Impossível esconder os crimes de Eduardo Cunha

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  • Caiu a blindagem do presidente da Câmara dos Deputados, o segundo nome da linha sucessória para presidente do Brasil

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  • Michel Temer foi indicado e eleito vice-presidente com os votos de Dilma Rousseff

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CPI dos Zelotes “negocia requerimentos aprovados”. Blindagem de Nardes e companhias

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O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) questionou, em entrevista ao site ‘Brasil 247′, nesta terça-feira (6), o motivo de o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, ainda não ter sido convocado pela CPI do Carf.

Segundo Pimenta, que é relator da subcomissão que acompanha a Operação Zelotes na Câmara dos Deputados, o Ministério Público já encaminhou à Justiça os indícios que revelam o fato de Nardes “ter sido beneficiado com recurso desse esquema criminoso”.

A Operação Zelotes, deflagrada em março pela Polícia Federal, investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As suspeitas são de que conselheiros do órgão recebiam propina para regularizar dívidas de empresas com a Receita Federal. O grupo dava informações privilegiadas a escritórios de consultoria e advocacia.

O nome do ministro Augusto Nardes teria aparecido na condição de sócio de uma das empresas participantes do esquema de corrupção na cobrança de tributos federais. No início de setembro, os agentes da PF realizaram busca e apreensão de provas na cidade de Santo Ângelo (RS), terra natal de Paulo Roberto Cortez, um dos delatores do esquema, e também do ministro do TCU.

Para o petista, além de Nardes, a CPI também deveria convocar os presidentes de empresas que estariam envolvidas, como a Mitsubishi, e de bancos, como Santander e Safra.

Pimenta ressaltou que o presidente da CPI do Carf, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), “tem todos os elementos comprobatórios das ações criminosas que ocorreram nessas empresas, que deveriam ser denunciadas”.

Nesta semana, o tucano anunciou à imprensa que pretende convocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Luís Cláudio Lula da Silva, para esclarecer as negociações que envolveram a aprovação da Medida Provisória 471, que, em 2009, concedeu incentivo fiscal a montadoras de veículos.

Porém, segundo o deputado, não existe na documentação da investigação nada que justifique a convocação.

“O presidente Lula e a presidenta Dilma não são investigados. Não há qualquer vínculo entre a edição da MP e a operação Zelotes. É evidentemente uma tentativa de desviar o foco do objeto principal da investigação. Eu denuncio isso como uma manobra e o desafio: por que não chama o Nardes?”, pergunta Pimenta.

Na opinião do petista, o anúncio de Ataídes sobre a convocação de Lula “revela uma seletividade” do presidente da Comissão “na tentativa de conduzir a CPI claramente com interesses partidários”.

“Não estou insinuando, estou afirmando. Ele sabe que já tinha que ter chamado o Nardes. Por que não chamou os presidentes dos bancos? Há provas suficientes”, acrescentou o petista.

De acordo com ele, isso prova, inclusive, que Ataídes “negocia requerimentos aprovados” de modo a escolher os depoentes.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal encontraram indícios de que Nardes pode ter recebido R$ 1,65 milhão da SGR Consultoria, uma das principais empresas investigadas na Zelotes.

Nesta terça-feira (6), a Justiça Federal decidiu que os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que opine sobre o prosseguimento das investigações. Isso porque, como ministro do TCU, Nardes só pode ser investigado e processado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nardes tornou-se alvo de suspeitas porque foi sócio, até 2005, de uma empresa chamada Planalto Soluções e Negócios, registrada em nome de seu sobrinho, Carlos Juliano. Segundo os investigadores, o ministro e seu sobrinho receberam na Planalto vários pagamentos da SGR Consultoria, que teria corrompido conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para favorecer empresas que recorreram ao órgão para discutir multas.

As desconfianças sobre o ministro do TCU amparam-se em informações obtidas a partir da quebra de sigilo bancário da SGR, de anotações encontradas em escritórios da empresa e de interceptações de telefonemas e e-mails de investigados.

Em alguns telefonemas e e-mails, por exemplo, uma funcionária da SGR tida como responsável por distribuir dinheiro ilícito, chamada Gigliane Bessa, recebe orientação para efetuar pagamentos ao “Tio” e ao “Ju”.

Nas mensagens, Gegliane diz ter pago R$ 1,65 milhão para o “Tio” e R$ 906 mil a “Ju”. Para os investigadores, há “fortes indícios” de que “Tio” é Nardes e “Ju”, seu sobrinho.

A empresa Planalto Soluções e Negócios é investigada pela Operação Zelotes, que apura suspeitas de fraudes praticadas para comprar decisões do Carf, órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas contra multas aplicadas pela Receita Federal. O dono da empresa, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo Silva, um dos principais suspeitos do caso.

Os pagamentos, no valor total de R$ 2,6 milhões, teriam ocorrido entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, quando Nardes já era ministro do TCU.

esquema nardes

O ministro do TCU é de uma mesma pequena cidade gaúcha, Santo Ângelo, que um investigado na Operação Zelotes que acabou por virar delator. Paulo Roberto Cortez também já foi conselheiro do Carf e já trabalhou com Zé Ricardo, da SGR. Quando policiais federais e procuradores de Justiça saíram a campo pela segunda vez, em 3 de setembro, Santo Ângelo era um dos alvos.

Contas do governo – Além da investigação na Operação Zelotes, ainda recai outra suspeita sobre o ministro Augusto Nardes. A de violar a Lei Orgânica da Magistratura na condução do exame das contas de 2014 do governo ao antecipar reiteradas vezes seu voto antes do julgamento, previsto para esta quarta-feira (7), e descumpriu assim regras do próprio tribunal e da Justiça brasileira.

Por isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) impetrou nesta terça-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo a suspensão do julgamento.

No documento, a AGU defende que o processo deve ficar suspenso até que o TCU se pronuncie sobre a representação que o ministro Luís Inácio Adams entregou ontem (5) àquele tribunal, em que aponta a suspeição do relator do caso, ministro Augusto Nardes.

“Tanto o Regimento Interno do TCU como o Código de Processo Civil (CPC) preveem a suspensão do julgamento do mérito de processo quando alegada a suspeição do juiz”, diz o texto.

Fontes 247,Folha,Carta Capital

Quem vai investigar a participação de Aécio nos desvios de Furnas?

por Miguel do Rosário

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Os escândalos envolvendo o PT, reais ou imaginários, ocupam milhares de repórteres, todos frenéticos e ambiciosos, tentando um lugar ao sol.

Investigar treta petista, mesmo inexistente, vale promoções, prêmios, aumentos de salário, tapinha nas costas dos patrões.

Investigar escândalo tucano, como sabem os jornalistas mineiros, paranaenses e paulistas, apenas serve para abreviar a carreira.

Há vários documentários sobre a brutalidade do PSDB contra jornalistas que insistem em investigar desvios do partido.

Vejam a desproporção no tratamento das notícias.

Todo o auê das últimas horas se dá porque o PGR protocolou, junto ao STF, a abertura de inquéritos envolvendo importantes políticos.

Só isso: foram abertos inquéritos. Agora os políticos serão investigados, poderão se defender, etc.

Pois bem, ao final de 2014, foi instaurado, junto à Polícia Federal, um inquérito para se investigar a sonegação da Globo.

Não se trata de qualquer sonegação, nem de qualquer empresa.

O valor cobrado pela Receita à Globo, superior a R$ 600 milhões em 2006, corresponderia hoje a mais de R$ 1 bilhão.

Não falamos de qualquer empresa, mas de uma concessão pública, a maior do Brasil, e o maior grupo de mídia da América Latina, um império construído sobre o cadáver da nossa democracia.

Por que a abertura do inquérito na PF não foi capa de nenhum portal ou revista?

É uma coisa apavorante: parece que não existiu.

Eu mesmo, que estive na superintendência da PF no Rio de Janeiro, conversei com o delegado, vi o documento, às vezes duvidava de mim mesmo.

O povo não teve esse direito básico: saber que foi aberto um inquérito para se investigar a sonegação da Globo.

Um ano depois, soubemos através de reportagem do Diário do Centro do Mundo que o inquérito foi arquivado.

Claro, o próprio pacto de silêncio da mídia ajudou neste sentido.

O caso apenas ganhou um pouco de notoriedade quando o então candidato ao governo do Rio, Anthony Garotinho, durante sabatina com uma repórter global que tentava acuá-lo com uma bateria de acusações, defendeu-se dizendo que as investigações contra ele eram apenas isso, investigações, e não condenações, da mesma forma que havia uma investigação em curso contra a Globo.

Por que abrir inquérito contra um político vale capa de todos os portais, jornais e revistas do país, e abrir inquérito contra a Globo não aparece em lugar nenhum?

As investigações sobre a sonegação da Globo já haviam motivado a abertura de inquérito preliminar no Ministério Público do Distrito Federal.

A notícia saiu em vários sites alternativos, até mesmo num portal ligado à Globo, o Comunique-se (que publicou, naturalmente, num viés chapa-branca).

Saiu também no portal da EBC.

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro havia fugido pela tangente, através de uma nota escorregadia, em que afirmava que sabia da sonegação, do roubo do processo, mas que não podia fazer nada.

Nada como ser educado e usar palavras bonitas para dizer ao povo, como Poncio Pilatos, que “lavo as mãos”.

Nada de hotsite especial, como fizeram agora para a Lava Jato.

Nada de cartilha para crianças, como fizeram com o mensalão.

O MPF-RJ, ao menos, fez uma coisa boa. Foi ele que repassou o caso à Polícia Federal, superintendência do Rio de Janeiro, Delegacia Fazendária, que abriu um inquérito.

Mais tarde, quando a íntegra do esquema foi divulgada pela blogosfera, com os nomes das empresas usadas pela Globo para praticar uma evasão fiscal bilionária, notou-se novamente o estrondoso, quase atômico, silêncio da nossa mídia corporativa.

Ninguém quis investigar, ou mesmo noticiar, um esquema que mostra, de maneira emblemática, como os grandes grupos econômicos fazem para sonegar dezenas de bilhões de reais por ano.

O mesmo silêncio se viu para o estudo do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, estimando a evasão fiscal brasileira em 2014 em mais de R$ 500 bilhões.

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Voltando a Lava Jato, a grande novidade dela é trazer informações novas sobre a Lista de Furnas, um caso de corrupção que envolve diretamente Aécio Neves.

Ora, Aécio Neves quase foi presidente da república, é presidente do principal partido de oposição e as forças políticas que o apoiam tentam derrubar Dilma para colocá-lo em seu lugar.

Qualquer coisa ligada a seu nome deve ser investigada profundamente, porque é de interesse nacional.

E agora descobrimos que alguns delatores até tentam apontar o dedo para a oposição. Mas as autoridades, assim como fizeram no caso da sonegação da Globo, não parecem se interessar.

Alberto Youssef mencionou propina paga a Aécio Neves com dinheiro público, de uma estatal federal, Furnas, de 1994 a 2001.

Youssef não é o primeiro a falar do caso.

Há um sujeito engaiolado nos presídios de Minas Gerais, Nilton Monteiro, que sempre quis ajudar a Justiça, mas nunca recebeu os benefícios da “delação premiada”.

Será porque Monteiro sempre deixou claro que queria delatar os esquemas tucanos, mais particularmente de Aécio Neves, em Furnas?

(Ouça o áudio da entrevista do Viomundo com Nilton Monteiro. Serve para entender porque Ali Kamel tenta, tão desesperadamente, asfixiar a blogosfera com processos.)

Há inúmeras reportagens sobre a lista de Furnas na blogosfera, todas embasadas em documentos. A delação premiada de Youssef apenas chega para reforçá-las.

A Folha hoje publica uma matéria em que menciona a delação de Youssef contra Aécio Neves. Mas faz de tudo para esconder o nome de Aécio, que aparece apenas no fim do texto.

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