O direito de liberdade é sagrado. A fuga de Pizzolato

A liberdade um bem, e justo lutar por ela. Principalmente quando se é vítima de stalking policial, de um processo de origem duvidosa, de um linchamento da mídia, ou de um julgamento considerado parcial.

São considerados heróis os brasileiros que buscaram o exílio, fugindo da ditadura militar de 64.

A história registra como mártires os mortos, os sobreviventes e os foragidos dos campos de concentração de Hitler e dos presídios de Stalin, Pinochet, Franco, Salazar e outros monstros que governaram e governam o mundo.

No Novo Testamento, um anjo apareceu a José para ordenar que ele tomasse Jesus e Maria e os levasse para o Egito.

Há um título para Maria derivado do episódio, denominado Nossa Senhora do Desterro.

Em Pernambuco existe uma cidade com o nome de São José do Egito.

A Fuga para o Egito. Por Fra Angelico, no Museo di San Marco, em Florença
A Fuga para o Egito.
Por Fra Angelico, no Museo di San Marco, em Florença

Pizzolato falsificou documentos de irmão morto há 36 anos

Folha Press – Foragido desde novembro de 2013, Henrique Pizzolato, o ex-diretor do Banco do Brasil condenado pelo mensalão, falsificou vários documentos do irmão já morto há 36 anos e enterrado em Concórdia (SC).

Segundo a Polícia Federal, além do passaporte com o nome de Celso que lhe garantiu a entrada na Europa, Pizzolato falsificou RG, CPF e título do eleitor do irmão em Santa Catarina em 2007, muito antes de ser condenado.

A PF afirma que em 2008 ele fez um passaporte brasileiro falso em nome do irmão e, em 2010, emitiu um passaporte italiano também em nome de Celso.

Foi de Santa Catarina que Pizzolato deixou o Brasil, a partir da cidade de Dionísio Cerqueira.

Ele percorreu 1.300 quilômetros até chegar a Buenos Aires. De lá, pegou um voo para Barcelona, cuja passagem foi comprada pela mulher dele. A PF não sabe, contudo, se ele entrou na Itália por céu ou terra.

Sabe-se apenas que em 11 de setembro ele entrou na Argentina às 10h. No dia seguinte, voou para a Espanha e já no dia 14 de setembro estava na Itália, onde comunicou à polícia ter perdido documentos.

“Não havia nenhum registro de entrada de Henrique Pizzolato em nenhum lugar do mundo. Faltava essa peça para fechar o quebra cabeça”, explicou o delegado Luiz Cravo Dórea, coordenador-geral de cooperação internacional da PF.

Segundo Dórea, a Itália informou que no ano passado o irmão de Pizzolato requisitou a mudança de status para cidadão residente. Morto há 36 anos num acidente de carro no Paraná, a PF localizou o túmulo dele no interior de Santa Catarina.

Com base nessa informação, a PF cruzou registros da entrada e saída de Pizzolato na Argentina, onde foi feito coleta das digitais, com as digitais da carteira de identidade dele original e a falsa, em nome do irmão. Confirmou que se tratava da mesma pessoa nos três documentos.

Ontem a PF teve a informação que um carro em nome da mulher de Pizzolato estava na cidade italiana de Morello. Na casa, vive o sobrinho dele, Fernando Grando, funcionário da Ferrari.

Depois de uma noite de monitoramento, a polícia italiana abordou Pizzolato que, inicialmente, se identificou como Celso. Interrogado, contudo, admitiu ser Henrique.

O ex-diretor do Banco do Brasil não foi preso por uso de documento falso, mas a pedido do Brasil para fins de extradição. “A ação foi feita a pedido do Brasil, para verificar se é o fugitivo”, explica Roberto Donati, oficial de ligação polícia italiana no Brasil. Pizzolato, contudo, também vai responder por uso de documento falso na Itália.

Fuga é direito constitucionalmente reconhecido

por Eduardo Mahon/ in Consultor Jurídico

Presídio Urso Branco, em Porto Velho
Presídio Urso Branco, em Porto Velho

Convém esclarecer a opinião pública sobre o conceito de “foragido”, tema central que autoriza decretos de prisão preventiva ou reforçam uma suposta necessidade de cautela estatal. Quando um cidadão pode ser considerado foragido pela Justiça? Apenas quando se subtrai do mandado de prisão? Por certo que não.

Explico melhor: é que, enquanto o acusado está debatendo a decisão de segregação, resistindo à alegada injustiça, seja por meio de recurso, seja por meio de Habeas Corpus, está se assegurando da liberdade enquanto combate a ordem considerada injusta. A desobediência civil é diversa da penal, porque esta última seara guarda a particularidade da presunção de inocência e, por esta ótica, a resistência ao constrangimento é válida, legítima constitucionalmente, enquanto não subsistir uma condenação definitiva ou no curso da objeção da própria prisão.

É que o artigo 366 do Código de Processo Penal foi alterado. Quando não encontrado o réu, suspende-se o processo com o respectivo prazo prescricional e, sendo o caso, decreta-se a prisão preventiva, estando presentes os requisitos cautelares insertos na lei. Contudo, quando este é encontrado, citado validamente, constitui advogado, enfrenta interrogatório e demais fases processuais, nada justifica afirmar que uma simples viagem ou ausência de um dos procedimentos judiciais pode levar à decretação da segregação para a garantia da instrução criminal ou da aplicação da lei penal. Isso porque já está representado nos autos, fazendo-se presente por meio do defensor particular ou público, não se falando de desdém à futura eficácia processual de uma não menos eventual condenação definitiva.

Nesse passo, o Supremo Tribunal Federal vem assentando jurisprudência no sentido de entender que a simples fuga ou a resistência à prisão não reforça em absoluto a justificativa para perseguir ainda mais o acusado. Diz o ministro Marco Aurélio que a liberdade é direito natural do ser humano e a obstrução ao constrangimento nitidamente ilegal, ainda que não esteja inscrita em lei positiva, é imanente dos direitos da cidadania brasileira.

Tanto que não há pena no Código Penal pelo ato “fuga” e sim o auxílio à fuga. A fuga do prisioneiro, em si mesma considerada, não é crime e se não está disposto no rol dos delitos, o fato da ausência também não poderá ser interpretado como agravante em nenhuma hipótese.

O julgamento de Salvatore Cacciola é paradigmático no STF. Inicialmente, cassada a prisão preventiva, afirma a excelsa Corte que jornal não é fórum, jornalista não é juiz e muito menos o editor de jornal, um desembargador. Ou seja, a repercussão nacional e internacional do caso do italiano não poderá ser elemento fundamental da custódia que faliu em última instância. Ter dupla nacionalidade, não morar no distrito da culpa, ou ainda nenhum vínculo comercial ou social com a localidade, não são justificativas idôneas para amparar a prisão preventiva, igualmente. E, diante de uma eventual perplexidade da opinião pública por tamanha liberalidade, convém esclarecer que a cautela penal só pode permanecer em premissas concretas e não meras suposições.

Daí a estranheza quando a polícia facilmente intercepta o acusado com mandado expedido, não tendo sido encontrado anteriormente. Ora, como a polícia localiza tão fácil e rapidamente um foragido, estando ele na situação de esconderijo? Foi o caso de vários cidadãos presos em aeroportos, nas residências, nos estabelecimentos comerciais entre outros locais de convivência pública ou particular. Então, outra conclusão não pode emergir do raciocínio: não é pelo fato de haver mandado de prisão e o cidadão não ser momentaneamente localizado por oficiais de Justiça que, necessariamente, encontra-se foragido. Não raro, ocorre justamente o contrário: se foragido estivesse, não seria encontrado no primeiro horário da manhã, dormindo tranqüilamente na própria casa ou trabalhando junto a outros funcionários, no trabalho.

Então, tais assertivas podem conduzir a conclusão radical que não existe o conceito de “foragido”? Não é bem assim. É claro que a resistência à prisão tem um limite temporal e processual, onde não pode objetar o acusado uma condenação definitiva, uma execução penal em curso ou o próprio acompanhamento processual por meio de representantes legais.

Aí sim que, cotejando o caso concreto, pode ser denominado foragido o cidadão com um mandado contra si em aberto. Do contrário, embora a esteira do raciocínio não contemple anseio prematuro da sociedade pela eficácia prisional, sendo antipática tese, perfilhamo-nos integralmente a ela, peticionando sempre pela Justiça. Não se trata de defender o direito de fugir e sim o de manter-se em liberdade.

Mulher morta na Penitenciária Barreto Campelo, Recife
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Casos de esquartejamentos acontecem no Rio Grande do Sul. Justiça diz que estatísticas oficiais mascaram assassinatos
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Na metafísica, impenetrabilidade é o nome dado à qualidade da matéria pela qual dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço ao mesmo tempo. O governo prova que é um lei errada
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Goiânia
Goiânia

A ESCRAVA QUE FALAVA INGLÊS

Aquarela de Jean Baptiste Debrét

por Leonardo Dantas Silva

O Visconde de Santo Tirso, diplomata português da primeira metade do século XX, escreveu certa vez que “a história da humanidade encontra-se mais nos romances que nos livros de história; e mais ainda que nos romances, encontra-se nos anúncios de jornais”.

Nos anúncios de jornais, acentuava ele, “encontram-se dramas em três linhas, romances em suas linhas e meias”.

A propósito de tais observações Gilberto Freyre chamou a atenção para a importância do estudo dos anúncios de vendas e fugas de escravos, publicados no Jornal do Commercio e Diario do Rio de Janeiro; O Povo e Correio do Sul do Rio Grande do Sul; no Diário do Maranhão ou no Diario de Pernambuco, que por vezes estão a dar notícias, em tão poucas linhas, de verdadeiros dramas e mistérios da vida privada brasileira no século XIX.

A pessoa que no Recife conservar em sua casa huma ama de nome Joana, mulata bem alva, cabelos soltos, já assimilhando-se a branca, com uma filha, anuncie imediatamente a sua morada, e nome para lhe prestar os motivos porque não deve conserva-la; por cujas razões, dada a princípio, não deve estar, visto ignorar o que é passado e ser ela suspeita. A pessoa a quem se dirige este anúncio não deve dar parte da dita ama, porque todos os princípios lhe servir[a de incômodo inesperado. (Diario de Pernambuco, 11 de maio de 1835).

E que se diria de jovem escrava, oferecida na edição de 31 de julho de 1848, do mesmo jornal, possuidora de certos atributos pouco comuns, mesmo nos dias atuais, como o domínio da língua inglesa:

Vende-se uma escrava de dezoito anos, de bonita figura e bons costumes, e que serve bem a uma casa, por ter sido educada por uma senhora inglesa, a qual também fala inglês, cose, cozinha, engoma e lava; na Rua do Livramento n.º 36, Recife.

Por muitos anos a imprensa viu no negro escravo um objeto de negócio, classificando-o entre os semoventes – tratado por “cabra” a se confundir com o próprio animal –, e só muito depois é que veio despertar para a chaga da escravidão.

Para a grande massa escrava, que integrava a população do Brasil e acalentou na Independência o seu sonho de liberdade, a imprensa periódica que surgia nada mais era que uma nova forma de negócio. O Diario de Pernambuco, a exemplo de todos os demais jornais de sua época, não fugia à regra, como se depreende do enunciado do seu primeiro número, que se propunha publicar:

“…Roubos – Perdas – Achados – Fugidas e Apreensões de escravos […] Amas de Leite etc., tudo quanto disser respeito a tais artigos; para o que tem convidado todas as pessoas, que houverem de fazer estes ou outros quaisquer anúncios…”.

Sobre o assunto, observa Joaquim Nabuco em 1883, quando da publicação de O Abolicionismo: “em qualquer número de um grande jornal brasileiro – exceto tanto quanto sei, na Bahia, onde a imprensa da capital deixou de inserir anúncios sobre escravos – encontram-se com efeito as seguintes classes de informações que definem completamente a condição presente dos escravos: anúncios de compra, venda e aluguel de escravos em que sempre figuram as palavras mucama, moleque, bonita peça, rapaz, pardinho, rapariga de casa de família…”.

Esses anúncios de jornais, de que trata Joaquim Nabuco, despertaram o interesse de Gilberto Freyre no início dos anos trinta, para isso contou com as pesquisas do jovem José Antônio Gonsalves de Mello, depois transformada em conferência, “O escravo nos anúncios de jornal do tempo do Império”, seguindo-se do livro de grande sucesso. Os anúncios de jornais, particularmente os do Diario de Pernambuco, já vinham sendo utilizados por Gilberto Freyre desde 1933, quando da publicação da primeira edição de Casa-Grande & Senzala (p.330, notas), como identificação das “nações” africanas aqui existentes.

Dos anúncios desses jornais aparecem escravos claros, a denunciar o sangue branco do interior das casas-grandes a tomar conta do Brasil, produzindo esta raça mestiça da qual tanto nos orgulhamos: alvo era “Francisco, que tinha tatuagens representando uma cruz e o signo-de-salomão” (DP, 28.3.1834); “vende-se para fora da província uma mulata bem alva, de idade de 20 a 22 anos, muito prendada, fiel e sem vício algum” (DP, 30.11.1836); o mulatinho que desapareceu da ponte da Boa Vista [Recife] era “alvo e de cabelo estirado e louro” (DP, 16.9.1837); de peitos grandes, pés e mãos pequenas, dentes grandes separados, era a mulata clara Virgínia (DP, 13.3.1838); “…estatura alta, bem alvo e bonito, seco de corpo, braços compridos, dedos finos e grandes, sendo os dois mínimos dos pés bastante curtos e finos, tem dezoito anos de idade, cabelos corridos e pretos, levando eles rentes… mãos e pés bem feitos e cavados, olhos pardos e bonitos, sobrancelhas pretas e grossas, não buça, leva calça de brim branco já usada e camisa de chita com flores roxas (DP, 21.1.1865); “… bem alvo e bonito, seco de corpo, braços e pernas compridas, dedos finos e grandes, cabelos corridos e pretos, olhos grandes e bonitos, sobrancelhas pretas e grossas”, era Ubaldo cuja fuga é anunciada (DP. 5.4.1870).

Por tais anúncios podemos saber mais sobre as nações de origem (Moçambiques, Angolas, Caçanges, Benguelas, Nagôs, Bantos, etc.), marcas de origens e de castigos corporais, tatuagens tribais, divertimentos, vida social e habilitações dos escravos. Nele se esconde toda a vida social dos escravos de então, como divertimentos – “Catarina freqüentava aos domingos o maracatu dos coqueiros, no Aterro dos Afogados” (DP.1.7.1845) ; trajes – Isabel vestia preto, “por o Sr. trazer de luto” (DP, 31.1.1842) ; temperamento (tristes, alegres, falantes, ladinos, brigões), vícios (fumo, álcool, comer terra); doenças (marcas de bexiga, boubas, bichos-de-pé etc.); ajuntamentos – a preta Ricarda era canhota, “mais ou menos alta, seca, cabeça chata, cara redonda”, que, “muito pachola”, gostava de “súcias e batuques” (DP, 16.7.1845).

Os atributos do corpo, a beleza física e outros predicados, também se faziam freqüentes em tais anúncios, por vezes possuídos do toque do pecado – Ana “tinha os peitos em pé, pés pequenos, bem feita de corpo” (DP, 4.5.1839); “peitos grandes, pés e mãos pequenos”, eram os da mulata clara Virgínia (DP, 13.3.1838); “peitos escorridos e pequenos”, eram os de Maria, escrava de Francisco de Paula Freire do Recife (DP, 21.6.1830); “de peitos grandes e em pé,” era a angolana Francisca, de dezesseis anos (Diario do Rio de Janeiro, 15.4.1830); “peitos regulares e meio em pé”, eram os de Maria, de Nação Angola, acrescentando o anúncio ser “alta, cheia de corpo e cara redonda” (DP, 27.8.1835); Ana tinha também “os peitos em pé, corpo bem feito e nariz afilado pequeno” (DP, 4.5.1839); “peitos gordos” eram os de Delfina que era “filha de Pernambuco e falava muito bem o espanhol”, cuja fuga era anunciada pelo Diario do Rio de Janeiro, de 4 de maio de 1830.

Outras prendas eram oferecidas como próprias para tomar administrar cama e mesa de homem solteiro, como aquela “mulata alva, vistosa, dentes alvos”, finalizando o anúncio: “Se algum homem solteiro que estiver em circunstâncias de precisar de uma ama de casa para todo serviço necessário, etc.” (DP, 30.1.1830).

O comportamento e marcas do escravo também estava entre os predicados anunciados – “mulata de linda figura, sabe labirinto, é engomadeira e costureira, de boa conduta” e, como não poderia deixar de ser, “própria para uma noiva por ser donzela” (DP, 7.8.1857); marcas de ferro e/ou de nação; dado a feitiços – alguns com culto instalado na Estrada de João de Barros (DP, 7.2.1859).

Não faltava, nesses anúncios, alguns escravos fugitivos pertencentes a ordens religiosas, como aquele publicado no Diario de Pernambuco de 11 de setembro de 1838:
Do engenho Maraú, ribeira do rio Parnaíba, propriedade do Mosteiro de São Bento da cidade da Paraíba, fugiu Bonifácio, crioulo, idade de 50 anos, seco, pernas finas, pouca barba, e já toda branca; João Batista, crioulo, carpina, de 30 anos de idade, estatura ordinária, cheio de corpo e muito barbado, tem os calcanhares brancos, e pernas fouveiras por queimadura de fogo de pólvora, e o andar um tanto embaraçado; quem os prender e levá-los ao dito engenho ao abaixo assinado, ou ao Mosteiro de Olinda, será satisfeito de todas as despesas e bem recompensado; consta ao abaixo assinado que eles têm andado por Paudalho, Nazaré e Limoeiro, portanto ele roga a seus amigos residentes nesses lugares, toda a pesquisa a respeito, e deles espera tal favor Fr. Galdino de S. Inês Araújo.