Milhões de Lulas, Marinas e Erundinas continuam invisíveis na mais extrema pobreza

A vida de pobreza, quando crianças e adolescentes de Erundina, de Marina, de Magalhães Pinto, ex-governador de Minas Gerais e chefe civil do golpe de 64, do vice-presidente José Alencar, dos presidentes Lula e Café Filho, de uma multidão de governadores, senadores, deputados e prefeitos vamos encontrar em milhões de brasileiros invisíveis.

A pergunta para os políticos, legisladores e governantes é uma só: que fez para acabar a fome de ontem e de hoje? Não interessa o amanhã. Mas o aqui e agora.

Talita Bedinelli, do jornal El País, Espanha, acompanhou a procura do Governo por pessoas extremamente pobres que ainda não recebem o benefício do bolsa-família, concedido para um quarto da população brasileira. Ela escreve:

A busca pelos ‘excluídos do Bolsa Família’ encontra os brasileiros invisíveis
Antonilson dos Santos, 23, Maria Eliane Ribeiro da Silva, 22, e os filhos Lucas (esq.), Ludmila, Bruna e Luan (no colo da mãe), que não haviam se cadastrado no Bolsa Família por falta de documentos: ALEX ALMEIDA
Antonilson dos Santos, 23, Maria Eliane Ribeiro da Silva, 22, e os filhos Lucas (esq.), Ludmila, Bruna e Luan (no colo da mãe), que não haviam se cadastrado no Bolsa Família por falta de documentos: ALEX ALMEIDA

Na porta de uma das casas de barro da zona rural de Alto Alegre do Pindaré (no oeste maranhense), Lucas, de 3 anos, brinca com o cadáver de um pássaro jaçanã ao lado das irmãs Ludmila, 6, e Bruna, 5. Dentro da casa, a mãe, Maria Eliane da Silva, de 22 anos, cuida do filho mais novo de oito meses quando uma equipe da Secretaria de Assistência Social entra para conversar com ela sobre o Bolsa Família.

A família só se cadastrou no programa do Governo federal agora, porque antes não tinha os documentos necessários, apesar de nunca ter tido nenhuma fonte segura de renda na vida. O marido de Maria faz bicos e recebe, quando consegue trabalho, em média 30 reais por dia. Nos meses bons, paga os 50 reais de aluguel da casa de três cômodos e compra comida para os filhos. Nos meses ruins, todos passam dias à base de uma papa feita de farinha e água, contam eles.

No município, seis de cada dez pessoas vive na pobreza, sendo que quatro delas estão em famílias cuja renda per capita não chega a 70 reais –são as consideradas extremamente pobres. As opções de trabalho são escassas: uma pequena rede de comércio no centro e cargos na prefeitura. A maioria das pessoas trabalha como diarista em roças ou no “roço da juquira”, a limpeza de áreas desmatadas para o pasto do gado. Cerca de metade dos moradores depende da bolsa do governo.

A equipe da prefeitura de Alto Alegre do Pindaré que visitava a casa de Maria Eliane fazia a chamada “busca ativa”, que tem o objetivo de procurar pessoas em situação de extrema pobreza que ainda não estão incluídas no benefício. Estima-se que 25% dos pobres do município que teriam direito à bolsa ainda não a recebem.

O EL PAÍS acompanhou o trabalho da equipe por dois dias na semana passada. Nas visitas, presenciou casos como o de Antônia Costa, de 31 anos, que se prostitui para complementar a renda; de Francilene Araújo, uma adolescente de 14 anos recém-casada que nunca saiu do povoado onde mora, ou de Sara de Jesus, grávida de quatro meses, que passa fome ao lado da filha de quatro anos. Nenhuma foi atrás do benefício ou porque moram longe da secretaria, onde é possível fazer o cadastro, ou por não terem os documentos necessários (CPF ou título de eleitor). Ao identificar casos assim, a equipe cadastra as famílias, explica como o programa funciona e como tirar os documentos –muitos não sabem que a primeira via é de graça.

A equipe de “busca ativa” atua na cidade há um ano, mas ainda não visitou todos os cerca de 200 povoados porque muitos só são acessíveis por meio de estradas precárias. A secretaria não tem carro adequado para chegar a esses locais, mas afirma que uma caminhonete chegará nos próximos meses. Um barco também foi comprado para que fosse possível alcançar as áreas ribeirinhas ou que alagam na temporada de chuva, mas o piloto ainda espera a chegada da habilitação para poder manejá-lo. No mês passado, 44 famílias foram “captadas” nas visitas.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome diz que o governo lançou a ação há três anos e, neste período, as equipes municipais conseguiram localizar 1,35 milhão de famílias. Atualmente, 13,9 milhões de casas recebem o Bolsa Família (cerca de um quarto da população brasileira), quase um milhão delas no Maranhão, onde se concentra a maior proporção de pobres do Brasil.

Para a ONU, o programa teve uma importante participação na redução da fome no país, que nos últimos 20 anos caiu pela metade. Atualmente, 3,4 milhões de pessoas (o equivalente a 1,7% da população) não têm o que comer no Brasil.

 

“É só dormir que a fome passa”
Sara de Jesus Lima, 23, segura a foto do filho que nasceu morto: ALEX ALMEIDA
Sara de Jesus Lima, 23, segura a foto do filho que nasceu morto: ALEX ALMEIDA

Sara de Jesus Lima, 23, interrompe a conversa com a reportagem na área rural de Alto Alegre do Pindaré, vai até o quarto e volta com uma fotografia em mãos. É a imagem do filho, que morreu no trabalho de parto. A mãe de Samara, 4 anos, está grávida de quatro meses e não recebe o Bolsa Família. “Nunca fui atrás. Nem tirei os documentos”, conta. A família sobrevive do dinheiro que o marido recebe na roça e da ajuda de vizinhos. Não são poucos os dias em que todos passam fome ou comem apenas uma papa de farinha com água ou um mingau de arroz. Na tarde da última quinta, havia apenas quatro garrafas de água e uma de limonada na geladeira. A família mora em uma casa de barro, com teto de palha, mobiliada apenas por duas redes, um colchão de casal apoiado em pedaços de madeira e a geladeira, distribuídos em três cômodos –sala, quarto e cozinha. O banheiro, uma estrutura aberta cercada de palha, fica nos fundos do terreno: é um buraco no chão coberto por uma tampa removível de madeira–uma estrutura bastante comum na área rural da região. Logo ao lado, mora a mãe dela, Terezinha de Jesus Lima, que não sabe a própria idade. Ela, o marido, de 67 anos, e outros dois filhos sobrevivem dos 374 reais que ganham do Bolsa Família, mas não tinham conseguido sacar o rendimento do mês porque o dinheiro havia acabado na lotérica. “Tem dias que o velho pergunta: ‘Minha velha, o que vamos comer hoje?’ Eu falo: ‘Meu velho, é só dormir que a fome passa. E esperar amanhã por Deus”.

 

“Eu dou um rolê”

ALEX ALMEIDA

Em um canto da casa de Antônia, 31 anos, estão empilhados quatro grandes sacos de arroz, produto da roça que ela tem com a família. “Isso dá pra meses. Vou comer devagar”, comemora. Ela não recebe o Bolsa Família porque perdeu os documentos e nunca fez outros. A segunda via é paga. No final da tarde da última quinta-feira, ela se preparava para sair de casa para dar um “rolê”, forma como, timidamente, descreve os programas que faz. Na cintura, levava um canivete. Do lado direito do olho, tinha uma mancha escura, que ela diz ser consequência de uma queda. Antônia tem três filhos: o de 5 e o de 9 anos vivem com a mãe dela e estão incluídos no cadastro do Bolsa Família da avó. A de 15 vive sozinha. “Aqui é ruim, não tem como trabalhar”, conta ela, que há alguns anos voltou do Pará, onde exercia a função de cozinheira em um garimpo. Nos “rolês”, ela consegue entre 30 e 40 reais, conta. Quando não tem dinheiro, pesca peixe no rio. “Tem um velhinho também que eu ajudo e ele me ajuda, me dá as coisas.”

 

“Queria ser doutora, mas vou ficar quieta mesmo”
Francilene, 14 anos, ao lado de uma inscrição com o nome dela e do marido: ALEX ALMEIDA
Francilene, 14 anos, ao lado de uma inscrição com o nome dela e do marido: ALEX ALMEIDA

Francilene Mendes Araújo, de 14 anos, nunca percorreu os 29 quilômetros de estrada que afastam o povoado de Cajueiro, bairro repleto de pés de caju, do centro de Alto Alegre do Pindaré, onde está o cartório necessário para que ela retire os documentos que ainda não tem. Ela cursa a oitava série do Ensino Fundamental na escola do povoado, que atende 12 crianças em duas salas multisseriadas (que juntam alunos de séries distintas). No ano que vem, deixará de estudar porque só há Ensino Médio em outro povoado e ela tem que caminhar por mais de uma hora para chegar lá. “No inverno chove e ninguém passa”, conta. Quando questionada se tem algum sonho, ela para, pensa e, com um sorriso tímido, responde: “Queria ser doutora. Mas vou ficar quieta mesmo.”

A opinião pública não pesa na balança da justiça

Pesquisa publicada em 2 de agosto de 2010: A maioria da população considera a Justiça no Brasil morosa, cara e parcial. A conclusão faz parte de uma pesquisa da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (Direito GV), que divulgou  o Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil).

De acordo com o levantamento, 88% das pessoas avaliam que o Judiciário resolve os conflitos de forma lenta ou muito lenta. É. Promete ser bem rápida para criminalizar os movimentos sociais. Legalizando o prende e arrebenta das polícias de Alckmin e Sérgio Cabral.

Espero que os juizados móveis sejam para evitar o uso de armas letais, notadamente armas químicas. Os tiros de balas de borracha nos olhos de fotógrafos e cinegrafistas. Os espancamentos de adolescentes. E para permitir o socorro da Cruz Vermelha e outras associações de médicos ativistas.

BRA_OG juizados móveis

Para 80% dos brasileiros, os custos para acessar a Justiça são altos ou muito altos, e 60% acreditam que ela é nada ou pouco independente.

Isso piora nos casos dos tribunais das polícias militares. Tribunais nada transparentes. E corporativistas.

BRA_GDP Curitiba2 justiça mais cara

Eis uma reivindicação do povo pobre que, para ter um advogado, precisa do humilhante e estigmatizante atestado de pobreza:

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Uma campanha que falta ser realizada no Brasil
Uma campanha que falta ser realizada no Brasil

Eis um deputado que jamais pediria prisão de oito anos para os corruptos de colarinho (de) branco

Definiu o grande e honrado deputado Djalma Aranha Marinho: O liberal é um direitista envergonhado.

diario_cuiaba. prisão de oito anos

A direita é sempre contra a voz do povo que é a voz de Deus.

Detesta referendo, plebiscito, qualquer decisão do povo.

Povo nas ruas, sim, quando não atrapalha o trânsito. Quando boiada nas procissões de santo, nas passeatas dos padres e pastores eletrônicos, nos shows super, super faturados dos prefeitos, nas paradas gays, nas marchas pela paz convocadas pela Globo nos bairros ricos, nos enterros dos políticos das elites e de artistas de televisão, e atrás dos trios elétricos e do Galo da Madrugada.

O povo tem cheiro de suor. Fede.

O povo deve falar, sim, sempre através de intermediários. Na justiça, representado pelos advogados da justiça gratuita. Nos executivos municipais, via vereadores. Com os governadores, via deputados estaduais. Com o governo federal, via deputados federais e senadores.

O trabalhador deve fazer greve, sim, via pelegos, a chamada greve teatro.

O povo escuta, e ouve tudo errado. Fala o que não deve. Que o povo escreva a carta dos leitores da Grande Imprensa, como recomenda Fernando Henrique. Isso é que ele chama liberdade de expressão. Que o povo apareça nas páginas policiais. Repórter policial é colunista social dos pobres.

Do povo o direito de ser os três macaquinhos.

Ilustração de Lucas Nine
Ilustração de Lucas Nine

Justiça e Governo do Amazonas: Indenizem inocente que contraiu AIDS depois de 3 anos preso injustamente

Heberson Oliveira
Heberson Oliveira
  • Nathalia Ziemkiewicz
  • Petition by Nathalia Ziemkiewicz

    São Paulo, Brazil

    Em 2003, o ajudante de pedreiro Heberson Oliveira foi acusado de entrar numa casa na periferia de Manaus e estuprar uma criança no quintal. Ele foi para a cadeia, onde aguardou julgamento por três anos jurando inocência. O rapaz sem antecedentes criminais assistiu a rebeliões, entrou em depressão, foi abusado e contraiu o vírus HIV.

    Até que uma defensora pública mostrou que não havia provas suficientes. O juiz concedeu a liberdade. Mas Heberson nunca mais seria um homem livre. 7 anos após a absolvição, ele segue desempregado pelo preconceito. Hoje cata latinhas nas ruas e consume drogas. “Eu morri quando me fizeram pagar pelo que não fiz”, diz Heberson aos 32 anos, que não toma o coquetel contra a Aids.

    Heberson não entrou com um pedido de indenização contra o Estado. Perdeu a fé na Justiça e nenhum dinheiro amenizaria sua dor. Tudo o que ele quer é uma casa para os filhos e um emprego que lhe devolva a dignidade. Heberson está livre da cadeia, mas preso ao passado.

    *Relatório da ONU mostrou que, dos 550 mil presos no Brasil, 217 mil aguardam julgamento. Por lei, eles não poderiam ficar mais de 120 dias na cadeia, mas passam meses ou anos, sem que um juiz determine a culpa ou a inocência.

    Soube do caso de Heberson porque sou jornalista e escrevi uma reportagem para a ISTOÉ. Fiquei indignada por essa vida roubada graças a arbitrariedades cometidas pelo Estado. Quis devolver esperança a ele e mostrar que mais gente se importa.

    Para:
    Desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, Presidente – Tribunal de Justiça do Amazonas
    José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça
    Omar Aziz, Governador do Amazonas
    Frederico de Sousa Marinho Mendes, Secretário-Executivo do Gabinete de Gestão Integrada
    Coronel PM Louismar de Matos Bonates, Secretário-executivo de Justiça e Direitos Humanos – Amazonas
    Arthur Virgílio, Prefeito de Manaus
    Indenize inocente que, depois de 3 anos na cadeia, contraiu o vírus da AIDS
    Matteo Bertelli
    Matteo Bertelli
    • Débora Landim Quinaud FLORIANOPOLIS

      Os juízes não podem, sem serem provocados (leia-se, sem uma ação) agir de oficio e “indenizar” o rapaz.

      O princípio da inércia do juiz significa que o Estado só atua se for provocado pela parte interessada. Ou seja, o juiz não age por iniciativa própria, justamente por ser o julgador. Não pode ele declarar o direito das partes ou punir alguém, caso não seja provocado por quem de direito (quem tem a legitimidade para tal-Sr. Heberson)

      Vocês precisam convencê-lo a processar o Estado por Responsabilidade Civil por erro judiciário.

      Pode, ai sim, juntar o abaixo assinado. Mas de nada adiantará se o Sr. Heberson não entrar com a ação. Nada poderá ser feito pelos juízes.

      Convençam ele a buscar a defensoria publica para entrar com essa ação.

      Somente assim algo poderá de fato ser feito.

      Assinei a petição, todavia ela dificilmente terá algum efeito pratico sem os devidos procedimentos.

      Compadeço-me enormemente por esse absurdo que retrata a quantas anda o procedimento judicial e as condições absurdas nas cadeias; espero ter ajudado com estas informações.

      Atenciosamente

      Débora Quinaud

    • Eu fui a Defensora Pública que acompanhou o processo do Heberson e por várias vezes tive os pedidos de liberdade negados, tanto pelo MP como pelo Juiz. Após o resultado da perícia, provando que não se tratava da mesma pessoa que a vítima descrevera, o MP pediu absolvição, mas os 2 anos e 7 meses que Heberson ficou preso não saiu de sua memória, porque a violência do presídio e a consequência maior ficou para sempre… adquiriu o vírus HIV, e hoje, desgostoso e discriminado pela sociedade, perdeu a esperança de ver seus direitos acontecerem. Eu ainda acredito na Justiça!

    • Sou irmão caçula do Heberson, eu era inda criança quando ele foi preso, nossa família sofreu e continua sofrendo, é triste lembrar de tudo novamente.

    • Sou o padastro do Heberson, sabendo da inocência do mesmo, busquei ajuda desta maravilhosa defensora pública, doutora IMAIR FARIA SIQUEIRA, através do brilhante trabalho dela, conseguiu provar a inocência do mesmo, hoje sofremos as consequências desta injustiça.

    • Num sistema penal inoperante e injusto como o nosso,como se falar de redução da maioridade penal e pena de morte. Só os mesmos serão assassinados. Os Pretos, pobres.

      —————————————————————————————–

      O Brasil precisa urgente de uma reforma no judiciário. De Justiça para os pobres. Uma Justiça com quatro instâncias para prender um rico, é uma justiça tarda e falha.

      Uma justiça que o pobre, para arranjar um advogado, precisa apresentar atestado de pobreza é muita humilhação.

      A Justiça para fazer não precisa de intermediário.

      Talis Andrade

      Deixa isso pra lá

      Deixa que digam
      Que pensem
      Que falem

      Deixa isso pra lá
      Vem pra cá
      O que que tem?
      Eu não estou vendo nada
      Você também
      Faz mal bater um papo
      Assim gostoso com alguém?

      Vai, vai, por mim
      Balança da justiça é assim
      Mãozinha com mãozinha pra lá
      Beijinhos e beijinhos pra cá

      Vem balançar
      Justiça é balanceio
      Só vai no meu balanço
      quem tem
      advogado pra balançar
      meu bem

Vídeos:

Dengue: falta de moradia digna para os pobres e de saneamento. E muito dinheiro desviado da saúde pública

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Os miseráveis do maior tribunal do mundo e o povo

 

Tudo no Brasil é caro. Começa pela justiça. Milhões de brasileiro precisam de atestado de probreza para estudar, casar, ter direito a um advogado etc. Veja exemplos 

TRT não concede justiça gratuita por falta de pagamento do depósito recursal

A 2ª Turma do TRT-10ª Região não conheceu do pedido de justiça gratuita feito por empregador, pessoa física, por falta do pagamento de depósito recursal que deveria ter sido feito por ele para que o recurso fosse aceito. Este pagamento é obrigatório para que seja mantida a execução determinada em juízo. Como o depósito não foi feito, o recurso não pôde ser admitido no TRT , ou seja, foi considerado deserto.

O empregador pediu a concessão da justiça gratuita para o não pagamento das custas processuais, tendo em vista seu atestado de miserável jurídico. No entendimento do juiz relator do processo, Brasilino Santos Ramos, o empregador, pessoa física, não pode se beneficiar da assistência jurídica gratuita, porque a Lei nº 5.584/70, em seu artigo 14, exclui esse benefício. A assistência judiciária será prestada pelo sindicato profissional ao trabalhador, nunca ao empregador. Alegou, ainda, o juiz relator que mesmo que fosse reconhecida a condição de miserável do empregador para o pagamento das custas processuais, ele não poderia deixar de fazer o pagamento do depósito recursal, garantia do empregado. (Processo 00279-2005-009-10-00-7-RO)

Maior tribunal do País, TJ-SP deve R$ 7 bi a magistrados e servidores

Montante refere-se a créditos atrasados, segundo desembargador Ivan Sartori, que preside a corte; ele diz que vai pedir ao governador Alckmin que cubra débitos dos que estão em ‘situação de penúria’

Principais sinônimos de penúria:
fome, inópia, lazeira, miséria, míngua, rafa.

Para Sartori, os funcionários do maior tribunal do mundo estão entre os miseráveis de São Paulo, embora os critérios do governo sejam outros.

O Estado campeão da miséria é o Maranhão: um em cada quatro moradores é considerado extremamente pobre, o que corresponde a 1,7 milhões de pessoas. Os dados também mostram que 58% dessa população de miseráveis se concentram em apenas seis estados: Pará, Pernambuco, Ceará e São Paulo, além da Bahia e do Maranhão. Juntos, eles concentram 9,4 milhões de miseráveis.

Por ser o estado mais populoso do país, o número de miseráveis em São Paulo também é grande: 1,084 milhão de pessoas. Em números proporcionais, no entanto, isso representa apenas 2,6% da população total.

CRITÉRIOS 
Para calcular a renda média das famílias extremamente pobres, o IBGE levou em conta apenas as que têm algum tipo de rendimento, entre R$ 1 e R$ 70. Essa população tem renda familiar média de R$ 40,70 mensais – uma longa distância de quase R$ 30 para, segundo os critérios do governo, passar de miserável a pobre (renda familiar per capita de R$ 71 a R$ 140 mensais).

Além da baixíssima renda, os extremamente pobres têm em comum o fato de viverem em domicílios com pelo menos um tipo de carência por serviços básicos, como energia elétrica, abastecimento de água, rede de saneamento ou coleta de lixo.

Em 3 de maio, o governo federal lançou o programa Brasil sem miséria, que promete erradicar a miséria no Brasil em quatro anos.  A secretária extraordinária para Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social, Ana Fonseca, considerou a população com renda familiar de até R$ 39 mensais por pessoa “o núcleo duro da extrema pobreza”, mas diz que os dados só levam em conta a renda monetária. “A agricultura de subsistência não é levada em consideração”, observa.

10,5 milhões vivem com R$ 39 por mês
No Brasil, é contabilizado um total de 16,267 milhões de miseráveis – quase a população do Chile. Destes, 5,7 milhões moram em domicílios com rendimento de R$ 1 a R$ 39 mensais. Somados aos 4,8 milhões que não têm nenhuma renda, são 10,5 milhões de pessoas, o equivalente à população do estado do Paraná, vivendo com até R$ 39 por mês. O Censo de 2010 aponta 4 milhões de domicílios miseráveis no País: 1,62 milhão deles sem renda, e outros 1,19 mil, com renda de R$ 1 a R$ 39.