Marina censura a imprensa. Meter o pau em Dilma pode

TSE DETERMINA QUE SITE ‘MUDA MAIS’ SAIA DO AR

muda mais

 

247 – O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o site Muda Mais seja retirado imediatamente do ar. Em sua decisão, o ministro argumentou que a propaganda eleitoral na internet pode ser realizada desde o dia 5 de julho no site do candidato, do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral.

O ministro atendeu, em sua decisão, a uma ação apresentada pela coligação da candidata do PSB, Marina Silva, que alegou que o portal Muda Mais e o site de Dilma são alimentados pela mesma equipe, inclusive com conteúdo semelhante.

“O ministro disse entender que o sítio http://www.mudamais.com transgride a proibição conferida pela legislação pois, apesar de estar desvinculado da campanha da candidata Dilma Rousseff e registrado em nome de pessoa jurídica (Polis Propaganda & Marketing Ltda.), continua veiculando propaganda eleitoral (irregular) em favor daquela [Dilma]”, diz trecho da nota do tribunal.

pe acredita atentado terrorismo Eduardo Marina

Nota do redator do blogue: Democracia é liberdade. Essa de registrar blogue em tribunal é coisa de ditadura.

Eleição significa debate. Confronto de opiniões. Nada de censura, pensamento único, de mordaça, cabresto, ameaça de cadeia, de assédio judicial.

Esta campanha é emocional. Circula o boato de que Eduardo Campos foi assassinado, vítima de um atentado político.

No velório e no enterro de Eduardo, gritaram “justiça, justiça”. Justiça feita pelo povo.  Foi pedido o voto de vingança, dos justiceiros.

Justiça feita pelo povo é linchamento. Estão culpando o PT. Isto é, Dilma.

A Justiça Eleitoral nada faz para impedir a boataria. Para esclarecer o povo. Vide links.

Esta de “portal Muda Mais e o site de Dilma são alimentados pela mesma equipe” é história para boi dormir. É o mesmo que dizer que a redação da Folha de S. Paulo ou do Estadão edita o site de Marina.

A revista veja faz campanha contra Lula, o PT e Dilma. Qual a diferença entre uma revista financiada pelo capital estrangeiro e o portal Muda Mais?

veja dilma marina

veja capa falda mensalinho

O povo vota no escuro, sem poder diferenciar um ficha suja de um ficha limpa, porque o TRE proíbe  atingir a “honra” de corruptos.

Inclusive tenho minhas desconfianças da biografia de Marina. Pode ser uma fraude. Ela aos 15 anos saiu do seringal. Ajudava o pai, sim, ela e mais duas irmãs, a pedido da mãe. Depois do trabalho ia brincar. Vide link. Não tinha completado 16 anos quando foi para o Rio Branco. Viajou de avião, para fazer um tratamento em São Paulo, ajudada pela diocese. Abandonou a casa do tio delegado – alegou maltrato -, para entrar em um convento aos 18 anos. Que casa, com que idade, Marina foi empregada doméstica?

Marina foi uma menina pobre. Mas não significa que teve uma infância infeliz. Se teve, jamais vi uma campanha de Marina contra o trabalho infantil, e contra a escravidão das babás.

Tenho 77 anos, sou bacharel em História, e jornalista desde os 14, e gostaria de saber a verdade. Tirar minhas dúvidas, para votar na verdade.

 

Dilma e Marina choro

 

Fábio Pannunzio livre de judicialização da censura

Publica Moacir Japiassu:

O considerado jornalista postou no FacebookAcabo de ser absolvido em um processo por danos morais interposto na justiça do Paraná por uma quadrilha internacional de estelionatários que denunciei no meu blog a partir de 2008. O link para as reportagens que produzi está logo abaixo para quem quiser ler. É um desses casos escrachados de judicialização da censura.

O que os denunciados pretendiam, e não conseguiram, era calar meu blog, como lograram fazer no ano de 2010. Desta vez, os quadrilheiros sequer se deram ao trabalho de comparecer à audiência de instrução no Forum Cível de Curitiba, onde estou neste momento. Um caso raro, poucas vezes visto na justiça brasileira, em que a parte autora não comparece.

Meus algozes, além da desmoralização da derrota, ainda foram condenados a pagar os honorários de sucumbência ao meu advogado. Pelo menos para eles, a brincadeira de tentar censurar jornalistas vai custar caro.

Espero que a juíza arbitre no valor máximo essa sucumbência. E que isso sirva de exemplo para outros algozes de jornalistas sérios e combativos: não brinquem de processar. A má-fé acaba sendo punida.

DESEMBARGADORA ÂNGELA KHURY MUNHOZ DA ROCHA: No entanto, a decisão agravada não foi no sentido de acolher o pedido feito por Deise Zuqui, e impôs ao agravante obrigação completamente diversa daquela que fora pedida na cautelar:
“Posto isso, presentes os pressupostos para o provimento cautelar, DEFIRO a liminar requerida, para o fim de determinar que o requerido retire as notícias veiculadas em seu ‘blog’ com relação à autora, bem como se abstenha de veicular novas notícias envolvendo a autora, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), por dia de atraso” (fl. 20)
Assim, está evidente que a decisão agravada foi extra petita, eis que concedeu à agravada provimento judicial que não foi por ela pedido.
Por tal motivo, entendo que, no momento, deve ser suspensa a decisão agravada, a fim de que não se obrigue o agravante a suportar os ônus de uma decisão judicial que contraria o artigo 460, do Código de Processo Civil.
Certamente, a manutenção da obrigação imposta ao agravante ensejaria lesão aos seus direitos constitucionais de livre manifestação do pensamento, livre expressão da atividade intelectual, livre exercício do trabalho e de acesso à informação, ficando demonstrada a existência do fumus boni iuris e do periculum in mora, necessários para a concessão do efeito suspensivo em sede de liminar.
Destarte, após a análise da documentação trazida aos autos, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada, ao menos até o julgamento final do recurso.

Acabou a censura ao blog.

Acabou o pesadelo. A Desembargadora Ângela Khury Munhoz da Rocha concedeu efeito suspensivo à censura determinada pela Segunda Vara Cível de Curitiba, que obrigava que o blog se abstivesse de fazer matérias a respeito de Deise Zuqui, esposa do Alexsandre Fernandes, chefe da maior quadrilha de estelionatários internacionais que agia no país.

Só fiquei sabendo da decisão agora, por intermédio do Senador Alvaro Dias, que acaba de me avisar pelo Twitter. Tenho muito a agradecer a ele, que me indicou um escritório de advocacia em Curitiba e protestou firmemente contra a censura.

A primeira providência que estou tomando é republicar os arquivos sobre Deise Zuqui e a quadrilha de seu marido. com a ressalva de que não se pode tratá-la apenas como a esposa do capo, uma vez que ela teve participação ativa na organização de fachada que o grupo de estelionatários montou na república Dominicana.

Tenho que agradecer a muitas pessoas. Especialmente à advogada Maria Francisca Acciolli, que me representou; ao escritório Breda Advogados Associados, de Curitiba, que patrocinou a causa; à blogueira Adriana Vandoni, editora do Prosa e Política, que foi minha parceira num processo que decidimos chamar de Permuta de Censura; e aos leitores que se indignaram com a proibição inconstitucional imposta pela juíza de primeira instância do Paraná.

Não foi o blog que venceu essa batalha. Foi a liberdade de informar num país cada vez ameaçado pela vontade de magistrados que não respeitam o artigo 221 da Constituição de 1988.

 

 

Liberdade de imprensa ameaçada: Prisão de quatro a dez anos para jornalistas independentes

Denuncia a Sociedad  Interamerica de Prensa: En Brasil la justicia sigue fallando en contra de los medios para prohibir dar información.

O Google recebeu mais de 1.900 pedidos de governos em todo o mundo para retirar conteúdo de seus vários serviços no ano passado. O país com o maior número de pedidos não foi, como poderia facilmente se supor, China, Irã ou Síria, mas sim Brasil, revelam Craig Timberg e Paula Moura [The Washington Post,4/10/12]. Com 418 demandas, o país democrático, plural e economicamente vibrante foi o campeão de pedidos.

Quase 2/3 dos pedidos do Brasil ao Google para retirada de conteúdo vêm de cortes e não da polícia ou poder executivo.

É uma justiça campeã mundial em censura. Qualquer bandido, endinheirado, costuma apresentar queixas-crimes contra jornalistas. Transforma o jornalismo investigativo em crimes de injúria e calúnia. Políticos corruptos apelam que estão emocionalmente abalados. É uma gracinha! diria Hebe Camargo.

Até Fernandinho Beira-Mar ameaça processar jornalistas. Justificou o traficante: “Meu nome foi envolvido em uma polêmica, criada pelo repórter Danilo Gentilli, me comparando a um senador da República, cujo nome prefiro omitir”. Puro deboche. A verdade é que: quem compra uma blindada milionária banca de  advogados pode tudo.

Com a prisão do jornalista Ricardo Antunes, pela polícia do governador Eduardo Campos, criou-se um grave, danoso, ameaçador e iníquo precedente: qualquer jornalista independente pode ser acusado pelos crimes de extorsão e chantagem. São crimes inafiançáveis. Explica o delegado  Cláudio Castro, do GOE: não cabe à polícia Civil arbitrar a fiança, pois se trata de um crime com pena de quatro a dez anos de prisão. Ou melhor dito: o sujeito vai logo preso. Ricardo Antunes continua preso incomunicável.

O jornalista Jamildo Melo, conceituado colunista político deste Brasil de “jornalismo pusilânime (Millôr Fernandes)”, foi o único que relatou o real motivo da prisão de Ricardo Antunes. Escreveu:

“O jornalista pernambucano Ricardo Antunes, de 51 anos, foi preso pela Polícia Civil de Pernambuco nesta sexta-feira (5), por volta das 15h30. Ele é acusado de tentar extorquir o cientista político e marqueteiro Antônio Lavareda.

Segundo a Assessoria de Imprensa da Civil, o blog Leitura Crítica, assinado pelo jornalista, vinha publicando matérias ofensivas contra o marqueteiro.

As matérias são referentes a uma denúncia do evento Shopping Day, em que teria havido uma dispensa de licitação por parte da Prefeitura do Recife para a empresa que fez a divulgação do evento, a Lead Assessoria. A empresa pertence à esposa de Lavareda, Carla Bensoussan.

Ricardo Antunes teria exigido R$ 2 milhões para deixar de produzir as matérias. Foi quando a vítima procurou a polícia.

Eles marcaram um encontro no escritório do cientista político, na Ilha do Leite, no Recife, na tarde desta sexta (5), para efetuar a primeira parte do valor. Neste momento, foi dada voz de prisão ao jornalista“.

A denúncia que rendeu a prisão de Ricardo Antunes:  “Uma das empresas do grupo do publicitário (Antônio Lavareda)  foi beneficiada com uma verba de R$ 200 mil reais pela Prefeitura do Recife. A contratação foi publicada no Diário Oficial da prefeitura e feita pelo regime de dispensa de licitação ou seja sem qualquer concorrência. O objeto é um evento de moda infantil.

‘É um patrocínio para uma ação de moda para inclusão dos artistas pernambucanas’, disse o presidente da Fundação de Cultura, André Brasileiro. Ao ser indagado o motivo da contratação  da empresa para o evento Shopping Day, que trata de moda infantil. Considerado competente e  com bom trânsito no setor, ele assumiu  depois das denuncias de superfaturamento de licitações promovidas pela então presidente, Luciana Felix que renunciou ao cargo em março desse ano.

Ex-mulher do senador Humberto Costa (PT), Luciana surpreendeu os petistas na semana passada ao ser nomeada pelo governador Eduardo Campos (PSB) para uma assessoria especial no Palácio das Princesas, mesmo respondendo a vários processos no TCE. A Lead Comunicação está registrada no nome de Carla Bensoussan, esposa do publicitário, que recentemente passou a fazer pesquisas eleitorais para a campanha do candidato do PSB, através do Ipespe, também de sua propriedade.

Mas o setor de eventos não é o único em que o marqueteiro Antonio Lavareda atua   com desenvoltura  na gestão do prefeito João da Costa. Uma de suas empresas de publicidade, a Blackninja, tem um contrato de cerca R$ 8 milhões com a Prefeitura, para cuidar da publicidade oficial. Outra,  dessa vez de engenharia e construção, a Conic, firmou também outro contrato milionário numa parceria com a PCR para um empreendimento imobiliário, na Várzea”. Transcrevi trechos 

Crime Inafiançável é aquele em que o acusado não pode ter a liberdade provisória mediante pagamento de fiança. Para o crime ser inafiançável a pena mínima tem que ser superior a 2 (dois) anos. São crimes inafiançáveis, dentre outros: tortura, tráfico de drogas, terrorismo, racismo e os considerados crimes hediondos.

Lei de proteção a jornalistas

 

No Brasil tem uma lei de proteção aos juízes. Falta uma lei de proteção aos jornalistas e defensores dos direitos humanos.

Agredir, deter, prender, processar (qualquer corrupto usa e abusa da intimidação do assédio judicial) e matar jornalistas, principalmente blogueiros, passou a ser uma prática comum no Brasil sem imprensa livre e sem liberdade de expressão.

Brasil está pior que o violento México. Lá, pelo menos, existe uma lei para inglês ver.

 

Ciap-Felap México

México estableció en junio una Ley de Protección a Personas Defensoras de Derechos Humanos y Periodistas, aprobada por la Cámara de Diputados y promulgada por el presidente de la República. Pero a cuatro meses de su publicación esta ley no ha sido puesta en práctica. El periodista Salvador del Río explica desde México ¿por qué?

No obstante su publicación, desde el punto de vista jurídico esta ley se encuentra en una especie de limbo porque no se han integrado los órganos previstos para su funcionamiento, en especial el Consejo Consultivo, en el que deberían participar representantes de la sociedad.

La primera objeción de una de las organizaciones promoventes, la Federación de Asociaciones de Periodistas, a la que representa como presidente Teodoro Rentería, es que la ley se refiere en primer término a las personas (genérico, para eludir la precisión de género) defensoras de derechos humanos, y no específicamente a los periodistas. Hay ahí, además de la razón que pudiera asistir al rechazo, un contenido evidente de desencanto de protagonismo para la profesión por el hecho de que en el ordenamiento no le reconoce a este sector de la prensa el liderazgo en las gestiones para la defensa de los periodistas. No se quiere, por otra parte, ver mezclada la lucha de los periodistas con las de las organizaciones no gubernamentales defensoras de derechos humanos.

Aparte de esta reticencia, otras organizaciones se han negado hasta ahora a participar en la integración de los órganos previstos por la ley por considerar que el mecanismo creado sería controlado por el gobierno. Se establece, en efecto, que el máximo órgano del mecanismo será la Junta de Gobierno, presidida por la secretaría de Gobernación (ministerio del Interior según la designación en otros países), de la que dependerán el Consejo Consultivo y la Coordinación Ejecutiva.

Además de esta objeción, que podría ser sólo de carácter burocrático, la ley contiene previsiones que se refieren a cuestiones clave, como.

● La identificación de las zonas y sectores de riesgo para defensores de derechos humanos y periodistas.

● La instrumentación de acuerdos de coordinación con las entidades federales para determinar zonas y situaciones de riesgo.

● La atención, mediante un mecanismo de recepción de quejas o alertas, de situaciones de riesgo para defensores de derechos humanos y periodistas.

● La determinación de situaciones de emergencia que determinen acciones inmediatas para la prevención de ataques a los sujetos de la ley.

● La instrumentación de códigos o protocolos de prevención y alertas sobre amenazas a defensores de los derechos humanos y periodistas.

● El implante de políticas de captación de información sobre amenazas potenciales o de casos de reales atentados a los sujetos de la ley, para determinar las acciones a seguir para su protección.

Por lo demás, el impasse en el que se encuentra la operación de la ley aprobada no tiene por el momento una salida, en opinión de las organizaciones que rechazan su estructura. Se prefiere, afirman, esperar a la próxima administración gubernamental para ver la posibilidad de que el control del mecanismo no quede totalmente en manos del sector oficial, sino que se dé una mayor participación a la representación de la sociedad.

Por lo pronto, el único ordenamiento que se tiene como resultado de las gestiones para la protección a los periodistas es la modificación a la Constitución, que establece la federalización de los delitos cometidos en contra de periodistas, ataques físicos, asesinatos, secuestros, que a petición de las autoridades estatales o municipales pueden ser atraídos por la justicia federal y juzgados, no en el fuero común, sino en el federal.

De relativa significación, la federalización no contempla amenazas potenciales o reales ni situaciones de riesgo para la protección a los periodistas. La federalización de otros delitos, como el de secuestro, o los que se cometen con armas reservadas a las fuerzas militares, no ha traído una disminución de la delincuencia en el país, de la que una de las víctimas es el sector de la prensa.

Esta es, básicamente, la situación y alcances del ordenamiento que hasta ahora existe para la protección de los periodistas.