O petróleo é dos brasileiros e eles têm o direito de usufruírem desta riqueza

por Silvio Sinedino
E não somos só nós contrários a licitações de blocos para exploração e produção de petróleo. Numerosas são as entidades da sociedade organizada que defendem um projeto de maior intervenção do estado brasileiro nas áreas estratégicas para o país, dentre elas o setor petróleo. Mobilizam-se contra os leilões de blocos exploratórios e em apoio à adoção de uma nova lei para o petróleo ainda melhor do que modelo de partilha de produção para o Pré-Sal. Como nós, defendem também, a ampliação da participação das empresas genuinamente nacionais no fornecimento de bens e equipamentos para o setor petróleo e não deixam de se pronunciar quando ressurgem os ataques sórdidos da mídia contra a mais valiosa de nossas estatais – a Petrobras.

Com grande apoio na mídia, ouve-se a mesma ladainha sobre a “incapacidade da Petrobras produzir o Pré-Sal”.
Assegurar volume de reservas para o Brasil é uma constante na história da Petrobras e ela não poderia deixar de testar o Pré-Sal, ao contrário de outras majors que estão sempre atentas à simples maximização dos lucros.

É bom relembrar que a Petrobras nos últimos anos não deixou de enfrentar os desafios de gestão e tecnológicos para alcançar maior eficiência nas unidades de produção marítima. Há cerca de um ano a empresa aprovou um novo modelo de “gestão por processo”, já implantado no E&P, dirigido dentre outros aspectos para superar recorrentes perdas médias diárias na produção, da ordem dos 100 mil barris por dia, devidas a problemas operacionais. No âmbito tecnológico, a Petrobras está testando no momento um novo sistema submarino de separação óleo/água, inédito no mundo, que reduzirá sobremaneira o tratamento de água nas unidades operacionais, um problema crônico com a maturidade da produção dos campos, que conduz à redução progressiva da razão óleo/água.

Há de se considerar, também, que as boas notícias vindas dos campos do Pré-Sal, muitos com vazão elevadas, vêm permitindo a incorporação rápida não só de reservas como de produção. E que até 2006, não havia Pré-Sal e não fosse a coragem de lançar-se ao desafio de correr risco o Brasil não estaria dispondo de 200 mil barris por dia vindos destes horizontes geológicos.

Preocupa-nos, senhores conselheiros, é a Petrobras andar para trás na ousadia em relação à exploração dos seus blocos de petróleo. Quem imagina descobrir e produzir petróleo sem submeter-se às vicissitudes da natureza deve escolher outro negócio. Não é a toa que seus principais executivos sabem que “bloco exploratório caro é bloco perdido”, ou ainda, “blocos ainda mais caros são aqueles devolvidos sem que se explorem ao extremo as diferentes alternativas de interpretação geológica”.

O domínio de reservas de petróleo e sua exploração e produção, além de motivar enormes interesses, incluindo até opções militares, exige a disposição de correr riscos. É esta chama que mobiliza a criatividade de geólogos, engenheiros, da academia e indústria em qualquer região do mundo, mormente quando está em jogo a soberania energética de um país.

Foi assim no Brasil, que em meio século tornou-se autossuficiente em petróleo em face da correta decisão do Presidente Getúlio Vargas de criar uma estatal para fazer frente a este desafio após a memorável Campanha “O Petróleo é nosso!”.

O Pré-Sal, criou as condições básicas para ampliar a participação do Estado Brasileiro no controle do ritmo da produção e na renda gerada por este bem energético estratégico para as sociedades modernas. Estabeleceu o compromisso da que esta produção de petróleo se fará em sintonia com a expansão industrial brasileira. Mostrou o caminho para a capitalização da Petrobras dando a ela o papel de operadora única nas atividades de exploração e produção e criou um fundo para utilizar as receitas geradas pelo petróleo para superar as mazelas sociais históricas da nossa sociedade.

Além do Pré-Sal, a Petrobras fez importantes descobertas de petróleo recentes em águas profundas em Sergipe e no Ceará. Em contrapartida, quase nada significativo foi anunciado por concorrentes e, onde descobriram, não raros estavam associadas à Petrobras. Assim, como demonstraram os resultados dos Contratos de Risco na década de setenta, é um equívoco ancorar nosso futuro energético na disposição ao risco de empresas privadas, em especial as majors, atuando no Brasil sob regime de concessão. Aliás a área do pré-sal estava nos contratos de risco e elas não investiram na sua exploração.

A Petrobras tem totais condições de atender às demandas energéticas do Brasil nos próximos decênios. Naturalmente, cumprirá melhor esta tarefa se puder atuar sem estar a todo o momento submetida a torpes instrumentos de pressão e ameaças. A reativação da Quarta Frota norteamericana após a descoberta da Pré-Sal explicita bem estas pressões.

Uma ação essencial é promover uma ampliação do contrato de Cessão Onerosa entre a Petrobras e a União. Mesmo com poucos poços perfurados em comum acordo com a ANP, a competência técnica dos brasileiros foi capaz de comprovar em menos de dois anos volumes superiores aos 5 bilhões de barris inicialmente contratados de petróleo em Franco, e outras áreas menores, além de Libra que após perfurado, foi excluído da Cessão Onerosa. Será enorme equívoco a não incorporação destas novas reservas prováveis identificadas com o avanço da exploração nas áreas envolvidas na Cessão Onerosa. Aliás, é mais uma forma, legal, de capitalizar a Petrobras, além de ampliar a participação acionária do governo brasileiro na empresa.

É nobre registrar senhores conselheiros que o Governo brasileiro tem tido a correta sensibilidade de capitalizar os bancos oficiais e fazer com que eles cumpram o papel preponderante de baixar as taxas de juros a níveis civilizados. A utilização do instrumento da Cessão Onerosa é o ideal para fazer o mesmo com a Petrobras, a grande locomotiva do desenvolvimento industrial, tecnológico e de emprego de qualidade, mormente dispondo da escala oferecida pelo Pré-Sal.

Não poderia terminar esta análise, que deixo protocolado junto à este CA, sem tocar na questão do refino. Foi absolutamente correta a decisão de construir novas refinarias e as carências estão mais do que evidentes hoje com as enorme importações de derivados que Petrobras se vê obrigada a fazer. Não há como retroceder neste caminho e a Petrobras precisa de todo o apoio do Governo Federal para resolver eventuais pendência políticas, sociais e ambientais que dificultem a construção das novas refinarias. Mais do que uma questão exclusivamente econômica, está em jogo nossa autossuficiência em derivados, em meio a um cenário mundial complexo quanto à oferta destes produtos.

Entendemos que não será por meio da equalização dos preços dos derivados no Brasil ao nível do mercado internacional que estaremos resolvendo eventuais desequilíbrios no caixa da Petrobras. Esta reivindicação faz parte do ideário das multinacionais, de modo a poderem trazer seus derivados para disputarem nosso mercado. O petróleo é dos brasileiros e eles têm o direito de usufruírem desta riqueza com preços dos derivados mais baratos, sem que isto comprometa a Petrobras.

A nosso ver, se a política do Governo Federal é subsidiar os setores automotivos multinacionais com isenções de IPI e crédito farto do BNDES, este mesmo governo tem a imperiosa missão de não fazer com que a Petrobras seja a única penalizada em seu orçamento. Ademais, abrir novas rodadas de licitações de blocos exploratório com a Petrobras descapitalizada soa a mais um dos muitos expedientes tramados para fazê-la figurante frente os anseios dos concorrentes.