Quem reclama que o Brasil tem cerca de 90 mil crianças de 10 a 14 anos casadas, esquece mais de 500 mil prostitutas infantis

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“Um dos temas mais constrangedores ao Brasil, não apenas à própria sociedade brasileira, como no âmbito internacional, é a existência da chamada prostituição infantil. A despeito de todos os esforços do Estado no enfrentamento deste problema, há a permanência de uma realidade hostil para muitas crianças – principalmente meninas – nas regiões mais pobres do país: segundo a UNICEF, em dados de 2010, cerca de 250 mil crianças estão prostituídas no Brasil”, escreve Paulo Silvino Ribeiro. Leia mais

“Pobreza e abusos estimulam casamentos infantis no Brasil. País tem cerca de 90 mil crianças de 10 a 14 anos casadas, segundo Censo 2010. Pesquisa traça perfil de uniões”, destaca reportagem da BBC Brasil.

É melhor casar. Um país que paga um salário mínimo da fome tem que ser um país de miseráveis. Um país de emprego terceirizado e precário é um país da desesperança. Que pode oferecer um pai que recebe um salário mínimo do mínimo? Quem tem emprego temporário, e todo emprego no Brasil não dura dois ou três anos, prefere que a filha case. O ruim é passar fome. Ou ser prostituta. E drogada. Toda prostituta infantil precisa da droga, primeiro como anestésico, para suportar de oito a dez penetrações diárias, que são continuados estupros.

Um dos primeiros atos do ditador Castelo Branco (abril de 1964) foi acabar com a estabilidade no emprego, direito que permanece como protecionismo exclusivo dos funcionários dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Poderes hierarquizados, formados por castas de marajás, Marias Candelária e gigolôs de mães solteiras que herdaram gordas pensões militares e togadas.

500 MIL PROSTITUTAS

De uma reportagem de Claudiane Lopes: “O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, uma rede de organizações não governamentais, estima que existam 500 mil crianças e adolescentes na indústria do sexo no Brasil.

Dos 5.561 municípios brasileiros, em 937 ocorre exploração sexual de crianças e adolescentes. O número representa quase 17% dos municípios de todo país. A Região Nordeste é a que mais cresce em número de visitantes estrangeiros (cerca de 62% são da União Europeia), segundo o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Cruzam o país ao menos 110 rotas internas e 131 rotas internacionais relacionadas ao tráfico de mulheres e adolescentes com menos de 18 anos para fins de exploração sexual”. Leia mais 

POBREZA E ABUSOS

Pela reportagem da BBC, “de acordo com o Censo 2010, pelo menos 88 mil meninos e meninas com idades de 10 a 14 anos estavam casados em todo o Brasil. Na faixa etária de 15 a 17 anos, são 567 mil.

Mas os pesquisadores descobriram que, no Brasil, o casamento de crianças e adolescentes é bem diferente dos arranjos ritualísticos existentes em países africanos e asiáticos, com jovens noivas prometidas pelas famílias em casamentos arranjados pelos parentes ou até mesmo forçados.
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O que acontece no Brasil, por outro lado, é um fenômeno marcado pela informalidade, pela pobreza e pela repressão da sexualidade e da vontade femininas.
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Normalmente os casamentos de jovens são informais (sem registro em cartório) e considerados consensuais, ou seja, de livre e espontânea vontade.
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Naturalização. Entre os motivos para os casamentos, a coordenadora do levantamento, Alice Taylor, pesquisadora do Instituto Promundo, destaca a falta de perspectiva das jovens e o desejo de deixar a casa dos pais como forma de encontrar uma vida melhor.
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Muitas fogem de abusos, escapam de ter de se prostituir e convivem de perto com a miséria e o uso de drogas. As entrevistas das jovens, transcritas no relatório final da pesquisa sob condição de anonimato, mostram um pouco do que elas enfrentam, como esta que diz ter saído de casa por causa do padrasto, que a maltratava.

Em São Luís, uma das meninas mais novas entrevistadas relata que se casou aos 13 com um homem de 36 anos. E mostra a falta de perspectiva como fator fundamental para a decisão, ao dizer o que poderia acontecer caso não estivesse casada: “Acho que eu estaria quase no mesmo caminho que a minha irmã, que a minha irmã tá quase no caminho da prostituição”.
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A coordenadora da pesquisa de campo em Belém, Maria Lúcia Chaves Lima, professora da UFPA, disse que as entrevistadas falaram de modo natural sobre suas uniões conjugais, mesmo sendo tão precoces. “É uma realidade naturalizada e pouco problematizada na nossa região”, afirma.
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Segundo Lima, a gravidez ainda é a grande motivadora do casamento na adolescência, e a união é vista como uma forma de controlar a sexualidade das meninas. “A lógica é: ‘melhor ser de só um do que de vários’. O casamento também aparece como forma de escapar de uma vida de limitações, seja econômica ou de liberdade”, diz.
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Legislação atrasada. O casamento infantil, reconhecido internacionalmente como uma violação aos direitos humanos, é definido pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CRC) – que o Brasil assinou e ratificou em 1990 – como uma união envolvendo pelo menos um cônjuge abaixo dos 18 anos.
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No Brasil, acontece mais frequentemente a partir dos 12 anos, o que faz com que os pesquisadores definam o fenômeno como casamento na infância e na adolescência.
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Segundo a pesquisa, estimativa do Unicef com dados de 2011 aponta que o Brasil ocupa o quarto lugar no mundo em números absolutos de mulheres casadas antes dos 15 anos: seriam 877 mil mulheres com idades entre 20 e 24 anos que disseram ter se casado antes dos 15 anos.
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Mas essa estimativa exclui, por falta de dados, países como China, Bahrein, Irã, Israel, Kuait, Líbia, Omã, Catar, Arábia Saudita, Tunísia e os Emirados Árabes Unidos, entre outros.
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De qualquer modo, os pesquisadores alertam para a falta de discussão sobre o tema no Brasil e a necessidade de mudanças na legislação. No Brasil, a idade legal para o casamento é estabelecida como 18 anos para homens e mulheres, com várias exceções listadas no Código Civil.
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A primeira exceção — compartilhada por quase todos os países do mundo — permite o casamento com o consentimento de ambos os pais (ou com a autorização dos representantes legais) a partir dos 16 anos.
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Outra exceção é que a menor pode se casar antes dos 16 anos em caso de gravidez. E a última, prevista no Código Civil, é que o casamento antes dos 16 anos também é permitido a fim de evitar a “imposição de pena criminal” em casos de estupro.
Na prática, essa exceção permite que um estuprador evite a punição ao se casar com a vítima.

Sonhos que envelhecem cedo. De acordo com as entrevistas e a análise dos pesquisadores, o que acontece, na maioria das vezes, é que, em vez de serem controladas pelos pais, as garotas passam a ser controladas pelos maridos. Qualquer sonho de escola ou trabalho envelhece cedo, na rotina de criar os filhos e se adequar às exigências do cônjuge.
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O título da pesquisa, Ela vai no meu barco, vem de uma frase de um dos maridos entrevistados, de 19 anos, afirmando que a jovem mulher, de 14 anos, grávida à época do casamento, tinha de seguir sua orientação.
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“Ela vai no sonho que eu pretendo pra mim, né? Ela vai seguindo… Acho que é uma desvantagem de a pessoa não ser bem estruturada, né? Geralmente cada um leva as suas escolhas, né? Mas por ela ser mais nova e eu ser mais velho, tipo assim, ela vai no meu barco”, resume ele. Transcrevi trechos

Juiz Sergio Moro tem um salário legal de fazer inveja a 99 por cento dos brasileiros

Wadih Damous: Moro descumpre constituição e tem salário de R$ 77 mil

teto salarial justiça

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) criticou nesta quinta-feira (20), na tribuna da Câmara, juízes e integrantes do Ministério Público que estão descumprindo o artigo 37 da Constituição Federal, recebendo vencimentos acima do teto salarial.

“E, para a nossa surpresa, na relação de juízes, desembargadores e membros do Ministério Público que percebem acima do teto, está o nome do insuspeito juiz Sérgio Moro, esse mesmo, que prometeu limpar o Brasil da corrupção, que prometeu passar o Brasil a limpo”, ironizou.

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, segundo Wadih Damous, tem recebido nos últimos meses acima do teto, que é limitado ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 37,4 mil.

O deputado Wadih Damous destacou que as informações que o mundo jurídico já conhecia, sobre o descumprimento do teto salarial na magistratura, foram publicadas na última semana, no site Consultor Jurídico, especializado em questões ligadas ao Direito, ao Judiciário e ao Ministério Público.

“A matéria mostra que muitos juízes e desembargadores percebem acima do teto. Na verdade, o texto sintetiza de forma clara que o teto virou piso. Isto graças a expedientes de criação de penduricalhos do tipo auxílio-moradia, auxílio- táxi, auxílio-educação, auxílio isso, auxílio aquilo” enfatizou. Veja vídeo

Do Portal Vermelho, com informações da agência PT

Isso que é vida. O resto é salário mínimo

luxo justiça

Os magistrados da Justiça Federal de primeiro e segundo graus podem viajar a trabalho ao exterior de classe executiva. O privilégio vale também para o servidor nos trechos em que o tempo de voo entre o último embarque no território nacional e o destino for superior a oito horas, de acordo com a Resolução 340/2015 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a concessão de diárias e compra de passagens aéreas no âmbito do CJF. Essa resolução, assinada pelo presidente do órgão e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, revogou, parcialmente, outra, de 2008, que já previa o benefício naquela época. Conheça a mordomia.

Para o pessoal da justiça sempre sobram benesses…

professor

Auxílio moradia acima de 4 mil é escárnio no Brasil do bolsa-família e salário mínimo do mínimo

jorge braga pobre pobreza brasil

O Brasil caminha para a terceirização ampla, geral e irrestrita para a grande maioria dos trabalhadores que recebem o salário mínimo do mínimo.

Grande maioria não é pleonasmo, e sim uma cruel realidade criada por legisladores dos partidos elitistas PSDB, PMDB, DEM, inclusive o quinta-coluna Solidariedade, coito da Força Sindical.

Aliás, o Solidariedade e a Força Sindical são cousas de um dono só: do pelego e corrupto Paulinho da Força. Este apelido óbvio elege Paulo Pereira da Silva.

O trabalhador brasileiro tem vida de escravo. Trabalha mais de 12 horas por dia, para receber miseráveis e desonrosos 778 reais.

Resultado: Rio de Janeiro tem mais de mil favelas, e São Paulo mais de duas mil. Milhões de brasileiros residem em mocambos, sem água, sem luz, sem saneamento, sem nada. É um país desigual.

É o país dos bacharéis em ciências jurídicas, principescas personagens desde o Brasil Colônia de Portugal. Que sempre levam vantagem em tudo.

Quanto é um auxílio moradia de um deputado federal, de um senador, de um ministro da justiça, de um desembargador.

Um auxílio moradia de um marajá, de uma Maria Candelária soma quantos salário mínimo ou salários base de um professor, de um jornalista, de um médico?

Quem deveria denunciar tal escândalo? Um promotor?

Escreve Márcio Souza Guimarães: “A atuação do Ministério Público tem sido das mais aguerridas e mais comentadas em todo o país. A sociedade o enxerga como seu guardião; muitas vezes como a última esperança em ver a solução para o seu problema – seja a poluição sonora provocada por determinada casa de espetáculos ou o desvio de recursos do erário, principal chaga social que inviabiliza qualquer projeto de educação, saúde, saneamento ou segurança. A corrupção em níveis alarmantes induz a violência, pois o desrespeito pelo direito alheio acabou, infelizmente, no cotidiano, por se configurar a regra.

Com quadro social tão alarmante, a Constituição da República de 1988, insere o Ministério Público no cenário jurídico-social como ombudsman social“.

No Brasil tem branco que embolsa auxílio moradia, auxílio educação, auxílio saúde etc. Tudo gente fina dos altos salários, inclusive milhares de funcionários que recebem além do teto constitucional.

Que o pobre povo pobre reclame ao bispo de alguma Igreja Católica, que tem promotor recebendo a regalia de 4 mil e 300 reais de auxílio moradia. É um abuso, um escárnio no Brasil dos bolsa-família.

BRA_AGAZ promotor auxílio moradia

Governo da Paraíba constrói o primeiro condomínio residencial exclusivo para idosos do Brasil

casa

 

O Governo entrega o primeiro condomínio residencial exclusivo para idosos do Brasil, e torna a Paraíba referência nacional na criação e fortalecimento de políticas públicas para a terceira idade.

O condomínio Cidade Madura, localizado no Cidade Verde, em João Pessoa, dispõe de 40 unidades habitacionais, posto médico, pista de caminhada, redário, praça e centro de vivência, tudo projetado para atender às necessidades e garantir qualidade de vida para os idosos que mais precisam.

São quase R$ 4 milhões investidos em algo que não tem preço: A dignidade e o respeito a quem precisa e merece! Campina Grande, Cajazeiras e Sousa também serão contempladas com o projeto que é pioneiro no país.

Realmente, um projeto exemplar. Com um salário mínimo de aposentadoria – compare com o vale refeição de um juiz -, ninguém consegue comer as três refeições da cada dia.

Nem pagar o aluguel de um casebre. Tem que morar de favor na casa alheia. Que é uma profunda humilhação. Que será sempre uma moradia provisória, incerta e inquietante. É uma situação terrível, extrema, nem um ser humano merece esse castigo, principalmente quem está com o pé na cova.

Bendito seja o governo que se lembra das crianças e dos velhos, neste Brasil cada vez mais cruel. De empresas escravocratas como a Contax.

 

Os carros de luxo oficial dos prefeitos de pobres cidades pobres

O Brasil das castas. Do constante aumento de salários lá em cima, nas nuvens, e com efeito cascata.

Tem governador que desvia a arrecadação dos impostos destinados à saúde, à educação, para sustentar secretários, desembargadores do tribunal estadual, conselheiros do tribunal que faz de conta que faz as contas, do tribunal da polícia militar, da corregedoria da polícia civil, juízes, procura dores atípicas e nada encontram, coronéis, delegados, promotores, fiscais, executivos de estatais de mentirinha, que as verdadeiras foram vendidas, camarotes de prefeitos e a corte palaciana.

Haja dinheiro.

Em Londres até o prefeito está proibido de ter carro pago com dinheiro público

 

O prefeito de Londres de magrela
O prefeito de Londres de magrela

Do greenest post & DCM – Nada de carro oficial! Na capital da Inglaterra, todos os vereadores e até o prefeito são proibidos de ter automóveis pagos com dinheiro público. Motoristas então? Nem pensar! Bem diferente das cidades brasileiras, não?

Ao tomar posse de seus cargos, os políticos recebem vale-transporte válido para ônibus, trem e metrô e são avisados das regras oficiais da Assembleia de Londres, a ‘Câmara dos Vereadores’ da cidade britânica: “O prefeito e os membros da London Assembly têm o compromisso de usar o transporte público“.

Táxis também não são liberados. Para serem reembolsados quando optam por este tipo de serviço, os políticos precisam provar que não tinham outra opção de deslocamento para ir ao lugar que precisavam.

O prefeito Boris Johnson, no comando do governo de Londres desde 2008, é um dos que menos utiliza o serviço. Em uma bela jogada de marketing, ele aproveitou a norma que o proibia de ter um carro oficial e atrelou sua imagem à causa do cicloativismo.

Johnson é constantemente visto pelas ruas da cidade pedalando de capacete – ao vivo e também nas propagandas do programa de aluguel de bikes que eles mesmo criou para desincentivar o uso do carro para deslocamentos diários.

Ah, se as cidades do Brasil seguissem o exemplo… Íamos economizar muito dinheiro público para investir em outros setores – bem mais importantes, diga-se de passagem!

Novo Estatuto da Magistratura diviniza o juiz e faz do contribuinte um pagador de promessas, auxílios e ajudas

 

Pode se tornar uma profissão de pedintes de luxo. Que receberá ajudas inimagináveis para os pobres mortais. E auxílios mil.

Não sei qual a diferença entre auxílio e ajuda, palavras sinônimas, que significam achega, adjutório, adminículo, amparo, assistência, cooperação, fautoria, recurso, reforço e socorro.

Que Nossa Senhora Auxiliadora proteja o Brasil.

 

juizdeuz

 

Juízes efetivamente como Deuses em uma realidade próxima

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por Leonardo Sarmento 


A crença na existência de Deus é sempre mais forte em países onde a fé religiosa costuma transcender as forças mais racionais, sejam Estados laicos ou confessionais. O Brasil, constitucionalmente laico, embora de fato ainda se encontre em um processo de laicização, nos termos do espírito que a Constituição, pode vir a estabelecer, em caráter de definitividade que teremos novos Deuses para dirigirmos nossa fé. A minuta do novo Estatuto da Magistratura, que substituirá a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, promete surgir garantindo mais do que prerrogativas aos juízes, com efetividade parecem conceder-lhes a divindade. O STF se pronunciará antes de seu envio para o Congresso Nacional.

Em alguns momentos as “prerrogativas” mais parecerão ao leitor, de fato, superpoderes, em outros parece que se quer oferecer dignidade, como um programa governamental concessivo de benefícios a uma categoria excluída, uma espécie de “Bolsa-Magistratura”. Veremos que é sociologicamente curioso, interessante, a proposta do novo Estatuto da Magistratura.

Verbas que são contestadas no Supremo e que repousam à espera de uma resposta. Auxílio-transporte para o magistrado que não tiver carro oficial, prêmio por produtividade, indenização de transporte de bagagem e mobiliário, auxílio-moradia, auxílio-creche, auxílio-educação para quem tiver filho em escola privada, auxílio-funeral, extensível aos aposentados, auxílio plano de saúde, ajuda de custo para capacitação, ajuda de custo por hora-aula por participação em bancas de concurso público, reembolso por despesas médicas e odontológicas não cobertas pelo plano de saúde, ajuda de custo para cursos, como especialização, retribuição por acúmulo de funções.

Os benefícios farão aumentar a remuneração de suas divindades, os Senhores magistrados e, pagamentos que afrontam o regime de subsídio previsto na Carta de 1988. Na última sessão administrativa, vale dizer, os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso fizeram críticas ao pagamento de adicionais, especialmente verbas deferidas judicialmente, inclusive pelo STF.

Os benefícios se somam a outros que encontram previsão na lei desde 1979, como diárias, ajuda de custo para mudança, férias de 60 dias, salário-família, verba de representação, gratificação por exercício de atividade em comarca de difícil acesso. E se juntam a outro rol de benefícios criados, mas sem previsão de pagamentos. Como licença paternidade de 8 dias, licença-prêmio, afastamento para tratar de assuntos particulares.

O texto estabelece as regras para o pagamento de todos esses benefícios:

– O prêmio por produtividade será pago ao magistrado uma única vez por semestre, em janeiro e em agosto de cada ano. Para isso, basta ao juiz, nos seis meses anteriores, proferir mais sentenças do que o número de processos recebidos mensalmente. Cumprida a meta, o juiz recebe um salário a mais por semestre.

– O auxílio-transporte para o juiz que não dispuser de carro do tribunal será equivalente a 5% do valor do subsídio mensal do magistrado, e será pago para os deslocamentos entre o trabalho e a casa do juiz.

– O auxílio-educação, também equivalente a 5%, será devido ao magistrado que tiver filho com idade entre 6 e 24 anos e que esteja cursando o ensino fundamental, médio ou superior, em instituição privada.

– O auxílio-alimentação será pago mensalmente ao magistrado, inclusive no período de férias, no montante correspondente a 5% do subsídio.

– O auxílio-creche será devido mensalmente ao magistrado, no valor de 5% do subsídio por filho, desde o nascimento até os seis anos de idade.

– O auxílio-plano de saúde será pago mensalmente ao juiz no valor de 10% do subsídio para o magistrado e para sua mulher, e a 5% do subsídio para cada um dos seus dependentes.

– Além disso, cada tribunal deve proporcionar serviços de assistência médico-hospitalar aos juízes, incluindo serviços profissionais médicos, paramédicos, farmacêuticos, fisioterapêuticos, psicológicos e odontológicos.

– A ajuda de custo para capacitação será paga ao magistrado, mensalmente, para o pagamento de cursos de aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, correspondendo a 10% nos casos de instituições situadas no Brasil, e a 20% quando se tratar de instituição situada no exterior.

– Será paga indenização de permanência ao juiz que tiver completado tempo de serviço para aposentadoria, mas que permanecer trabalhando. O benefício corresponderá a 5% do total da remuneração, por ano de serviço excedente, até o limite de 25%.

– O juiz receberá o adicional por prestação de serviços de natureza especial se participar de mutirões de conciliação, treinamentos, projetos sociais, fiscalização de concursos públicos.

O texto prevê ainda que todo magistrado que fizer uma viagem a trabalho ao exterior terá direito a portar passaporte diplomático, livrando-os de passar pela alfândega e tirando-os das filas da imigração.

Ainda, caso aprovado o texto da divindade, terão os juízes prioridade “em qualquer serviço de transporte ou meio de comunicação” quando em serviço de caráter urgente. O estatuto ainda garante aos magistrados “livre trânsito em portos, aeroportos e rodoviárias, quando em serviço”.

Outra prerrogativa divina do novo texto garante ao juiz “dispor de vigilância especial, a ser prestada pelos órgãos de segurança pública federal e estadual, para a preservação de sua integridade física, de sua família e de seus bens”. Para isso, deverá requisitar justificadamente a segurança especial.

Mas se o juiz considerar que a situação revela-se emergencial, requisitará diretamente a proteção especial à polícia. E se o órgão de segurança se recusar, “incorrerá em infração disciplinar grave, ato de improbidade administrativa ou ilícito penal no caso de recusa, negligência ou sonegação dos meios necessários à efetivação das medidas requisitadas”.

Os Senhores juízes também poderão usar carteira funcional expedida pelo tribunal a que estiverem vinculados. A “carteira de juiz” terá força de documento legal e servirá como porte de arma de defesa pessoal e aquisição de munições, “independentemente de providências administrativas”. Mais do que nunca, apta para a famosa “carteirada”, ato que Deuses, e mesmo Semi-Deuses, aqui no Brasil, já costumam praticar com certa constância, e que se aprovado o texto praticarão, mais do que nunca com razão, sob o fundamento da expressão “em nome da fé”.

Os juízes inativos (aposentados) contarão com as mesmas prerrogativas dos ativos. O texto não esclarece se todas as prerrogativas do cargo são mantidas para os aposentados. Informa apenas que serão mantidas as que couberem.

Segue as prerrogativas da Loman e em sequencia, a lista de prerrogativas do novo estatuto. Aqui

 

Antes mesmo da aprovação do Novo Estatuto da Magistratura, a farra já começou em vários Estados

deus-juiz

por Ineida Maria De Almeida Godinho

“Aqui em Goiás, o auxílio-moradia de R$ 4.377,00, será dado a todos os juízes e desembargadores, inclusive aposentados, retroativos a cinco anos. Não se esqueçam de que eles já têm auxílio-livro de R$ 2.600,00. Ah, a propóstito, o Ministério Público vai receber também.

Para não cometer injustiças UM juiz de Goiás, Alan Sebastião de Sena Conceição, se recusou a receber esse auxílio-vergonha!”

Concordo com Ineida Godinho é um gaudério com o dinheiro do povo. É um madraço e sangria dos cofres públicos de cada Estado. Porque os auxílios e ajudas se tornaram uma mania dos pedintes de luxo.

A justa do Brasil é uma vergonha internacional. Perde para a de Honduras.

 

goiás