Augusto Nardes – andradetalis

Dinheiro da reeleição de FHC vinha de jatinho e só era liberado com senha, diz ex-deputado

Antes da publicação desta matéria de Joaquim Carvalho, que é parte de seu projeto de crowdfunding sobre a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, quero salientar o papel delegado ao deputado Michel Temer, um parlamentar sem votos, da bancada da bala (foi três vezes nomeado secretário de Segurança de São Paulo) e do baixo clero. Temer saiu do limbo para presidir a Câmara dos Deputados, por indicação de FHC, para propiciar e facilitar os trâmites da emenda da reeleição. Correu muito dinheiro para eleger Temer. Idem na aprovação da emenda, e na campanha eleitoral do segundo governo de Fernando Henrique (T.A.)

por Joaquim de Carvalho

Repousa desde os primeiros dias de março no gabinete do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, o termo da delação premiada do ex-deputado Pedro Corrêa, que foi presidente nacional do PP e está preso em Curitiba, condenado por crimes apurados na Operação Lava Jato e no processo do Mensalão.

A delação de Pedro Corrêa cita políticos com foro privilegiado, como Aécio Neves, o ministro do TCU Augusto Nardes (o das “pedaladas fiscais”), Fernando Henrique Cardoso, o governador Fernando Pimentel, Lula e Dilma.

Sobre Lula, Pedro Corrêa diz que chantageou o governo, ao conseguir nomear o diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa em troca de destravar a pauta no Congresso Nacional.

“Pedro Corrêa entregou políticos de um lado e de outro, para mostrar que pau que bate em Chico bate também em Francisco”, afirma uma das pessoas que participaram das negociações que resultaram no termo da delação.

Uma das condições para que colaborasse com a investigação foi que seus filhos, especialmente a ex-deputada Aline Corrêa, fossem poupados. O filho e a nora já foram inocentados. A denúncia contra a filha saiu da Vara de Sérgio Moro e foi para Brasília, mas para a primeira instância, não o Supremo. A denúncia contra Aline ainda não foi recebida.

Médico formado pela Universidade Federal de Pernambuco, Pedro Corrêa se elegeu deputado federal em 1978, pela Arena, partido que dava sustentação à ditadura militar. Sempre foi governista. Da Arena, renomeada PDS, foi para o PFL, apoiando Sarney, voltou para o PDS, renomeado PPB, e permaneceu no partido quando passou a se chamar PP.

Além dos militares e Sarney, apoiou Fernando Henrique Cardoso e Lula. Foram 40 anos de intimidade com o poder. Ele conhece tudo por dentro, especialmente o Congresso Nacional e é por isso que sua delação pode ser considerada um memorial da corrupção, um documento que registra os porões da política, a outra face das líderes partidários.

A delação foi dividida em setenta tópicos, chamados de anexos, cada um sobre um tema ou um político. Um deles trata de Augusto Nardes, hoje ministro do TCU, em 2003 deputado federal do PP, quando Pedro Corrêa presidia o partido.

Segundo Pedro Corrêa, Nardes recebia propina mensal e havia um recibo para comprovar o repasse. Quando Nardes foi indicado para o TCU, houve uma operação para apagar os registros da propina.

Outro tópico, o de Aécio Neves, cita Andrea, irmã do senador, entre os operadores de esquemas de corrupção, ao lado de Marcos Valério. Ela integra uma lista de pessoas que arrecadavam dinheiro e repassavam a políticos.

Na época da aprovação da emenda da reeleição, Pedro Corrêa era deputado federal e conta que os grandes empresários se uniram para bancar a compra de votos.

Na delação dele, aparece o então presidente do Banco Itaú, Olavo Setúbal, entregando bilhetes para os parlamentares que votaram a favor da emenda retirarem dinheiro com um doleiro em Brasília.

O esquema bancado por Setúbal se encaixa nas versões já tornadas públicas sobre como a emenda foi aprovada. O senador Pedro Simon diz que mais de 150 parlamentares venderam o voto, e ouviu relatos até de deputados do PSDB.

Um dos deputados do Acre citados no escândalo da compra de votos para aprovação da emenda da reeleição é Osmir Lima, na época filiado ao PFL. Seu nome surgiu na gravação de Narciso Mendes, o Senhor X, com o então deputado João Maia, em que este confessa ter vendido o voto e diz que “parece” que Osmir Lima também havia recebido dinheiro.

“Eu nunca recebi dinheiro, e nem precisaria para aprovar essa proposta. Eu tinha sido chefe de gabinete do governador Orleir Cameli, que estava empenhado na aprovação da emenda. Meu voto ele tinha de graça”, diz o hoje ex-deputado, em sua casa em Rio Branco, onde me recebeu.

Orleir foi funcionário de carreira do Banco do Brasil e chegou a presidir o Banco do Estado do Acre.

Filiado ao PMDB, elegeu-se deputado constituinte e se notabilizou por uma proposta polêmica: a independência do Acre. Na eleição seguinte, em 1990, tentou o governo do Estado, mas não se elegeu. Em 1994, tentou voltar à Câmara dos Deputados e ficou na primeira suplência. Era chefe de gabinete do governador do Estado e, para que ele assumisse a vaga na Câmara, o governador Cameli nomeou um deputado federal para o Tribunal de Contas do Acre e abriu a vaga para Osmir Lima.

Como homem de confiança do governador, Osmir disse que participou da reunião em que o governador prometeu pagar um mensalinho de R$ 30 mil (em valores da época) aos deputados em troca de apoio no Congresso Nacional.

O governador queria a liberação de verbas para a pavimentação das estradas federais que cortam o Acre e, para isso, precisava que os parlamentares votassem a favor do governo de Fernando Henrique Cardoso.

Como o governador era de família proprietária de construtoras, a liberação de verbas para pavimentação atendia a dois interesses seus: como empreiteiro, por negociar contratos, e como político, pois estradas asfaltadas, num Estado em as chuvas isolam municípios, melhoram muito a popularidade do governante.

Para tratar da liberação de verbas para pavimentação da BR 364, Fernando Henrique Cardoso recebeu o governador e a bancada de deputados no Palácio do Planalto. O ex-presidente registra o encontro no primeiro volume de seu livro de memórias e se refere a Cameli de maneira elogiosa.

Fernando Henrique diz que havia recebido informações negativas sobre o governador, mas escreve que, no encontro, teve impressão positiva. Fernando Henrique o define como homem de fronteira, lutando para defender os interesses do Estado.

Em nome do governador do Acre, o então deputado Osmir voltou a tratar da liberação de verbas com o governo federal e foi direcionado ao ministro Sérgio Motta. “A verba foi liberada”, conta Osmir. Mas o curioso na história é que o assunto de alçada do Ministério dos Transportes foi resolvido pelo titular do Ministério das Comunicações.

Por que o senhor procurou o Sérgio Motta?

“Porque ele era amigo, sócio e confidente do presidente. Com ele, a chance de resolver era maior”, diz o ex-deputado.

Na hora de votar a reeleição, o governador do Acre acionou sua bancada. Cameli procurou os deputados, mas no primeiro momento teve dificuldade. “A ajuda de custo prometida pelo governador não estava em dia”, conta o ex-deputado. “E muitos achavam que a reeleição era uma coisa à parte”, acrescenta.

Na gravação feita por Narciso Mendes, os deputados Ronivon Santiago e João Maia contam que o comandante de toda operação era Sérgio Motta, “o amigo, sócio e confidente” de Fernando Henrique, o mesmo que, sendo ministro das Comunicações, liberava verbas da pasta de Transportes.

Pedro Corrêa cita os bilhetinhos de Olavo Setúbal como garantidores da propina. No caso da bancada do Acre, os deputados foram alcançados por cheques dados pelo irmão do governador Cameli, com a condição de não serem descontados até a confirmação do voto.

Depois da votação, segundo as confissões gravadas pelo Senhor X Narciso Mendes, os cheques foram trocados por dinheiro vivo, entregue em sacos de papel, numa sala da própria Câmara dos Deputados.

Osmir diz que votos foram comprados tanto para aprovar a reeleição quanto para rejeitar, nesse caso em ação capitaneada pelo então presidente do PPB, Paulo Maluf, que queria disputar a Presidência.

“Eu e a deputada Zila (Zila Bezerra, também do Acre) estivemos numa reunião no apartamento de outro deputado. Lá havia mais seis ou sete deputados e eles ofereceram R$ 300 mil (valores da época) para votarmos pela rejeição da emenda. Nós já tínhamos compromisso para aprovar a emenda e recusamos. Soube que o dinheiro viria aquela noite num jatinho de São Paulo e um deles iria buscar o dinheiro. Para pegar a quantia, tinha que dizer uma senha a quem estava com o piloto”, conta, mas se recusa a contar o nome do deputado dono do apartamento.

“Houve compra de votos nos dois lados, esta é a realidade. E soube até de deputado que vendeu o voto para rejeitar a emenda e depois votou a favor. Aí descobriram que ele tinha recebido dos dois lados. À noite, foram até o apartamento dele, para pegar o dinheiro de volta mas ele tinha viajado”, afirma. “A reeleição foi uma grande oportunidade para aqueles que estão no Congresso para fazer negócio”, acrescenta.

Osmir Lima conhece muito da história do Acre e participa de debates num programa de TV local, mas não quer mais se candidatar. “Com menos de dois milhões de reais, ninguém se elege deputado federal no Acre. E onde é que você vai buscar esse dinheiro? O sistema é corrupto e corruptor”, comenta.

Ele disse que se arrepende de ter votado a favor da reeleição. “Perverteu a política. O governante se elege já pensando na reeleição. Ele tem que fazer grandes esquemas e ser populista, não fazer a coisa certa, para poder continuar no poder. A reeleição foi uma tragédia”, afirma.

Sobre a declaração do ex-deputado Pedro Corrêa de que empresários financiaram a compra de votos no Congresso Nacional, para aprovação da emenda da reeleição, Osmir diz que soube de muitas histórias na época, mas não esta especificamente.

“O Pedro Corrêa era do PPB e o PPB estava fechado com o Maluf. Talvez ele esteja entregando os podres dos adversários (vitoriosos), mas não os do seu grupo”, afirmou.

Fernando Henrique já tratou da questão da emenda da reeleição algumas vezes — em entrevistas, no livro A Arte da Política e, agora, no segundo volume de suas memórias. Ele não é direto. No livro A Arte da Política, isenta Sérgio Motta, procura transferir a responsabilidade para os governadores e se refere aos políticos do Acre como “pessoal lá do Norte. Um bando de gente realmente perigosa”.

Na versão do ex-presidente, pode até ter havido compra de votos, mas por iniciativa dos governadores. No caso do Acre, é uma versão insustentável. O governador Orleir Cameli, já falecido, a quem Fernando Henrique elogia num livro e relaciona a “um bando de gente realmente perigosa” em outro, ajudou na compra de votos, mas nem se candidatou à reeleição.

A bancada do Acre, à exceção de dois deputados malufistas, era fechada com o governo federal, por empenho de Cameli (vide mensalinho), interessado nas verbas para estradas.

Para fazer esta série, pedi entrevista ao ex-presidente. A chefe de gabinete dele, Helena Maria Gasparian, chegou a falar comigo por telefone, ficou de agendar a entrevista, mas até agora não marcou data.

A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal informa que o ministro Teori Zavascki não tem prazo para homologar a delação premiada do deputado Pedro Corrêa. Mas, como já está com ele há dois meses, a expectativa é que faça isso nos próximos dias. Será interessante para comparar o conteúdo da delação premiada com o das memórias do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no que diz respeito ao tema reeleição. Um deles é ficção.

Nardes recebeu R$ 1,6 mi com fraude fiscal: RBS, afiliada da Globo, pagou R$ 11,9 milhões

Documentos da operação Zelotes mostram ligação do ministro com consultoria

Os pagamentos coincidem com a vitória da RBS em um processo no Carf

Brasil 247 – Documentos apreendidos pela Operação Zelotes, obtidos pela Folha, revelam que o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes ainda era um dos donos da empresa Planalto Soluções quando ela fechou uma parceria com uma das principais firmas de consultoria envolvidas no escândalo do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

A firma que contratou a empresa de Nardes é a SGR Consultoria, pertencente ao ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva, alvo da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre compra de decisões no órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que analisa recursos contra multas.

Relator das contas da presidente Dilma Rousseff no TCU, Nardes foi sócio da Planalto até maio de 2005. Seu sobrinho Carlos Juliano ainda é sócio da empresa.

A SGR é investigada por atuar em prol da RBS, grupo de mídia do Rio Grande do Sul, que disputava no Carf a possibilidade de reduzir multas aplicadas pela Receita.

De acordo com os investigadores da Zelotes, em 2011 a RBS pagou R$ 11,9 milhões para a SGR, que repassou R$ 2,55 milhões à Planalto entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012. Os pagamentos coincidem com a vitória da RBS em um processo no Carf.

Segundo os investigadores, e-mails enviados pela secretária da SGR ao dono da empresa que citam pagamentos a “Tio” indicam que Nardes foi remunerado com R$ 1,6 milhão e Carlos Juliano, com R$ 900 mil por terem feito a ponte entre a RBS e a SGR.

O ministro tem dito que desconhece os supostos depósitos. Ele argumenta que deixou a Planalto em 2005 e “não assinou nada com a RBS”. O grupo de mídia também nega relações com a Planalto e diz não ter autorizado que a SGR subcontratasse outras firmas.

Os documentos mostram que a RBS Administração e Cobrança contratou a SGR no dia 2 de março de 2005. Pela RBS, assinou o atual deputado federal e então vice-presidente jurídico e institucional da empresa, Afonso Motta (PDT-RS). Dias depois, em 21 de março, a SGR subcontratou a Planalto, que na época usava o nome de N&P Consultoria Empresarial, mas tem o mesmo número de CNPJ.

A saída de Nardes do quadro societário da Planalto só ocorreu em 2 de maio de 2005, 42 dias após o contrato com a SGR, segundo outro documento, enviado à Folha pela própria assessoria do ministro.

O subcontrato entre Planalto e SGR, intitulado de “parceria”, descreve que a empresa dos Nardes atuaria em favor da RBS, chamada de “contratante principal”, no papel de “administração de passivo fiscal e tributário”.

O Ministério Público Federal do DF pediu que a Justiça Federal enviasse ao Supremo Tribunal Federal os autos sobre Nardes e o deputado Motta, que têm foro privilegiado.
Informações da Folha

Juntos, os escândalos das contas secretas no HSBC (o chamado Swissleaks) e das propinas pagas para aliviar multas tributárias (a Operação Zelotes) fazem um strike em personalidades que alimentam o pensamento conservador no Brasil; na Zelotes, o grupo Gerdau, do empresário Jorge Gerdau, mantenedor do Instituto Millenium, aparece como pagante da maior propina (R$ 50 milhões); na mesma operação, está também a RBS, de Eduardo Sirotsky e Armínio Fraga (R$ 15 milhões), que é afiliada da Globo; no Swissleaks, um dos nomes é o de José Roberto Guzzo, diretor da Abril, que é também mantenedora do Millenium; a direita, no Brasil, não gosta de pagar impostos?

HSBC e Zelotes atingem coração da direita

Dois escândalos recentes, batizados como Swissleaks e Zelotes, evidenciam uma realidade brasileira: ricos não gostam de pagar impostos, nem de declarar todo seu patrimônio.

O caso Swissleaks, alvo de uma CPI no Senado, envolve 8.667 brasileiros que mantêm ou mantiveram contas secretas na Suíça, no HSBC de Genebra.

A Operação Zelotes fisgou uma quadrilha especializada em vender facilidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, causando um prejuízo estimado em R$ 19 bilhões.

Os dois casos tratam de um mesmo fenômeno: sonegação fiscal. O que une as duas pontas é a presença de nomes ilustres da direita brasileira, que tentam impor uma agenda conservadora à toda sociedade.

Nesta sexta-feira, uma reportagem do jornal Estado de S. Paulo revelou que o grupo Gerdau, do empresário Jorge Gerdau, é suspeito de pagar a maior propina da Operação Zelotes: R$ 50 milhões para cancelar uma dívida tributária de R$ 4 bilhões. Um “bom negócio”, com o pagamento de um real para cada 80 devidos (saiba mais aqui).

Gerdau é o principal mantenedor do Instituto Millenium, um instituto criado por empresários brasileiros para consolidar um pensamento único no País, alinhado à direita e ao neoconservadorismo.

Na página do Millenium, aparece como “grupo líder”, ao lado da Editora Abril, que publica Veja e cujo conselheiro editorial José Roberto Guzzo, um de seus principais articulistas, publicou artigo sobre como é insuportável viver no Brasil de hoje – Guzzo, para quem não se lembra, foi um dos jornalistas citados no Swissleaks.

Voltando ao Millenium, abaixo do “grupo líder” aparece o “grupo apoio”, onde desponta a RBS, afiliada da Globo na Região Sul, comandada por Eduardo Sirotsky. O envolmento da RBS, assim como o de Gerdau, é com a Operação Zelotes, onde a empresa teria pago uma propina de R$ 15 milhões para abater uma dívida de R$ 150 milhões. Um negócio bom para quem gosta de levar vantagem, mas não tão bom quanto o de Gerdau. No caso da RBS, a relação seria de um real pago para cada dez devidos.

Nesta sexta-feira, como lembrou Fernando Brito, editor do Tijolaço, a RBS é sócia de ninguém menos que o economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso e ex-futuro ministro da Fazenda de Aécio Neves.

Em sua página, o Instituto Millenium informa trabalhar pela promoção da democracia, da liberdade, do Estado de Direito e da economia de mercado. Mas, e os impostos?

RBS, pega na Operação Zelotes, tem Gávea, de Armínio Fraga, como sócia

por Fernando Brito

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O grupo RBS, que começou a admitir indiretamente a falcatrua contra a Receita Federal, numa “autuaçãozinha” de R$ 672 milhões (leia no Diário do Centro do Mundo o presidente do grupo Duda Sirotsky dizendo que fez a mutreta foram seus advogados, não ele), tem mais um ingrediente explosivo em sua participação na Operação Zelotes, além da sua condição de associada da Globo em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.
É que a RBS tem um sócio, especializado, justamente, em operações financeiras: a Gávea Investimentos, de Armínio Fraga, ex-quase-futuro Ministro da Fazenda de Aécio Neves.
Em 2008, Fraga comprou 12,6% do capital do grupo gaúcho, por valor não revelado.

Passou a ser, portanto, beneficiário direto de anulação de débitos fiscais que, no ano em que comprou parte de RBS.
E não são “debitinhos”, não.

R$ 672 milhões é mais que todo o ativo da holding RBS Participações apurado em suas demonstrações contábeis de 2013.

E se o débito refere-se a autuação desta época, ou anterior, certamente não escaparia da due diligence normal neste tipo de compra de capital, porque não se paga por um ativo que tenha passivo fiscal desta ordem.

Contrato reforça elo do Tio Augusto Nardes com fraude fiscal

Documentos foram apreendidos na Operação Zelotes

Jornal do Brasil – Documentos apreendidos pela Operação Zelotes revelam que o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes ainda era um dos donos da empresa Planalto Soluções quando ela fechou uma parceria com uma das principais firmas de consultoria envolvidas no escândalo do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

A SGR é investigada por atuar em prol da RBS, retransmissora da Globo no Rio Grande do Sul, que disputava no Carf a possibilidade de reduzir multas aplicadas pela Receita.

O ministro tem dito que desconhece os supostos depósitos. Ele argumenta que deixou a Planalto em 2005 e “não assinou nada com a RBS”.

Boulos: “Quem julga o TCU?”

Quanto à defesa da moralidade pública, convenhamos que há ministros do TCU devendo algumas explicações à sociedade

Apolítico é tudo o que o TCU não é

Augusto Nardes, novo herói da oposição, está sendo investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal

De Boulos, em sua coluna na Folha:

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou ontem o julgamento das contas do governo Dilma em 2014. O que seria uma votação protocolar –até então nunca uma conta presidencial havia sido rejeitada– converteu-se em grande evento nacional.

O PSDB e a parte do PMDB menos satisfeita com a distribuição do butim ministerial enxergam na rejeição a chance de atribuir crime de responsabilidade à presidenta da República, abrindo caminho para o impeachment. As contas de 2014 tornaram-se o atalho para governar o país sem ganhar eleições.

As tais “pedaladas fiscais” –atraso nos repasses orçamentários aos bancos públicos para atingir a meta fiscal– não foram inventadas pelo governo Dilma. Começaram em 2001, na gestão de Fernando Henrique Cardoso e repetiram-se anos a fio. Agora, 14 anos depois, parecem ter virado motivo para derrubar presidentes.

(…)

Ministros do TCU decidiram de uma hora para a outra apresentarem-se como arautos da moralidade pública. E, embora as conspirações de bastidores vazem aqui e acolá, tentam tingir seu julgamento como imparcial e apolítico.

Apolítico é tudo o que o TCU não é. Dos nove ministros, seis são indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República, com regras mais restritivas.

O atual presidente do Tribunal, Aroldo Cedraz, foi deputado federal pelo então PFL (hoje DEM). O relator das contas de Dilma, Augusto Nardes, começou a carreira na ditadura militar, como vereador pela Arena. Quando foi indicado ministro era deputado pelo PP, o partido mais comprometido na Lava Jato.

O ministro Vital do Rego Filho, o Vitalzinho, era senador pelo PMDB. Raimundo Carreiro e Bruno Dantas foram indicados pela proximidade com Renan Calheiros. E por aí vai, passando por PTB, PSB e indicados por Fernando Henrique. A maquiagem “técnica” e “apolítica” fica um tanto desbotada quanto se considera a procedência dos ministros.

Quanto à defesa da moralidade pública, convenhamos que há ministros do TCU devendo algumas explicações à sociedade, a começar pelo relator das contas de Dilma.

Augusto Nardes, novo herói da oposição, está sendo investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal sob suspeita de ter recebido irregularmente R$ 1,65 milhão de uma empresa envolvida em fraudes fiscais, de acordo com a Operação Zelotes. Em mensagens interceptadas pela PF, os investigadores supõem que o ministro recebia a carinhosa alcunha de “tio”, dado que seu sobrinho e sócio também tinha participação no negócio.

Nardes –ao lado do também ministro do TCU Mucio Monteiro– já havia aparecido nas páginas de jornais em 2013 no caso conhecido como dos “supersalários”. Os ministros acumulavam o salário do TCU com a aposentadoria do Congresso Nacional, chegando a receber até R$ 47 mil por mês, quase o dobro do teto do serviço público.

(…)

Causa estranheza que o Tribunal e seus ministros sejam a grande esperança daqueles que dizem querer limpar o país da corrupção.

A indignação seletiva está se tornando um mal epidêmico no Brasil. Os novos “caçadores de marajás” andam de mãos dadas com Eduardo Cunha e exaltam a probidade do TCU. Não convencem.

As contas do governo foram julgadas pelo TCU. Agora, fica a pergunta: quem julgará as condutas dos ministros do TCU? Transcrito do DCM

CPI dos Zelotes “negocia requerimentos aprovados”. Blindagem de Nardes e companhias

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) questionou, em entrevista ao site ‘Brasil 247′, nesta terça-feira (6), o motivo de o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, ainda não ter sido convocado pela CPI do Carf.

Segundo Pimenta, que é relator da subcomissão que acompanha a Operação Zelotes na Câmara dos Deputados, o Ministério Público já encaminhou à Justiça os indícios que revelam o fato de Nardes “ter sido beneficiado com recurso desse esquema criminoso”.

A Operação Zelotes, deflagrada em março pela Polícia Federal, investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As suspeitas são de que conselheiros do órgão recebiam propina para regularizar dívidas de empresas com a Receita Federal. O grupo dava informações privilegiadas a escritórios de consultoria e advocacia.

O nome do ministro Augusto Nardes teria aparecido na condição de sócio de uma das empresas participantes do esquema de corrupção na cobrança de tributos federais. No início de setembro, os agentes da PF realizaram busca e apreensão de provas na cidade de Santo Ângelo (RS), terra natal de Paulo Roberto Cortez, um dos delatores do esquema, e também do ministro do TCU.

Para o petista, além de Nardes, a CPI também deveria convocar os presidentes de empresas que estariam envolvidas, como a Mitsubishi, e de bancos, como Santander e Safra.

Pimenta ressaltou que o presidente da CPI do Carf, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), “tem todos os elementos comprobatórios das ações criminosas que ocorreram nessas empresas, que deveriam ser denunciadas”.

Nesta semana, o tucano anunciou à imprensa que pretende convocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Luís Cláudio Lula da Silva, para esclarecer as negociações que envolveram a aprovação da Medida Provisória 471, que, em 2009, concedeu incentivo fiscal a montadoras de veículos.

Porém, segundo o deputado, não existe na documentação da investigação nada que justifique a convocação.

“O presidente Lula e a presidenta Dilma não são investigados. Não há qualquer vínculo entre a edição da MP e a operação Zelotes. É evidentemente uma tentativa de desviar o foco do objeto principal da investigação. Eu denuncio isso como uma manobra e o desafio: por que não chama o Nardes?”, pergunta Pimenta.

Na opinião do petista, o anúncio de Ataídes sobre a convocação de Lula “revela uma seletividade” do presidente da Comissão “na tentativa de conduzir a CPI claramente com interesses partidários”.

“Não estou insinuando, estou afirmando. Ele sabe que já tinha que ter chamado o Nardes. Por que não chamou os presidentes dos bancos? Há provas suficientes”, acrescentou o petista.

De acordo com ele, isso prova, inclusive, que Ataídes “negocia requerimentos aprovados” de modo a escolher os depoentes.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal encontraram indícios de que Nardes pode ter recebido R$ 1,65 milhão da SGR Consultoria, uma das principais empresas investigadas na Zelotes.

Nesta terça-feira (6), a Justiça Federal decidiu que os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que opine sobre o prosseguimento das investigações. Isso porque, como ministro do TCU, Nardes só pode ser investigado e processado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nardes tornou-se alvo de suspeitas porque foi sócio, até 2005, de uma empresa chamada Planalto Soluções e Negócios, registrada em nome de seu sobrinho, Carlos Juliano. Segundo os investigadores, o ministro e seu sobrinho receberam na Planalto vários pagamentos da SGR Consultoria, que teria corrompido conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para favorecer empresas que recorreram ao órgão para discutir multas.

As desconfianças sobre o ministro do TCU amparam-se em informações obtidas a partir da quebra de sigilo bancário da SGR, de anotações encontradas em escritórios da empresa e de interceptações de telefonemas e e-mails de investigados.

Em alguns telefonemas e e-mails, por exemplo, uma funcionária da SGR tida como responsável por distribuir dinheiro ilícito, chamada Gigliane Bessa, recebe orientação para efetuar pagamentos ao “Tio” e ao “Ju”.

Nas mensagens, Gegliane diz ter pago R$ 1,65 milhão para o “Tio” e R$ 906 mil a “Ju”. Para os investigadores, há “fortes indícios” de que “Tio” é Nardes e “Ju”, seu sobrinho.

A empresa Planalto Soluções e Negócios é investigada pela Operação Zelotes, que apura suspeitas de fraudes praticadas para comprar decisões do Carf, órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas contra multas aplicadas pela Receita Federal. O dono da empresa, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo Silva, um dos principais suspeitos do caso.

Os pagamentos, no valor total de R$ 2,6 milhões, teriam ocorrido entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, quando Nardes já era ministro do TCU.

O ministro do TCU é de uma mesma pequena cidade gaúcha, Santo Ângelo, que um investigado na Operação Zelotes que acabou por virar delator. Paulo Roberto Cortez também já foi conselheiro do Carf e já trabalhou com Zé Ricardo, da SGR. Quando policiais federais e procuradores de Justiça saíram a campo pela segunda vez, em 3 de setembro, Santo Ângelo era um dos alvos.

Contas do governo – Além da investigação na Operação Zelotes, ainda recai outra suspeita sobre o ministro Augusto Nardes. A de violar a Lei Orgânica da Magistratura na condução do exame das contas de 2014 do governo ao antecipar reiteradas vezes seu voto antes do julgamento, previsto para esta quarta-feira (7), e descumpriu assim regras do próprio tribunal e da Justiça brasileira.

Por isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) impetrou nesta terça-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo a suspensão do julgamento.

No documento, a AGU defende que o processo deve ficar suspenso até que o TCU se pronuncie sobre a representação que o ministro Luís Inácio Adams entregou ontem (5) àquele tribunal, em que aponta a suspeição do relator do caso, ministro Augusto Nardes.

“Tanto o Regimento Interno do TCU como o Código de Processo Civil (CPC) preveem a suspensão do julgamento do mérito de processo quando alegada a suspeição do juiz”, diz o texto.

Fontes 247,Folha,Carta Capital

MEMBRO DO TCU QUE QUER REPROVAR CONTAS DE DILMA É ACUSADO DE RECEBER PROPINA

por Jorge Solla

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O conselheiro do Tribunal de Contas da União – TCU Augusto Nardes, relator das contas do governo Dilma Rousseff, é acusado pela Policia Federal de ter recebido R$ 1,65 milhão em propina no esquema descoberto pela Operação Zelotes.

Ele é acusado de participar de esquema de fraude fiscal para beneficiar a RBS TV, retransmissora da Rede Globo.

Como após quase 20 meses de Operação Lava-Jato, absolutamente nada foi encontrado contra a presidente Dilma Rousseff, esse mesmo Nardes tenta entregar para a oposição um pretexto contábil para um pedido de impeachment. Tentam dar ares de legalidade a uma tentativa de golpe.

Quem mais defende o Impeachment é o PSDB de Aécio Neves, acusado por Alberto Yousseff de receber proprina em Furnas, e o DEM de José Agripino Maia, acusado na Lava-Jato de cobrar propina em obra de estádio no RN. Quem pode dar andamento a um pedido de impeachment é Eduardo Cunha, que tem US$ 5 milhões em contas na Suíça.

Fica cada dia mais claro que enquanto a Dilma é cada vez mais inocente, quem levanta o dedo contra ela está sujo, sujo…

Um suspeito de corrupção não pode ser síndico nem presidir o Tribunal de Contas da União e a Câmara dos Deputados

É o caso do deputado Eduardo Cunha. Vide tags. As investigações da Operação Zelotes reforçam as suspeitas de envolvimento do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, com o esquema fraudulento de anulação de dívidas fiscais.; há indícios no material recolhido de que Nardes foi o destinatário de pagamentos de aproximadamente R$ 1,8 milhão, divididos em três parcelas de cerca de R$ 600 mil cada; os pagamentos são suspeitos por terem na origem uma das principais empresas investigadas, a SGR Consultoria; o repasse da SGR seria uma espécie de comissão paga a Nardes por ele colaborar de algum modo com um caso específico na mira da Operação Zelotes: o sumiço de R$ 150 milhões em dívidas da RBS, retransmissora da TV Globo no Rio Grande do Sul, terra do ministro do TCU

Operação Zelotes suspeita de repasse de R$ 1,8 mi a Augusto Nardes

Sigilo bancário, telefonemas e e-mails de empresa investigada apontam ministro do TCU beneficiado em anulação fraudulenta de dívida fiscal da RBS

247 – As investigações da Operação Zelotes reforçam as suspeitas de envolvimento do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, com o esquema fraudulento de anulação de dívidas fiscais. A informação é da Carta Capital.

No material já recolhido durante as investigações, há indícios a apontar Nardes como destinatário de pagamentos de aproximadamente R$ 1,8 milhão, divididos em três parcelas de cerca de R$ 600 mil cada. Os pagamentos são suspeitos por terem na origem uma das principais empresas investigadas, a SGR Consultoria.

As desconfianças sobre Nardes amparam-se em informações obtidas a partir da quebra de sigilo bancário da SGR, de anotações encontradas em escritórios da empresa e de interceptações de telefonemas e e-mails de investigados.

Em alguns telefonemas e e-mails, por exemplo, uma funcionária da SGR tida como responsável por distribuir dinheiro ilícito, chamada Gigliane, recebe orientação para efetutar pagamentos ao “tio” e ao “Ju”. Nardes já foi sócio de um sobrinho advogado, Carlos Juliano Ribeiro Nardes, na empresa Planalto Soluções e Negócios. Os investigadores vêem ligações entre a SGR e a Planalto.

O repasse da SGR seria uma espécie de comissão paga a Nardes por ele colaborar de algum modo com um caso específico na mira da Operação Zelotes: o sumiço de R$ 150 milhões em dívidas da RBS, retransmissora da TV Globo no Rio Grande do Sul, terra do ministro do TCU. Nardes teria usado sua influência em Brasília e no seu antigo partido, o PP, para ajudar o grupo de comunicação.

O cancelamento dos débitos da RBS ocorreu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda em que as fraudes apuradas pela Zelotes se materializavam. Em troca da anulação da dívida, a empresa teria pago R$ 15 milhões a uma série de pessoas. Entre estas, um ex-conselheiro do Carf e sócio da SGR, José Ricardo da Silva, o Zé Ricardo.

Há quem veja possível ligação de Nardes com o esquema no Carf também por razões partidárias. Até ser nomeado ministro do TCU, ele era deputado federal pelo PP. A mira da Operação Zelotes já atingiu um conselheiro do Carf, Francisco Maurício Rebelo de Albuquerque e Silva, que é pai de um ex-líder do PP na Câmara dos Deputados, Dudu da Fonte.

Golpistas acampados no gabinete de Nardes

O ministro cria de Severino e substituto de Cunha

O Tribunal de Contas da União (TCU) devia exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.

O TCU fez as contas, sob a sombra da espada, dos governos militares, e ministros nomeados pelos ditadores aprovaram as contas do presidente José Sarney, que por eleição indireta era vice de Tancredo Neves.

Depois tiveram suas contas aprovadas: Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula da Silva. O TCU desconsiderou safadezas mil. Assinou o atestado de honestidade de Sarney. Foi cúmplice de Collor. Também não viu nenhum escândalo na presidência de FHC, a começar pelo proer dos bancos, o fatiamento da Petrobras, a venda por preço de banana da Vale do Rio Doce e o entreguismo de outras estatais. Tudo ok no governo de Lula da Silva.

O TCU fez vista grossa para todas as operações da Polícia Federal. Veja aqui a lista.

O CRONE DE CUNHA

Depois que sujou o nome de Eduardo Cunha, traficante de moedas acusado pela justiça da Suíça (tinha que ser uma justiça de outro país), escolheram um ministro do Tribunal de Contas para substituir o presidente da Câmara dos Deputados no golpismo do impeachment da presidente Dilma.

Ninguém mais traquino do que Augusto Nardes. Acusou: a presidente Dilma Rousseff pode ser responsabilizada pelas manobras fiscais feitas pelo governo para arrumar suas contas no ano passado, conhecidas como “pedaladas” fiscais.

“Poderá, sim, ser responsabilizada a presidente, se ficar comprovado. Vai depender do relator e dos depoimentos dos 17 ministros e autoridades envolvidos”, acrescentou suavizando o pré-julgamento.

Nardes classificou como “um absurdo” a decisão do governo de não contabilizar determinadas despesas. “Se nós não crescermos acima de 4% ou 5%, se o país continuar crescendo 0,1% ou 0,2%, talvez em cinco anos possamos ter cortes de salários de boa parte da estrutura do Estado brasileiro, como aconteceu com Espanha, Grécia e Portugal”, alertou.

Com crise ou sem crise, os tribunais de contas da União, estaduais e municipais deviam realizar cortes nas suas obsoletas e opulentas estruturas, com Marias Candeléria e marajás que ganham acima do teto constitucional.

O ZELO DO ZELOTE

Acontece que Nardes não está acima de qualquer suspeita. Revela a revista Veja: Investigadores da Operação Zelotes detectaram indícios de envolvimento do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes no esquema de corrupção de tráfico de influência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de tribunal que avalia débitos de grandes contribuintes com a Receita Federal.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, parte do inquérito, com referências ao ministro, foi remetida à Procuradoria-Geral da República, que avaliará se cabe um pedido de investigação perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Como integrante da corte de contas, Nardes tem prerrogativa de foro.

A Polícia Federal realizou buscas em nove empresas, três delas em Santo Ângelo, cidade de origem de Nardes e sua antiga base eleitoral. Os investigadores teriam chegado a Nardes ao seguir o dinheiro recebido por um escritório do advogado José Ricardo da Silva, que prestava serviços de consultoria a empresas suspeitas de pagar suborno a conselheiros do Carf. Recursos dessa consultoria teriam sido transferidos a uma firma que teve o ministro como sócio.
Caberá à PGR, em caso de investigação perante o Supremo, esclarecer em quais circunstâncias, e por qual motivo, o pagamento foi feito. Detalhes do caso correm em segredo de Justiça.

Nardes chegou ao TCU pelas mãos do presidente da Câmara Severino Cavalcanti.

Com a aposentadoria do ministro Humberto Souto em 2004, coube à Câmara dos Deputados indicar o substituto à vaga e Nardes obteve a indicação do PP.

Houve quatro candidatos e, por votação secreta, Nardes venceu com 203 votos, contra os 137 votos dados ao deputado José Pimentel (PT-CE), 75 a Osmar Serraglio (PMDB-PR) e 55 votos ao deputado Carlos Nader (PFL-RJ), com 7 votos em branco. Confirmado pelo Senado e nomeado pelo Presidente da República, renunciou ao mandato de deputado federal para assumir o novo cargo em 20 de setembro de 2005.

O EFEITO SEVERINO CAVALCANTI

Eduardo Cunha e Severino Cavalcanti, os presidentes do baixo clero — Eduardo Cunha e Severino Cavalcanti

In Contexto Livre: Severino fez um lobby intenso para emplacar o deputado Augusto Nardes, seu amigo do PP gaúcho, como ministro do Tribunal de Contas da União. O caso é um constrangimento do início ao fim. Nardes é processado por crime eleitoral, peculato e concussão, mas fez um acordo para livrar-se da condenação: doaria 1 000 reais ao Fome Zero e faria oito palestras em escolas públicas, uma a cada três meses, durante dois anos, sobre democracia e eleição. Tentou dar um aplique dizendo que concedera as oito palestras em dois dias. Em abril, o procurador-geral da República denunciou a malandragem à Justiça, exigindo que a pena fosse cumprida ao longo de dois anos — e não de dois dias. Informado da ação criminal e do acordo fraudado, o presidente do TCU, Adylson Motta, ficou horrorizado. Escreveu ao presidente Lula pedindo que não sancionasse a nomeação de Nardes devido à “inobservância do requisito constitucional da reputação ilibada e idoneidade moral”. Lula não deu a mínima. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União.

Informa o jornalista Gilmar Crestani: O movimento “Vemprárua” e outros grupos que defendem o impeachment da presidente Dilma Rousseff fazem desde ontem, segunda-feira, uma “Blitzkrieg” junto aos ministros do TCU que devem avaliar as contas da presidente Dilma Rousseff relativas a 2014 até o próximo dia 7 de outubro. Eles pedem que os ministros rejeitem pressões políticas do governo e dos partidos para aprovar as contas de Dilma, ainda que com ressalvas.

– O que temos dito a eles é que se prendam ao julgamento técnico repelindo pressões políticas e que contem com o nosso apoio para isso – disse ao 247 o coordenador da atividade pelo VemPráRua, Jailton Almeida.

Reservadamente, dois ministros do TCU nos revelaram ter sido assediados pelos visitantes que tentaram lhes cobrar compromisso com o voto pela rejeição das contas. “Foi uma tentativa de constrangimento desagradável, dentro do meu gabinete”, queixou-se um ministro.

Como se sabe, o relator das contas, ministro Augusto Nardes, apresentará um parecer que poder ser acolhido ou não pelo plenário do TCU. Este parecer, que pode ser pela aprovação, rejeição ou aprovação com ressalvas das contas do governo é que será apreciado pelo Congresso, a quem cabe a palavra final. A oposição aposta na rejeição das contas de Dilma pelo Congresso porque terá com isso o fundamento jurídico para um pedido mais consistente de abertura de processo de impeachment contra ela. Os 13 pedidos já apresentados, e que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, devolveu aos autores para que sejam enquadrados nas exigências técnicas da Casa, não apontam infrações cometidas pela presidente que possam ser enquadradas como crime de responsabilidade. Nem mesmo o do jurista Hélio Bicudo, adotado pela oposição, que é o melhor fundamentado e também foi devolvido ao autor.

A rejeição das contas do governo pelo Congresso resolverá este problema para a oposição, que não gostaria de conduzir um processo de impeachment que possa ter sua legalidade contestada e que, por inconsistência jurídica, possa ser caracterizado como golpismo.

No cronograma da oposição, o pedido de Hélio Bicudo deve ser reapresentado depois da votação do parecer de Augusto Nardes pelo TCU, o que dará uma fundamentação mais consistente ao pedido, ainda que o Congresso não tenha apreciado a matéria. A oposição ainda discute se vai apenas apoiar o pedido de Bicudo ou se, através de seus líderes, irá subscrevê-lo.

PREPARANDO O CAMINHO DO GOLPE

Veja que curioso, absurdo, repentino, kafkiano, suspeito, inusitado, grotesco, bizarro e golpista: em uma único dia e sessão, no fim do expediente, de 6 de agosto deste ano de 2015 da presidência do primeiro-ministro Eduardo Cunha, a Câmara dos Deputados aprovou quatro projetos referentes a contas governamentais de três ex-presidentes: Itamar Franco (1992), Fernando Henrique Cardoso (2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006 e 2008). Foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo (PDCs) 384/97; 40/11; 1376/09 e 42/11, respectivamente. A apovação abriu caminho para a votação das contas da presidente Dilma Rousseff. Essa pressa visa possibilitar a votação do impeachment de Dilma.

Não passa de uma gracinha, um jeitinho sacana, aprovar as contas paradas a mais de duas décadas em um final de tarde, na Hora do Angelus.

Augusto Nardes, nome envolvido em denúncias de propina

PP gaúcho: Sirvam nossas patranhas de modelo a toda terra

por Gilmar Crestani

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Em tudo o que acontecimento, bom ou ruim, a RBS busca sempre a presença de um gaúcho entre vítimas ou agraciados. Só não encontra seus ex-funcionários quando estes são pegos fazendo o que aprenderam com ela. A RBS não via nada de errado em Antônio Britto lhe entregar a CRT. A RBS também não sabia que sua funcionária, Ana Amélia Lemos era funcionária fantasma do Senado. Casada com um senador biônico, Ana Amélia tinha licença da RBS para diuturnamente atacar o PT e defender a RBS. Foi assim que a$$oCIOu à campanha do Aécio Neves e do Tiririca da Serra, José Ivo Sartori.

O PP gaúcho tem esta tradição de se vincular à RBS e, desculpe à redundância, ao atraso político, econômico e cultural. Não é sem motivo que Mônica Leal virou Secretária da Cultura da paulista que inventou a “pantalha gaúcha” e o “bebê japonês”. Yeda Crusius, outra cria da RBS, legou ao Rio Grande a Operação Rodin em que aparecem os mesmos correligionários do PP e, vejam só, José Barrionuevo, da Central de Recados, do pastiche Zero Hora.

Como um mão lava a outra, com seus funcionários na linha de frente da política gaúcha, a RBS não precisa de advogados para se defender nas Operação Zelotes e na Operação Pavlova. Da mesma forma, nada desabonador sobre eles sai na RBS. Neste consórcio, quando uma mão suja lava a outra, as duas ficam sujas.

Como diz o hino riograndense, povo que não tem virtude acaba por ser escravo da RBS. E os escravos da RBS não só votaram nos seus funcionários Antonio Britto, Yeda Crusius, Ana Amélia Lemos, Lasier Martins, como também se vangloriam de ser ignorantes. Só uma manada amadrinha pela RBS poderia colocar no Piratini mais esta peça folclórica, que faz do verdadeiro Tiririca parecer um intelectual de conhecimento enciclopédico. Perto de Luis Carlos Prates, outra prata da casa, o outro Luís, o Heinze, também prata desta plagas, pela suas considerações culturais em relação aos índios, se assemelha à Maria Teresa de Calcutá. Heinze é parte de uma tradição gaúcha que canta em prosa em verso o orgulho de grosso, idiota e preconceituoso. Nem vou falar na famiglia Germano, e seus Farid do mesmo saco!

Graças a RBS, elementos como Augusto Nardes ganham projeção nacional. E nada a respeito deles é informado para a massa ignara que continua cantando nossas patranhas como se fossem façanhas.

Moral de Cuecas: Augusto Nardes, do TCU e do PP, é denunciado por recebebimento de propina

Do Brasil 29

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O ministro (“adorado” pela oposição) Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), autor de um relatório em que aponta irregularidades nas contas do governo federal em 2014 (as chamadas ‘pedaladas fiscais’) teve o nome envolvido em denúncias de propina em obras públicas em documentos apreendidos com executivos da Camargo Corrêa.

A denúncia foi feita pela revista Carta Capital. A reportagem cita um “termo de acordo” de 500 mil reais de Nardes com o ex-diretor do DNIT( Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Antonio Pagot, e com o PP, o partido do ministro.

O caso do cartel das empreiteiras que prestam serviços à Petrobras, investigado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, envolveu recentemente o nome do presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, tornando ainda mais fragilizada a credibilidade da instituição que investiga Dilma.

O empresário Ricardo Pessoa, em delação premiada, revelou à Justiça que pagava R$ 50 mil por mês ao advogado Tiago Cedraz, filho do ministro, para obter informações privilegiadas que dissessem respeito à sua empresa.

(com informações do Brasil247 e Carta Capital)

Lê também aqui no Ficha Corrida

PP da Anamélia, do Germano e do Heinze mostram o que é hipocrisia

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Lê no Contexto Livre

A reputação ilibada de de Augusto Nardes, presidente do TCU