O SACRIFÍCIO DO MENOR MARCELO PESSEGHINI. A CHACINA DE UMA FAMÍLIA. CUMPLICIDADE OU OMISSÃO DO GOVERNO DE SÃO PAULO?

por George Sanguinetti

A honra proíbe atos que a lei tolera.
Sêneca 4 a.c 65 d.c.

A lei deve ter autoridade sobre os homens; não os homens sobre a lei.
Pausânias 115 a 180.

 

 

 

A lamentar, que artifícios estejam sendo usados, para impedir o esclarecimento dos homicídios múltiplos da família Pesseghini, com omissão ou cumplicidade de autoridades, que deveriam apontar os suspeitos e conduzir com dignidade a apuração do caso.

Há no inquérito, provas técnicas que mostram que a tese que o menor matou os familiares e, em seguida, cometeu suicídio é inverídica. O recheio de alegações fictícias, que não permitiram provar nada. E o desejo do condutor do inquérito para culpar o menor, e encerrar o caso. Mesmo assim, ganha-se tempo, esperando que este povo brasileiro, que “deitado eternamente em berço esplêndido…” como o Brasil, no nosso Hino Nacional, continue adormecido, aceitando tudo que é feito à margem da lei, pelos que deveriam respeitar a legislação.

Desde instâncias superiores, a lei segue o ritmo de interesses políticos, e vai fazendo escola nas instâncias inferiores e, sobretudo, nos inquéritos policiais, onde a “autoridade” acredita que, com o aval dos seus superiores (chega ao governador, por competência maior), pode concluir pelo que achar, não pelo que ficou provado.

75% da população não acredita que foi o menor, autor da chacina.

Se no caso Pesseghini há policiais militares envolvidos, motivados por denúncias de roubo em caixas eletrônicos, que sejam apontados. Que não se alegue que aguarda quebra de sigilo telefônico durante meses, que se festeje que alguém mentiu ao depor, e que tudo continue como está.

Quantos outros inquéritos estão nesta situação? Parece que a prática é corriqueira. Quantos inocentes acusados, presos e até condenados, para evitar o esclarecimento de um caso que envolva autoridade, correligionário do governante, etc.

Terá que haver uma revolução pelo voto ou sem o voto, mas a normalidade jurídica tem que voltar. O povo tem que acreditar nas instituições, e seus dirigentes têm que saber se fazer respeitar. Isto não está ocorrendo.

Preparem-se para convulsão social, movimentos de cobrança de volta à moralidade, desde o caso da compra da refinaria da Petrobrás, até um simples inquérito criminal. Do ponto de vista moral, pior que nos últimos dias do governo Jango. Comprometimento do cume à planície.

Clamo por um Brasil respeitado, com ORDEM E PROGRESSO. Não está havendo Ordem, e as práticas políticas impedem o Progresso. É um convite para o povo ir as ruas, as praças?

 

Quase um ano de investigações da chacina da família Pesseghini e a polícia não consegue concluir um inquérito convincente

Em 2013, a polícia matou 5.3 pessoas por dia. Entre os 1.890 casos, falta incluir, além de outros, a chacina da família Pesseghini.

A corrupção ou ineficiência da investigação criminal acontece desde o local do crime até o julgamento ou o arquivamento do processo.

Por ano, são mais de 50 mil mortes no país. E os casos em que os assassinos são punidos não chegam sequer a 8 por cento.

Andreia Regina Bovo Pesseghini (35 anos), cabo da 1.ª Companhia do 18.º Batalhão da Polícia Militar, com base na Freguesia do Ó, mãe do menino Marcelo, denunciou companheiros de farda como membros de uma quadrilha de assaltantes de caixas eletrônicos em São Paulo.

Luis Marcelo Pesseghini (40 anos), sargento da ROTA, esposo de Andreia Regina, e pai do menino Marcelo, teve como última missão evitar um assalto de caixas eletrônicos, em um supermercado, tendo inclusive trocado tiros com os bandidos. Um telefonema considerado anônimo, do quartel de Andreia Regina, avisou o sargento Luis Marcelo da ocorrência do crime. Quem deu o telefonema? É muito estranho, uma aberração que se desconheça quem usou o telefone privativo do comando de um quartel. E mais curioso ainda: o quartel que Andreia Regina trabalhava.
Os comandados do sargento Luis Marcelo, que estavam no carro patrulha da Rota, ouviram pelo rádio a informação sobre o assalto que foi evitado, inclusive com a morte de um marginal.

Numa polícia que vinga seus mortos, em que impera a lei do silêncio, o único suspeito investigado é o filho do casal de militares, o menino Marcelo de 13 anos que, para completar a chacina, também matou a avó Benedita Oliveira Bovo (65 anos) e a tia-avó Bernardete Oliveira da Silva (55 anos), respectivamente, mãe e tia da cabo Andreia.

Andrea Regina e o filho Marcelo
Andrea Regina e o filho Marcelo

O INTERMINÁVEL INQUÉRITO DO CASO PESSEGHINI. COMO CONVENCER A POPULAÇÃO COM ALEGAÇÕES FANTASIOSAS, IMPEDINDO O ESCLARECIMENTO.

por George Sanguinetti

Tomo conhecimento que o inquérito policial, que deveria apurar os homicídios múltiplos da família Pesseghini, foi prorrogado mais uma vez.

Os autos remetidos ao DHPP, com dilatação do prazo a vencer em 27-06-2014, ainda será insuficiente para tentar encerrar um inquérito policial que contraria todas as provas, que utiliza artifícios para enganar, que protege os autores da chacina, atribuindo culpa, a também vítima e, por sinal, a mais frágil, mais vulnerável, o menor Marcelo, que além de ter assassinado os familiares, teria em seguida cometido suicídio, conforme alegado “pelo faro” da autoridade policial, na exata ocasião em que os corpos foram encontrados.

Disse não necessitar de laudo ou prova técnica, que o caso já estava resolvido. Começou um trabalho, não de investigação policial, mas de deturpação da imagem do menor Marcelo, até então, comportado, tranquilo, sem nenhuma doença psíquica ou deficiência mental.

A imprensa foi alimentada que o mesmo desejava ser um matador, um serial killer; que possuía experiência e perícia no uso de armas.

Foi encomendado um exame psiquiátrico pós morte, ao Dr. Guido Palomba, que elaborou um pretenso “laudo “, um relato inverídico que o menor sofria de encefalite encapsulada, em razão de ter sofrido uma parada cardiorrespiratória. Não consta prontuário médico, ficha hospitalar ou ambulatorial que comprove o alegado. Nenhum exame, desde o simples eletrencefalograma, exame do liquor, RM crânio, CT crânio, PET SCAN. Não apresentou nenhum sinal ou sintoma. Quando ocorreu a parada cardiorrespiratória? Em qual UTI pediátrica foi atendido?

O rendimento escolar era bom, o depoimento da médica assistente que tratava dele na Santa Casa, desde os 2 anos de idade, negou a encefalopatia diagnosticada no inquérito.

Elaborei um Parecer Médico-legal, entregue no início de fevereiro ao Ministério Público de São Paulo e à Justiça. Em abril, enviei, após consulta preliminar, se os absurdos do inquérito, feriam os direitos humanos. Tive autorização e hoje, o caso é examinado na Organização de Direitos Humanos para as Américas, com sede em Washington, D. C. EUA.

A lamentar, a prática condenável, de direcionar um inquérito policial, um procedimento administrativo, com o objetivo de obter informações a respeito do crime e da autoria, para que o Ministério Público dê andamento a ação penal. Apontando o menor Marcelo, “os soldados de Herodes”, estariam a salvo, não seriam investigados e responsabilizados, pois se Marcelo fosse autor dos crimes e, em seguida, tivesse cometido suicídio, o caso estaria encerrado, a impunidade assegurada.

Aguardo ajuda para o esclarecimento do caso, de todos que possam contribuir para uma ação policial mais digna, mais confiável.

Não deixem o caso ser esquecido. Menor Marcelo inocente, apenas mais uma vitima.

Iniciado o inquérito em 5 de agosto de 2013, em breve convite, de aniversário de um ano.

Violência policial é herança da ditadura: ‘Pau-de-arara está onde sempre esteve’. Polícia mata 5.3 pessoas por dia

Iván Lira
Iván Lira

As altas taxas de violência policial (5.3 pessoas mortas por dia ou 1.890 casos no ano passado), os homicídios entre a população (20.4 por 100 mil habitantes) e o despreparo da polícia militar no controle das manifestações do ano passado denunciam que ainda há resquícios da ditadura no sistema de segurança do país.

“Estamos vivendo o mais longo período de democracia da história, mas ainda convivemos com resíduos autoritários inspirados na antiga Lei de Segurança Nacional. É o fenômeno da militarização e da doutrina do ‘inimigo comum que precisa ser combatido”, conforme a visão das Forças Armadas. Esse conceito permanece e é incompatível em tempos de paz”, diz o procurador da República, Marlon Weichert.

O procurador vê relação entre as dificuldades do Brasil em esclarecer ou punir os crimes da ditadura e os altos índices de violência policial e social. Na opinião de Weichert, a máquina da segurança pública, especialmente a das polícias militares estaduais, herdou práticas autoritárias e não se reciclou.

Os exagerados números de civis mortos em supostos confrontos com tropas de elite – fenômeno mais acentuado no Rio de Janeiro e em São Paulo – é um dos sintomas da herança.

“Essa é uma demanda e um desafio que o poder civil ainda não enfrentou”, diz ele, apontando para o anacrônico sistema de investigação e as dificuldades de unificação das polícias. A investigação policial, segundo ele, ainda está impregnada por excessos de violência, embora ressalve que essa matriz tenha raízes no período da escravidão. “A violência é anterior a 1964. O que mudou foi o alvo”.

“O pau-de-arara está onde sempre esteve”, sustenta o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, convicto de que as práticas de tortura ainda fazem parte da metodologia das polícias estaduais e estão presentes em alguns estabelecimentos de segurança. A matança de criminosos comuns em supostos confrontos e o sumiço de corpos – como o Caso Amarildo, no Rio – são exemplos dos resíduos autoritários. Bastos afirma que a política de segurança ficou com um forte conteúdo de classes, priorizando os de baixa renda como alvo preferencial.

Palco da repressão mais brutal contra as organizações da esquerda armada, São Paulo foi também ponto emblemático da militarização, imposto com a imediata incorporação e controle da PM pelas Forças Armadas logo depois do golpe. Em 1966, quando ainda recebia a denominação de Força Pública do Estado de São Paulo, a PM foi comandada pelo então coronel João Batista de Figueiredo, o último dos generais-presidentes antes do início da redemocratização do País, e foi largamente usada como extensão dos órgãos de repressão da ditadura.

No início dos anos de 1970, a incorporação da doutrina militar se expandiria de tal forma que a PM paulista – para atender às exigências da ditadura – criaria a famosa Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA), considerada como uma das corporações mais violentas do mundo. A ROTA surgiu para combater os assaltos a banco praticados pela esquerda armada, se especializou na busca do confronto e manteria essa doutrina no trato com delinquentes comuns.

Heranças da ditadura, o excesso de violência, os altos índices de corrupção nas polícias e o corporativismo, segundo os especialistas, andam juntos e impedem mudanças estruturais na segurança pública. Um dos retratos mais fiéis do anacronismo é a figura do inquérito policial – uma peça de investigação de pouca eficácia no combate à impunidade e muitas vezes anulada por uma segunda etapa, a judicial, que refaz todo o trabalho antes do julgamento.

Outra corporação criada para reprimir adversários políticos do regime militar, a Polícia Federal, livrou-se da herança autoritária eliminando de suas atribuições a censura e adotando métodos democráticos de investigação, baseados na inteligência, na capacitação de seus agentes e incorporando a tecnologia como método.

No início dos anos de 2000, depois de cortar na própria carne reprimindo os desvios internos, a PF virou referência no combate à corrupção e uma “ilha” entre as polícias brasileiras em termos de investigação e inteligência. As polícias civil e militar ficaram aferradas a métodos antigos e profundamente distantes uma da outra, o que, pelo corporativismo, atualmente conspira contra as propostas de unificação que tramitam no Congresso Nacional. Raramente as duas corporações cooperam uma com a outra.

“Segurança pública se faz com integração, inteligência e corregedoria”, diz Thomaz Bastos, que durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o superior hierárquico da Polícia Federal e definiu o combate a corrupção nos órgãos oficiais como prioridade. Nessa época, nem o irmão do ex-presidente, Genival Inácio da Silva, o Vavá, suspeito de fazer lobby, escapou da devassa.

O processo de reciclagem e revisão pelo qual a PF passou ainda está longe de chegar às polícias estaduais. O procurador Marlon Weichert ressalva que os problemas não surgiram com o golpe, mas diz ser inegável que os resíduos autoritários e o peso dos anos de chumbo estão entre os principais obstáculos para modernizar e adequar o sistema de segurança ao ambiente democrático.

“Mudar esse quadro é o desafio. Sem uma determinação firme, esse sistema ainda vai durar décadas. O Brasil é um dos poucos países da América Latina em que os crimes aumentaram após a ditadura”, diz ele. Num sentido oposto, segundo ele, países que passaram por ditaduras e acertaram contas com o passado através de comissões da verdade, viraram a página, melhoraram seus sistemas judiciais e reduziram a violência.

Um dos caminhos é a esperada revisão da Lei da Anistia de 1979. As denúncias do Ministério Público Federal contra torturadores pelo crime de sequestro e as conclusões da Comissão Nacional da Verdade, em dezembro, segundo Weichert, podem levar o Supremo Tribunal Federal a adotar uma nova interpretação. Márcio Thomaz Bastos acha que é necessário tratar o tema com “cuidado”, mas lembra que outros países fizeram a revisão da anistia e livraram seus sistemas de segurança e judicial dos resquícios autoritários.

Fonte: Último segundo – IG
Transcrição: Fenapef

Maioria dos crimes no Brasil não chega a ser solucionada pela polícia

De cada cem crimes pelo país, mais de 90 nunca foram descobertos. E, assim, somente uma faixa de 5% a 8% dos assassinos são punidos.

assassinato chacina

por César Menezes

Na série “Impunidade”, está um retrato da investigação criminal no Brasil. O que acontece desde o local do crime até o julgamento ou o arquivamento do processo.

Por ano, são mais de 50 mil mortes no país. E os casos em que os assassinos são punidos não chegam sequer a 8%.

Fabrício Krettli, 22 anos. Assassinado na porta de casa, na frente dos pais.

Mário Gabardo, 20 anos. Morto em uma rua movimentada por um homem que nem se preocupou em esconder o rosto.

Thúlio Pinheiro, 20 anos também. Executado por engano diante de testemunhas que têm medo de falar.

Yasmin Stefani Silva Santos, dois anos e sete meses. Ela estava no colo da mãe, dentro de um táxi que foi fuzilado, à luz do dia, numa das cidades mais violentas do país. Essas são histórias de perdas sem respostas. Histórias que precisam ser contadas. O Jornal da Globo convida para uma viagem pela investigação criminal brasileira.

TRAGÉDIA EM SÃO PAULO

“A sensação de abandono, de estar sozinho no mundo, de não ter ninguém por você. Você vai perdendo a credibilidade que você tem nos homens, nas autoridades, cada dia mais”, diz Francisco Krettli, pai de Fabrício.

Os pais de Fabrício Krettli têm medo de morrer e fugiram de São Paulo para o interior da Bahia. “Só lágrima, tristeza e dor da impunidade. De nada acontecer, você não ter resposta”, lamenta Maria Krettli, mãe de Fabrício. Casa, salão de beleza, pizzaria. Tudo o que eles construíram com a ajuda do filho ficou para trás.

“É como se você fosse roubado. Eu fui roubada, tiraram de mim o meu filho. Não sei por quê”, conta Maria Krettli.

Fabrício era estudante de gastronomia. Queria ser mestre confeiteiro, mas foi morto antes de se formar na porta de casa, às 22h30 do dia 11 de dezembro de 2012.

“Ele chegou, anunciou que era um assalto. A gente levantou a mão e falou ‘pode levar’. A hora que a gente falou ‘pode levar’, ele deu o primeiro tiro no Fabrício. Fabrício estava caindo, ele deu o segundo e aí ele saiu correndo”, lembra jovens que viram o ocorrido.

Dois rapazes que eram amigos de Fabrício correm risco desde que tentaram ajudar a polícia a descobrir o assassino. “Tudo que a gente podia tentar levar para ajudar, a gente fez. Tentou falar aonde podia ter algumas filmagens do dia, da cena, como foi acontecido”, diz um dos jovens.

Na época, a namorada de Fabrício apontou um suspeito, mas a polícia não investigou. “O que eu ouço toda vez que eu vou até a polícia é que ninguém tem prova de nada. Mas as possíveis provas que a gente levou até lá não foram nem verificadas”, lamenta o jovem.

O Jornal da Globo questionou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo sobre a morte de Fabrício Krettli. Por nota, a responsável pela divisão de homicídios informou “que 16 pessoas foram ouvidas, que as investigações estão avançadas e que, até agora, foi ouvido um suspeito”.

MAPA DA VIOLÊNCIA

O mapa da violência no Brasil faz uma comparação chocante. Em 2011, último ano com informações disponíveis, foram assassinadas 52.198 pessoas no país. São números de guerra.

De 2008 a 2011, foram 206 mil, quase o mesmo número de vítimas dos 62 maiores conflitos do planeta nos últimos quatro anos. A fonte é o Mapa da Violência 2013, elaborado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latinoamericanos.

As primeiras horas são as mais importantes para a polícia desvendar um crime.
Os investigadores costumam dizer que a cena do crime fala, desde que ninguém destrua as evidências: relatos de testemunhas, a posição do corpo, as cápsulas das balas disparadas, impressões digitais e marcas no chão.

Por isso, o local precisa ficar isolado até ser analisado por peritos bem treinados e equipados. Todo mundo já viu isso em filmes policiais. Mas o que acontece nas ruas brasileiras é bem diferente.

CRIMES SEM SOLUÇÃO

Periferia de Natal, capital do Rio Grande do Norte. As delegacias da cidade fecham à noite. Apenas duas equipes, com oito policiais cada, trabalham nesse horário para proteger a população de mais de um milhão de pessoas.

O Jornal da Globo acompanhou o trabalho dos policiais. Foi uma noite violenta. Antes das 23h, três corpos em três bairros diferentes. Em um local, um homem foi executado com mais de dez tiros. Quando os investigadores chegaram, dois policiais militares tentavam isolar a área.

“A gente compra o material para isolar. Mas, se a gente não trouxer negativo, não tem como isolar, não, porque não temos nem material para isolar o local da ocorrência”, confessa o soldado Anderson Maia.

O repórter perguntou se a fita para isolamento foi recebida do Estado. “Não, negativo, a gente não recebe, não. Tem que ser comprada pela gente mesmo, com o meu dinheiro”, relata Maia.

Do lado de fora do perímetro, mais de cem pessoas. Do lado de dentro, pisando nas provas, dezenas de curiosos.

No meio da confusão, um homem de terno passeou em volta do corpo, andou pela calçada de onde os tiros foram disparados e marcou a posição das cápsulas com uma pedra de cal. Interferiu na cena do crime.

O homem não é policial. Menos ainda, perito. É repórter de uma TV de Natal. E os círculos em volta das cápsulas eram para facilitar a vida do cinegrafista que passeava com ele para filmar a cena do crime. Nenhum dos dois foi incomodado pelos policiais.

Em volta, o público olhava, comentava, filmava e tirava fotos. A última a pisar na cena do crime foi a perita. Quando ela chegou, não havia muita perícia a ser feita. O repórter pergunta: “Desse jeito que a senhora encontrou a cena do crime, é possível obter provas confiáveis sobre esse assassinato?”. “Sinceramente, acho que não. Você encontra o local com uma multidão de gente em cima. Como é que você vai confiar na prova que você encontrou?”, diz a perita criminal Ana Patrícia Dantas.

Nos Estados Unidos, o índice de solução dos homicídios é de 65%. E no Reino Unido, 90%. No Brasil, estimativas, inclusive da Associação Brasileira de Criminalística, indicam que de 5% a 8% dos assassinos são punidos. De cada cem, mais de 90 nunca foram descobertos.

“As provas materiais desaparecem. Todo mundo passeia no local do crime. As testemunhas não são entrevistadas corretamente nem são identificadas muitas vezes. Isso aí faz com que muitas vezes, cada vez mais, você não consiga a condenação do criminoso”, explica Guaracy Mingardi, especialista em segurança.

As cenas que vimos em Natal se repetem de norte a sul do Brasil. E mostram o despreparo da polícia, a banalização da violência transformada em espetáculo. Tudo isso dificulta a fase seguinte – e fundamental – da investigação: a produção de provas materiais. Outra história assustadora que está na segunda parte da série de reportagens.


Fonte: G1/globo.com
Transcrição: Fenapef

A EXECUÇÃO DO BAILARINO DOUGLAS RAFAEL DA SILVA PEREIRA, POR UMA POLÍCIA DESPREPARADA, “COM LICENÇA PARA MATAR”

por George Sanguinetti

DG 1
Acostumada com a farsa, a primeira versão da Polícia Civil foi “que a vítima, segundo boletim médico feito no local, indica que os ferimentos de Douglas são compatíveis com morte ocasionada por queda”.

Desconheço boletim médico elaborado na ocasião em que corpos são encontrados. Creio que é uma criação da Polícia, para ocultar a violência cotidiana.

Não existe boletim médico de local. Só com o corpo no IML, se esclarece a causa da morte.

Quando no IML, foi encontrado ferimento por arma de fogo, na região lombar, cujo projétil, transfixou, saindo pelo ombro, após produzir laceração no pulmão e hemorragia interna.

Fica claro que o tiro foi deflagrado, com a vítima de costas, desarmada, sem condição de oferecer qualquer resistência ou perigo aos policiais.

O tiro, disparado pelas costas, fez com que o projétil tivesse um trajeto (percurso no interior do corpo) de traz para a frente, de baixo para cima, assim foi feita a bárbara execução, sem nenhuma possibilidade de defesa. Jamais resultou de troca de tiros entre policiais e traficantes. E o PAF, ou seja, a perfuração por arma de fogo, é compatível com disparo de pistola ponto 40. Quando este dado técnico foi divulgado, o esforçado pacificador Dr. Beltrame, Secretário de Defesa Social, apressou-se em desmentir o comunicado oficial, inicial da Polícia Civil, que a morte resultou de queda.

Segundo depoimento de amigo, teria sido confundido com traficante e espancado até a morte, por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora. A mãe, senhora Maria de Fátima da Silva, observou no corpo do filho, marcas de chutes, sinais de espancamento e que estava em posição de defesa. Se, presente o descrito, mais selvagem a execução, pois precedida de tortura e depois executada com tiro pelas costas.

Em protesto, na noite de terça-feira, dia do sepultamento de Douglas, foi assassinado com tiro no rosto, seu amigo Edilson da Silva Santos. Por que a Polícia para conter o protesto não utilizou bala de borracha, gás, etc? Por que munição letal?

DG enterro 1

DG enterro

DG manifestação

A Polícia age com a população como nos filmes de James Bond, “agentes com licença para matar”.

Isto foi ensinado durante a formação do policial? Ou é autorização dos superiores, para pacificar regiões mais pobres da cidade?

As Polícias têm que ser policiadas. Quantas e quantas vítimas “dos que tem licença para matar”!

Eis um trabalho para as Forças Singulares: Comandar, como já ocorreu, as Polícias, fazendo-as retornar aos limites da lei. Não há pena de morte no Brasil. E os sacrificados, geralmente são inocentes.