TERCEIRIZAÇÃO: A QUEM INTERESSA O EMPOBRECIMENTO DA CLASSE TRABALHADORA?

por Miguel Pereira

 

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Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, forma triangular de se estabelecer relações de produção e de trabalho envolvendo uma empresa contratante, outra contratada e o trabalhador, a Câmara dos Deputados está prestes a aplicar o maior golpe nos direitos trabalhistas e sociais desde a aprovação da CLT, em 1943, com gravíssimos impactos para todos os trabalhadores, rurais e urbanos, públicos e privados, e por consequente desestruturar toda a organização social vigente.

[É um] Projeto de Lei (PL) nº 4330/2004, do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB) empresário do setor alimentício, cujo relatório a ser apreciado nem sequer foi votado na CCJ da Câmara. A proposta tem como relator o deputado Artur Maia, atualmente no recém-criado partido “Solidariedade”.

Obviamente que tal PL, no mínimo polêmico e controverso, é colocado tão rapidamente na pauta desta legislatura, com apenas dois meses desde o seu início, pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como

uma exigência do grande capital nacional e internacional, financiadores das campanhas eleitorais.

Agora cobram o seu preço, para colocar a classe trabalhadora brasileira novamente de joelhos, implodindo a sua capacidade de organização e resistência, dentre outros terríveis malefícios, pulverizando inclusive sua capacidade de representação política enquanto classe, aniquilando com as categorias atualmente organizadas e as suas negociações coletivas, rebaixando os patamares alcançados em décadas de lutas, e que possibilitou, dentre outras conquistas organizativas e de expressão política, que foi a construção do Partido dos Trabalhadores.

Aproveitando-se da intencionalmente construída crise política atual, com as suas repercussões econômicas, o que se coloca na berlinda são as possibilidades reais de maior emancipação futura da classe trabalhadora brasileira, que no momento experimenta uma incipiente, mas gradativa participação de seus salários na renda nacional, com a recuperação de seu poder de compra, particularmente com o incremento de uma política de valorização do salário mínimo e aumentos reais de salários, já com expressiva repercussão nas demais esferas de organização social.

Estarrecedor e contraditório é o momento político escolhido para tal votação, caso não fosse a questão dos financiamentos da campanha eleitoral, uma vez que a sociedade acompanha estupefata a chamada “Operação Lava Jato”, justamente envolvendo a apuração de um grande caso de corrupção de bilhões de reais na maior empresa brasileira, a Petrobras, cujo teor das denúncias são

as relações promíscuas entre empresas prestadoras de serviços terceirizadas,

formação de caixa 2 para partidos e campanhas, propinas e todo tipo de corrupção, comprometendo a imagem do Congresso Nacional, com denúncias inclusive contra o próprio Eduardo Cunha de ter se beneficiado com esse esquema fraudulento. Curioso e sintomático é o silêncio da mídia em geral, que, apesar de espetaculizar as investigações da Polícia Federal, se silencia diante da tentativa de legalização desse tipo de risco que incorrermos.

Muito tem se falado da necessidade de se regulamentar a terceirização no Brasil, o que tem a nossa total concordância. Mas, diferentemente do que propõe o PL 4330, é preciso impedir efetivamente a prática da intermediação ilegal de mão de obra,

a discriminação de toda ordem que sofrem os mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados

hoje no País, socialmente e de trato nos ambientes de trabalho, com a utilização de vestiários, banheiros, refeitórios e transportes apartados, mas principalmente as graves distorções salariais e de jornadas de trabalho.

Precisamos assegurar salários dignos e iguais aos que são diretamente contratados.

Impedir que o adoecimento, os acidentes e as mortes vitimizem de maneira endêmica esses trabalhadores. Os salários dos terceirizados são, em média, menores em cerca de 25% e as jornadas semanais têm acréscimos de três horas.

Mas no caso dos bancários, por exemplo, essa diferença chega a salários menores em 75% e jornadas acrescidas em 14 horas semanais, comparando-se com os correspondentes bancários.

De cada 10 mortes no trabalho, 8 envolvem trabalhadores terceirizados.

Por quê? São menos capazes, produtivos? Claro que não.

É que como medida de economia menos se investe em cursos de treinamento e capacitação, em equipamentos de segurança, expondo os trabalhadores a maior grau de riscos. Apurações recentes das inspeções do trabalho, realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apontam que praticamente a totalidade das

centenas de casos identificados como trabalho análogo a escravo

tratava-se de alguma forma de contrato terceirizado. Onde estão os direitos humanos desses trabalhadores? Que sociedade é essa que marcha nas ruas cobrando por moralidade pública, fim da corrupção etc e admite que esse tipo de crime ocorra impunemente?

O PL 4330, ao propor a liberalização geral da terceirização para qualquer área, atividade ou setor produtivo das empresas, desde que tenham alguma especialização, altera não apenas as relações laborais, mas as próprias regras de direito empresarial, porque

coloca em xeque o próprio estatuto social das empresas,

onde se define para qual objeto social foram constituídas, uma vez que poderá repassar todas as suas atividades para terceiros.

Teremos empresas sem empregados?

E isso certamente trará graves consequências do ponto de vista concorrencial e também relacionadas à qualidade dos produtos e serviços, uma vez que as empresas no Brasil terceirizam para reduzir seus custos, conforme revela a própria pesquisa da CNI, a confederação patronal da indústria.

É um projeto de lei muito mais maléfico para os trabalhadores. Nele também se estabelecem possibilidades infinitas de subcontratações de empresas, inclusive

a legalização da figura dos PJs, empresas de uma pessoa só, sem qualquer direito trabalhista,

porque nessa modalidade o trabalhador vira pessoa jurídica. E empresas não adoecem, nem tiram férias e licenças, ou se aposentam. Ou seja, na terceirização ilimitada todos os riscos são transferidos para os trabalhadores. A escolha política de reorganizar a produção é das empresas, mas

os riscos totais são transferidos para os trabalhadores, que ainda por cima sofrem com os constantes calotes.

Como se não bastasse, esse projeto ainda define a responsabilidade entre contratadas e contratantes apenas como subsidiária.

Outra falácia no tocante à exigência da especialização como único critério para abrir de vez a porteira da substituição dos atuais trabalhadores por terceirizados é que no PL 4330 consta expressamente a inobservância dessa exigência aos correspondentes bancários, forma ilegal de terceirização aplicada pelos bancos para precarizar a sua relação de consumo com clientes e usuários, mas que nem de longe possuem as condições exigidas pelo próprio Banco Central às demais instituições financeiras para atuarem no Brasil.

Na realidade, precisamos sim ter uma legislação que impeça a mercantilização da mão de obra no Brasil e efetivamente assegure direitos iguais para os trabalhadores que exerçam a mesma atividade ou função, seja dentro ou fora das empresas. Ou seja, nas possibilidades legais que caibam algum tipo de prestação de serviços por terceiros, não pode haver qualquer espaço para nenhum tipo de precarização do trabalho.

Não é verdade, portanto, que estamos preocupados em proteger apenas os demais 34 milhões de trabalhadores que compõem o mercado formal de trabalho no Brasil, que serão alçados rapidamente à condição de terceirizados ou prestadores de serviços precários, na forma da nova lei, caso seja aprovada. O que, aliás, já seria suficiente para lutarmos para barrar a sua aprovação. E também não é verdade que estamos apenas divergindo sobre a representação desse segmento terceirizado, como maldosamente alguns parlamentares e empresários vêm afirmando.

Queremos sim assegurar a melhor forma de organização e representação, que permita manter e ampliar a unidade da classe trabalhadora, única possibilidade de conquistas, e não a sua pulverização e enfraquecimento como consta no PL 4330. Se há alguém interessado apenas em representar trabalhadores precarizados, esse não é o nosso caso.

Enquanto as empresas estão preocupadas com o chamado risco jurídico, que na verdade nada mais é do que a tentativa de se livrarem dos passivos trabalhistas conscientemente construídos por elas ao longo dos anos, precisamos ter uma lei que impeça o risco de morte, pois a terceirização está matando nossos trabalhadores.

E efetivamente para nenhuma dessas questões apresentadas o PL 4330 traz soluções. Ao contrário, só aprofunda as distorções e ainda por cima aumentará a concentração da renda no país.

Menores salários, maiores lucros.

Dessa forma, queremos de fato que a Constituição Federal de 1988 ao estabelecer como princípio fundante da sociedade brasileira o valor social do trabalho como um dos pilares da organização social seja respeitada e em nome de uma sociedade de fato mais justa, fraterna e solidária. Queremos que o PL 4330 seja arquivado e se inicie um novo processo negocial, envolvendo todos os atores sociais para a construção de uma legislação que signifique um avanço social e não um retrocesso histórico para esse nosso país, que é a sétima maior economia capitalista global, feita dia a dia por homens e mulheres trabalhadoras.

 


(*) Miguel Pereira é bacharel em Direito, bancário, secretário de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e integrante do GT Terceirização da CUT e do Fórum de Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

 

terceirizacao rasga clt

Papa Francisco: “Una de las cosas que tenemos que lograr es una campaña electoral de tipo gratuito, no financiada”.

PIDIO A LOS CANDIDATOS “UNA PLATAFORMA ELECTORAL CLARA”

El Papa y las elecciones

 

papa
Francisco brindó una entrevista al periódico “La Cárcova News”, durante la cual fue consultado acerca de si tenía alguna sugerencia para los dirigentes políticos vernáculos de cara a las elecciones presidenciales, y respondió que les solicitaba “honestidad en la presentación de su propia postura”. “Que cada uno diga: nosotros, si somos gobierno, vamos a hacer ‘esto’. Bien concreto”, advirtió Jorge Bergoglio, quien reiteró que podría visitar el país en 2016.

En una de las preguntas de la entrevista, los jóvenes de la comunidad le consultaron al papa argentino Jorge Bergoglio si quería hacer alguna sugerencia a los políticos en un año de elecciones. “Primero, una plataforma electoral clara. Que cada uno diga: nosotros, si somos gobierno, vamos a hacer ‘esto’. Bien concreto. La plataforma electoral es muy sana, y ayuda a la gente a ver lo que piensa cada uno”, dijo Francisco, como primer sugerencia.

En ese marco, añadió que “a veces los mismos candidatos no conocen la plataforma electoral”. “Un candidato tiene que presentarse a la sociedad con una plataforma electoral clara, bien estudiada”, opinó.

En segundo lugar, el papa pidió a los dirigentes “honestidad en la presentación de la propia postura”. Por último, dijo que “una de las cosas que tenemos que lograr es una campaña electoral de tipo gratuito, no financiada. Porque en las financiaciones de las campañas electorales entran muchos intereses que después ‘te pasan factura'”.

“Hay que ser independientes de cualquiera que me pueda financiar una campaña electoral. Es un ideal, evidentemente, porque siempre hace falta dinero para los afiches, para la televisión. Pero en todo caso que la financiación sea pública. De este modo yo, ciudadano, sé que financio a este candidato con esta determinada cantidad de dinero. Que sea todo transparente y limpio”, concluyó.

A la pregunta de cuándo viajará a la Argentina, el pontífice respondió que esa visita se hará “en principio en 2016”, pero aclaró que “todavía no hay nada seguro porque hay que encontrar el encaje con otros viajes en otros países”.

En otro tramo de la entrevista, Francisco dijo que el problema de la droga “avanza y no se detiene” y agregó que le preocupa “el triunfalismo de los traficantes”. “Esta gente ya canta victoria, han vencido, han triunfado. Y eso es una realidad”, consideró. “Hay países o zonas donde todo está bajo el dominio de la droga. Con respecto a Argentina, puedo decir sólo esto: hace 25 años era un lugar de paso de la droga, hoy en día se consume. Y no tengo la certeza, pero creo que también se fabrica”, puntualizó. In Página 12/ Argentina

 

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Pavel

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Juíza federal diz que mensalão tucano é igual ao do PT

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por André Richter
Agência Brasil

Na mesma sentença em que condenou o ex-diretor do Banco Rural Nélio Brant Magalhães a nove anos e nove meses de prisão, por gestão fraudulenta e gestão temerária de instituição financeira,a juíza Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara Federal em Belo Horizonte, destacou que os fatos denunciados pelo Ministério Público em Minas Gerais são idênticos às denúncias investigadas na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que está no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Os fatos narrados na denúncia subsumem-se completamente àqueles descritos na Ação Penal nº 470, tidos como atos de gestão fraudulenta. Mesmo que a fraude aqui narrada refira-se ao chamado mensalão mineiro, não se pode dissociar as condutas dos dirigentes do Banco Rural neste esquema daquelas descritas no mensalão apurado no STF”, disse.

Na sentença, a juíza também declara que a forma de atuação, por meio de esquemas de empréstimos fraudados, teve origem em 1998. “O que se nota na narrativa do MPF é que aquela instituição [Banco Rural], desde 1998, por meio do mesmo modus operandi, concedeu empréstimos fraudulentos às empresas ligadas ao senhor Marcos Valério Fernandes de Souza, com vistas ao repasse de recursos a partidos políticos. Assim, a fraude aqui narrada não pode ser descontextualizada daquela descrita na Ação Penal nº 470, mesmo porque o esquema engendrado pelos acusados na Ação Penal nº 470 parece ter tido sua origem na experiência fraudulenta dos contratos de mútuos firmados em 1998. A diferença, caso existente, dá-se somente em relação aos destinatários dos empréstimos”,argumentou.

Na mesma decisão, os réus José Geraldo Dontal, Paulo Roberto Grossi, Wellerson Antônio da Rocha e Caio Mário Álvares foram absolvidos por falta de provas.

Veja comentários de Gilmar Crestani
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ASSASSINOS DE DÉCIO SÁ ENVOLVIDOS COM VERBAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. E COM O TRÁFICO DE DROGAS, AGIOTAGEM, PROSTITUIÇÃO E PISTOLAGEM

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[A VIDA DE LUXO E LUXÚRIA DE AGIOTAS, DEPUTADOS E PREFEITOS.

OS EMBALOS DOS SHOWS PROMOVIDOS PELAS PREFEITURAS]

POR OSWALDO VIVIANI

Em meio às milhares de horas de escutas da operação “Blogueiro” – na qual mais de 30 pessoas tiveram seus telefones “grampeados” com autorização judicial, entre maio e junho de 2012, no bojo das investigações sobre o assassinato do jornalista Décio Sá –, a polícia maranhense descobriu, além de indícios de envolvimento com o crime propriamente dito, que parte dos investigados levava uma vida de farra permanente – não raro “incrementada” pela companhia de prostitutas caras e traficantes “donos” de bairros inteiros de São Luís. O Jornal Pequeno teve acesso às degravações das escutas.

Indiciado pela polícia e denunciado pelo Ministério Público por participação no crime, mas ainda em liberdade, o advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro – tido, ainda segundo a polícia, como “braço jurídico” de agiotas que atuam em várias prefeituras do Maranhão – foi flagrado nas escutas acertando um “programa” de prostituição com um intermediário.

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R$ 250 o ‘frete’ – Em duas conversas, “grampeadas” no dia 22 de junho de 2012, Ronaldo Ribeiro fala com Wallen de Sousa (conhecido produtor de eventos de São Luís).

As conversas dão a entender que aquele tipo de “serviço” já fora prestado a Ronaldo outras vezes.

No primeiro diálogo, que durou cerca de dois minutos (das 12h16min40s às 12h18min27s), Wallen diz que tem “uma novidade” para Ronaldo e quer saber se ele tem tempo naquele dia à tarde.

Ronaldo responde que “estava precisando mesmo” e Wallen quer saber para que horas ele pode “organizar tudo”.

Ronaldo, então, afirma a Wallen que “um bom local seria o Ibis Hotel (perto da Associação Atlética Banco do Brasil)” e pergunta: “Quanto seria o ‘frete’”.

Wallen procura valorizar o “produto”. Diz que a mulher “é belíssima” e que vai ver “se ela está de folga”. “Ela é do seu estilo. Não é de cabaré, é de residência”, afirma Wallen a Ronaldo.

Pouco mais de três horas depois (às 15h42min58s), Wallen liga para Ronaldo novamente e conta que conseguiu falar com a mulher. Acerta um encontro com Ronaldo no Bairro do São Francisco, às 18h30, onde estaria já com a mulher. Ronaldo pergunta se Wallen já acertou o “frete”.

Wallen diz que já acertou “tudo direitinho” e que “não é coisa alta, não”. Orienta Ronaldo a pagar R$ 250 – “R$ 200 para ela e R$ 50 para o táxi”.

‘Chegado’ – Já Fábio Aurélio do Lago e Silva, o “Buchecha” – que, segundo a polícia, ajudou na operacionalização do assassinato de Décio Sá, por trabalhar para José Raimundo Sales Chaves Júnior, o “Júnior Bolinha”, apontado como um dos mandantes do crime –, foi “grampeado” comentando a respeito de um traficante que teria conhecido recentemente.

A conversa reveladora deu-se em 14 de maio de 2012, uma segunda-feira. Nela, “Buchecha” e um homem identificado apenas como Roberval falam, primeiramente, de um show que acontecera no sábado anterior (12), no espaço “Tapete Vermelho” do Marafolia.

“Tava toda a ‘galera’ lá”, diz “Buchecha”, informando Roberval sobre quem o acompanhava na mesa: “Carlos Filho [deputado estadual], Rômulo, a irmã de Rômulo”.

Depois, “Buchecha” e Roberval comentam sobre um traficante conhecido como “Chegado”, do Cohatrac.

“Todo mundo sabe que é ele quem abastece São Luís”, diz Roberval. “Buchecha” afirma: “Só conheci ele [‘Chegado’] esses dias”.

Uma observação da polícia na degravação informa que o traficante “Chegado” teria uma loja de equipamentos de carros.

Truculência – Em vários dos diálogos “grampeados” na operação “Blogueiro” vem à tona a forma truculenta pela qual os alvos das escutas conduziam seus negócios – caracterizados por misturar contravenção (agiotagem) e atividades à primeira vista lícitas (compra e venda de veículos).

Um trecho de uma conversa, ocorrida em 7 de maio de 2012, entre “Buchecha” e Fernando da Silva, conhecido como “Bracinho”, é revelador. No “grampo”, “Buchecha” ameaça dar “uma pisa” em “Bracinho”, pelo fato de este estar “falando dele pela rua” e ter ameaçado “quebrar” Davi (um amigo de “Buchecha”).

“Quem ganha dinheiro nessa cidade sou eu e quem manda dar ‘pisa’ sou eu. Tenho os ‘meninos’ pra ‘fazer’, diz “Buchecha” para “Bracinho”.

Em outro “grampo”, de 12 de junho de 2012, é “Júnior Bolinha” quem ameaça “matar no meio da rua” um irmão de “Buchecha”, Adriano do Lago e Silva, por causa de um suposto débito de R$ 30 mil que este teria com “Bolinha”. “Você vai perder seu irmão por causa disso bem aí [o débito]”, vocifera “Bolinha”. (Transcrito do Jornal Pequeno)

 

ESCUTAS AUTORIZADAS DA INVESTIGAÇÃO DO ‘CASO DÉCIO’

Ao menos outros 3 supostos agiotas – entre eles um juiz e um deputado estadual – aparecem nas escutas da polícia feitas após o assassinato de Décio Sá; as interceptações foram denominadas ‘Operação Blogueiro’

No bojo das escutas da ‘Operação Blogueiro’, também aparecem os nomes do juiz de Caxias Sidarta Gautama Farias Maranhão e do deputado estadual Marcos Antonio de Carvalho Caldas (PRB).

Em janeiro de 2010, o magistrado foi flagrado em ‘grampos’ da Polícia Federal em conversas com ‘Eduardo DP’ que revelavam indícios de agiotagem.

Por envolver um juiz, o caso foi levado à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, que em fevereiro passado decidiu arquivar o pedido de abertura de processo administrativo disciplinar contra Sidarta.

Nas escutas da ‘Operação Blogueiro’, o juiz Sidarta Gautama teve ‘grampeado’ um diálogo que teve em 17 de junho de 2012 com Pedro Teles. ‘O Charles sumiu do mapa (…) e ficou me devendo um monte dinheiro’, afirma Sidarta. Não fica claro na conversa quem é Charles. Pedro Teles responde que ‘aquele que mataram lá em Teresina [Fábio Brasil] também deu um monte de prejuízo’ e diz que quer falar com Sidarta pessoalmente.

Pedro Teles foi condenado, no início do mês passado, a 21 anos de prisão, como mandante da morte do líder comunitário Miguel Pereira Araújo, o ‘Miguelzinho’, assassinado em 1998, em Barra do Corda. Seus advogados recorreram e ele espera o resultado do recurso em liberdade. No dia do assassinato de Décio Sá, Pedro Teles entrou em contato telefônico com Raimundo Chaves Sales Júnior, o ‘Júnior Bolinha’, um dos principais envolvidos no homicídio.

Quanto a Marcos Caldas, que tem sua base política no município de Brejo, ele já foi sócio de ‘Júnior Bolinha’ numa loja de revenda de carros na Avenida dos Africanos (São Luís).

Segundo o que disse à polícia Patrícia Gracielli Aranha Martins, viúva do negociante de carros Fábio dos Santos Brasil Filho, o ‘Fabinho’ (assassinado em Teresina no fim de março de 2012), o parlamentar fazia empréstimos a juros. Ele teria emprestado R$ 60 mil a ‘Fabinho’ – um dos muitos que o empresário morreu sem quitar.

Um raro caso em que a agiotagem nas prefeituras aparece é num diálogo, ocorrido em 26 de junho de 2012, entre ‘Eduardo DP’ e um homem identificado apenas como ‘Zé’. Na conversa ‘grampeada’, fala sobre seis cheques de R$ 600 mil cada da merenda escolar de Dom Pedro, que estariam nas mãos de Gláucio Alencar e foram apreendidos pela polícia. (Transcrevi trechos)

 

“PRA FAZER TODO MUNDO SOFRER”

Truculenta também foi a reação do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa (PV), dois dias depois de seu afastamento do cargo, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em 19 de junho de 2012.

Numa conversa com seu filho Pedro Teles, “grampeada” em 21 de junho de 2012, “Nenzim” o manda organizar o fechamento à população de todos os 11 postos de saúde do município.

“Não é pra deixar nenhum funcionário dentro. É pra dar o choque… pra fazer todo mundo sofrer”, diz “Nenzim” ao filho. Pedro Teles responde que vai “tomar as providências”.

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No “grampo”, “Nenzim” conta a Pedro que Sandra Maria Teles de Sousa, também filha do ex-prefeito, sugeriu a pessoa para realizar a maldade: “Sandra diz que seu Raimundo é bom pra fazer isso. Ele é danado…”

No mesmo dia do fechamento dos postos de Barra do Corda, a mando de “Nenzim”, ele conseguiu derrubar, no Superior Tribunal Federal (STF), em Brasília, a decisão do TJ-MA, e voltou ao cargo.

 

ASSASSINATO DE DÉCIO SÁ ABRE VÁRIOS CAIXAS DOIS DAS ELEIÇÕES DO MARANHÃO

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Tudo que consta nas provas e inquérito é que Décio Sá foi morto por ter descoberto a ligação dos envolvidos com a morte do Fábio Brasil, no Piauí - Augusto Barros
Tudo que consta nas provas e inquérito é que Décio Sá foi morto por ter descoberto a ligação dos envolvidos com a morte do Fábio Brasil, no Piauí – Augusto Barros
por Saulo Maclean
O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, Raimundo Nonato Magalhães Melo, negou ontem o pedido de liminar do habeas corpus impetrado durante o plantão judiciário, pela defesa do advogado Ronaldo Ribeiro, um dos 12 réus no processo que apura o assassinato do jornalista Décio Sá. Este foi o segundo encaminhamento indeferido pelo TJ, ajuizado pelo advogado Aldenor Rebouças Júnior, que pleiteava, mais uma vez, o adiamento das audiências de instrução.“A liminar em habeas corpus constitui medida de extrema excepcionalidade. Ela somente é admitida nos casos em que são demonstradas de forma manifesta a necessidade e a urgência da medida, bem como o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado. O defensor do réu impetrou o pedido sob a justificativa de que tal fato prejudicaria a defesa do acusado, entretanto essas circunstâncias são inexistentes na hipótese em discussão”, observou o desembargador. (Estado do Maranhão)

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ENTREVISTA COM O DELEGADO AUGUSTO BARROS

O IMPARCIAL – A Polícia Civil encerrou o inquérito apontando os envolvidos na morte do jornalista Décio Sá. Na sua avaliação, todas as dúvidas a respeito foram esclarecidas?

AUGUSTO BARROS –  Sim, no nosso entendimento, foram esgotadas todas as possibilidades. O caso não começou no sentido de identificar a rede de agiotas. Este era mais uma das possibilidades. Às vezes as pessoas questionam o avanço das investigações por abarcar um grande número de pessoas. Foram ouvidas muitas pessoas, jornalistas e blogueiros, alguns destes até interceptados telefonicamente, mas não com objetivo de apontar como acusado, mas investigados. A linha que ficou clara e muito bem definida, a partir das reconstituições, dos interrogatórios das testemunhas e dos suspeitos, todas apontam para a ligação existente entre os agiotas, o escritório de advocacia do Ronaldo Ribeiro, o ‘Júnior Bolinha’ e o homicida. É uma inverdade quando os envolvidos tentam dissuadir e dizer não terem qualquer ligação com a morte do Décio. À Polícia Civil não interessa indicar pessoas que não tenham ligação com o crime de assassinato. Não temos dúvida quanto à conclusão das investigações. Todas as linhas de investigação foram investigadas.

Nos depoimentos tomados pela Justiça surgiram outros pontos, como a participação de pessoas que não constam do inquérito da Polícia Civil. Pode ser aberta outra investigação a partir destes depoimentos?

A nosso ver não, de forma alguma. Isso consta de todo caderno de provas que, a linha que eles dizem que não foi explorada, foi bastante explorada. À medida que a investigação aponta você foca na linha de maior possibilidade. Essa linha que envolve a família Teles, por conta de uma postagem e áudios que indicaram a possibilidade de participação são muito tênues e pequenas no caso. Não colocam na cena do crime e não colocam na linha de mando.

Qual sua avaliação sobre o desmembramento do processo contra o advogado Ronaldo Ribeiro, concedido pela Justiça?

Não tive acesso ao pedido, nem à ordem judicial para o desmembramento, mas acredito que não prejudique as investigações, nem o andamento do processo.

Porque ele continua solto, se há um áudio que comprovaria a participação dele no caso Décio Sá?

Solicitamos ao judiciário a prisão, mas foi negada. Nós entendemos que a participação dele, em vários níveis, poderia autorizar a concessão da prisão, mas respeitamos a decisão do judiciário. Mas, a participação dele ficou muito bem delineada quanto à relação com o assassinato do Décio. A justiça irá avaliar à parte o caso dele, para saber se ele vai compor grupo a ser julgado pelo Tribunal do Júri.

O réu confesso, Jhonatan Sousa, disse que fará revelações e apontará outros envolvidos. Isso pode mudar a linha de investigação da morte do jornalista?

Não mudará. O Jhonatan, frio como é, pode racionalizar a situação em que se havia se metido. Ele não tinha ideia da complexidade e da vítima que ele tinha contratado para matar. Ao longo de algumas reinquirições que foram feitas, ele raciocinou que, entrando no presídio com aquela série de acusações seria perigoso. Não foi estabelecido qualquer tipo de acordo, que não aquele que preservasse a integridade física dele. Todas as revelações que ele fez ‘casaram’ com o que colhemos dos demais envolvidos. A defesa se articula para tentar negar a autoria desse crime. Ele é um pistoleiro de extensa ficha, o que foi confessado logo no primeiro do inquérito e confessou inclusive outros crimes. Tudo filmado e com a presença do Ministério Público. Portanto, tudo o que poderia ter sido dito, foi dito e está comprovado no inquérito.

Porque Décio Sá foi assassinado?

Tudo que consta nas provas e inquérito é que Décio Sá foi morto por ter descoberto a ligação dos envolvidos com a morte do Fábio Brasil, no Piauí. Décio começou a postar informações no blog e os envolvidos temiam que fosse descoberta a participação deles e isso viesse à tona. Por não ter aceitado deixar o assunto de lado, Décio foi vítima.

 

Qual o andamento da investigação sobre agiotagem?

Estamos ainda averiguando os documentos e ouvindo os prefeitos. É uma investigação muito ampla. São 41 prefeituras, que, de alguma maneira têm ligação com o grupo de agiotas, o que não quer dizer que sejam culpados. São gestores atuais e os penúltimos. As investigações estão apurando a participação.

 

Qual sua avaliação da CPI da agiotagem da Assembleia Legislativa?

O trabalho de investigação deve ser feito pela polícia e com todo respeito à inclinação da Assembleia em colaborar, acreditamos que o mais prudente seria aguardara a investigação, para que, ao final, um trabalho concorrente não venha a interferir no mais antigo que vem sendo realizado.

 

O deputado Raimundo Cutrim defende a CPI, mas está sendo cotado para depor como envolvido no esquema de agiotagem, segundo a polícia. Qual sua avaliação desta iniciativa? Ele irá depor no inquérito?

Acredito que o deputado está imbuído das melhores intenções para ajudar nas investigações de agiotagem ao ter proposto a CPI. Ele foi citado pelo Jhonatan e será solicitado ao longo da investigação. Por ser deputado ele tem prerrogativa de foro e já enviamos ao Tribunal de Justiça, em agosto do ano passado, o pedido para que ele possa se posicionar. Estamos aguardando.

 

O que é atribuído a ele neste caso?

Não atribuímos culpa alguma a ele. Ele será ouvido. Não podemos dizer que há culpabilidade ou participação dele nesse caso. Estamos apurando e vamos ouvi-lo para tirar as conclusões.

 

Há previsão da conclusão deste inquérito?

Não é uma previsão exata, pois depende de muitos fatores e, de antemão, teremos de ouvir, pelo menos 41 advogados das prefeituras citadas, analisar inúmeros documentos, mas, se não sofrermos nenhum incidente, esperamos ter uma resposta satisfatória dentro de três meses.

 

ENTREVISTA COM O DELEGADO PEDRO MEIRELES

por Oswaldo Viviani e Jully Camilo / Jornal Pequeno
O delegado da Polícia Federal Pedro Roberto Meireles Lopes negou hoje (9), durante seu depoimento, na audiência de instrução do “caso Décio Sá”, que tenha favorecido Gláucio Alencar Pontes Carvalho durante as operações policiais realizadas por ele. Gláucio é o principal acusado de ter mandado matar Décio. Também é investigado, em outro processo, de atuar como agiota, em várias prefeituras do Maranhão, sangrando recursos públicos federais.A acusação de favorecimento à agiotagem, por parte de Pedro Meireles, foi formalizada à polícia pelo ex-prefeito de Serrano do Maranhão, Vagno Pereira, o “Banga” – alvo de uma operação da PF, em março de 2010, chefiada pelo delegado.Delegado Pedro Meireles

Delegado Pedro Meireles

Pedro Meireles mostrou à Promotoria documentos emitidos pela Controladoria Geral da União (CGU), que comprovavam desvios de mais de R$ 2 milhões da Prefeitura de Serrano do Maranhão durante a gestão de Banga.

Ele garantiu que todas as operações da PF são acompanhadas e controladas pela escala hierárquica da Polícia Federal, além de contar com a participação de vários órgãos, como a CGU, e, portanto, não teria possibilidade de serem tendenciosas ou benéficas a alguém.

“O relatório da Controladoria atestou que 96,34% dos recursos avaliados em seis meses, foram desviados da prefeitura de Serrano, com saques na ‘boca do caixa’, totalizando R$ 2.720.471,92 milhões. Além disso, áudios demonstram toda uma cadeia de irregularidades que foram cometidas. Então, eu devo concluir que o depoimento de um ex-prefeito que foi preso por mim, não tem nenhuma credibilidade”, disse Meireles.

Por sua vez, Banga, que também depôs hoje na Justiça, confirmou o que já havia denunciado em agosto de 2012: que sua prisão pela PF se deu porque ele não pagou ao agiota Glaucio Alencar uma dívida de R$ 200 mil, contraída pelo prefeito anterior, Leocádio Olímpio Rodrigues (PDT), no período da campanha eleitoral de 2008. Leocádio foi cassado em abril de 2009, por improbidade administrativa, ocasião em que Banga assumiu o cargo de prefeito.

Em seu depoimento, Pedro Meireles afirmou, ainda, que o seu relacionamento com o jornalista Décio Sá era estritamente profissional, sem vínculo de amizade. Ele relatou que tomou conhecimento da morte do jornalista por meio de uma rede social, na internet.

Meireles também contou à Promotoria que é amigo de infância do advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro e que conheceu Gláucio Alencar em decorrência de frequentarem a mesma igreja evangélica, situada no bairro do Vinhais.

Polícia francesa faz busca em casa do ex-presidente Nicolas Sarkozy

Agentes da polícia fizeram buscas na casa e nos escritórios do ex-presidente da França Nicolas Sarkozy, segundo informaram autoridades locais nesta terça-feira (3). De acordo com o jornal “Le Monde”, o juiz Jean-Michel Gentil e outros investigadores da área de crimes financeiros realizaram as buscas.

As operações foram feitas em função das investigações sobre o financiamento ilícito da campanha presidencial de Sarkozy em 2007, envolvendo a herdeira multimilionária Lilliane Bettencourt, da gigante do setor de cosméticos L’Oreal.

Os investigadores apuram se recursos vindos de contas em bancos suíços foram usados para financiar ilicitamente a campanha. O ex-gestor da fortuna de Bettencourt, Patrice de Maistre, teria realizado saques em dinheiro de ao menos € 800 mil (cerca de US$ 1 milhão) nos meses anteriores à vitória de Sarkozy.

MASSACRE DO PINHEIRINHO: PSDB DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS RECEBEU R$427 MIL DO RAMO IMOBILIÁRIO EM 2008


Por Felipe Prestes, do portal Sul21
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O comitê municipal único do PSDB em São José dos Campos recebeu R$ 427 mil de doações declaradas de 22 empresas do ramo imobiliário nas eleições de 2008. O valor representa aproximadamente 20% dos R$ 2.109.475 recebidos pelo comitê. Destes mais de R$ 2 milhões do comitê, cerca de R$ 630 mil foram destinados à campanha vitoriosa do atual prefeito Eduardo Cury (PSDB).

O deputado estadual Fernando Capez (PSDB), irmão do desembargador do TJ-SP Rodrigo Capez, que coordenou a ação policial em Pinheirinho, também recebeu bastante apoio do ramo imobiliário nas eleições de 2010. Quinze empresas do ramo doaram um total de R$ 424.462,02 para a campanha de Capez, 38% de tudo o que ele arrecadou (R$ 1.114.443,90).

o desembargador Rodrigo Capez esteve no local representando o TJ-SP e ordenou a continuidade das ações — mesmo que liminares da Justiça Federal colocassem um impasse jurídico, só resolvido pelo STJ no dia seguinte à reintegração de posse.
As informações foram extraídas do site do TSE. Clique para conferir