CNJ APURA SE DESEMBARGADOR “ENGAVETOU” AÇÃO DE TUCANO. PROCESSO PRESCREVEU

BarrosMunhoz

 

 

O Conselho Nacional de Justiça investiga se o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, beneficiou o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Barros Munhoz (PSDB) em ação.

Munhoz respondia por formação de quadrilha, fraude em licitação e omissão de informações à Promotoria em um suposto direcionamento de contrato quando foi prefeito de Itapira (SP), entre 1997 e 2004.

O processo penal contra o tucano ficou parado por três anos no TJ, o que resultou na prescrição dos crimes em questão.

Toledo chegou a ser investigado na época, mas o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, determinou o arquivamento do processo porque “os elementos à disposição não demonstravam irregularidade capaz de gerar aposentadoria compulsória ou disponibilidade”, únicas penas possíveis para desembargadores.