MPF contra passagens para cônjuges de parlamentares

thiagolucas passagem mulheres deputados

A democracia existe quando os poderes da República podem ser fiscalizados. Esta a verdadeira harmonia entre o executivo, o legislativo e judiciário. Qualquer poder que se torna intocável se torna ditatorial.

Em nome da democracia, o Ministério Público Federal vai abrir procedimento para investigar a existência de malversação de dinheiro público na concessão de passagens aéreas para as esposas e maridos dos deputados federais, restrito a parlamentares e assessores, cuja extensão foi aprovada pela Câmara Federal na última quarta-feira (25); segundo o MPF, o pedido pode até mesmo resultar em um processo por improbidade administrativa contra a Mesa Diretora da Câmara

Pater
Pater

247 – O Ministério Público Federal vai abrir procedimento para investigar a existência de malversação de dinheiro público na concessão de passagens aéreas para as esposas e maridos dos deputados federais, restrito a parlamentares e assessores, cuja extensão foi aprovada pela Câmara Federal na última quarta-feira (25).

De acordo com o procurador da República no Distrito Federal Frederico Paiva, a utilização do benefício por parte dos cônjuges dos congressistas equivale a bancar interesses particulares com verbas públicas. Segundo o Correio Braziliense, o pedido pode até mesmo resultar em um processo por improbidade administrativa contra a Mesa Diretora da Câmara.

Após a reação negativa em torno da medida, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria dito que pode rever a decisão. “Não vejo nada demais (na regalia), mas, se a Mesa Diretora quiser rever, é um direito dela. Na próxima reunião, ela que trate (do tema). Não tem problema nenhum da minha parte”, disse.

Brum
Brum

 

Dança da morte na boite Kiss. Queimou 242 pessoas vivas. Não existe lei para prender os assassinos das antigas e futuras chacinas

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O pessoal do tráfico sempre investe na noite: bares, restaurantes, motéis (nome sofisticado para prostíbulo), boates. São esses os principais negócios que lavam o dinheiro sujo do tráfico de drogas, de pessoas, de órgãos, de tudo que não presta. Depois a compra de fazendas na fronteira seca. Certo que não estou generalizando. Mas, para esta gente do tráfico a vida humana não vale um tostão furado.

Eis a prova:

Dois anos após tragédia da Kiss, lobby emperra lei sobre segurança em boates

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Projeto determina prisão para quem descumprir as regras e enfrenta resistência de produtores culturais e donos de casas noturnas.

Fachada da boate Kiss foi limpa nesta semana para as homenagens de um ano do incêndio em Santa Maria
Fachada da boate Kiss foi limpa nesta semana para as homenagens de um ano do incêndio em Santa Maria

Dois anos após a tragédia na boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde 242 pessoas morreram em janeiro de 2013, o Brasil ainda não tem uma lei unificada que trata especificamente da segurança em casas noturnas. A proposta que trata especificamente sobre esse tema tramita há sete anos no Congresso Nacional e ainda precisar ser aprovada pelo Senado para virar lei. O PLC 33 enfrenta o lobby contrário de produtores culturais, organizadores de festas e donos de casas noturnas em todo o Brasil, que não querem uma lei que estabeleça regras para a segurança. Resumindo: Os assassinos que torraram 242 pessoas no forno da Kiss estão todos soltos. 
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O projeto torna obrigatória a vistoria e a liberação das licenças e alvarás de funcionamento em locais com grande quantidade de pessoas e determina a publicação destes documentos na internet. Além disso, responsabiliza por crime de improbidade administrativa, gestores municipais que deixarem de regulamentar medidas de prevenção e combate à incêndio.
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Um dos pontos mais polêmicos é o que determina pena de seis meses a dois anos de prisão para os donos de casas noturnas que não realizarem obras de combate a incêndio. A proposta também proíbe a utilização das comandas em boates, prática que pode motivar a demora ou a retenção de pessoas nas casas noturnas em casos de emergência.
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No caso da boate Kiss, a demora em liberar os clientes sem o pagamento das comandas e os obstáculos colocados na porta acabaram contribuindo para o grande número de mortos.
Todas as normas da proposta são destinadas a estabelecimentos de diversões cuja frequência média seja superior à 100 pessoas por evento.
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A proposta foi apresentada em 2007 pela deputada federal Elcione Barbalho (PMDB/PA) e tramitou na Câmara durante por sete anos. Somente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a proposta ficou parada entre maio de 2012 e janeiro de 2013. A comoção provocada pela tragédia fez com que o projeto voltasse a ser discutido e votado.
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Em abril do ano passado foi aprovado na Câmara. No Senado, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que levou a proposta para comissão com o objetivo de driblar a resistência dos proprietários de boates e produtores. “Existe um lobby intenso para que essa lei não vá adiante porque essa proposta não trata apenas das casas noturnas, mas também traz normas mais rígidas para espaços de shows”, revelou o senador Paim. Os maiores promotores de shows são os prefeitos e governadores, nas festas profanas e festas de santo. Vários cantores ladrões esquentam notas frias. 
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“Estou em contato direto com as famílias vítimas de Santa Maria. É um absurdo que essa proposta esteja demorando tanto para ser aprovada. É um desrespeito às famílias. O massacre em Santa Maria ocorreu há quase dois anos e não temos ainda uma legislação nacional que regulamente o funcionamento das casas noturnas”, disse o senador.
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A proposta está pronta para ser apreciada pelo plenário do Senado. A intenção do relator do projeto é que ela seja votada no retorno do processo legislativo. No final do ano passado, Paim chegou a conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o projeto fosse apreciado no final do ano. Renan preferiu deixar a pauta para este ano. “Vou brigar para que o Renan coloque isso em pauta o quanto antes”, revelou o petista.
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Por se tratar de uma proposta de lei complementar, o projeto precisa ser aprovado no Senado sem modificações antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). Se houver modificações, precisará passar novamente pela Câmara para que essas modificações sejam apreciadas, antes de retornar para o Senado e seguir para sanção.
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Para a imprensa safada de Santa Maria a noite está segura. O Diário da Santa Maria publica hoje a seguinte manchete mentirosa: “A noite está mais segura e começa mais cedo em Santa Maria”. O jornal não pede cadeia para os assassinos.

 

Boate Kiss – Programação das homenagens
AVTSM – A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria divulgou a sua programação religiosa em homenagem aos dois anos da Tragédia de Boate Kiss, que vitimou 242 pessoas em 27 de janeiro de 2013.

Na oportunidade, ocorrerá um Ato Ecumênico na Praça Saldanha Marinho, a partir das 18h, da próxima terça-feira. Dentre as atividades, estão previstas toques de bumbo e tarol, que serão executados 242 vezes após a leitura, em ordem alfabética, do nome de cada vítima da tragédia. Também haverá a participação da Banda de Música da Base Aérea de Santa Maria, um momento de oração e a liberação de balões ao ar simbolizando todos os jovens vitimados na tragédia.

Movimento do Luto à Luta – Já o Movimento do Luto à Luta irá prestar a sua homenagem a partir do dia 26, segunda-feira. A concentração está marcada para as 20h, na Praça Saldanha Marinho, e as homenagens irão se estender até a terça-feira. Durante o período, estão previstos os depoimentos de familiares e amigos das vítimas, e a divulgação de fotos e vídeos. A partir da meia-noite, o grupo seguirá em deslocamento até a boate onde ficará em vigília em frente ao local. A intenção do Movimento, segundo o presidente Flávio Silva, é fazer a repercussão da tragédia tocar as pessoas e não cair no esquecimento.

Roupa branca: O presidente da AVTSM, Adherbal Ferreira, solicita às pessoas que usem roupas brancas na data. A atitude serve para lembrar e prestar solidariedade aos familiares e vítimas da tragédia. Recomenda-se, também, o uso de fitas brancas nos carros e nas motocicletas.

Projeto Ahh… Muleke! realiza festa: No dia 27, a partir das 23h30min ocorre a Festa I Love Funk – White Peace no Muzeo Pub, localizado na Rua Dr. Bozano, 565. A ideia da comemoração é relembrar as 242 vítimas da tragédia. Cinquenta por centro da renda adquirida na festa será revertida para uma instituição de caridade. É obrigatória a entrada com uma peça de roupa branca.

Uma festa macabra 

Fonte: iG

Novo Estatuto da Magistratura diviniza o juiz e faz do contribuinte um pagador de promessas, auxílios e ajudas

 

Pode se tornar uma profissão de pedintes de luxo. Que receberá ajudas inimagináveis para os pobres mortais. E auxílios mil.

Não sei qual a diferença entre auxílio e ajuda, palavras sinônimas, que significam achega, adjutório, adminículo, amparo, assistência, cooperação, fautoria, recurso, reforço e socorro.

Que Nossa Senhora Auxiliadora proteja o Brasil.

 

juizdeuz

 

Juízes efetivamente como Deuses em uma realidade próxima

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por Leonardo Sarmento 


A crença na existência de Deus é sempre mais forte em países onde a fé religiosa costuma transcender as forças mais racionais, sejam Estados laicos ou confessionais. O Brasil, constitucionalmente laico, embora de fato ainda se encontre em um processo de laicização, nos termos do espírito que a Constituição, pode vir a estabelecer, em caráter de definitividade que teremos novos Deuses para dirigirmos nossa fé. A minuta do novo Estatuto da Magistratura, que substituirá a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, promete surgir garantindo mais do que prerrogativas aos juízes, com efetividade parecem conceder-lhes a divindade. O STF se pronunciará antes de seu envio para o Congresso Nacional.

Em alguns momentos as “prerrogativas” mais parecerão ao leitor, de fato, superpoderes, em outros parece que se quer oferecer dignidade, como um programa governamental concessivo de benefícios a uma categoria excluída, uma espécie de “Bolsa-Magistratura”. Veremos que é sociologicamente curioso, interessante, a proposta do novo Estatuto da Magistratura.

Verbas que são contestadas no Supremo e que repousam à espera de uma resposta. Auxílio-transporte para o magistrado que não tiver carro oficial, prêmio por produtividade, indenização de transporte de bagagem e mobiliário, auxílio-moradia, auxílio-creche, auxílio-educação para quem tiver filho em escola privada, auxílio-funeral, extensível aos aposentados, auxílio plano de saúde, ajuda de custo para capacitação, ajuda de custo por hora-aula por participação em bancas de concurso público, reembolso por despesas médicas e odontológicas não cobertas pelo plano de saúde, ajuda de custo para cursos, como especialização, retribuição por acúmulo de funções.

Os benefícios farão aumentar a remuneração de suas divindades, os Senhores magistrados e, pagamentos que afrontam o regime de subsídio previsto na Carta de 1988. Na última sessão administrativa, vale dizer, os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso fizeram críticas ao pagamento de adicionais, especialmente verbas deferidas judicialmente, inclusive pelo STF.

Os benefícios se somam a outros que encontram previsão na lei desde 1979, como diárias, ajuda de custo para mudança, férias de 60 dias, salário-família, verba de representação, gratificação por exercício de atividade em comarca de difícil acesso. E se juntam a outro rol de benefícios criados, mas sem previsão de pagamentos. Como licença paternidade de 8 dias, licença-prêmio, afastamento para tratar de assuntos particulares.

O texto estabelece as regras para o pagamento de todos esses benefícios:

– O prêmio por produtividade será pago ao magistrado uma única vez por semestre, em janeiro e em agosto de cada ano. Para isso, basta ao juiz, nos seis meses anteriores, proferir mais sentenças do que o número de processos recebidos mensalmente. Cumprida a meta, o juiz recebe um salário a mais por semestre.

– O auxílio-transporte para o juiz que não dispuser de carro do tribunal será equivalente a 5% do valor do subsídio mensal do magistrado, e será pago para os deslocamentos entre o trabalho e a casa do juiz.

– O auxílio-educação, também equivalente a 5%, será devido ao magistrado que tiver filho com idade entre 6 e 24 anos e que esteja cursando o ensino fundamental, médio ou superior, em instituição privada.

– O auxílio-alimentação será pago mensalmente ao magistrado, inclusive no período de férias, no montante correspondente a 5% do subsídio.

– O auxílio-creche será devido mensalmente ao magistrado, no valor de 5% do subsídio por filho, desde o nascimento até os seis anos de idade.

– O auxílio-plano de saúde será pago mensalmente ao juiz no valor de 10% do subsídio para o magistrado e para sua mulher, e a 5% do subsídio para cada um dos seus dependentes.

– Além disso, cada tribunal deve proporcionar serviços de assistência médico-hospitalar aos juízes, incluindo serviços profissionais médicos, paramédicos, farmacêuticos, fisioterapêuticos, psicológicos e odontológicos.

– A ajuda de custo para capacitação será paga ao magistrado, mensalmente, para o pagamento de cursos de aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, correspondendo a 10% nos casos de instituições situadas no Brasil, e a 20% quando se tratar de instituição situada no exterior.

– Será paga indenização de permanência ao juiz que tiver completado tempo de serviço para aposentadoria, mas que permanecer trabalhando. O benefício corresponderá a 5% do total da remuneração, por ano de serviço excedente, até o limite de 25%.

– O juiz receberá o adicional por prestação de serviços de natureza especial se participar de mutirões de conciliação, treinamentos, projetos sociais, fiscalização de concursos públicos.

O texto prevê ainda que todo magistrado que fizer uma viagem a trabalho ao exterior terá direito a portar passaporte diplomático, livrando-os de passar pela alfândega e tirando-os das filas da imigração.

Ainda, caso aprovado o texto da divindade, terão os juízes prioridade “em qualquer serviço de transporte ou meio de comunicação” quando em serviço de caráter urgente. O estatuto ainda garante aos magistrados “livre trânsito em portos, aeroportos e rodoviárias, quando em serviço”.

Outra prerrogativa divina do novo texto garante ao juiz “dispor de vigilância especial, a ser prestada pelos órgãos de segurança pública federal e estadual, para a preservação de sua integridade física, de sua família e de seus bens”. Para isso, deverá requisitar justificadamente a segurança especial.

Mas se o juiz considerar que a situação revela-se emergencial, requisitará diretamente a proteção especial à polícia. E se o órgão de segurança se recusar, “incorrerá em infração disciplinar grave, ato de improbidade administrativa ou ilícito penal no caso de recusa, negligência ou sonegação dos meios necessários à efetivação das medidas requisitadas”.

Os Senhores juízes também poderão usar carteira funcional expedida pelo tribunal a que estiverem vinculados. A “carteira de juiz” terá força de documento legal e servirá como porte de arma de defesa pessoal e aquisição de munições, “independentemente de providências administrativas”. Mais do que nunca, apta para a famosa “carteirada”, ato que Deuses, e mesmo Semi-Deuses, aqui no Brasil, já costumam praticar com certa constância, e que se aprovado o texto praticarão, mais do que nunca com razão, sob o fundamento da expressão “em nome da fé”.

Os juízes inativos (aposentados) contarão com as mesmas prerrogativas dos ativos. O texto não esclarece se todas as prerrogativas do cargo são mantidas para os aposentados. Informa apenas que serão mantidas as que couberem.

Segue as prerrogativas da Loman e em sequencia, a lista de prerrogativas do novo estatuto. Aqui

 

Antes mesmo da aprovação do Novo Estatuto da Magistratura, a farra já começou em vários Estados

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por Ineida Maria De Almeida Godinho

“Aqui em Goiás, o auxílio-moradia de R$ 4.377,00, será dado a todos os juízes e desembargadores, inclusive aposentados, retroativos a cinco anos. Não se esqueçam de que eles já têm auxílio-livro de R$ 2.600,00. Ah, a propóstito, o Ministério Público vai receber também.

Para não cometer injustiças UM juiz de Goiás, Alan Sebastião de Sena Conceição, se recusou a receber esse auxílio-vergonha!”

Concordo com Ineida Godinho é um gaudério com o dinheiro do povo. É um madraço e sangria dos cofres públicos de cada Estado. Porque os auxílios e ajudas se tornaram uma mania dos pedintes de luxo.

A justa do Brasil é uma vergonha internacional. Perde para a de Honduras.

 

goiás

Preso que ler tem pena reduzida. O governo devia oferecer livros para a polícia

O Brasil tem preso especial. Mas falta construir os presídios especiais.

Em diferentes operações, a Polícia Federal deteve pessoas importantes dos três poderes da República, e as principais fortunas do País. Que logo são soltas por habeas corpus mais rápidos que o julgamento político de Fernando Lugo. Que perdeu a presidência  do Paraguai em um “juicio político” relâmpago, eufemismo para golpe de estado.

O capo Daniel Dantas ganhou dois habeas corpus em uma semana. Era apenas um detido. Outros são julgados e condenados e jamais presos. Acontece com a quadrilha de Salvatore Cacciola, preso por engano pelo príncipe de Mônaco. Turista da justiça, foragido na Itália, esqueceram de tirar o nome de Cacciola da lista de procurados da Interpol. Acontece o mesmo com a quadrilha do juiz Lalau.

Publicou a Agência Brasil hoje:

Os presos que se dedicarem à leitura de obra literária, clássica, científica ou filosófica poderão ter as penas, em regime fechado ou semiaberto, reduzidas. A cada publicação lida, a pena será diminuída em quatro dias. No total, a redução poderá chegar a 48 dias em um ano com a leitura de até 12 livros, de acordo com a Portaria 276 do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

As normas prevêem que o detento terá o prazo de 21 a 30 dias para a leitura de uma obra literária disponibilizada na biblioteca de cada presídio federal. Ao final, terá que elaborar uma resenha que será analisada por uma comissão de especialistas em assistência penitenciária. O participante do projeto contará com oficinas de leitura.

A comissão avaliadora também observará se as resenhas foram copiadas de trabalhos já existentes. Caso sejam consideradas plágio, o preso perderá automaticamente o direito de redução de sua pena.

Um prisão com biblioteca tem que ser considerada especial. Que existem universidades no Brasil sem bibliotecas.

Ler um livro é, realmente, um castigo para muitos. Mas se esta lei for retroativa, Marcola, líder do PCC em São Paulo tem a liberdade garantida. Transcrevo trechos de entrevista:

– A morte para vocês é um drama cristão numa cama, no ataque do coração… A morte para nós é o presunto diário, desovado numa vala… Vocês intelectuais não falavam em luta de classes, em “seja marginal, seja herói”? Pois é: chegamos, somos nós! Ha, ha… Vocês nunca esperavam esses guerreiros do pó, né? Eu sou inteligente. Eu leio, li 3.000 livros e leio Dante… Mas meus soldados todos são estranhas anomalias do desenvolvimento torto desse país. Não há mais proletários, ou infelizes ou explorados. Há uma terceira coisa crescendo aí fora, cultivado na lama, se educando no absoluto analfabetismo, se diplomando nas cadeias, como um monstro Alien escondido nas brechas da cidade. Já surgiu uma nova linguagem. Vocês não ouvem as gravações feitas “com autorização da Justiça”? Pois é. É outra língua. Estamos diante de uma espécie de pós-miséria. Isso. A pós-miséria gera uma nova cultura assassina, ajudada pela tecnologia, satélites, celulares, Internet, armas modernas. É a merda com chips, com megabytes. Meus comandados são uma mutação da espécie social, são fungos de um grande erro sujo.

– Vou dar um toque, mesmo contra mim. Peguem os barões do pó! Tem deputado, senador, tem generais, tem até ex-presidentes do Paraguai nas paradas de cocaína e armas. Mas quem vai fazer isso? O Exército? Com que grana? Não tem dinheiro nem para o rancho dos recrutas… O país está quebrado (…). O Exército vai lutar contra o PCC e o CV? Estou lendo o Klausewitz, “Sobre a guerra”. Não há perspectiva de êxito… Nós somos formigas devoradoras, escondidas nas brechas

Marcola não é um preso especial. Não tem diploma de bacharel. Preso especial é quem pratica o chamado crime de colarinho branco. Gente final. Da alta. Muitos são analfabetos. Mas podres de ricos.

Toda CPI tem uma musa. Se acontecer de alguém da quadrilha do bicheiro Cachoeira ir preso, imaginemos a cena em uma prisão especial…

Consequentemente, o governo precisa investir na educação dos soldados. Inclusive na cultura. Ter boas bibliotecas nos quartéis e delegacias. Pagar o salário educacão. E outro para a cultura. Para evitar o absurdo do soldado inculto, brucutu, e preso intelectual.