
“Posteriormente Ricardo Antunes foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco e se acha respondendo a processo criminal pela referida acusação, na 9ª Vara Criminal do Recife (Processo nº 0177254-89.2012.8.17.0001).

O flagrante não foi eivado de qualquer vício, como foi pontuado pelo il. magistrado na decisão que o converteu em preventiva, bem como, foi reconhecido pelos próprios advogados de Ricardo Antunes, na primeira petição onde foi requerida a liberdade do mesmo, a qual restou negada, devido à gravidade do delito e a vida pregressa do Ricardo Antunes.

Entendemos que certamente por desconhecer o processo criminal onde o Ricardo Antunes é réu e possivelmente por acreditar unicamente na palavra do citado jornalista, constou da matéria (na verdade, nota oficial do sindicato postada no blog) que o mesmo ‘não tem antecedentes criminais’ e por isso ‘espera para os próximos dias o relaxamento da prisão’.

Basta uma simples leitura do processo criminal para se comprovar o equívoco dessa afirmação, pois lá consta que Ricardo Antunes já foi condenado no 2º Juizado Especial Criminal da Capital – PE, pela prática de crime de lesão corporal, previsto no art. 129, do CPB, por agressão a uma mulher, funcionária de uma companhia aérea, pelo fato do mesmo não ter embarcado em vôo que não era o programado (processo nº 0000697-53.2011.8.17.8128).

Também consta dos autos que Ricardo Antunes responde a outro processo criminal, desta feita no 1º Juizado Especial Criminal de Jaboatão dos Guararapes e, segundo consta do Boletim de Ocorrência que originou o feito, ele teria agredido uma funcionária doméstica e arrastado-a pelos cabelos e ainda teria dado socos e tapas, inclusive teria feito uso de um cabo de vassoura na agressão e teria proferido palavras de baixo calão (processo nº 001211-23.2012.8.17.8014).

Ainda consta dos autos informes de que no 2º Juizado Criminal, Ricardo Antunes responde a outro processo crime por desacato a autoridade (processo nº 0000194-95.2012.8.17.8128)”.

[Sem um tostão furado, Ricardo Antunes tem advogados? Da Justiça Gratuita? Desconheço os nomes. Pelas datas dos processos, de repente, não mais do que de repente, Ricardo Antunes passou a ter uma vida pregressa]

Prosseguem os três advogados:

“Por fim, ainda consta dos autos que Ricardo Antunes responde a outro processo criminal, em curso perante a 9ª Vara Criminal da Capital-PE, onde foi preso em flagrante delito e solto mediante pagamento de fiança, sob acusação de prática de crime de dano qualificado, tendo como vítima a Prefeitura da Cidade do Recife (processo nº 0077003-97.2011.8.17.0001).

Sem falar que ainda consta que ele respondeu a outro processo criminal por injúria, no 4º Juizado Especial Criminal da Capital – PE, o qual foi extinto, ante a renúncia da vítima (processo nº 0000011-77.2010.8.17.8037).”

[Contra a Prefeitura, Ricardo Antunes denunciou vários crimes. Que jamais serão investigados. Um deles, a entrega de 200 mil reais, sem licitação, para um desfile de moda infantil, com entrada paga, que motivou um assédio extrajudicial de mais dois advogados de Antônio Lavareda a vários jornalistas e blogueiros. Isso no dia que Ricardo Antunes foi preso: 5 de outubro último, antevéspera das eleições. Vide tag extrajudicial]

Ainda os três advogados:

“Ademais, consta dos autos inúmeras provas dos fatos, inclusive gravações, onde em uma delas há ameaça de morte por parte do Ricardo em relação a vitima, além de depoimento prestado pela ex-namorada de Ricardo Antunes informando que ‘Ricardo não trabalha, é lobista, tem um blog e pelo que a declarante sabe ele foi pedir dinheiro a um marqueteiro para não falar mais dele em seu blog”.

[Juan Assange foi acusado por duas ex-namoradas. Jornalistas desempregados conheço vários. E Boris Trindade, que conheci no Jornal Pequeno, aliás um excelente e exemplar jornalista, deve conviver com vários companheiros impossibilitados de exercer a profissão. Inclusive diz Ricardo Noblat que não existem mais jornalistas de cabelos brancos nas redações. Ser desempregado não é crime. Idem ser lobista.]

E finalizam:
“Diante desses fatos, aliados à gravidade do crime, o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito João Guido Tenório de Albuquerque negou o pedido de liberdade ao denunciado Ricardo Antunes, convertendo o flagrante em preventiva, ressaltando ‘que apenas pelas circunstancias do crime em análise, restaria evidenciada a necessidade de garantia da ordem pública ante a periculosidade em concreto do autuado’.

Mencionou, ainda, na decisão, ‘que o autuado responde a outro processo perante este Juízo, por dano qualificado, segundo pesquisa realizada no Sistema Judwim’, além de que, considerou os informes constantes do processo no sentido de ‘que o autuado responde a outros processos em sede de Juizados Especiais Criminais, vejamos: 0697-53.2011.8.17.8128, 000194-95.2012.8.17.8128 – 2º Juizado Especial Criminal da Capital; 001211-23.2012.8.17.8014 – 1º Juizado Especial Criminal de Jaboatão dos Guararapes’

Por tudo isso, o il. magistrado entendeu que ‘qualquer outra medida cautelar que não a prisão seria inadequada para este caso em concreto’, especialmente após ter observado ‘ser o autuado afeito a se envolver em situações graves, as quais justificam em larga escala a permanência do autuado na prisão’.

Ademais, o Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco não concedeu a liminar pleiteada por Ricardo Antunes em sede de habeas corpus.

Por outro lado, no que toca ao suposto cerceamento do direito de liberdade de expressão, tem-se que a vítima apenas buscou os meios legais para por fim aos abusos praticados pelo Ricardo Antunes e a responsabilização dele, tanto no campo penal quanto no civil.

Atenciosamente,
Eduardo Trindade, OAB-PE 16.427.
Boris Trindade, OAB-PE 2.032.
Fernando Lacerda Filho, OAB-PE 17.821”

 [“Periculosidade”, “garantia da ordem pública”… Ricardo Antunes tem 51 anos. Depois dos 49 anos passou a ser uma ameaça. Impossível acreditar nessa história de que cobrou um milhão de dólares por uma notícia… Se acertou esse mirabolante preço, enloqueceu. O desemprego tem causado suicídios na Europa.  Se Antônio Lavareda insinuou que ia pagar…
Até agora não apareceu nenhuma defesa de Ricardo Antunes. Temos, sim, um inquérito policial secreto.
Jornalistas importantes consideram o Sinjope omisso.
É mais um caso ditatorial de stalking, de assédio moral, de justiça absolutista, de polícia que prende e sentencia.
Reina em Pernambuco a censura prévia, e um explicável medo dos jornalistas. Espero não ser a próxima vítima]

Brasília. Um despejo judicial que beneficia Abdalla Jarjour

Os reais motivos por detrás de uma ordem judicial

Quatro dias após a ocupação de um enorme terreno, que abriga um esqueleto há 20 anos “em construção”, veio uma ordem judicial do Tribunal de Justiça do DF contra a ocupação Novo Pinheirinho do MTST.

Uma solução rápida, principalmente se considerarmos a ausência de decisões judiciais sobre o terreno abandonado há tantos anos.

O proprietário, Sr. Abdalla Jarjour, saiu-se na imprensa com a seguinte pérola:

“Se o Governo não atendeu eles quando ‘tava’ na Ceilândia, não é invadir uma área privada, particular que vai resolver o problema. Agora eles invadem minha área e eu tenho que ficar dando explicação pra ‘Zé e pra Mané’ (sic), por que minha obra tá a 18, a 15 a 20 anos?[…] eu estou trabalhando com meu dinheiro, pra não dever nada a ‘seu ninguém’. Se eu quiser demorar mais cinco anos é problema meu, gente!”.

É a voz da especulação imobiliária. A imagem a baixo, elaborada pelo apoiador Renato Moll, deixa claro os reais motivos de uma ordem de despejo rápida e precipitada como esta:

sem teto em Brasília

A ocupação tem respaldo legal

A Constituição da República, promulgada em 1988, ganhou o apelido de Constituição cidadã por elencar os direitos e as garantias fundamentais como principais balizadores do projeto político que é uma Constituição, e, sobretudo, pelo caráter democrático de seu processo constituinte, marcado por intensa participação popular, de diversos setores organizados da sociedade. O compromisso com a efetivação integral e indivisível dos direitos, dever jurídico de todos os poderes estatais, exige uma atitude de abertura, sensibilidade e reconhecimento ao papel da cidadania ativa, aos processos públicos de luta por direitos fundamentais, pois neles reside a força social capaz de fazer valer as promessas inscritas no texto constitucional. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, nos termos da nossa Carta Maior.

Entende-se hoje, tanto na doutrina quanto na Jurisprudência, que a Constituição tem força normativa, devendo haver esforços contínuos do poder público para efetivá-los. Se o Estado, por um lado, não respeita nem faz respeitar os direitos fundamentais, e, por outro, reprime os cidadãos e movimentos que lutam pela sua garantia, produz-se uma situação de duplo esquecimento e violação do projeto constitucional de um Estado social e democrático de Direito.

Morar em condições dignas, assim como ser educado e ter acesso à cultura, não pode ser privilégio de alguns. Como nos ensinam a Constituição e o Estatuto da Cidade, o uso da propriedade deve cumprir função social. Para que essa função seja realmente cumprida e pare de ser um enunciado elegante que simplesmente adjetiva uma compreensão absolutizadora de uma leitura exclusivamente individualista e egoística do direito de propriedade, ela deve ser lida a partir de todas as garantias fundamentais, já que elas são condições de possibilidade para a realização do estado democrático de direito. Faz-se necessário, portanto, diferenciar legítimos direitos de propriedade de pretensões abusivas relacionadas a ele, isto é, do abuso do direito de propriedade para utilizá-la contra a sua função social. Trata-se de levar nossa Constituição a sério, para além de interesses econômicos antijurídicos que pulverizam direitos e destróem comunidades em nome da especulação imobiliária e outros fins antissociais, a contrapelo das obrigações assumidas pelo Estado nos planos do direito constitucional, internacional e urbanístico.

Em último caso, na hipótese de o despejo de centenas de famílias pobres mostrar-se absolutamente inevitável, isso não pode ocorrer sem a prévia garantia concreta, a todas e cada uma delas, de condições adequadas de moradia. O contrário seria afirmar que o direito de propriedade, concebido de maneira individualista e egoística, seria superior ao direito à moradia, hierarquização que não encontra agasalho no nosso direito.

Para que o Brasil deixe de ser uma nação de poucos, é imprescindível que a questão social seja entendida como prioritária. Afinal, o projeto constitucional é um projeto de sociedade justa, solidária e sem desigualdade. Toda e qualquer decisão do poder público deve contemplar os direitos fundamentais e questionar se eles estão sendo atendidos. Não é o que ocorre hoje e isso é visível. É imprescindível, o quanto antes, que os dizeres dos constituintes, do povo soberano, sejam respeitados.

Os depejos judiciais existem para beneficiar os Abdalla Jarjour, os Naji Nahas, os Daniel Dantas e outros coronéis do asfalto e dos latifúndios.

Adballa Jarjour
Adballa Jarjour
Jarjour colocou a seguinte num posto de gasolina que tem o nome dele, no Eixinho Norte
Jarjour colocou a seguinte faixa num posto de gasolina que tem o nome dele, no Eixinho Norte
Parece que vai ter de demitir mais gente. Operário da construção do prédio ocupado pelos sem teto exibem faixa contra o patrão
Parece que vai ter de demitir mais gente. Operários da construção do prédio ocupado pelos sem teto exibem faixa contra o patrão

O PASTELÃO DO MENSALÃO

por Celso Lungaretti
Os melhores filmes de tribunal que vi na vida foram Sacco e Vanzetti (d. Giuliano Montaldo, 1971), O veredicto (d. Sidney Lumet, 1982), Doze homens e uma sentença (d. Sidney Lumet, 1957), Julgamento em Nuremberg (d. Stanley Kramer, 1961), O sol é para todos (d. Robert Mulligan, 1962) e O vento será sua herança (d. Stanley Kramer, 1960).
Um degrau abaixo estãoTestemunha de Acusação (d. Billy Wilder, 1957) e Anatomia de um crime (d. Otto Preminger, 1959).
O amargomas um tanto forçado,Justiça para Todos (d. Noman Jewison, 1979) se coloca num patamar ainda inferior, o que não o impede de ser o mais apropriado para explicar o que vimos na maratona do  mensalão.No final de um julgamento igualmente grotesto, o advogado Kirkland (Al Pacino) chuta o pau da barraca, explicando aos jurados que os partícipes daquela encenação pomposa queriam mesmo era vencer, não fazer justiça.

Isto ficou mais do que evidenciado no mafuá da ação penal 470, com o relator Joaquim Barbosa usando e abusando de retórica intimidatória para obter as condenações e o revisor Ricardo Lewandowski reagindo às derrotas pessoais com incoerências típicas de um pavão pirracento, como suas mudanças de votos para fabricar empates.

O pouco de respeito que ainda tinha pelo Supremo Tribunal Federal, eu o perdi nos julgamentos do Caso Battisti, ao constatar a tendenciosidade extrema com que Cezar Peluso e Gilmar Mendes atuaram, alinhados escancaradamente com a posição italiana.
Como a extradição era impossível segundo as leis brasileiras, os dois não hesitaram em, alternando-se nas posições de presidente do STF e relator do processo, promoverem um verdadeiro  arrastão  jurídico. Chegaram, p. ex., a estuprar a instituição do refúgio, sem que os demais ministros reagissem à altura.Com isto, ambos alongaram artificialmente uma pendenga que jamais deveria ter prosseguido após a decisão do ministro da Justiça Tarso Genro em janeiro de 2009; e, menos ainda, depois da palavra final do presidente Lula em dezembro de 2010, tendo a mais alta corte do país, nos meses seguintes, se acumpliciado com um indiscutível  SEQUESTRO!

Agora, o pastelão do mensalão veio comprovar definitivamente que o Judiciário é mais um dos nossos podres poderes, nada ficando a dever ao Executivo e  Legislativo. Leia mais 

Imprensa defende os pistoleiros de Daniel Dantas, o Blas Riquelme do Brasil: 20 campones baleados no Pará

 

Cerca de 20 pessoas estão feridas a bala na fazenda Cedro, em Marabá, sudeste do Pará.  Militantes acusam os capangas da fazenda de propriedade do banqueiro Daniel Dantas pelo ataque.

Os Sem Terra faziam um ato com mais de 1000 famílias em frente à sede da fazenda contra o desmatamento, o uso intensivo de agrotóxico e grilagem da terras públicas.

Depois do ataque dos capangas, as famílias ocuparam a rodovia.

“Fomos recebido com muitos tiros por parte da escolta armada. Há muitos feridos, inclusive crianças de colo, que foram levados para o hospital de Eldorado do Carajás, a 50 Km do local”, denuncia Charles Trocatte, dirigente do MST.

A fazenda da Agropecuária Santa Bárbara foi ocupada por 240 famílias ligadas ao MST em 2009.

A área é objeto de imbróglio jurídico que envolve o estado, a família Mutran e o grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, imortalizado pela sua esperteza no mundo dos negócios do mercado financeiro e investigação da PF.

A ocupação

Cerca de 240 famílias ligadas ao MST ocuparam em março de 2009 a fazenda Cedro.

A área é objeto de imbróglio jurídico que envolve o estado, a família Mutran e o grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, imortalizado pela sua esperteza no mundo dos negócios do mercado financeiro e investigação da PF.

O antigo castanhal foi transferido através da ferramenta jurídica do aforamento, para ser explorado de forma extrativa pela família Mutran, em particular o pecuarista Benedito.

Ao longo dos anos o castanhal deixou de existir e em seu lugar surgiu o pasto. No Pará o aforamento abrange um período de concessão de 1955 a 1966. A família Mutran foi a principal oligarquia do sudeste do Pará.

É conhecida pela forma truculenta com que costuma tratar os seus adversários e pela prática de mão de obra escrava em áreas que controlou.

Cabaceiras, desapropriação depois de 10 anos de ocupação, Mutamba e Peruano freqüentaram a lista suja do trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) nos anos de 2003 e 2004.

Naquele período, receberam uma multa de maior robustez da história do MPT, de R$ 1,3 milhão.

Abaixo, leia nota oficial sobre o ataque dos pistoleiros:

Trabalhadores Sem Terra são feridos a bala no Pará
Na manhã desta quinta-feira (21/6), jagunços travestidos de seguranças da fazenda Cedro, de propriedade do banqueiro Daniel Dantas, atiraram contra um grupo de trabalhadores rurais Sem Terra ligados ao MST, no Sudeste do Pará, que realizavam um ato político de denuncia da grilagem de terra pública, de desmatamento ilegal, uso intensivo de venenos na área e violência cotidiana contra trabalhadores rurais.

Até o momento, há confirmação de que 16 trabalhadores foram feridos a bala, sendo que, alguns deles, estão em estado grave. Não há confirmação de mortes.
Cerca de 300 famílias já estão acampadas nessa fazenda desde o dia 1º de março de   2009.  Ao todo, foram seis fazendas do grupo de Dantas ocupadas pelos movimentos sociais no período.

Mesmo a então juíza da Vara Agrária de Marabá tendo negado o pedido de liminar de despejo feito pelo grupo à época, o Tribunal de Justiça do Estado cassou a decisão da juíza de autorizou o despejos de todas as famílias.

Através de mediação da Ouvidoria Agrária Nacional, foi proposto um acordo judicial perante a Vara Agrária de Marabá, através do qual, os movimentos sociais, com apoio do Incra, desocupariam três fazendas (Espírito Santo, Castanhais, Porto Rico) e outras três (Cedro, Itacaiunas e Fortaleza) seriam desapropriadas para o assentamento das famílias.

O grupo Santa Bárbara, que administra as fazendas do banqueiro, concordou com a proposta. Em ato contínuo, os trabalhadores Sem Terra desocuparam as três fazendas, mas, o Grupo Santa Bárbara tem se negado a assinar o acordo.

A formação da Fazenda Cedro e de muitas outras fazendas adquiridas pelo Grupo Santa Bárbara no sul e sudeste do Pará (ao todo, adquiriram mais de 60 fazendas num total de mais de 500 mil hectares) vem de uma trama de ilegalidades históricas envolvendo grilagem, apropriação ilegal de terras públicas, fraude em Títulos de Aforamento, destruição de castanhais, trabalho escravo e prática de muitos outros crimes ambientais.

História, que até o momento, por falta de coragem política, nem o Incra nem o Iterpa se propuseram a enfrentar. Terras públicas cobertas de floresta de castanheiras se transformaram em pastagem para criação extensiva do gado.

Frente à situação exposta, o MST exige:

– A liberação imediata das três fazendas para o assentamento das famílias dos movimentos sociais;

– Uma audiência urgente no Incra de Marabá, com a presença da Sema, do Iterpa, da Casa Civil para encaminhamento do assentamento e apuração dos crimes ocorridos na área.

– Apuração imediata, por parte da polícia do Pará dos crimes, cometidos contra os trabalhadores.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST Pará.
Comissão Pastoral da Terra – CPT Marabá