Por que não se pede um exame do estado mental de juiz, desembargador, ministro, promotor, procurador, delegado?

Advogados estão em segundo lugar no ranking das 10 profissões com mais psicopatas

 

advogado-psicopata

Ter um colega de trabalho psicopata pode ser mais comum do que se imagina e isso não significa que alguém será cortado com uma serra elétrica. Falta de empatia, tendência à insensibilidade, desprezo pelos sentimentos de outras pessoas, irresponsabilidade, irritabilidade e agressividade são as principais características da psicopatia, um transtorno de personalidade antissocial.

A publicação britânica The Week divulgou duas listas: uma com as profissões que mais possuem psicopatas e outra com as que possuem menos psicopatas. Veja

Brasil tem mais cursos de Direito do que todos os países do mundo juntos

 

justica-deusa

País possui mais de 1.200 faculdades, contra 1.100 do resto do mundo. O número de advogados também é bastante alto, chegando a 800 mil. Segundo a pesquisa, poderiam existir muito mais.

O Brasil possui 1.240 cursos superiores de Direito. Com esse número, o país se consagra como a nação com mais cursos de Direito do mundo todo. A soma total de faculdades de direito no mundo chega a 1.100 cursos. As informações foram divulgadas, no blog Leis e Negócios do Portal IG.

Conforme afirma a reportagem, se todos os bacharéis em Direito passassem no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – pré-requisito para poder advogar no Brasil -, o país computaria mais de três milhões de advogados.

Gostaria que me corrigissem se estou enganado: o exame da OAB não exigido nos concursos de juiz, de delegado, do procurador e outras carreiras da reserva de mercado criada para os donos de canudo das 1. 200 faculdades de direito.

O exame da OAB não é mais difícil que o exame nacional do ensino médio (Enem).

 

Lavador de carros passa no exame da OAB antes de se formar 
advogado dinheiro

É bom relembrar que um lavador de carros.

Fonte: Nação Jurídica.

FHC o corrupto privatista e nepotista virou golpista

Leio hoje o seguinte título de apologia da ditadura:

FHC FLERTA COM GOLPE E FALA EM ‘QUASE ILEGITIMIDADE’

 

 Sherif Arafa
Sherif Arafa

247 – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a flertar com o golpismo ao falar em “sentimento de quase ilegitimidade”, que, segundo ele, ronda a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

“Vê-se neste momento a dificuldade que tem a presidente da República, recém eleita, quando devia ter toda força possível, mas tenho a impressão de que há um sentimento de ilegitimidade. Ganhou, é legal. Mas sem uma parte mais dinâmica do país e por outro lado com um sistema de apoios que não se expressa realmente no Congresso atual nem no futuro porque a forma de eleição não foi baseada propriamente num fator político ideológico”, afirmou FHC, durante uma palestra na Academia Brasileira de Letras.

[A parte mais dinâmica o povo em geral, representado pela classe trabalhadora. O sistema de apoio que FHC pretende que se expresse no Congresso seria uma maioria vendida que o próprio Fernando Henrique comprou várias vezes, inclusive para aprovar sua reeleição e para a permissividade de nomear seu genro, um estrangeiro, para quebrar o monopólio do petróleo e a Petrobras. Quanto ao fator político ideológico, FHC fica no muro. Não diz qual. Com certeza não é o bolivariano, nem o socialismo, nem o comunismo. Nem a democracia, que não consiste na harmonia entre os três poderes. A democracia, a vontade soberana do povo se expressa nas urnas: eleições diretas de governantes e parlamentares e juízes, plebiscitos e referendos]

Ele também apontou problemas de governabilidade e criticou o espírito da coalizão em torno de Dilma. “Neste momento o executivo não encontra o apoio necessário do Congresso porque as alianças foram feitas a partir de outros objetivos, outros critérios, então fica difícil avançar”, afirmou.

Em outra sinalização perigosa, FHC afirmou que o sistema político pode vir a ser afetado por decisões judiciais. “Estamos assistindo neste momento processos complicados de corrupção, a justiça atuando, e isso afeta os partidos e os governos. Não é de estranhar-se que no Brasil a solução para esse imbróglio político não venha a partir do sistema político mas sim de decisões judiciais. Dada a situação política e o constrangimento que há para mudar essa situação, de repente pode ser que haja uma judicialização de decisões que venha afetar o próprio sistema político”, afirmou.

[FHC pretende uma ditadura do judiciário como aconteceu no golpe de Honduras, confiante no ministro que ele nomeou Gilmar Dantas. A atual Constituição constitui um ventre complacente. Foi implantada antes de um plebiscito que indagava se o regime brasileiro deveria ser monarquista, presidencialista ou parlamentarista, e com vários artigos da anterior Constituição da Ditadura Militar.

Nenhum governo foi mais corrupto que o de FHC, marcado pelo nepotismo, visando beneficiar filhos, filhas, genros, nora e netos e netas, entreguismo, leilões quermesses e elitismo. Para escapar da cadeia, no último mês terminal do seu oitavo ano de governo, fez o Congresso votar, e sancionou uma lei de anistia para os crimes de colarinho branco e privataria tucana, o atual foro especial ou justiça secreta.

A única judiacialização de decisões necessária: que se comece a prender os ladrões do Brasil, os que entregaram as nossas riquezas, o nióbio, o petróleo, a água, as estatais. Os que criaram o estado mínimo e transformaram o país em um imenso latifúndio para os piratas de todas as bandeiras. Uma judicialização que purifique a Justiça. Na prisão de quem assina precatórios com super correções monetárias, despejos de milhares de sem teto para beneficiar um especulador imobiliário, habeas corpus para capos e doleiros, e quem vende sentenças]

 

 

Armado por Toffoli e Gilmar, já está em curso o golpe do impeachment

por Luis Nassif

A MORTE DA DEMOCRACIA
A MORTE DA DEMOCRACIA

fotorcreatedtofolli

 

Já entrou em operação o golpe do impeachment, articulado pelo Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Antonio Dias Toffoli em conluio com seu colega Gilmar Mendes. O desfecho será daqui a algumas semanas.

As etapas do golpe são as seguintes:

1. Na quinta-feira passada, dia 13, encerrou o mandato do Ministro Henrique Neves no TSE. Os ministros podem ser reconduzidos uma vez ao cargo. Presidente do TSE, Toffoli encaminhou uma lista tríplice à presidente Dilma Rousseff. Toffoli esperava que Neves fosse reconduzido ao cargo (http://tinyurl.com/pxpzg5y).

2. Dilma estava fora do país e a recondução não foi automática. Descontente com a não nomeação, 14 horas depois do vencimento do mandato de Neves, Toffoli redistribuiu seus processos. Dentre milhares de processos, os dois principais – referentes às contas de campanha de Dilma – foram distribuídos para Gilmar Mendes. Foi o primeiro cheiro de golpe. Entre 7 juízes do TSE, a probabilidade dos dois principais processos de Neves caírem com Gilmar é de 2 para 100. Há todos os sinais de um arranjo montado por Toffoli.

3. O Ministério Público Eleitoral, através do Procurador Eugênio Aragão, pronunciou-se contrário à redistribuição. Aragão inovou o artigo 16, parágrafo 8o do Regimento Interno do TSE, que determina que, em caso de vacância do Ministro efetivo, o encaminhamento dos processos será para o Ministro substituto da mesma classe. O prazo final para a prestação de contas será em 25 de novembro, havendo tempo para a indicação do substituto – que poderá ser o próprio Neves. Logo, “carece a decisão ora impugnada do requisito de urgência”.

4. Gilmar alegou que já se passavam trinta dias do final do mandato de Neves. Na verdade, Toffoli redistribuiu os processos apenas 14 horas depois de vencer o mandato.

5. A reação de Gilmar foi determinar que sua assessoria examine as contas do TSE e informe as diligências já requeridas nas ações de prestação de contas. Tudo isso para dificultar o pedido de redistribuição feito por Aragão.

Com o poder de investigar as contas, Gilmar poderá se aferrar a qualquer detalhe para impugná-las. Impugnando-as, não haverá diplomação de Dilma no dia 18 de dezembro.

O golpe final – já planejado – consistirá em trabalhar um curioso conceito de Caixa 1. Gilmar alegará que algum financiamento oficial de campanha, isto é Caixa 1, tem alguma relação com os recursos denunciados pela Operação Lava Jato. Aproveitará o enorme alarido em torno da Operação para consumar o golpe.

Nesse caso, automaticamente abre-se o processo de impeachment.

Toffoli foi indicado para o cargo pelo ex-presidente Lula. Até o episódio atual, arriscava-se a passar para a história como um dos mais despreparados Ministros do STF.

Durante a campanha, já tomara decisões polêmicas, que indicavam uma mudança de posição suspeita. Com a operação em curso, arrisca a entrar para a história de maneira mais depreciativa ainda.

Ontem, em jantar em homenagem ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, o ex-governador paulista Cláudio Lembo se dizia espantado com um discurso de Toffoli, durante o dia, no qual fizera elogios ao golpe de 64.

Se houver alguma ilegalidade na prestação de contas, que se cumpra a lei. A questão é que a operação armada por Toffoli e Gilmar está eivada de ilicitudes: é golpe.

Se não houver uma reação firme das cabeças legalistas do país, o golpe se consumará nas próximas semanas.

 

imagemccccc

 

Dinheiro do povo beneficia os bandidos togados

Ilustração Dominique Mimi Rb.
Ilustração Dominique Mimi Rb.

 

Juízes punidos custam R$ 45 milhões em seis anos

Um contingente de 45 juízes punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória – a mais grave das penalidades administrativas aplicada à categoria – continua recebendo rotineiramente pagamentos mensais, na média de R$ 25 mil cada. Com 39 deles o Tesouro já desembolsou R$ 44,6 milhões, valor estimado a partir dos números do contracheque, do tempo de serviço e dos meses sem trabalhar. Para os demais não há apurações sobre o valor desembolsado.

As aposentadorias foram decretadas a partir de fevereiro de 2008. A lista de acusações é diversificada e envolve desde violação ao decoro e conduta incompatível com o exercício da função até suspeitas de corrupção e incompatibilidade entre rendimento e movimentação financeira. Há casos também de busca de “favores íntimos” para proferir decisão, apropriação de arma recolhida nos autos, conluio com advogados, interferência na distribuição de processos, embriaguez e até incentivo e colaboração com a exploração sexual de adolescente.

A perda definitiva do cargo só pode ocorrer por meio de ações judiciais. Raramente, porém, elas são instauradas, porque os tribunais não comunicam os casos ao Ministério Público. Quando abertas, arrastam-se durante anos.

Enquanto isso, os magistrados continuam desfrutando da remuneração, que, no caso dos 45 da lista do CNJ, bate no teto constitucional. A relação inclui juiz de primeiro grau, desembargador federal, desembargador estadual e até um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Paulo Medina foi aposentado do STJ em 2010, por unanimidade, acusado de vender sentenças e ter recebido cerca de R$ 1 milhão para beneficiar empresas de máquinas caça-níqueis. Calcula-se que o ex-ministro recebeu R$ 1,18 milhão desde que foi para casa. Uma ação penal contra ele arrasta-se no Supremo Tribunal Federal desde novembro de 2008.

O defensor de Medina, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que essa situação transformou o cliente em “um morto vivo”. “O doutor Medina quer ser julgado, não interessa que o processo se prolongue indefinidamente”, afirmou Kakay. “Não há provas, nada que incrimine o ministro. É um processo turbulento.”

O aposentado mais antigo é um juiz de Rondônia. Afastado há 77 meses, ele já recebeu R$ 1,94 milhão nesse período. O Estado com maior número de aposentados é Mato Grosso, com dez togados: três desembargadores e sete juízes de primeira instância, suspeitos de terem desviado R$ 1,2 milhão do Tribunal de Justiça para uma cooperativa de crédito ligada a uma loja maçônica.

Banco de dados

Uma resolução apresentada na sexta-feira no CNJ pelo conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira pretende encerrar situações como as dos 45 listados pelo CNJ. A proposta é criar de um banco de dados para reunir ações judiciais nas quais é requerida a perda de cargo do magistrado aposentado compulsoriamente.

Essas informações integrariam o programa Justiça Plena, com inserção no Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social. Fora isso, a Corregedoria Nacional de Justiça poderá celebrar acordos ou convênios com o Ministério Público e órgãos de advocacia pública para facilitar a troca de informações, o que aceleraria as ações contra os juízes infratores.

Silveira defende também um índex aberto à consulta pública. “O controle social é a ferramenta mais poderosa”, diz. “A sociedade não entende e não aceita mais esse tipo de privilégio.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo/ Transcrito do ES Hoje

Isenção e prudência, virtudes do Juiz: Papa Francisco ao Conselho Superior da Magistratura Italiana

justiça_bandidos togados

 

 

Recebendo, nesta terça-feira 17, no Vaticano, 280 membros do Conselho Superior da Magistratura Italiana, Papa Francisco reconheceu que a tarefa a eles confiada ao serviço da nação é fundamental para o bom funcionamento de um setor vital da convivência social. Exprimiu, pois, a sua “estima e encorajamento” pelas pessoas “envolvidas neste setor com consciência limpa e com profundo senso de responsabilidade jurídica e cívica.”

Evocando o “aspeto ético” da tarefa do magistrado, “trabalho importante e delicado”, o Santo Padre recordou a objetividade e prudência indispensáveis “para manter uma imparcialidade incontestável; para discernir com objetividade e prudência, baseando-se unicamente na justa norma jurídica e, sobretudo, para responder à voz de uma consciência infalível, alicerçada sobre valores fundamentais”.

“A independência do magistrado e a objetividade do julgamento necessitam de uma atenta e pontual aplicação das leis vigentes. A certeza do direito e o equilíbrio dos diversos poderes de uma sociedade democrática encontram a sua síntese no princípio da legalidade através da qual o juiz opera.”

A qualidade da prudência

Papa Francisco prosseguiu, enaltecendo as principais qualidades que um magistrado deve ter e a importância de seu papel na sociedade:
“Entre todas as qualidades, a que é dominante, específica do magistrado, é a prudência: uma virtude que leva a ponderar com serenidade as razões de direito e de facto que devem estar na base do juízo.”

Terá mais prudência se tiver um elevado equilíbrio interior, capaz de dominar as pressões provenientes do próprio caráter, das próprias visões pessoais, das próprias convicções ideológicas.” A concluir, Papa Francisco observou ainda que os juízes se devem esforçar por ser um exemplo de integridade moral:

“A sociedade italiana espera muito da magistratura, especialmente no contexto actual, caracterizado, entre outros, por um empobrecimento dos valores e pela evolução das estruturas democráticas. Empenhai-vos em não desiludir as legítimas expectativas das pessoas. Esforçai-vos por ser cada vez mais um exemplo de integridade moral para toda sociedade”.

 

«A sociedade italiana – frisou o Pontífice – espera muito da magistratura, sobretudo no actual contexto caracterizado, entre outras coisas, por um esgotamento do património de valores e pela evolução da organização democrática.

Seja vosso compromisso não desiludir as legítimas expectativas das pessoas. Esforçai-vos por ser cada vez mais exemplo de moralidade íntegra para toda a sociedade».

E neste contexto o Papa indicou dois modelos de referência: «Vitorio Bachelet, que guiou o Conselho Superior da Magistratura em tempos de grandes dificuldades e foi vítima da violência dos chamados “anos de chumbo”» e «Rosário Livatino, assassinado pela máfia, do qual está a decorrer a causa de beatificação». «Eles ofereceram – disse – um testemunho exemplar do estilo próprio do fiel leigo cristão: leal às instituições, aberto ao diálogo, firme e corajoso na

«A sociedade italiana – frisou o Pontífice – espera muito da magistratura, sobretudo no actual contexto caracterizado, entre outras coisas, por um esgotamento do património de valores e pela evolução da organização democrática. Seja vosso compromisso não desiludir as legítimas expectativas das pessoas. Esforçai-vos por ser cada vez mais exemplo de moralidade íntegra para toda a sociedade». E neste contexto o Papa indicou dois modelos de referência: «Vitorio Bachelet, que guiou o Conselho Superior da Magistratura em tempos de grandes dificuldades e foi vítima da violência dos chamados “anos de chumbo” e «Rosário Livatino, assassinado pela máfia, do qual está a decorrer a causa de beatificação». «Eles ofereceram – disse – um testemunho exemplar do estilo próprio do fiel leigo cristão: leal às instituições, aberto ao diálogo, firme e corajoso na defesa da justiça e da dignidade da pessoa humana»

 

Assédio de toga. Funcionários do Poder Judiciário de vários Estados acusam juízes de praticar humilhações e perseguições

Como servidores públicos não podem ser demitidos, as contendas viram batalhas judiciais

por Fabíola Perez (fabiola.perez@istoe.com.br)

Dos juízes espera-se equilíbrio, serenidade e, sobretudo, justiça nos atos e tomadas de decisão. Parte dos servidores do Poder Judiciário, porém, tem se deparado com magistrados autoritários e prepotentes, que perseguem e assediam moralmente os funcionários. Uma pesquisa inédita no País, realizada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e obtida por ISTOÉ, é um indicador do ambiente ruim dos tribunais brasileiros. A enquete revelou que 44,5% dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado entrevistados afirmam já ter sofrido algum tipo de assédio moral. “Começamos a perceber um número cada vez maior de servidores afastados por problemas psicológicos”, afirma Alzimar Andrade, coordenador-geral do Sind-Justiça. “Esse quadro é agravado porque os juízes assediadores se sentem em uma classe superior, repleta de poder, e têm uma espécie de garantia de não punição.” O levantamento também apontou que 45% dos funcionários ouvidos disseram que já foram ofendidos ou humilhados no atendimento a advogados ou a partes de um processo (leia abaixo).

toga 1

 

O assédio no serviço público tem peculiaridades. Em uma empresa privada, o chefe descontente pode demitir o trabalhador, algo que não ocorre com funcionários concursados. “O que se negocia são os benefícios e a independência interna do servidor”, afirma o professor de sociologia do direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro Fernando Fontainha. Isso permite, por exemplo, a perseguição de um profissional até que ele decida se exonerar da vida pública. Frequentemente, trava-se uma guerra judicial entre as partes, como ocorreu com a funcionária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Flávia Felício Silva, 42 anos. Ela afirma ter sido perseguida pelo juiz Roberto Ribeiro de Paiva Júnior enquanto trabalhou como escrivã judicial na Comarca de Uberlândia em 2007. “Além do meu trabalho, eu era obrigada a fazer despachos para o juiz, que é atribuição dos estagiários, e trabalhava das 7h às 22h”, relata. Flávia conta que engordou 30 quilos em quatro meses e, quando chegou ao limite, foi conversar com o juiz. “Ele disse que ninguém falava ‘não’ para ele e que eu veria quem mandava”, conta.

 

toga 2

BATALHA

Flávia e o juiz Roberto Ribeiro de Paiva Júnior travaram uma guerra judicial:
ele entrou com cinco processos administrativos contra ela e todos foram arquivados

Naquele momento, segundo Flávia, os maus-tratos vieram à tona. Ela foi proibida de entrar no gabinete de Paiva Júnior. “Eu ouvia dele que eu fedia e era gorda e irresponsável”, diz. Por ter cometido uma falha em um processo que resultou em prejuízo financeiro para as partes, ela tomou uma suspensão de cinco dias. Diante disso, a servidora entrou com um mandado de segurança contra o juiz e a atitude do magistrado foi considerada inconstitucional pelo TJ-MG. O caso virou uma disputa judicial. Flávia fez uma representação contra Paiva Júnior na Corregedoria-Geral do Estado e o juiz entrou com cinco processos administrativos contra ela, todos arquivados. A Corregedoria, por sua vez, determinou que o juiz a tratasse com dignidade. Em 2009, Flávia foi transferida de vara. Procurado por ISTOÉ, o Fórum de Uberlândia informou que o juiz está de férias.

 

toga 3

Tratamentos humilhantes repetitivos podem comprometer a identidade, as relações afetivas e a capacidade de se adequar ao ambiente de trabalho, muitas vezes sem que a pessoa tenha consciência. No Rio de Janeiro, o caso da oficial de Justiça Márcia Elisa Barroso, 38 anos, chegou ao extremo. A funcionária atirou-se do sexto andar do seu prédio, em novembro passado, após ter sido removida de local de trabalho contra a sua vontade, o ápice de uma série de problemas, segundo ela. Márcia fazia parte de um grupo de 12 servidores que, em 2011, abriu um processo administrativo para denunciar o assédio moral praticado pela chefia da Central de Mandados do Fórum de Alcântara, em São Gonçalo, e pedir remoção coletiva. “Todos sofriam com o tratamento da diretora da Central e a juíza nos acusava de fazer motim”, diz. Segundo Márcia, o tempo era restrito para cumprir o número de mandados exigidos, a diretora colocava os funcionários uns contra os outros no momento de definir plantões e quando alguém não dava conta do trabalho ela humilhava e gritava com a pessoa na frente de toda a equipe.

Em julho de 2012, Márcia passou a trabalhar em Niterói, mas em novembro passado foi novamente transferida para São Gonçalo. “Entrei em profunda depressão”, diz ela, que não se lembra direito do dia em que resolveu pular da janela. A servidora sofreu traumatismo craniano, uma série de fraturas, ainda está de licença médica e atualmente precisa de um andador para se locomover. O TJ-RJ nega que tenha havido assédio moral. A juíza Renata de Souza Vivas Pimentel, da Central de Mandados de Alcântara, afirmou que a remoção ocorreu em razão da abertura de um presídio na região, o que aumentaria a demanda de trabalho no Fórum local.

toga 4

GRUPO

Márcia e outros 11 servidores abriram um processo administrativo para
denunciar o assédio moral praticado no Fórum de Alcântara, em São Gonçalo (RJ)

No Poder Judiciário, a disparidade de forças parece mais evidente. “O servidor vive um embate com uma pessoa que possui muito mais poder”, diz Roberto Dias, professor de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). “Assim, quando o funcionário vai atrás de seus direitos, ele corre o risco de ser malvisto pelos outros juízes e prejudicar a continuidade de sua carreira pública.” A chefe de cartório Nara Pereira, 52 anos, hoje trabalha em Criciúma (SC), mas ainda teme que sua carreira seja prejudicada pelo juiz Lírio Hoffmann Júnior, com quem trabalhou no Fórum de Orleans (SC). Em 2012, ela apresentou uma representação contra ele na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado, alegando maus-tratos e perseguições no ambiente de trabalho.

Os desentendimentos começaram logo no início da relação profissional. “Ele começou a incitar os estagiários contra mim e a me desautorizar diante deles. Também queria que eu o ajudasse a prejudicar seus desafetos”, conta. “Percebi que se tratava de assédio moral quando fui trancada em uma sala e uma servidora falou que eu estava sendo observada.” Nara relata ainda que a funcionária lhe disse que sua função era dar andamento nos processos para acelerar a promoção do juiz. Na denúncia à Corregedoria, Nara acusou Hoffmann de ameaçar abrir uma ação administrativa contra ela, o que de fato ocorreu. De acordo com o desembargador do TJ-SC, Ricardo Roesler, a representação aberta por Nara foi “arquivada por inconsistência de provas e o processo disciplinar continua em tramitação na presidência do Tribunal de Justiça”. Hoffmann afirmou desconhecer alegações sobre assédio moral. “Nossa relação de trabalho era boa, mas não posso dar mais informações sobre o que motivou o processo administrativo”, disse o juiz.

 

toga 6

Numa área célebre pela morosidade e com uma demanda de maior rapidez da sociedade, as disputas tendem a se acentuar. “O índice de servidores públicos com problemas de saúde é cada vez mais elevado”, diz Paulo Blair de Oliveira, professor da Universidade de Brasília (UnB) e juiz do trabalho há 20 anos. “Por que o tema assédio se tornou tão premente agora? Porque a sociedade exige uma solução com velocidade digital para as suas solicitações e o Judiciário ainda trabalha em ritmo analógico.”

Foto: Kelsen Fernandes/Ag.Istoé/ L. Adolfo
Publicado na revista Istoé, edição 2315, que está nas bancas. Leia comentários

Relações perigosas no judiciário

Lézio Júnior
Lézio Júnior

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou ontem duramente as ligações de juízes com advogados e afirmou que ainda há muitos juízes “para colocar para fora” da magistratura. Para ele, as alianças veladas entre magistrados e advogados seriam a origem de casos de corrupção e se constituem num dos aspectos mais nocivos da Justiça brasileira. Barbosa fez a declaração durante o julgamento do juiz João Borges de Souza Filho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acabou protagonizando um longo embate com o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

– Há muitos (juízes) para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, fora das regras – afirmou Barbosa ao endossar parte da denúncia contra Souza Filho.

O juiz de Picos, no Piauí, foi acusado de favorecer advogados em alguns processos. Os conselheiros presentes à sessão votaram pela aposentadoria compulsória do juiz. Tourinho Neto foi o único a votar contra a punição. O desembargador não vê problema em um juiz receber advogados de processos em que estão atuando. Para ele, a proximidade entre alguns juízes e advogados não implica necessariamente em casos de corrupção. O desembargador citou a si mesmo como exemplo. Ele disse que já bebeu cerveja e uísque com advogados e nem por isso comprometeu duas decisões como juiz.

– Eu atendo o advogado de A e depois o de B – disse Tourinho.

– Isso está errado – respondeu Barbosa.

Não satisfeito, Tourinho criticou o suposto excesso de zelo de juízes que, para evitar denúncias de favorecimento, instalam câmeras nos gabinetes e atendem advogados das duas partes de um determinado processo ao mesmo tempo. Em meio ao debate, o desembargador insinuou que, em alguns casos, juízes influentes não são punidos por erros que cometem.

– Tem juiz que viaja para o exterior com festa paga por advogado e, aí, não acontece nada – insinuou o desembargador.

– Conselheiro Tourinho, sua verve na despedida está impagável – respondeu Barbosa.

O presidente do STF e o desembargador divergiram várias vezes, mas em tom amistoso. Nos momentos finais do embate, Barbosa voltou a criticar a proximidade de juízes com advogados e reafirmou que isso, muitas vezes, resulta em tratamento privilegiado e desequilibra o jogo em favor de uma das partes. Ainda em tom de brincadeira, Tourinho disse que Barbosa era “duro como o Diabo” e que pode até se presidente da República.

– Vossa excelência foi endeusado. Quem sabe não será o próximo presidente da República? – provocou Tourinho.

No ano passado, o desembargador já havia provocado polêmica quando tentou anular as investigações da operação da Polícia Federal sobre a atuação do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Na ocasião, Tourinho criticou a conduta do juiz de primeira instância. E sustentou que as escutas telefônicas poderiam ser invalidadas por conta de supostas falhas jurídicas na condução do inquérito na Justiça Federal de Goiás.

No intervalo da sessão do CNJ, Joaquim Barbosa assinou um convênio com a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, para facilitar a atuação de juízes em ações de improbidade administrativa. Eliana é diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Durante a audiência, o ministro conclamou os juízes a julgar as ações por improbidade. Este tipo de ação é direcionada principalmente contra políticos acusados de corrupção.

– O tempo de escamotear a improbidade sob o argumento de legislação frágil e desconexa já passou. Façamos nosso trabalho, encontremos solução para essa demanda. Absolvendo quem deve ser e condenando quem condenou princípios e regras da nossa administração. Essa é nossa prioridade. Para isso contamos com a colaboração dos senhores – disse Barbosa.

Hoje existem no país 17 mil ações por improbidade pendentes. Segundo Eliana, a parceria entre o CNJ e o Enfam poderá acelerar o julgamento de boa parte destas ações. Pela proposta, juízes serão treinados por colegas para lidar com casos desta natureza.

– O Brasil era um país de faz de conta. Estamos fazendo com que a Justiça funcione. O Brasil mudou – disse a ministra.

Fonte: O Globo/ Fenapef

AUTO_brum

Quando a justiça vai realizar um mutirão contra a corrupção?

Ceará. Roubam tudo. Dentro das repartições públicas, servidores matam na briga pelas botijas. E matam o povo. Não se faz nada que preste para o povo. Falta dinheiro. Dinheiro que foi desviado
Ceará. Roubam tudo. Dentro das repartições públicas, servidores matam na briga pelas botijas. E matam o povo. Não se faz nada que preste para o povo. Falta dinheiro. Dinheiro que foi desviado

BRA^SP_AC buraco ribeirão corrupçãoBRA_AG fiscais corrupção propinacorreio_braziliense. dinheiro para a corrupçãodiario_cuiaba. corrupção

Mais um escândalo no Rio: Desembargador devolve pensões de R$ 43 mil a filha ‘solteira’ de magistrado, que é casada e tem dois filhos

por Carlos Newton

Os comentaristas Ricardo Ald e Jésus da Silva nos chamam atenção para uma denúncia impressionante de Raphael Gomide, do site IG, dando conta de que o desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, devolveu a Márcia Maria Machado Brandão Couto, filha de um magistrado morto há 30 anos, o direito a pensões mensais de R$ 43 mil.

A decisão reformou a sentença da juíza Alessandra Tufvesson (15ª Vara de Fazenda Pública), que cortara os benefícios dois dias depois de o iG revelar o caso, em maio de 2012. E a matéria revela que continua a existir no Rio de Janeiro “pensão de filha de funcionário morto até que comece a trabalhar ou se case”. Você sabia?

Márcia no casamento. Que luxo!
Márcia no casamento. Que luxo!

Uma série de reportagens do iG mostrou que a “filha solteira” Márcia Couto casou-se no religioso e teve dois filhos com o marido – de quem depois pediu “alimentos” para os rapazes em juízo, declarando ter sido casada. Na ação popular que pede o cancelamento das pensões, porém, ela tem outra versão: nega ter tido união estável e afirma ser “filha solteira”.

FRAUDE Á LEI

É um escárnio. Embora trabalhe como dentista, a filha do desembargador José Erasmo Brandão Couto recebe duas pensões por conta da morte do pai, em 1982: uma de R$ 24 mil do Tribunal de Justiça e outra de R$ 19,2 mil do RioPrevidência (12 vezes o valor médio pago pela autarquia), somando R$ 43,2 mil mensais. O expediente é visto como uma “fraude à lei” pela Procuradoria do Estado.

A decisão do desembargador Pedro Saraiva que lhe devolve o direito às pensões ocorreu em agravo de instrumento à sentença. Como relator do caso no TJ, ele já vinha mantendo, liminarmente, a pensões de Márcia, antes de a sentença da juíza determinar o corte. Os benefícios somam R$ 559 mil, por ano, ou R$ 2,8 milhões, em cinco anos.

O iG mostrou que o caso de Márcia Couto não é isolado no Estado do Rio: o RioPrevidência paga a 30.239 pensionistas “filhas solteiras”, ao custo anual de R$ 447 milhões . As autoridades desconfiam que muitas mulheres, como Márcia Couto, formam família, mas evitam se casar oficialmente, com o único objetivo de não perder a pensão.

Após as reportagens, o RioPrevidência iniciou recadastramento, para coibir fraudes e pagamentos indevidos, e anunciou o corte de 3.527 pensões de mulheres, casadas de fato, que reconheceram isso em termo de responsabilidade – 122 se recusaram a assinar o documento, e 8.327 nem apareceram.

Reflexão final: e ainda criticam os militares que deixam pensão para as filhas, mas pagam para que isso aconteçam, enquanto no Rio de Sergio Cabral acontecem casos como o de Márcia Couto… Ah, Brasil.

 (Transcrito da Tribuna da Imprensa)

O que se pretende esconder com a ditadura da censura no Espírito Santo?

Existe uma briga feia dentro do judiciário capixaba. Classificada pela imprensa de fogo amigo.

Toda censura procura esconder alguma sujeira. No caso do Espírito Santo, um mar de lama. Engavetar nas redações da imprensa a Operação Naufrágio e a Operação Titanic.

Escreve Nerter Samora: “O loteamento político de importantes postos do Judiciário (…) o jogo para os grupos internos que ‘davam as cartas’ no Poder. Também saíram perdendo (…) as grandes bancas de advocacia, até então com prestígio inabalado, ao virem a mudança do Judiciário de ‘balcão de negócios”.

A Operação Naufrágio foi deflagrada para apurar um suposto esquema de venda e manipulação de sentenças em troca de favores e vantagens pessoais. As investigações surgiram no decorrer da Operação Titanic, que apurou crimes de falsidade ideológica, evasão de divisas, sonegação fiscal, corrupção ativa, tráfico de influência, quadrilha, entre outros, relacionados com o comércio exterior, cometidos por uma organização criminosa.

Na Operação Naufrágio foram presos os desembargadores Frederico Guilherme Pimentel, Elpídio José Duque e Josenider Varejão Tavares, o juiz Frederico Luis Schaider Pimentel, os advogados Paulo Duque e Pedro Celso e a funcionária do Tribunal de Justiça do Estado Bárbara Sarcinelli. Eles foram soltos quatro dias depois, após os depoimentos. Os desembargadores foram afastados do cargo no dia 18 de dezembro por determinação do Pleno do tribunal.

O inquérito da Polícia Federal apontou que o delito consistiria no patrocínio e na intermediação de interesses particulares perante o TJES, para obtenção de decisões favoráveis e outras facilidades que pudessem ser conseguidas por meio da interferência dos agentes públicos em troca de favores.

Um novo Judiciário

Nerter Samora 

Após seis meses da posse do desembargador Pedro Valls Feu Rosa na presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), a nova gestão dá sinais de recuperação da imagem daquele Poder, sobretudo, diante das fragilidades expostas durante a “Operação Naufrágio”. Mais do que uma mudança cultural em toda estrutura do Judiciário, Pedro Valls teve o mérito de ir além e confrontar com o arranjo político que dominava o Espírito Santo nos último nove anos.

Quando pediu desculpas àqueles que “têm sede e fome de justiça”, Pedro Valls inovou ao assumir para o Judiciário essa culpa logo em seu primeiro ato como presidente do TJES. Talvez não pudesse imaginar a dimensão que suas ações atingiriam em toda a sociedade capixaba, passados apenas meio ano de sua posse, mas hoje é inegável que o desembargador caminha para desarticular um esquema de poder no Estado, que passava até mesmo pelo Judiciário.

De forma pragmática, Pedro Valls acabou com o loteamento político de importantes postos do Judiciário e inverteu o jogo para os grupos internos que “davam as cartas” no Poder. Também saíram perdendo foram as grandes bancas de advocacia, até então com prestígio inabalado, ao virem a mudança do Judiciário de “balcão de negócios” – termo cunhado na denúncia da operação policial – para uma justiça que quer fazer justiça.

O presidente do TJES inovou ao assinar 17 protocolos de intenção para atuar em variadas áreas. Algumas delas que nada tinham a ver, em teoria, com a agenda do chefe do Poder Judiciário, como o enfrentamento inédito à tortura, desenvolvimento de ações na segurança pública e saúde, além do acompanhamento do sistema prisional sobre todos os prismas.

Ação mais marcante deste período, a transcrição das denúncias de irregularidades cometidas durante o governo Paulo Hartung na decisão da “Operação Lee Oswald” afastou qualquer tipo de conciliação com o arranjo institucional que havia sido montado. É claro que os atores daquele “novo Espírito Santo”, que hoje se mostra tão atrasado ou mais do que os anteriores, buscam uma forma de frear as mudanças.

Mas para o bem da democracia, as reações vindas da própria sociedade dão o indicativo que os direcionamentos de Pedro Valls são fundamentais. Seja a vinda de uma força-tarefa da Polícia Federal ou a atitude de passar a limpo os oito anos do governo Hartung. Que o Judiciário não ocupa mais o lugar comum, isso já sabemos.

Espera-se que este novo momento contagie tantos outros atores para construção de um verdadeiro novo Espírito Santo.