‘Aposentadoria de juiz não é pena, é benesse’

 Um grave problema dos tribunais é que os desembargadores não são submetidos à corregedoria e são analisados por seus pares.
Entrevista de Eliana Calmon

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que causou polêmica ao afirmar que no Judiciário existem “bandidos de toga”, criticou a aposentadoria compulsória como forma de punição a juízes no Brasil. Em entrevista na noite de segunda-feira ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, Eliana disse que o maior problema da Justiça está nos tribunais e não na primeira instância.

– Aposentadoria não pode ser punição para ninguém. Foi no passado, quando o fio do bigode era importante, quando se tinha outros padrões de moralidade. A aposentadoria era uma pena, hoje não é mais. Passa a ser uma benesse – disse a ministra, defendendo a revisão da Lei Orgânica da Magistratura e sanções adequadas para a magistratura.

Senado quer justiça sem bandidos togados

Senador Demástenes Tores
Senador Demóstenes Torres

No famoso debate da Folha de S. Paulo, que teve o jornalista Frederico Vasconcelos como mediador, do dia 17 último, o senador Demóstenes Torres reafirmou que apresentará proposta de emenda constitucional para garantir os poderes do Conselho Nacional de Justiça, caso a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros seja vencedora no STF:

Senado: todo poder ao CNJ

“Dos 81 senadores, 70 votarão dessa forma [amplos poderes ao CNJ]”, informou Demóstenes Torres.

Segundo o congressista, a PEC serviria para “deixar claríssimo o que já está claro”, isto é, que o conselho pode iniciar apurações contra magistrados.

“Nós não podemos subtrair da corregedora [do CNJ] a possibilidade de, vendo um caso mal conduzido, buscar ou rever o caso, mesmo que ele não tenha passado pela corregedoria [local]. Nós criamos o CNJ para isso”, disse o senador.

Durante sua exposição, Demóstenes leu vários documentos, reafirmando que, na elaboração da emenda constitucional que criou o Conselho Nacional de Justiça, os legisladores deixaram claro que o conselho deve ter amplo poder de investigação para evitar o corporativismo do Judiciário nos Estados.

CNJ poderá ter 54 investigações inutilizadas

A impunidade nos casos de crimes de juízes vai aumentar se o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) for diminuído, disse a corregedora do conselho, a ministra Eliana Calmon, em debate dia 17 último, no auditório da Folha.


Ela explicou que sua afirmação não foi genérica, mas reafirmou que

 

há caso de bandidos que tentam se esconder atrás da Justiça.

“Não temos uma sociedade de santos, temos uma sociedade que tem um esgarçamento moral muito forte”, afirmou a corregedora.

Segundo ela, o país tem uma tradição “patrimonialista”, o Estado é efetivamente espoliado sem muito pudor, e naturalmente que o Poder Judiciário não pode ser diferente dos outros poderes e nem pode ser diferente da sociedade brasileira”, afirmou.

No final de setembro, ela criticou a iniciativa de juízes de tentar reduzir o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

“Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga“, declarou em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais).

Se o Supremo reduzir os poderes do CNJ, os tribunais estaduais poderão voltar à prática de antecipar a aposentadoria de magistrados suspeitos para evitar a abertura de processos, prevê Eliana.

Ao chegar ao local do evento, a corregedora foi aplaudida de pé por parte do auditório. Ela foi aplaudida por três vezes durante suas falas. O debate foi assistido por magistrados, advogados, membros do Ministério Público, estudantes e interessados no tema. Várias pessoas trouxeram documentos e encaminharam à mesa questões que serão enviadas à corregedora e aos demais debatedores.

Embora tenha admitido que “carregava nas tintas”, ela afirmou que não generalizou ao dizer que havia bandidos atrás da toga.

 

Citou um pistoleiro que se tornou juiz:

“Este pistoleiro se escondeu para não ser alcançado pelas mãos da Justiça. Mas foi retirado pela corregedoria local para que a magistratura fosse limpa. Esta é a minha luta”.

Eliana disse que os magistrados de primeiro grau são investigados, principalmente nos tribunais que possuem corregedorias estruturadas, mas a situação fica mais difícil quando a suspeita envolve desembargadores.

“Praticamente, o corregedor está nas mãos do presidente do tribunal, que é o provedor para as corregedorias. Os corregedores, na grande maioria das corregedorias locais, não têm muito âmbito de ação. Os corregedores vão ao CNJ e confessam isso para a corregedoria. Muitos vão com processos administrativos nas mãos e dizem: ‘Eu não tenho condição de fechar’”.

“Há 15 dias eu recebi um corregedor que levava um problema gravíssimo e dizia: ‘Ministra, eu não vou conseguir investigar esse juiz, porque eu já sei que tem quatro votos contrários em um tribunal de nove membros. Eu pergunto a Vossa Excelência se eu devo mandar imediatamente para Vossa Excelência ou o que é que eu devo fazer?’”

“Mas isso não me causa grande problema, porque eu verifico se o processo existe, se há investigação ou não e no caso de não estar devidamente investigado, eu começo a fazer uma cobrança ao corregedor. De qualquer forma, a corregedoria toma conhecimento”.

Eliana exemplificou o que acontece em alguns tribunais: “Para o processo ser aberto é preciso um quorum mínimo, que é o de maioria absoluta. O corregedor leva o caso ao tribunal. Um [desembargador] se dá por impedido, outro se dá por suspeito, outro não vai à sessão de julgamento. A maioria absoluta não se completa e o processo vai para a prateleira“.

Existem bandidos togados? 505 reclamações tramitam no CNJ

Denuncia o jornalista Carlos Newton: “Dados da Corregedoria Nacional de Justiça mostram que, das 505 reclamações contra juízes que hoje tramitam no CNJ, 72% foram enviadas para a apuração das corregedorias locais, por serem investigação contra magistrados da primeira instância. Outros 14% permanecem nas mãos do CNJ, pois são processos contra desembargadores. Outros 8% foram arquivados e, em 6% dos casos, houve pedidos complementares de informação“.

Quem é honesto – honestidade no Brasil é sacrifício, é renúncia, é coragem – tem todo o direito e o dever cívico de exigir honestidade do próximo.

Temos que lembrar, nas marchas dos indignados, na hora de votar, nas filas do Sus, nas salas de aula, nos enterros dos massacrados, no choro dos desesperançados, que a impunidade é a mãe da corrupção. E a corrupção é a mãe de todos os crimes.

Temos que acabar com o foro especial, o segredo eterno, a blindagem dos advogados, a eleição de fichas sujas, e o tráfico de moedas para os paraísos fiscais.

Temos que levantar as velhas bandeiras do nacionalismo, do patriotismo, da liberdade, da fraternidade, da igualdade, pela felicidade do povo e da Nação.

Para diminuir poderes do Conselho Nacional de Justiça, Peluso enfim decide fiscalizar corregedorias dos tribunais. É um blefe

Carlos Newton

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, jamais poderia imaginar que haveria tamanha reação da opinião publica, no caso da redução dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é presidido por ele. Ao apoiar uma ação da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que será julgada no Supremo, e ao criticar a corregedora do Conselho, ministra Eliana Calmon, que denunciou os bandidos de toga”, Peluso entrou n a berlinda e começou a receber críticas de todos os lados.

A reação foi forte demais e o Supremo teve de adiar a votação da ação da AMB. O ministro Luiz Fux agora está redigindo um voto especial, na tentativa de encontrar uma “saída honrosa” para o corporativismo dos magistrados.

Em meio a tudo isso, o Judiciário perde cada vez mais prestígio e se apequena, mostrando à opinião pública que juízes, desembargadores e ministros se comportam como se estivessem acima da lei.

Para limpar a própria imagem, cada vez mais desgastada, o presidente do Supremo agora tenta mostrar serviço. De repente, Peluso decidiu monitorar pessoalmente o trabalho das corregedorias dos tribunais nos estados. Na segunda-feira, em reunião com 15 corregedores, ele pediu dados de quantos processos disciplinares contra juízes são abertos e arquivados por mês.

A intenção é publicar os números na internet para mostrar que as corregedorias estaduais trabalham no controle dos abusos cometidos por magistrados. Até segunda-feira, essa tarefa era exclusiva da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ comandado pela ministra Eliana Calmon.

Mas este não é o caso. Peluso está armando uma cortina de fumaça. O importante não é saber SE as corregedorias trabalham, mas investigar COMO elas trabalham. Este é o propósito da corregedora Eliana Calmon, que trafega na contramão do corporativismo dos magistrados.

Seria muito melhor se Peluso aproveitasse a polêmica e promovesse uma reunião especial do próprio Supremo, para informar aos demais ministros que está pegando muito mal o costume de o STF anular praticamente a metade das punições aplicadas a magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça.

Afinal, para que serve o Conselho? De que adianta tanto trabalho de sua corregedora Eliana Calmon e de outros integrantes, se no final das contas o Supremo vai anular metade das punições?

Brasil vive uma crise moral

A crise moral atinge o judiciário, o legislativo, o executivo. Esta crise é a matriz de todas as outras crises. Começa que o Brasil é o país do foro especial, da justiça secreta. Isso não existe em lugar nenhum. É o país do segredo eterno, para encobrir todos os tipos de crime. Duvido algum poder do Brasil apresentar a seguinte proposta:

Rendimentos e bens vão ser públicos
Em Portugal, ss membros do Secretariado Nacional assinaram hoje um compromisso ético para “dar o exemplo” em termos de transparência, através da disponibilização de declarações na Internet.

Os membros do Secretariado do PS assinaram hoje um compromisso ético prevendo a suspensão de mandato em casos de acusação definitiva em processo crime e a obrigatoriedade de divulgação na internet das declarações de rendimentos e património.

Falando no final da reunião do Secretariado Nacional do PS, o porta-voz, João Ribeiro, disse que os socialistas pretendem com este compromisso ético “dar o exemplo” em termos de transparência no exercício de funções públicas e políticas e procurar mais tarde “transformar” em lei esses compromissos.
O que deve constar na declaração?

Nessa declaração de rendimentos, património e cargos sociais devem constar “a indicação total dos rendimentos brutos constantes da última declaração apresentada para efeitos da liquidação do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, ou que da mesma, quando dispensada, devessem constar”.

O compromisso estipula também que nessa declaração se proceda à descrição dos “elementos do seu ativo patrimonial, existentes no país ou no estrangeiro, ordenados por grandes rubricas, designadamente do património imobiliário, de quotas, ações ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais, de direitos sobre barcos, aeronaves ou veículos automóveis, bem como de carteiras de títulos, contas bancárias a prazo, aplicações financeiras equivalentes e contas bancárias à ordem e direitos de crédito; a descrição do seu passivo, designadamente em relação ao Estado, a instituições de crédito e a quaisquer empresas, públicas ou privadas, no País ou no estrangeiro; e a menção de cargos sociais que exerçam, no país ou no estrangeiro, em empresas, fundações ou associações de direito público ou privado”.

O compromisso aperta ainda o controlo em relação a situações em que um político está perante ofertas ou outros benefícios concedidos por terceiros.

Assim, no âmbito do exercício de funções políticas e partidárias, estes dirigentes socialistas passam a registar junto do diretor geral do PS, “para efeitos de publicitação no sítio eletrónico do partido, quaisquer benefícios, recompensas, presentes, atos de hospitalidade ou ofertas de qualquer pessoa ou entidade, exceto se se tratarem de ofertas institucionais perecíveis, de baixo valor ou de teor informativo entendendo-se como tais as entregues ou recebidas por força do desempenho das funções em causa e que se fundamentem numa mera relação de cortesia”. (Fonte: Expresso)