Encurtemos as distâncias entre o salário mínimo e o salário dos desembargadores, dos coronéis da PM, dos senadores, entre um favelado e um banqueiro, entre os palácios e favelas

Essa distância o papa Francisco vem mostrando nos sermões.

No Brasil as desigualdades são cruéis. Pastores, com seus palacetes e aviões de luxo, pregam o fanatismo religioso. É difícil neste mundo cruel ser cristão, pregar o amor, que apenas existem – ensinou Jesus – dois mandamentos que é um só: amar a Deus e amar o próximo.

Não existe justiça social nos despejos judiciários. Não existe amor em uma sociedade que convive com o trabalho escravo, o tráfico de pessoas e 500 mil prostitutas infantis.

Os governantes apenas trabalham pelos empresários financiadores de campanhas eleitorais. Nada se faz que preste para o povo. O Rio de Janeiro possui 1 mil e 100 favelas. São Paulo, 2 mil 627 favelas.

Aproximar-se das pessoas marginalizadas, encurtar as distâncias até chegar a tocá-las sem ter medo de se sujar: eis a «proximidade cristã» que nos mostrou concretamente Jesus libertando o leproso da impureza da doença e também da exclusão social. A cada cristão, à Igreja inteira, o Papa pediu que tenha uma atitude de «proximidade»; fê-lo durante a missa na manhã de sexta-feira, 26 de Junho, na capela da Casa de Santa Marta. A próxima celebração está prevista para terça-feira 1 de Setembro.

«Quando Jesus desceu do monte, grandes multidões o seguiam»: Francisco iniciou a homilia repetindo precisamente as primeiras palavras do Evangelho de Mateus (8, 1-4) proposto pela liturgia. E toda aquela multidão, explicou, «tinha ouvido as suas catequeses: ficaram maravilhados porque falava “com autoridade”, não como os doutores da lei» que eles estavam habituados a ouvir. «Ficaram maravilhados», especifica o Evangelho.

Portanto, precisamente «estas pessoas» começaram a seguir Jesus sem se cansar de o ouvir. A ponto que, recordou o Papa, elas «permaneceram o dia inteiro e, por fim, os apóstolos» deram-se conta de que tinham certamente fome. Mas « para eles ouvir Jesus era motivo de alegria». E assim «quando Jesus terminou de falar, desceu do monte e as pessoas seguiam-no» reunindo-se «em volta dele». Aquela gente, recordou, «ia pelas estradas, pelos caminhos, com Jesus».

Contudo, «havia também outras pessoas que não o seguiam: observavam-no de longe, com curiosidade», perguntando-se: «Mas quem é ele?». Aliás, explicou Francisco, «não tinham ouvido as catequeses que tanto surpreendiam». E assim havia «pessoas que olhavam da calçada» e «outras que não podiam aproximar-se: era-lhes proibido pela lei, porque eram «impuros». Precisamente entre elas estava o leproso do qual fala Mateus no Evangelho.

«Este leproso – realçou o Papa – sentia no coração o desejo de se aproximar de Jesus: tomou coragem e aproximou-se». Mas «era um marginalizado», e portanto «não podia fazê-lo». Porém, «tinha fé naquele homem, tomou coragem e aproximou-se», dirigindo-lhe «simplesmente o seu pedido: “Senhor, se quiseres, podes purificar-me”». Disse assim «porque era “impuro”». Com efeito, «a lepra era uma condenação definitiva». E «curar um leproso era tão difícil quanto ressuscitar um morto: por esta razão eram marginalizados, estavam todos ali, não podiam misturar-se com as pessoas».

Porém havia, prosseguiu Francisco, «também os automarginalizados, os doutores da lei que olhavam sempre com aquele desejo de pôr Jesus à prova para o fazer cair e depois condenar». Ao contrário, o leproso sabia que era «impuro, doente, e aproximou-se». E «o que fez Jesus?», questionou-se o Papa. Não ficou parado, sem o tocar, mas aproximou-se ainda mais e estendeu-lhe a mão curando-o.

«Proximidade», explicou o Pontífice, é uma «palavra tão importante: não se pode construir comunidades a sem proximidade; não se pode fazer a paz sem a proximidade; não se pode fazer o bem sem se aproximar». Na realidade, Jesus poderia ter-lhe dito: «Que tu sejas curado!». Ao contrário, aproximou-se dele e tocou-o. «Mais ainda: no momento em que Jesus tocou o impuro, tornou-se impuro». E «este é o mistério de Jesus: assumir as nossas sujidades, as nossas impuridades».

É uma realidade, prosseguiu o Papa, que são Paulo explica bem quando escreve: «Sendo igual a Deus, não considerou esta divindade um bem irrenunciável; aniquilou-se a si mesmo». E, em seguida, Paulo vai além afirmando que «se fez pecado»: Jesus tornou-se ele mesmo pecado, Jesus excluiu-se, assumiu a impureza para se aproximar do homem. Por conseguinte, «não considerou um bem irrenunciável ser igual a Deus», mas «aniquilou-se, aproximou-se, fez-se pecado e impuro».

«Muitas vezes penso – confidenciou Francisco – que é, não quero dizer impossível, mas muito difícil fazer o bem sem sujar as mãos». E «Jesus sujou-se» com a sua «proximidade». Mas depois, narra Mateus, foi inclusive além, dizendo ao homem libertado da doença: «Vai ter com os sacerdotes e faz aquilo que se deve fazer quando um leproso é curado».

Em síntese, «aquele que estava excluído da vida social, Jesus inclui-o: inclui-o na Igreja, inclui-o na sociedade». Recomenda-lhe: «Vai para que todas as coisas sejam como devem ser». Portanto, «Jesus nunca marginaliza, nunca!». Aliás, Jesus «marginalizou-se a si mesmo para incluir os marginalizados, para nos incluir a nós, pecadores, marginalizados, na sua vida». E «isto é bom», comentou o Pontífice.

Quantas pessoas seguiram Jesus naquele momento e seguem Jesus na história porque ficaram maravilhadas com o seu modo de falar», realçou Francisco. E «quantas pessoas observam de longe e não compreendem, não estão interessadas; quantas pessoas observam de longe mas com um coração maldoso, a fim de pôr Jesus à prova, para o criticar e condenar». E, ainda, «quantas pessoas observam de longe porque não têm a coragem que teve» aquele leproso, «mas desejariam muito aproximar-se». E «naquele caso Jesus estendeu a mão primeiro; não como neste caso, mas no seu ser estendeu-nos a mão a todos, tornando-se um de nós, como nós: pecador como nós mas sem pecado; mas pecador, sujo com os nossos pecados». E «esta é a proximidade cristã».

«Palavra bonita, a da proximidade, para cada um de nós», prosseguiu o Papa. Sugerindo que nos questionemos: «Mas sei aproximar-me? Eu tenho a força, a coragem de tocar os marginalizados?». E «também para a Igreja, as paróquias, as comunidades, os consagrados, os bispos, os sacerdotes, todos», é bom responder a esta pergunta: «Tenho a coragem de me aproximar ou me distancio sempre? Tenho a coragem de encurtar as distâncias, como fez Jesus?».

E «agora no altar», sublinhou Francisco, Jesus «aproximar-se-á de nós: encurtará as distâncias». Portanto, «peçamos-lhe esta graça: Senhor, que eu não tenha medo de me aproximar dos necessitados, dos que se vêem ou daqueles que têm as chagas escondidas». Esta, concluiu, é «a graça de me aproximar».

Saad Murtadha

Quando a justiça não respeita a constituição

por Paulo Pavesi

 

O Brasil é o berço da impunidade no mundo. Não há um país onde a impunidade seja tão celebrada como no Brasil.

De acordo com o Código de Processo Penal, o tempo máximo para um julgamento deveria ser:

316 dias para casos em que o réu está solto.
296 dias para casos em que o réu está preso.

Ora, o que é o Código de Processo Penal? Quem ele pensa que é para ditar as regras?

O CPP é nada mais nada menos que a principal lei do país em relação aos processos penais. Só isso!

Para termos uma idéia mais clara sobre o assunto, vejam o quadro abaixo:

O quadro acima revela dados de algumas capitais. Em Belém um processo pode demorar 2.269 dias, muito além dos 316 dias citados pelo CPP. O campeão da demora é Minas Gerais com 3.403 dias para julgar um caso de homicídio.

Mas este quadro mostra apenas a MÉDIA dos prazos. Casos como o do meu filho já ultrapassam 5.475 dias, sem nenhuma previsão para julgamento. São anos e anos de espera sem qualquer explicação plausível ou aceitável. O que está por trás da demora, é o poder político e econômico dos réus. Não é difícil entender o motivo pela qual o TJMG é o tribunal onde tem mais desembargadores envolvidos com venda de sentenças no país. Vale observar que o caso do meu filho ainda está em primeira instância. Há ainda a segunda instância, o Superior Tribunal de Justiça e finalmente o Supremo Tribunal Federal. No mínimo outros 10 anos de espera até que tudo seja concluído, com todos os réus soltos. Também vale lembrar que durante estes 15 anos, testemunhas foram assassinadas para que o processo continuasse no leito da impunidade, e estas mortes sequer foram investigadas.

Enquanto uma oferta não satisfaz certo grupo de juízes, promotores e desembargadores, o caso fica “suspenso”, sem julgamento, e os acusados soltos gozando a vida adoidado.

O judiciário teme a imprensa. Casos como o de Elisa Samúdio, são julgados em 2 anos graças aos noticiários. Isto nos leva a concluir que o TJMG trabalha para enganar a opinião pública. Se a imprensa noticía com frequência, não há espaço para negociações diante dos olhares do público.

Casos como o do meu filho foram excluídos da mídia, justamente para abrir espaço para as propinas. Longe da mídia a população não faz idéia do que está acontecendo.

O judiciário brasileiro transformou-se em um grande esquema de enriquecimento de magistrados e promotores. Tudo é negociável. Não há qualquer responsabilização pelas demoras e também não há qualquer controle externo dos prazos e até mesmo da qualidade dos processos. A Petrobras é coisa pequena perto dos porões do judiciário brasileiro.

Uma análise rápida nos patrimonios de alguns juizes, desembargadores e promotores, revelam como o propinoduto do judiário é aquecido. Eles transformam-se rapidamente em milionários e usam como justificativa heranças recebidas e até o próprio exorbitante salário. Mas ao fazer as contas, os valores não batem. E ninguém se mete a fazer estas contas.

Melhor do que vender drogas, vender órgãos humanos, ou ter qualquer negócio ilícito, é vender sentenças. A impunidade tão celebrada no Brasil tem um único motivo: O propinoduto do judiciário brasileiro. Enquanto esta máfia não acabar, as outras máfias estarão garantidas e em crescimento.

Hoje, não há no Brasil uma única instituição pública que não esteja envolvida em sujeira e corrupção. As leis existem, as punições estão previstas, mas o judiciário simplesmente não funciona. Ou melhor, faz parte de engrenagem de corrupção. O CPP serveria bem em um rolo pendurado ao lado de um vaso sanitário.

O Secretário da Reforma do Judiciário (estão reformando????), Flávio Caetano, deu a seguinte resposta esfarrapada:
“Temos de ter maior integração na fase investigatória, monitorar a apresentação de denúncias e cuidar para que o tempo de julgamento não extrapole o recomendado no Código de Processo Penal”

Se tivermos maior integração (???) e monitorarmos a apresentação de denuncias (???) tudo vai funcionar? Obviamente que não! A afirmação é estúpida e feita por alguém que consegue demonstrar em poucas palavras que não sabe nada sobre o assunto. E ele ainda faz uma frase de efeito para justificar toda esta farsa:

Segundo ele, a demora da Justiça do país em julgar crimes violentos provoca sensação de impunidade, o que contribui para aumentar o número de crimes.

Sensação de impunidade???? Um crime ser julgado em 20 anos com os réus trabalhando normalmente durante este período, sem ter qualquer limitação de suas ações é uma sensação de impunidade, ou é a impunidade explícita.

A sensação de impunidade contribui para aumentar o número de crimes???? Quanta asneira em uma única fala. O número de crimes aumentam, porque a impunidade impera. Quem mata não paga pelo que fez, e quando é condenado, dificilmente cumprirá o total da pena. Sem contar com os indultos e as reduções de pena que os beneficiam. Um homicida pode passar apenas 1 ano na prisão e sair livre como se nada tivesse acontecido. É isto que o nobre secretário chama de “sensação” de impunidade.

Como se não bastasse a impunidade, eles são capazes de zombar de nossos desesperos com afirmações como esta, certos de que não poderemos fazer nada, exceto… nos desesperar.

Caro secretário. Para saber o que é sensação de impunidade, alguém precisaria meter uma bala na cabeça do seu filho. Você saberia o significado de impunidade ao ve-los fazendo um churrasco no final de semana, aguardando em liberdade um processo que poderá durar 20 anos. Desejo que isto nunca aconteça a você, pois demonstrou que não faz idéia de como funciona a justiça. Não sei se você teria equilibrio emocional para enfrentar isso.

Estamos diante de um judiciário que não respeita o Código de Processo Penal.

O que fazer quando a justiça não respeita as leis?
A quem devemos recorrer?

A sensação de impunidade está fazendo 60 mil homicídio por ano. Mas é só uma sensação.

 

Eu quero o Brasil de volta. Uma justiça social e democrática

Pavel Constantin

Tem uma campanha no Facebook, promovida pelo juiz William Douglas, contra a corrupção, que tem o suspeito título “Eu quero meu Brasil de volta”.

O juiz promete realizar uma passeata, em 2005, para retomar o Brasil. Apesar de esconder suas intenções, elas estão bem explícitas:

“E o impeachment? E as Forças Armadas?
Eu sou juiz federal e professor de Direito Constitucional. Sou contra qualquer ideia ou proposta que saia das regras do jogo, que desrespeite o que a Constituição Federal. (…) Podemos consertar o país dentro da legalidade, e a legalidade é quem mais evita o caos. Então, nem me falem em qualquer coisa que vá contra a CF. Não concordo. O impeachment e as Forças Armadas devem ser utilizados dentro das regras. Anoto que amo as Forças Armadas, sou Oficial do Exército, 01 de Infantaria”.

O combate a corrupção tem que começar no Judiciário. Leia os links. Veja quantos bandidos togados.

Acontece que o corporativismo de William Douglas fala mais alto. Para ele só tem santo no judiciário:

“Todos os que estão pedindo mudanças no Judiciário, concordo que estão pedindo algo realmente necessário. Porém, peço que reflitam sobre o que direi. Primeiro, ninguém acreditava que o ‘mensalão’ ia dar em alguma coisa. Deu. Pode não ter sido o que alguns queriam, mas que deu cadeia, deu. Pouca, mas deu. Agora, temos a Operação Lava Jato que faz o ‘mensalão’ ser ‘pequenas causas’. Estamos evoluindo. Polícia, MP e Judiciário estão atuando. Parabéns para eles. Tudo o que estão pedindo que tira autonomia dos juízes é um favor aos grandes grupos de poder. Então, tirar garantias é prejudicar o combate aos corruptos poderosos. Qualquer ideia que melhore o Judiciário sem tirar autonomia para enfrentar os poderosos será levada em consideração. Estou aberto a incluir algum ponto sobre essa área”.

Esquece William Douglas o Mensalão Mineiro, a Privataria Tucana, e as propinas do metrô de São Paulo, para três exemplos.

 

Abusos daqueles que deveriam defender com primor as leis

 

 

 

 
por Franklin Tavares

 

—
Se falta ética no meio político, verifico também que falta o mesmo na justiça.

O que estamos vendo todo dia são abusos daqueles que deveriam defender com primor as leis. Não passa uma semana sem que um desses “magistrados” apareça na grande mídia com seus escândalos.

Um compra apartamento de mais de 1 milhão de dólares em Miami, mesmo sem comprovar renda para tal.

Outro manda prender e processar uma agente de transito que o multara porque o distinto estava com habilitação vencida e sem a documentação do carro. O pior é que a moça foi condenada a pagar indenização ao capiroto. Um horror!

Outro foi preso (pelo menos um) por vender sentenças a mafiosos.

Juiz aliado de bicheiros manda e desmanda no STF.

Por ultimo um carinha togado lá dos cafundós do Judas manda prenderem atendentes de aeroporto porque chegou atrasado e não pode embarcar.

Afinal a pergunta. Essa é a justiça que quer impor uma nova “moral” na nação?

Como assim? Como podem? Então peço, por favor, que algum ilustre amigo me responda…

 

Dilma tem o apoio dos togados para combater a corrupção?

A Justiça não é de prender banqueiros, doleiros, industriais, empresários, latifundiários, os milionários que podem pagar a banca de advocacia de um ex-desembargador, ou de um ex-ministro dos tribunais. Um advogado de porta de palácio cobra botijas de ouro e prata, e nem quer saber a origem do dinheiro.

O corporativismo não permite que se prenda um bandido togado. Que engaveta, queima ou dá sumiço em processos. Que aprova precatórios com correção monetária super generosa. Que legaliza grilagem de terra para os coronéis do asfalto e do campo, despejando centenas ou milhares de famílias. Que vende sentenças. Que assina habeas corpus nas coxas…  lisas ou cabeludas.

Togado não vai preso. Tem como exceção o caso do juiz Lalau. O máximo que pode acontecer, como condenação, uma aposentadoria precoce. Para todo trabalhador, aposentaria constitui um prêmio, descanso. Com o empregado acontece quando está com o pé na cova. Que velho no Brasil, quem tem mais de 60 anos, trabalha. Aposentadoria por idade só depois dos 65 anos, quando se é idoso. Aos 70, começa a ancianidade.

Todo bandido togado, na classificação da ministra Eliana Calmon, um inimigo da transparência. Defende a justiça secreta, o foro especial, o segredo de justiça, o sigilo bancário, o sigilo fiscal, a impunidade.

Quem pratica a Justiça PPV, na definição do ministro Edson Vidigal, imagina que juiz é deus, acredita na justiça absolutista e golpista. Quando toda ditadura é corrupta.

Ditadura nunca mais.

Considero uma ofensa tresloucada e injusta e cruel a afirmação de Aécio Neves de que os eleitores de Dilma Rousseff pertencem a uma organização criminosa. Quando, entre os votantes de candidatos tucanos e de outros partidos, também vamos encontrar pessoas do bem.  Revoltante que um candidato a presidente pense o pior dos brasileiros. A honestidade e a retidão são virtudes do povo e qualidades da maioria silenciosa dos Três Poderes da República.

Que este silêncio seja quebrado para erradicar a corrupção.

 

O Brasil ficou na posição de número 69 no ranking da percepção da corrupção, da ONG Transparência Internacional. São 175 países, no total. A lista é feita a partir das opiniões de especialistas em corrupção no setor público. Os países são classificados por critérios como transparência do governo e nível de punição de corruptos.

Quem condena é a Justiça. Sempre a Justiça.

 

 

O centro de pronto atendimento judiciário visa defender o patrimônio público. Apenas as coisas que estão no meio da rua. Não valem os assaltos aos cofres públicos

Acho esse centrinho de pronto atendimento judiciário uma piada do Brasil que De Gualle disse que não era um país sério. Um bando de juízes de plantão para a imediata e rápida e veloz e instantânea condenação de manifestantes de rua, quando a justiça é tarda e falha para julgar os poderosos que possuem foro especial.

Quando irão para a cadeia os responsáveis pelo mensalão tucano, as propinas do metrô de São Paulo, os leiloeiros das quermesses das companhias estatais, principalmente da doação da Vale do Rio Doce?

Diz a ministra Eliane Calmon, recém-aposentada: “Posso dizer que, na Justiça, as coisas também pioraram porque ela é o reflexo da sociedade. Ela não está fora da sociedade. De onde saem os magistrados? Quem escolhe os magistrados e tribunais superiores? Antigamente, no STJ, chapa branca (candidatos escolhidos por políticos) não entravam na lista. Hoje, há uma interferência direta de políticos na escolha e isso me preocupa muito. Por isso eu estou saindo sem muita saudade. Eu sou magistrada há 34 anos. Contando os cinco de procuradora da República, são 39. Pensava que sairia com saudade, que não saberia fazer outra coisa, mas estou com uma sensação de libertação da escravatura, me sentindo livre”.

Escrevem os Advogados Ativistas

 

████████████████ O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou hoje o Ceprajud (Centro de Pronto Atendimento Judiciário), núcleo de juízes que cuidariam especificamente dos presos em manifestação, agilizando a transformação de inquéritos em processos judiciais.

O assessor de Segurança Pública do Tribunal de Justiça garante: haverá juízes e juízas 24 horas de plantão em dia de manifestação. O norte do plantão será o julgamento rápido de manifestantes, ao passo que a violência estatal não é algo de grande incômodo.

Pelo contrário, a Portaria 8.851/ 2013 que institui o Centro o faz “CONSIDERANDO que o Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça e da Secretaria Estadual da Segurança Pública, já vem adotando, em relação a grandes eventos e manifestações, medidas para preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Espera-se, ao menos, que a história marque o lugar de cada instituição. O mesmo Tribunal que instalou um fast food de julgamento de detidos, negou em mandado de segurança que pedia a liberdade dos manifestantes, de imprensa, de prerrogativas profissionais, o direito de reunião e manifestação do pensamento, fim das prisões para averiguação e obrigação de identificação dos policiais.

Tribunais de exceção são Padrão Fifa. Na África do Sul, durante o torneio, o Judiciário local tomou a mesma medida. Segundo o The Guardian, o Ceprajud deles mobilizou 1200 magistrados, promotores e funcionários. Tanto lá, quanto aqui a desculpa para instauração da Corte do Julgamento Sumário era a “ordem pública”. Desta tipo de “ordem”, queremos distância.

Os mercadores da justiça na Bahia

 

 

 

Denúncias de venda de sentenças por desembargadores baianos estão sob investigação, disse o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão. Uma nova correição do CNJ foi iniciada nesta segunda-feira (3) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com duração de três dias. Segundo Falcão, os casos são apurados pela Polícia Federal e Receita. Ele não quis, no entanto, informar mais detalhes, com o argumento de que não seria adequado, “para não dar o caminho para os investigados”. De acordo com o ministro, também são investigadas denúncias de nepotismo na Corte baiana. “Todo mundo comenta que existe tráfico de influência de alguns escritórios de advocacia, mas parece que ninguém tem coragem de denunciar isso”, afirmou o corregedor. Segundo informações do jornal A Tarde, a ex-corregedora do CNJ Eliana Calmon informou que seriam seis o número de desembargadores investigados por venda de sentenças.

 

Para a justiça, não existe corrupção no Brasil. Presos apenas 0,1%

Marian Kamensky

Quem condena é a justiça. Se a corrupção no Brasil fosse desenfreada – como os pessimistas acreditam – seria reconhecer que o rico e perdulário e palaciano judiciário constitui um poder falho e corrupto. O que não é verdade. Apesar da ministra Eliane Calmon criar o termo “bandido togado”. E o ministro Edson Vidigal denunciar a existência de uma justiça PPV, que apenas prende os pobres: os pretos, as putas e os viados.

Contados os presos do mensalão do ministro Joaquim Barbosa, o Congresso em Foco revela: Das 548 mil pessoas que superlotam as unidades prisionais do país, somente 722 estão lá acusadas de terem praticado corrupção. Isso equivale a 0,1% do total de presos no Brasil, entre aqueles que já cumprem algum tipo de pena ou aguardam o julgamento na prisão.

Por outro lado, na mesma época, 38 mil pessoas (7%) acusadas de praticar furto, que é a subtração de coisa alheia sem uso de violência ou ameaça, dividiam a cela com criminosos violentos, como estupradores e assassinos. Na avaliação de juristas ouvidos pelo site, os dados oficiais indicam que o Brasil encarcera muito, mas prende mal. Encarcera pessoas acusadas de crime de menor potencial ofensivo e deixa de fora denunciados por crimes violentos e de roubar o dinheiro público.


A pesquisa anual do Depen, que deve ser atualizada em janeiro, escancara como o Estado brasileiro ainda tem dificuldade para punir os crimes contra a administração pública, dos quais a corrupção e o desvio de dinheiro público fazem parte. Os crimes contra a administração são responsáveis por levar à prisão apenas 2.703 pessoas – o equivalente a 0,5% de todos os presos do país. Ainda assim, houve um crescimento de 133% nas prisões por essa categoria de crime nos últimos quatro anos.

Distrito Federal


Em dezembro do ano passado, apenas seis pessoas estavam presas no Distrito Federal por corrupção passiva (funcionário público que recebe propina) ou peculato (desvio ou apropriação de recurso público por servidor em razão do cargo que ocupa), outra modalidade de crime contra a administração pública. Mais seis eram acusadas de corrupção ativa, ou seja, de ter tentado corromper um agente do Estado. Esse número mais que dobrou nos últimos dias, com a prisão dos condenados no processo do mensalão.


Entre os 25 réus considerados culpados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento, 19 foram condenados por corrupção (oito por corrupção ativa e 11 por passiva). Nove deles estão presos em Brasília: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcellos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas.


Também foi condenado pelo crime o ex-diretor do Banco Central Henrique Pizzolatto, atualmente foragido da Justiça. A ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e o ex-executivo da instituição José Roberto Salgado também estão detidos. Mas cumprem pena por outros crimes (lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha). Veja as penas dos condenados no mensalão

Contra o patrimônio


Eles, porém, são exceção. Quase metade dos presos brasileiros (49%) é acusada de ter cometido crimes contra o patrimônio, como furto, roubo, extorsão, estelionato, latrocínio e apropriação indébita. Outros 24% estão presos por tráfico de drogas, e 12% são acusados de crimes contra a pessoa, como homicídio e sequestro. “Continuamos prendendo muita gente errada. Apenas o criminoso violento tem de estar lá. O sistema penitenciário só ensina a pessoa a ser violenta”, critica o ex-juiz e ex-promotor Luiz Flávio Gomes, professor de Direito Penal e Processo Penal. “Muita gente não precisava estar na cadeia, mas está. Vai explodir o sistema carcerário brasileiro”, acrescenta.


Para o coordenador da Comissão Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, a prisão de políticos abre caminho para que o país conheça a realidade trágica do sistema carcerário. “Conhecer os porões dos cárceres é novidade para a sociedade mais alta, mais rica, mas não para os pobres”, diz o coordenador da entidade ligada à Igreja Católica.


Luiz Flávio Gomes diz que o baixo índice de prisões por corrupção no Brasil é histórico. “Esse crime sempre teve privilégio porque envolve pessoas com status, não envolve o pobre. Nunca foi diferente”, afirma o especialista. Ainda assim, o número de presos por corrupção pode ser considerado “o maior da história” do país, avalia. “Nunca foi mais do que isso.”

Condenado a empobrecer


Como solução, o ex-magistrado defende uma posição polêmica: em vez de irem para a cadeia, os condenados por corrupção no Brasil deveriam ser condenados à miséria, na opinião dele. “A corrupção não é um crime violento e nunca deveria dar cadeia. Nunca. Deveria existir uma pena de empobrecimento, deixar o corrupto pobre. Hoje, o corrupto é preso e continua rico”, critica. “Corrupção não provoca temor. Gera indignação. A sociedade não tem medo do corrupto”, reforça.


Coordenador do Movimento Paraná Sem Corrupção, o promotor Eduardo Cambi defende que os crimes contra a administração pública sejam tratados como hediondos, ou seja, passíveis da punição mais rigorosa possível. Segundo ele, a falta de punição para os casos de corrupção e desvio de dinheiro público servem de estímulo para novas fraudes ao erário, retirando recursos de áreas essenciais, como saúde e educação.


“O Brasil não é o país da impunidade. Mas aqui não se pune com regime fechado os crimes mais graves. Se não mudarmos esse perfil, os sistemas judiciário e policial brasileiro vão trabalhar para fazer controle social do pobre”, afirma.


Sistema seletivo


Integrante da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Luís Carlos Valois também entende que a punição é seletiva no Brasil. “O sistema prisional está abarrotado de gente pobre. Todos os traficantes presos são pobres. São bodes expiatórios para a população achar que o sistema prisional resolve. Eles estão misturados com homicidas. É um absurdo”, critica o juiz, titular da Vara de Execuções Penais em Manaus e defensor da descriminalização das drogas.


Para ele, o país precisa discutir um novo modelo de punir seus cidadãos. Mas não pode depositar as esperanças de resolver problemas sociais no Direito penal. “Daqui não vai sair solução alguma de problema social. Direito penal é consequência de uma falta de estrutura. Só ameniza uma situação negativa. É como tomar remédio pra dor de cabeça, é só analgésico”, compara Valois. O magistrado defende a maior aplicação de penas alternativas para desafogar o sistema penitenciário e favorecer a reinserção de pessoas acusadas de crime na sociedade.


“A prisão é a pior das soluções. É deletéria, destrói o cara, que sai de lá pior. Hoje é utópico falar em fim da prisão, que faz parte do sentimento popular. Mas o sistema penitenciário não serve para nada, nem aqui nem em lugar algum do mundo. Ninguém vai aprender em viver em sociedade preso. Ninguém vai aprender jogar futebol treinando em elevador”, avalia Valois.

 

Prefeito de Cuiabá Mauro Mendes envolvido em fraude de 800 milhões

Um dos líderes da campanha presidencial de Eduardo Campos, Mauro Mendes  é investigado por ter se valido de fraude em compra de mineradora

A pedido do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), o Ministério Público Federal no Mato Grosso investiga uma fraude que pode chegar a R$ 700 milhões e envolve uma empresa do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB). Ele e um sócio são investigados, em processo sob sigilo, por terem se beneficiado do que o juiz do Trabalho Paulo Roberto Brescovici chamou de “fraude processual” na compra de uma mineradora.

Brescovici considerou nulo o processo de venda de uma empresa que operava em uma área de extração mineral próxima do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Na investigação, concluiu-se que o juiz que conduziu a recuperação judicial da mineradora desviou R$ 185 mil do processo — o magistrado foi afastado do cargo pelo TRT do Mato Grosso.

Luis Aparecido Ferreira Torres, o juiz afastado, permitiu em 2011 a transferência das cotas da mineradora, que então se chamava Minérios Salomão, para uma empresa cuja dona era Jéssica Cristina de Souza, filha de Valdinei Mauro de Souza, sócio do prefeito de Cuiabá. Seis meses após se tornar dona da empresa, Jéssica transferiu 98% das cotas para a Maney Mineradora Casa de Pedra, que pertence a seu pai e a Mendes.

O processo foi marcado por uma série de irregularidades e possíveis “ilícitos penais”, de acordo com Brescovici, o juiz que investigou o caso no âmbito do TRT. Um dos problemas apontados foi a transferência das cotas da mineradora a Jéssica pelo valor de R$ 1,8 milhão.

Segundo Brescovici, o juiz Ferreira Torres “desconsiderou o potencial econômico das reservas auríferas e recursos naturais da área de propriedade da empresa que, de acordo com o laudo técnico de f. 610/620, foi fixado em R$ 723,7 milhões”.

O capital social da mineradora seria posteriormente elevado para R$ 703,5 milhões.

Corretor. Brescovici também descobriu uma autorização dada por Ferreira Torres para que a Caixa Econômica Federal liberasse R$ 185 mil a título de corretagem para um corretor de imóveis de nome José Faria de Oliveira, sem que ele tenha atuado em nenhum momento no processo de venda da mineradora ou de seus ativos.

Ferreira Torres apresentaria posteriormente um despacho de nomeação do corretor, mas ele não continha a numeração das folhas dos autos, o que mostrava que o suposto documento nunca pertenceu ao processo.

Oliveira havia intermediado a compra de dois flats, vendidos por uma construtora ao juiz. Em depoimento na investigação do TRT, o corretor disse que foi chamado ao gabinete de Ferreira Torres e que ele propôs transferir para seu nome os dois imóveis, sem explicar o motivo. Oliveira recusou a proposta.

Segundo o corretor, o juiz lhe perguntou se ele havia sido procurado por alguém do TRT e orientou Oliveira a dizer que havia recebido os R$ 185 mil sob suspeita a título de corretagem. Mais uma vez, ele se recusou a atender o pedido de Ferreira Torres e decidiu procurar a corregedoria do tribunal, que a partir daí passou a investigar o caso. (Fonte R7 Notícias)

“Não importa quem saiu, importa quem ficou e chegou ao PSB”, afirma Mendes após debandada

“Esse ano eu terei de me dedicar mais a política. Gastar mais do meu tempo com as conversas, as articulações com outros partidos. A prioridade do PSB é montar um palanque forte para o Eduardo Campos. Temos um candidato a presidente, e um candidato forte, capacitado”, disse o prefeito e presidente regional do PSB Mauro Mendes

Prefeito de Cuiabá e presidente estadual do PSB, Mauro Mendes demonstra, pelo menos verbalmente, já ter superado a saída de 11 prefeitos que deixaram a legenda para seguir o deputado federal Valtenir Pereira rumo ao PROS no último mês.

Mendes afirma estar reorganizando o PSB no estado e acredita em um desempenho positivo nas eleições de 2014. Segundo ele, não importa quem saiu. Importa quem ficou e, principalmente, quem chegou ao PSB.

“O PSB está bem. Estamos reorganizando o PSB no Estado. Independente daqueles que saíram, estamos trabalhando com aqueles que ficaram e principalmente com os que chegaram ao partido. Porque menos nos últimos dias conseguimos importantes adesões. E é com aqueles filiados que nós vamos organizar um projeto eleitoral para Mato Grosso em 2014”, afirmou em entrevista exclusiva ao Olhar Direto.

Presente ao anúncio, em Brasília, dos municípios selecionados no PAC 2, na última quinta-feira (24.10), o prefeito disse que o momento é de reorganização de todos os diretórios municipais e de estabelecimento de um desenvolvimento estratégico para 2014 tendo um candidato competitivo à presidente da república.

Questionado sobre a formação de um palanque nacional para Eduardo Campos e o apoio ao senador Pedro Taques (PDT) ao governo estadual, juntamente do PSDB, DEM e PPS, Mendes foi taxativo. “O PSB vai, obviamente, estar no palanque de Eduardo Campos. Pedro Taques é um grande candidato. Tenho com ele uma história que não começa agora em 2014. Começou em 2010. Estivemos juntos em 2012. E certamente estaremos juntos em 2014 para consolidar um projeto que nós começamos em 2010”, declarou.

Além dos 11 prefeitos que saíram do PSB, o partido ficou sem 10 vices-prefeitos e mais de 50 vereadores. Dos 12 prefeitos que se elegeram em 2012, apenas Mauro Mendes permanece na sigla. (Fonte Olhar Direto)

CNJ afastou do cargo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mario Hirs, e a desembargadora Telma Laura Silva Britto, acusados pelo pagamento indevido de precatórios

 Constatado o pagamento de R$ 448 milhões a mais em relação ao valor que deveria ser pago

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (5/11), durante a 178ª Sessão Ordinária, abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o envolvimento do presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Mário Alberto Simões Hirs, e da ex-presidente da corte, desembargadora Telma Laura Silva Britto, com irregularidades na administração e no pagamento de precatórios, que são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça. No mesmo julgamento, o CNJ decidiu, por maioria dos votos, afastar os dois magistrados de suas funções até o fim do PAD.

As decisões foram tomadas na análise da Sindicância 0002201-38.2013.2.00.0000, relatada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, que propôs, em seu voto, a abertura do PAD e o afastamento dos magistrados. A sindicância, executada pela Corregedoria Nacional de Justiça, levantou indícios de responsabilidade dos dois desembargadores por irregularidades na gestão de precatórios.

As irregularidades, segundo a sindicância, envolvem cálculos de atualização que elevaram excessivamente os valores dos precatórios; cobrança irregular de multas contra os credores; aplicação de correções monetárias indevidas e também um quadro de desorganização no setor responsável, entre outras.

“Há expectativas éticas sobre a toga que levam a decidir em prol da sociedade. Impoluto é o adjetivo para o magistrado. A sombra de suspeita depõe contra a dignidade do Poder Judiciário”, afirmou o ministro Falcão.

Cálculos – A discrepância entre os valores consolidados (que seriam pagos) e os efetivamente devidos ficou clara durante correição e sindicância realizadas pela Corregedoria Nacional, quando foram refeitos cálculos realizados anteriormente por uma empresa privada contratada pelo TJBA.

Na análise por amostragem, a Corregedoria Nacional encontrou uma diferença de R$ 448 milhões. Em um dos casos, o acréscimo no valor de um precatório foi de R$ 176 milhões. Em outro, R$ 190 milhões. Segundo a sindicância, os desembargadores Mário Simões e Telma Britto tinham conhecimento das irregularidades e não tomaram providências.

“É inadmissível que um presidente de tribunal ignore erros dessa gravidade na elaboração de precatórios. Não se pode sequer admitir a hipótese de ignorância, porque ele foi alertado para as irregularidades existentes no cálculo e se omitiu”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.

Quanto à desorganização do setor de precatórios do tribunal, a sindicância descobriu que ele era administrado pelo desembargador aposentado Ailton Silva, que fora convidado para prestar serviços de forma gratuita ao tribunal. No voto apresentado pelo ministro Francisco Falcão, é citado que o desembargador, por supostamente não cobrar pelos serviços, é conhecido como “desembargador 0800”. Por decisão unânime do Plenário, Silva será investigado em sindicância do CNJ, caso seja confirmado que o ex-magistrado atualmente ocupa cargo de confiança no TJBA.

No julgamento desta terça-feira, votaram contra a proposta de afastamento dos dois desembargadores os conselheiros Fabiano Silveira, Maria Cristina Peduzzi, Gisela Gondin e Emmanoel Campelo.

Veja aqui o voto do corregedor.

Jorge Vasconcellos
Manuel Carlos Montenegro