Pedreiro, negro e executado pela PM: a farsa de um crime revelada

Arrependido, sargento da PM, que é evangélico, revelou como foi montada a farsa para tentar esconder crime

 

Pedreiro Vagner de Sousa Ribeiro, negro e morador da zona leste de São Paulo, foi executado por PMs quando estava dominado e desarmado (Imagem: Pragmatismo Político)

Primeira hora de 1º de janeiro de 2015. Rua Erva de Ovelha, Vila Jacuí, periferia da zona leste de São Paulo. O pedreiro Vagner de Sousa Ribeiro, um homem negro de 32 anos, vestindo camiseta regata de uma torcida uniformizada do Palmeiras, está em pânico.
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Acuado, atrás de uma cama de casal em um quarto escuro, Lápis, como é conhecido desde a infância nas ruas do bairro, implora para não ser morto por dois policiais do 2º Batalhão da Polícia Militar que, a pouco mais de dois metros de distância, o têm sob a mira de suas armas.
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Os PMs gritam para que o pedreiro saia de trás da cama e, com as mãos para o alto, se renda. Ribeiro reluta, grita não estar armado e implora para que os PMs não atirem. Quando decide deixar o escudo da cama, Ribeiro é jogado ao chão por dois tiros de uma submetralhadora Famae, calibre .40.
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Após breve silêncio, Ribeiro recebe mais quatro disparos. Dessa vez eles partem de uma carabina CT, calibre .30. O cheiro da pólvora se mistura ao do sangue que escorre do corpo do pedreiro enquanto o sargento da PM Marcos Akira Rodrigues Teixeira, 35 anos, responsável pelos dois primeiros tiros, se aproxima do homem estirado.
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A luz do quarto é acesa quando o soldado Djalma Aparecido do Nascimento Junior, 25 anos, autor dos outros quatro tiros contra Ribeiro, os de carabina .30, se aproxima do seu superior imediato, o sargento Akira, e entrega para ele um revólver calibre 32.
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Assim que pega o revólver da mão do soldado Djalma, o sargento Akira dá três tiros com a arma. Dois acertam as paredes do quarto onde Ribeiro já está morto e o terceiro, a porta. Em seguida, a arma é colocada perto do corpo do pedreiro.
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Simultaneamente à morte de Ribeiro, a 170 metros de distância, na rua Erva de Carpinteiro, outra equipe de PMs cerca Vitor Lofte Barbosa, 22 anos. Moradores do lugar ouvem quando Barbosa grita “pelo amor de Deus” para não ser morto e, em seguida, sete tiros são ouvidos.
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Quatro dos sete tiros contra Barbosa são disparados pelo sargento Antonio Eduardo Prado, 46 anos. Os outros três são dados pelo cabo Luis Alberto Almeida Lima, 49. Os dois PMs são da Força Tática (suposta tropa de elite de cada batalhão da PM paulista) do 29º Batalhão.
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Levado para o Hospital Santa Marcelina, Barbosa morre. O corpo de Ribeiro fica no quarto onde foi baleado, à espera da perícia. Logo após as mortes, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, é acionado para investigá-las.
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A farsa sobre a morte de Ribeiro continua quando os PMs Akira e Djalma prestam depoimento ao delegado Manoel Fernandes Soares, do DHPP. Eles inventam uma versão fantasiosa para a morte de Ribeiro: ele estava armado, atirou vezes contra os PMs e morreu no revide.
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Os PMs afirmam que Ribeiro e Barbosa, vizinhos na Vila Jacuí, integravam uma quadrilha de ladrões que, no Reveillon de 2014 para 2015, usou explosivos para atacar os caixas eletrônicos de uma agência do Banco do Brasil, distante cerca de 500 metros das casas de ambos.

Veja imagens da reconstituição da execução cometida pelos PMs contra o pedreiro aqui

O primeiro caso de “morte sob intervenção policial” ou “resistência seguida de morte” de 2015 começou a mudar três dias depois (04/01) quando o sargento Akira procurou um pastor evangélico para revelar que a morte de Ribeiro havia sido a execução de um homem desarmado e já rendido.

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Orientado pelo pastor, o sargento Akira, acompanhado de seu irmão, Paulo, decide ir à Corregedoria (órgão fiscalizador) da PM. Lá, ele revela em detalhes a farsa montada juntamente com o soldado Djalma para tentar justificar a morte de Ribeiro.

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Assim que a Akira revela a verdade sobre a morte de Ribeiro, o juiz Luiz Alberto Moro Cavalcante, corregedor do Tribunal de Justiça Militar de SP, determina a prisão temporária, por 30 dias, do sargento Akira e do soldado Djalma.

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Até a confissão de Akira, a Corregedoria da PM tratava as mortes de Ribeiro e de Barbosa como “resistência à prisão seguida de morte” ou “morte sob intervenção policial” — que é quando o morto consta na apuração como “autor” e o PM, responsável pela morte, a “vítima”.

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Ao tentar justificar a execução de Ribeiro, o sargento Akira disse “ter perdido a cabeça e ficado com raiva”.

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“Se os PMs ficarem em liberdade, eles prejudicarão e dificultarão a apuração da verdade. Ademais, os crimes são graves e as autoridades constituídas têm o dever de investigar com seriedade, utilizando todos os meios legais disponíveis, para transmitir à sociedade o sentimento de segurança e de credibilidade nas instituições Polícia Militar e Justiça Militar Estadual”, escreveu o juiz Cavalcante, na ordem de prisão contra os dois PMs.

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Comenta Marcos Simões, jornalista on line: “É a pena de morte institucionalizada no Brasil ou não? Mas só contra pobres, quando sabemos que os mentores e piores marginais estão nas camadas mais ricas, que usam os marginais pobres como empregados ou funcionários para o cometimento de diversos delitos. Limpar só a parte de baixo não resolve. É enxugar gelo. É preciso destruir a indústria do crime (fraude, sonegação, tráfico de drogas, desvios de dinheiro público etc.) das camadas mais ricas e/ou poderosas com mandato político. E ainda tem que limpar o Judiciário dos bandidos togados. Meu Deus!”

Primeiro trecho de parte do depoimento no qual o sargento Akira, da PM de SP, confessa execução de pedreiro e diz ter atirado por “ter perdido a cabeça e ficado com raiva” (Reprodução)

Segundo trecho de parte do depoimento no qual o sargento Akira, da PM de SP, confessa execução de pedreiro (Reprodução)

Kit flagrante

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Após as mortes de Ribeiro e de Barbosa, vários policiais militares integrantes da Força Tática do 2º Batalhão da PM, alguns deles de folga e de férias, vão até os locais onde ambos foram baleados e se juntam aos policiais de serviço e envolvidos diretamente nos homicídios.

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A disposição dos PMs de folga ou férias em deixar os parentes em casa, em plena noite de Réveillon, chama a atenção da Corregedoria da PM e o capitão Rodrigo Elias da Silva solicita ao juiz Cavalcante autorização para realizar buscas na casa de 17 policiais militares — sendo três deles oficiais — do 2º Batalhão.

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Na manhã de 20 de janeiro, dezenas de policiais da Corregedoria da PM entram na casa dos 17 PMs e apreendem armas e munições irregulares e, na sede na Força Tática do 2º Batalhão, também localizam papelotes de cocaína, maconha e pedras de crack.

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As armas, munições e drogas, segundo suspeita dos integrantes da Corregedoria da PM, são parte do “kit flagrante”, ou seja, materiais utilizados por PMs para forjar crimes contra pessoas que são paradas por eles nas ruas e também para justificar assassinatos, como no caso do pedreiro Ribeiro.
Quatro PMs da Força Tática do 2º Batalhão foram presos administrativamente pela Corregedoria da PM pelo porte dos materiais ilegais.

 

Capitão da Corregedoria da PM de SP pede autorização judicial para buscar materiais ilícitos nas casas de 17 PMs. Drogas e armas são parte do “kit flagrante” usado por PMs para justificar prisões irregulares e homicídios (Reprodução)

Um dia após a operação no 2º Batalhão da PM, localizado na zona leste de São Paulo, a Corregedoria da PM realizou buscas por “kits flagrante” nos armários dos PMs da 2ª Companhia do 35º Batalhão, em Itaquaquecetuba, na área leste da Grande São Paulo.
Em cinco armários foram apreendidos quatro revólveres calibre 38, uma metralhadora Beretta 9 mm, duas pistolas .380, cinco carregadores, munições diversas, quatro granadas, duas toucas ninjas, quatro telefones celulares, além de centenas de papelotes de cocaína e maconha e 321 pedras de crack.

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André Caramante, in Ponte,
reproduzido por Pragmatismo Político

“Vai ficar famoso, ladrão, morrendo no vídeo”

por María Martín/ El País/ España

Um vídeo que mostra a agonia de três supostos criminosos em uma calçada após serem baleados supostamente pela Polícia Militar de São Paulo começou a circular pelas redes sociais com assustadora normalidade. No começo da gravação é possível ver a calça cinza e o coturno preto do autor do vídeo. A vestimenta é praticamente idêntica aos uniformes usados pelos policiais militares de São Paulo.

As imagens, postadas no Facebook e depois tiradas do ar por um perfil falso da Polícia do Estado de São Paulo, são fortes e percorrem durante 48 segundos os corpos dos suspeitos jogados no chão, agonizando no seu próprio sangue. A partir do segundo 12 é possível ouvir os gemidos de um deles.

No segundo 26 é possível ouvir uma pessoa dizendo: “Vai ficar famoso, ladrão, morrendo no vídeo”. Um dos baleados, no segundo 33, sussurra: “Meus filhos, meus filhos…”. Outra das frases audíveis vem de fora da cena: “Vai demorar aí, caralho, pra morrer?”.

Os responsáveis pela publicação do vídeo afirmam que a cena aconteceu no dia 8, na Vila Curuçá, na zona leste de São Paulo. Dos três baleados, Renato Santos, de 25 anos, e Marcos Aurélio Alves, de 37, sobreviveram e estão internados, segundo fontes policiais. O terceiro, ainda não identificado, morreu.

A Polícia Militar afirmou em um comunicado que o perfil “Polícia do Estado de São Paulo” não pertence à instituição e que apresenta uma série de conteúdos impróprios. “Já está em curso uma investigação sobre o perfil, seu conteúdo e administradores”, disse a nota. A Corregedoria da PM está investigando se houve participação de policiais militares na captação e divulgação das imagens, fato que poderá resultar em uma punição.

A nota ressalta: “todo policial militar, assim como qualquer cidadão, pode postar aquilo que bem entender nas redes sociais, podendo, contudo, ser responsabilizado no campo civil, criminal e administrativo em caso de postagens que ofendam pessoas, instituições, que sejam contrárias à lei ou atentatórias à dignidade humana”. O secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, determinou que a Polícia Militar apure as circunstâncias da ocorrência e a responsabilidade pela postagem do vídeo.

O caso relatado tem semelhança com um episódio divulgado em 2011 pelo jornalista André Caramante na Folha de S. Paulo. Um vídeo gravado em 2008 mostrava dois suspeitos baleados no chão enquanto um agente gritava: “Estrebucha! Filho da puta”, “filho da puta, você não morreu ainda? Olha pra cá! Maldito. Não morreu ainda?”. Um dos suspeitos, que na época tinha 16 anos, sobreviveu, e afirmou ao jornal que a humilhação dos agentes durou cerca de 40 minutos. “Tomara que morra a caminho [do hospital]”, lhe disseram.

Segundo o jornal, dois policiais, responsáveis pelo vídeo, foram identificados, mas não presos.

70% da população não confia na polícia

ABSURDO!

por Thaís Nunes:

A liberdade do PM que matou o Douglas coincide com a divulgação de uma pesquisa do Fórum Nacional de Segurança Pública:

70% da população não confia na polícia. 

por André Caramante

Molecote, esteja em paz.
O Estado e seus representantes não têm o direito de matar.

Quem matou Geralda Guabiraba, na Pedra da Macumba? Por que jornalistas que investigaram o crime foram ameaçados de morte?

A morte de Geralda Guabiraba “guarda mistérios”, sim, que jornalistas foram ameaçados de morte. Tanto que a TV Record parou com o jornalismo investigativo. A polícia descobrindo quem ameaçou a jornalista Leniza Krauss e o produtor Lumi Zúnica chegaria ao criminoso ou quadrilha envolvida.  Acontece que a polícia nunca leva em conta as ameaças a jornalistas. Quando quem matou Geralda Guabiraba deve ser um psicopata, uma pessoa profundamente doente, ou um sádico, um serial killer, capaz de todo tipo de selvajaria para encobrir crimes hediondos.

Cena de crime, Pedra da Macumba guarda mistérios

por André Caramante

A entrada da fazenda Trovão sempre está forrada de garrafas de bebida (inteiras e quebradas), copos, restos de animais e de frutas, panos, charutos, esmaltes, vasos e flores, além de muitas velas.

À esquerda do portão, às margens da altura do km 8 da Estrada da Santa Inês, em Mairiporã (Grande São Paulo), fica a Pedra da Macumba, assim chamada por ser usada por praticantes de religiões afro-brasileiras para fazer suas oferendas.

Lá, Geralda Lúcia Ferraz Guabiraba, 54, foi encontrada morta à 0h45 do dia 14.

O corpo de Geralda, mulher de José Pereira Guabiraba, um dos diretores comerciais do Grupo Estado, estava sem olhos e sem a pele e a musculatura do rosto.

Segundo os legistas, Geralda morreu em decorrência de um corte no pescoço, além de ter recebido uma pancada nas costas, possivelmente quando estava ajoelhada.

O trecho da Estrada da Santa Inês onde fica a pedra é uma região onde poucas pessoas circulam a pé.

Sem calçadas e cercada por mato, a estrada é uma das rotas para os moradores dos condomínios de alto padrão no pé da serra da Cantareira.

SENTIMENTO DIFERENTE

“Ah, moço, a gente sente uma coisa diferente quando passa por aqui. É algo que não dá para explicar direito, mas a gente sente mesmo”.

Assim o pedreiro Oscar José Siqueira, 53, descreve a Pedra da Macumba, distante 500 metros de sua casa.

“Naquele sábado pela manhã, quando passei aqui, vi o corpo. As poucas pessoas que moram aqui só falam disso, afirmou Siqueira.

A polícia trabalha com as hipóteses de que Geralda tenha sido morta por vingança ou atraída para a pedra para participar de algum ritual.

Do apartamento onde Geralda vivia, no bairro Lauzane, na zona norte, até a pedra são 10 km de distância.

A polícia sabe que Geralda saiu de casa na sexta-feira 13 sozinha em seu carro.

Um comerciante disse ter visto o carro na estrada, por volta da 1h30 do sábado, com um homem forte ao volante. Um outro veículo o seguia.

O celular e o computador da dona de casa são investigados. Dois dias após o crime, alguém usou o computador de Geralda para pesquisar sobre um tipo de veneno conhecido como chumbinho.

Caso continua sem resposta

Fernando Mellis, do R7

Amiga de Geralda disse que dona de casa tinha confissão a fazer antes do crime

Na madrugada de sábado, 14 de janeiro de 2012, o corpo da dona de casa Geralda Guabiraba, de 54 anos, foi encontrado em um lugar conhecido como Pedra da Macumba, em Mairiporã, na Grande São Paulo. A mulher estava caída, com os dois braços abertos e uma cesta em cada mão. Havia um corte profundo no pescoço dela. A pele do rosto tinha sido cortada, com precisão cirúrgica, e os olhos arrancados. Um ano depois da morte, o inquérito continua parado no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), sem suspeitos para o assassinato.

A investigação foi transferida da Delegacia de Mairiporã para o DHPP no começo de março de 2012. O diretor do departamento, Jorge Carlos Carrasco, chegou a dizer, com base em depoimentos, que a vítima poderia ter se suicidado e depois ter sido atacada por algum animal silvestre. Porém, segundo a promotora do caso, Fernanda Pimentel Rosa, a hipótese foi descartada pelo Ministério Público depois que os resultados dos exames do IML (Instituto Médico Legal) foram analisados.

— Com base no laudo necroscópico e nos laudos da exumação, ficou comprovado que a causa da morte foi um corte profundo no pescoço, o que afasta a possibilidade de ter havido suicídio. Os laudos também excluem a possibilidade de ataque por animais.

Laudos

O exame necroscópico feito no corpo da dona de casa confirmou que a causa da morte foi esgorjamento (degolamento). Além disso, foi constatado que ela tinha ingerido chumbinho — veneno popular usado para matar animais domésticos.

 

 

Quem defende os direitos humanos recebe ameaça dos que prendem e arrebentam

 

Quando o Congresso Nacional fará uma investigação sobre as organizações criminosas que suicidaram Mosquito, que levaram ao exílio  André Caramante, Mauri König e que, também, ameaçam de morte Lúcia  Rodrigues, Carlos Latuff, para citar casos recentes?

“Essas organizações policiais, que reúnem não só membros ativos das forças de repressão, como também simpatizantes com perfil fascista, anti-comunista, anti-petista, machista e homofóbico. É sabido que dois desses perfis, Fardados e Armados e Rondas ostensivas tobias de aguiar “Rota” estão incitando seus membros a tomarem ações violentas contra mim”, denunciou Latuff.

O Brasil, campeão de censura judicial contra blogueiros que denunciam a corrupção, permite que a internet seja usada para as mortes anunciadas de jornalistas, poetas, escritores e artistas.

Há uma explícita mea culpa mea maxima culpa nesses blogues quando atacam os desfensores dos direitos humanos. 

LATUFF É MEU AMIGO, MEXEU COM ELE, MEXEU COMIGO!

 

por Ivam Pinheiro

 

Carlos Latuff está entre aqueles que lutam contra a opressão do capital e por uma sociedade justa e fraterna. Antes de tudo, é um humanista, internacionalista e revolucionário, que sofre as dores dos oprimidos, seja onde for.

Militante corajoso, independente, coloca sua arte, sempre inteligente e radical (no bom sentido da palavra), a serviço da esquerda de todo o mundo e da humanidade. Uma charge de Latuff vale mais que muitos manifestos, fala por si, emociona.

Mais uma vez, Latuff está ameaçado de morte.

Justamente indignado com a violência policial, fez, em suas próprias palavras, uma “provocação” em torno do assassinato de um casal de PMs paulistas.

Por mais que a emoção o tenha levado a exagerar o tom da “provocação”, temos a obrigação política e moral, os revolucionários e progressistas, de lhe prestar solidariedade e blindá-lo diante das ameaças de que tem sido vítima, por parte de fascistas que tentam se aproveitar de um momento de compreensível destempero verbal do nosso Latuff.

É bom que saibam os que o ameaçam do carinho que lhe devotam um incalculável número de pessoas e organizações políticas e sociais no mundo todo.

E que depois do “Cadê o Amarildo?”, os matadores, com ou sem farda, de carreira ou de aluguel, vão ter que pensar muito antes de assassinar covardemente um ser humano, seja ele um pedreiro ou um artista. Não mais os deixaremos em paz, a cada covardia.

Com nossa solidariedade, sabemos onde estará por muitos anos o jovem Latuff: numa prancheta, com sua pena implacável contra as opressões e em nossas manifestações contra elas, com a alegria dos que lutam por uma sociedade onde todos nos possamos chamar de companheiros.

O perigo de ser jornalista: violência e abandono

PROFISSÃO PERIGO

 

por Raphael Tsavkko Garcia

 

Não há qualquer tipo de segurança ou mesmo garantia de segurança para quem exerce a profissão de jornalista. Caso você seja um freelancer, a situação tende a piorar. Sequer sobra a possibilidade de ter um jornal, uma estrutura como barreira ao menos para processos.

Casos recentes de assassinatos de jornalistas em Minas Gerais, as ameaças sofridas pela jornalista Lucia Rodrigues por parte do coronel Telhada, da Rota de São Paulo (e agora vereador), que também ameaçou e fez ser exilado o jornalista do Estado de S.Paulo André Caramante, ou mesmo a tentativa de assassinato de blogueiros como Ricardo Gama, no Rio de Janeiro, e o suposto suicídio do blogueiro catarinense Mosquito denunciam a total insegurança em que vivem aqueles que decidem denunciar poderosos e perigosos e também as ameaças e pressões sofridas por eles.

Recordo-me quando, em 2001, fotografei e gravei um protesto de neonazistas em plena Avenida Paulista. Eram neonazistas, fascistas, integralistas, enfim, toda a nata do submundo do ódio de extrema-direita reunida para defender o deputado Jair Bolsonaro. Até hoje, dois anos depois, ainda recebo ameaças por parte de neonazistas e similares, mas nada mais grave me ocorreu. Infelizmente o mesmo não pode ser dito no caso de dezenas de outros jornalistas.

Apuração e veracidade

Toda esta facilidade com que se ameaça e mata jornalistas é reflexo da falência não só do Estado de Direito, mas dos sindicatos, que deveriam representar nossa categoria. Os sindicatos não atuam sequer na luta por salários decentes, contra os PJ e excesso de “frilas”, que o diga na proteção de seus filiados e não-filiados. Para eles interessa mais a “luta” pelo diploma que pela vida dos jornalistas, de quem, com paixão, exerce esta profissão, independentemente de possuir ou não um pedaço de papel.

Não adianta contar com a polícia, pois uma parte significativa dos assassinos de jornalistas são policiais e ex-policiais, nem com o governo, pois muitas vezes os jornalistas são ameaçados e mortos por criticar governos e, infelizmente, não podemos contar com quem deveria nos representar, pois os sindicatos estão mais interessados em decidir quem pode ou deve sequer ter direito a ser chamado de jornalista baseados em um pedaço de papel e não em capacidade, habilidade e mesmo amor pelo que faz (fazemos).

Enquanto na grande mídia jornalistas se vendem pelos melhores preços (em muitos casos pelo preço possível, ou passam fome), vendem sua ideologia, sua ética, sua integridade para reportar aquilo que querem os patrões, na mídia alternativa – vide a Caros Amigos – resta a precarização. Os jornais não conseguem conviver com a internet, ampliando a precarização e as demissões (passaralhos) em redações, desprezando o importante papel dos jornalistas hoje de curadoria e de análise de dados e notícias. Apenas neste mês, a Abril pretende demitir mil funcionários e em momento algum o sindicato se insurgiu ou sequer planeja se insurgir, pressionar e buscar alternativas. Ao menos tempo, na Argentina, funcionários de jornais realizaram paralisações conjuntas e organizadas por todo o país.

O jornalista hoje não apenas escreve, mas se coloca como um diferencial de qualidade, analisa, seleciona, faz curadoria, é um modelo. Qualquer um pode ter um blog, mas a responsabilidade pela apuração e a garantia da veracidade dos fatos recai, ainda, sobre o jornalista. E isto é desprezado.

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Raphael Tsavkko Garcia é mestre em Comunicação

Transcrito do Observatório da Imprensa

Um repórter ameaçado de morte

por Cândido Cunha

Em 14 de julho, André Caramante, repórter da Folha de S.Paulo, assinou uma matéria com o seguinte título: “Ex-chefe da Rota vira político e prega a violência no Facebook”. No texto, de apenas quatro parágrafos, o jornalista denunciava que o coronel reformado da Polícia Militar Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, candidato a vereador em São Paulo pelo PSDB nas eleições do último domingo, usava sua página no Facebook para “veicular relatos de supostos confrontos com civis”, sempre chamando-os de “vagabundos”. Em reação à matéria, Telhada conclamou seus seguidores no Facebook a enviar mensagens ao jornal contra o repórter, a quem se referia como “notório defensor de bandidos”. A partir daquele momento, redes sociais, blogs e o site da Folha foram infestados por comentários contra Caramante, desde chamá-lo de “péssimo repórter” até defender a sua execução, com frases como “bala nele”. Caramante seguiu trabalhando. No início de setembro, o tom subiu: as ameaças de morte ultrapassaram o território da internet e foram estendidas também à sua família.

O que aconteceu com o repórter e com o coronel é revelador – e nos obriga a refletir. Hoje, um dos mais respeitados jornalistas do país na área de segurança pública, funcionário de um dos maiores e mais influentes jornais do Brasil, no estado mais rico da nação, está escondido em outro país com sua família desde 12 de setembro para não morrer. Hoje, Coronel Telhada, que comandou a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) até novembro de 2011, comemora a sua vitória nas eleições, ao tornar-se o quinto vereador mais votado, com 89.053 votos e o slogan “Uma nova Rota na política de São Paulo”.

Reportagem de Caramante

 http://www.youtube.com/watch?v=JMAwAVvW1oU

O que isso significa?

Leia na coluna de Eliane Brum para o sítio da revista Época.

Brasil comienza a enfrentar los fantasmas de la dictadura

por Clarinha Glock

Herzog

A las 08:00 horas del 25 de octubre de 1975, el periodista brasileño Vladimir Herzog se presentó en el Destacamento de Operaciones de Informaciones del Centro de Operaciones de Defensa Interna (DOI-CODI), de São Paulo, uno de los centros de detención y tortura de la última dictadura.

Entonces Herzog era director del Departamento de Teleperiodismo de TV Cultura y había sido llamado a “prestar declaración” sobre la acusación de pertenecer al Partido Comunista. La fotografía de su cuerpo ahorcado en una simulación de suicidio, divulgada poco después, se convirtió en el símbolo de una farsa.

Denunciada por el Sindicato de Periodistas Profesionales de São Paulo, la muerte de “Vlado”, como le llamaban, generó protestas y dio pie al movimiento popular que contribuyó esencialmente a derribar la dictadura que se extendió en Brasil de 1964 a 1985.

Más de 37 años después, el asesinato de Herzog podrá abrir una nueva puerta para revelar lo acontecido en ese largo periodo dictatorial.

La Comisión Interamericana de Derechos Humanos aceptó el caso y decidió investigar la responsabilidad del Estado brasileño por entender que este país no activó los mecanismos judiciales correspondientes para aclarar el crimen y castigar a sus responsables.

La Comisión presentará un informe con recomendaciones al gobierno centroizquierdista de Dilma Rousseff y, en caso de no ser cumplidas, será elevada una denuncia a la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Los dos organismos forman parte del que forma parte del sistema de la Organización de los Estados Americanos.

En 2010, Brasil fue condenado por ese mismo tribunal continental por no esclarecer ni determinar las responsabilidades penales y las sanciones correspondientes por la “detención arbitraria, tortura y desaparición forzada de 70 personas durante la dictadura, entre miembros del Partido Comunista y campesinos de la región”, involucradas en la guerrilla del Araguaia, un grupo que actuó entre 1972 y 1974 en la región de Marabá, en Pará.

Los intentos de llevar a la justicia a los torturadores del periodo militar en Brasil son obstaculizados por la Ley 6.683, de 1979, que amnistió a todos los involucrados en delitos políticos y contra los derechos humanos perpetrados entre el 2 de septiembre de 1961 y el 15 de agosto del mismo año de emisión de la norma, en plena dictadura.

Aún así, el gobierno de Rousseff logró un gran avance con la aprobación de la Ley 12.528, de 2011, que creó la Comisión Nacional de la Verdad, con el objetivo de investigar los casos de desaparecidos políticos durante la dictadura.

Esa ley fue promulgada en 2012 y tiene dos años para concluir su labor. Según el documento “Direito à Memória e à Verdade” (Derecho a la memoria y a la verdad), elaborado por el gobierno, al menos 150 opositores permanecen aún desaparecidos tras ser apresados o secuestrados por agentes de la represión en ese entonces.

Los familiares buscan los cuerpos o cualquier información sobre el destino que corrieron sus seres queridos.

Cada día surgen en el país nuevas comisiones, con representantes estaduales, de estudiantes y de trabajadores.

“Todo acto de verdad y justicia, que organiza a las nuevas generaciones para el conocimiento y la lucha por los derechos humanos en Brasil significa derrotar una vez más a la dictadura y al estado de excepción”, afirmó la ministra Maria do Rosário Nunes, de la Secretaría de Derechos Humanos de la Presidencia de la República, en el lanzamiento el 19 de este mes de la Comisión de la Verdad de los Periodistas.

“Brasil llega con un poco de atraso al debate de las comisiones de la verdad para recuperar la memoria y llegar a la justicia en relación a los muertos y desaparecidos durante la dictadura en comparación con otros países, como Uruguay y Argentina”, dijo a IPS la secretaria general de la Federación Internacional de Periodistas (FIJ), Beth Costa.

“Pero la FIJ y la Federación Nacional y Latinoamericana de Periodistas dan la bienvenida a la decisión firme del gobierno brasileño”, agregó.

Costa reconoció la dificultad del gobierno para contraponerse a las resistencias históricas, que datan del periodo de redemocratización del país.

“Durante años hubo resistencia del sector militar, que todavía desempeña un papel de impacto debido a la representación que en el parlamento tienen los partidos conservadores, muchos de los cuales apoyaron el régimen militar”, dijo.

Los integrantes de la Comisión Nacional de la Verdad tienen el desafío de llenar las lagunas de información sobre las desapariciones y los asesinatos, así como de documentos de los archivos que fueron puestos a disponibilidad para la investigación, pese a que Rousseff firmó la Ley de Acceso a la Información junto con este cuerpo especializado.

“En total, 25 profesionales de la comunicación fueron muertos durante la dictadura”, dijo a IPS el periodista Audálio Dantas, quien fue presidente del Sindicato de Periodistas Profesionales de São Paulo y lideró las protestas para desenmascarar la farsa del suicidio de Vlado.

Dantas, hoy presidente de la Comisión Nacional de Memoria, Justicia y Verdad de los Periodistas Brasileños, constató faltas importantes en la documentación al recabar datos para escribir el libro “As duas guerras de Vlado Herzog” (Las dos guerras de Vlado Herzog), publicado en 2012 por Editora Civilização Brasileira.

Además, para acceder al material disponible sobre el caso Herzog, le pidieron una copia del certificado de defunción. “La exigencia era, además de absurda, irrespetuosa de la memoria de Vlado. Cumplirla significaba aceptar como verdadero el laudo necrológico que el médico Harry Shibata, colaborador del DOI-CODI, firmó sin ver el cuerpo, declarando la muerte como suicidio”, escribió Dantas en su libro.

“Finalmente, la Comisión de la Verdad consiguió que se rectificara el documento”, relató a IPS. Ahora se indica que la muerte fue consecuencia de “lesiones y maltratos sufridos en la dependencia del segundo Ejército de São Paulo (DOI-CODI)”.

Beth Costa considera que la recuperación de la historia de los periodistas desaparecidos por la dictadura será fundamental para la memoria y la redemocratización de las instituciones, especialmente en este momento en que el país figura en la lista de quienes presentan un gran número de reporteros asesinados en el ejercicio de la profesión.

El derecho a la libertad de informar y de ser informado está en riesgo nuevamente. Esto quedó claro cuando los periodistas André Caramante, del diario Folha de São Paulo, y Mauri Konig, de la Gazeta do Povo, de Paraná, tuvieron que abandonar el país debido a amenazas de muerte tras denunciar a las policías de sus respectivos estados.

Mauri (camisa listada), nestes tempos de exílio e terrorismo policial, vem realizando palestras em vários países

Dantas recordó que, más allá de garantizar la protección de los profesionales de la comunicación en su trabajo, los gobiernos deben enfrentar a los grupos de exterminio dentro de las policías, resquicio de los tiempos de la dictadura.

“Es una vergüenza que nosotros, que luchamos contra la represión política, no seamos capaces de luchar contra la represión que ocurre diariamente en las periferias de las grandes ciudades y dentro de las delegaciones de la policía”, sostuvo.

“Los gobiernos tienen miedo de enfrentar esa cuestión, tal vez porque la mayoría de la clase media y de la elite considera que se debe aprehender y matar sin mediar juicio. Es la situación más vergonzosa que el país vive hoy”, sentenció. IPS

Começa amanhã o Seminário Internacional de Direitos Humanos e Jornalismo. Que estude os casos de jornalistas presos e exilados

 

No painel ‘Quando o Estado é o agente violador: as ditaduras e a atuação dos agentes de segurança pública nas democracias’. Que seja discutido o caso da prisão do jornalista Ricardo Antunes, que vem sofrendo censura prévia e uma repentina e suspeita onda de processos. É acusado de vender uma notícia por um milhão de dólares.

No painel ‘A violência contra jornalista na perspectiva dos direitos humanos’, o exílio dos jornalistas Mauri König e  André Caramante.

Nos três casos, a mesma polícia da ditadura de 64. Prova evidente de que não existe democracia no Brasil, e que jornalistas estão sendo assassinados (onze em 2012), presos e exilados.

O Seminário devia tentar ouvir os três jornalistas. Além de palavras previsíveis, chegou a hora de agir.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, confirmou presença no Seminário Internacional de Direitos Humanos e Jornalismo, promovido pela Federação Internacional dos Jornalistas, Federação Nacional dos Jornalistas e Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe, com apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul. Ela vai estar na abertura do evento, cujas atividades acontecem nos dias 18 e 19 de janeiro no Centro Cultural CEEE Erico Verissimo, em Porto Alegre. As inscrições podem ser feitas através do telefone 51-32260664.

Programação

18 de janeiro

8h30min – 9h15min – Saudações de boas vindas
* Celso Schröder – presidente da FEPALC (Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe) e presidente da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas)
* Beth Costa – Secretária Executiva da FIP (Federação Internacional dos Jornalistas)
* Jose Maria Rodrigues Nunes – Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul e vice-presidente sul da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas)

9h30min – 11h – Painel 1 ‘A violência contra jornalista na perspectiva dos direitos humanos’
* Beth Costa – Secretária executiva da FIJ (Federação Internacional dos Jornalistas)
* Gilney Viana – Coordenador Geral do Projeto Direito à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil
* Liliam Chagas de Moura – Subchefe da Assessoria de Imprensa do Ministério das Relações Exteriores do Brasil – Itamaraty

11h – 11h15min – Intervalo

11h15min – 12h30min – Painel 2 – ‘Quando o Estado é o agente violador: as ditaduras e a atuação dos agentes de segurança pública nas democracias’
* Marcelo Duhalde – Diretor de Imprensa e comunicacão do Arquivo Nacional da Memória da Secretaria de Direitos Humanos da Argentina
* Ernesto Carmona – Investigador principal do livro ‘Morir es la Noticia’, sobre crimes contra jornalistas durante a ditadura Pinochet
* Jacques Alfonsin – Integrante da Comissão da Memória, Verdade e Justiça do RS

12h30min – 14h15min – Almoço

14h30min – 16min – Painel 3 ‘A ausência do Estado e a violência social contra jornalistas: do crime organizado aos detentores de poder localizado’
* Roger Rodríguez – Jornalista investigativo do Uruguai
* Sergio Murillo de Andrade – Diretor de Relações Institucionais da FENAJ e membro da Comissão Memória, Verdade e Justiça dos Jornalistas Brasileiros
* Delegado Protógenes Queiroz – Deputado autor do projeto da federalização dos crimes contra jornalistas

16h – 17h30min – Painel 4 ‘A violência cotidiana das redações: censura interna, autocensura, pressões políticas e econômicas que afetam a produção jornalística e a saúde dos jornalistas’
* José Pablo Peraza – Diretor de noticias da Rádio Progreso – Honduras
* Grisell Betancourth – Ex-presidenta do Colegio Nacional de Jornalistas do Panamá
* Carlos Alberto Kolecza – Jornalista e analista do comportamento da mídia

17h30min – 18h30min – Intervalo

19h – Solenidade de abertura oficial do Seminário Internacional Direitos Humanos e Jornalismo e de instalação da Comissão da Memória, Justiça e Verdade dos jornalistas brasileiros
* Maria do Rosário – Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
* Celso Schröder
* Beth Costa
* José Maria Rodrigues Nunes
* Fabiano Pereira –  Secretário de Justiça e Segurança do Estado do Rio Grande do Sul

19 de janeiro

9h – 10h30min – Grupos de Trabalho ‘O porquê da violência contra jornalistas e como enfrentar o problema: possíveis soluções para as causas mais comuns da violência’
Grupo 1 – Argentina, México, Brasil, Chile
Grupo 2 – Colômbia, Peru, República Dominicana, Panamá,
Grupo 3 – Costa Rica, Haiti, Paraguai, Venezuela, Uruguai

10h30min – Recesso

10h45min – 12h – Apresentação dos relatórios dos Grupos de Trabalho

12h – Encerramento.

Brasil: ANO FUNESTO CHEGA AO FIM COM DOIS CASOS ILUSTRATIVOS

 

A insegurança e a censura local dominaram as notícias sobre a liberdade de informar no Brasil em 2012. Repórteres sem Fronteiras aborda precisamente essa situação em seu relatório anual e voltará ao tema em janeiro de 2013 em outro relatório, fruto da missão levada a cabo no país no passado mês de novembro. A organização expressa novamente sua preocupação a propósito de dois casos representativos dos obstáculos que atualmente obstruem a atividade dos jornalistas.

O primeiro caso diz respeito ao diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Mauri König, funcionário do diário Gazeta do Povo, em Curitiba, capital do estado do Paraná. Eminente especialista do crime organizado, o jornalista e sua família foram alvo de ameaças de morte gravíssimas através de chamadas telefónicas recebidas por colegas seus a 17 de dezembro de 2012. Uma delas advertia da chegada de cinco policiais militares provenientes do Rio de Janeiro, no intuito de disparar contra a casa de Mauri König.

Estas ameaças – que também foram dirigidas a dois responsáveis da direção do jornal – surgiram após a publicação de uma investigação coordenada por Mauri König sobre abusos da polícia na região. No passado mês de maio, o jornalista já havia denunciado, numa série de reportagens, o comportamento de alguns policiais locais, que se deslocavam a bordéis em seu veículo oficial durante o horário de expediente.

Colocado sob proteção, facultada por seu empregador, e refugiado com sua família num local secreto, Mauri König abandonará em breve o Paraná. A 18 de dezembro, o chefe do Grupo de Ação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do Paraná, Leonir Batisti, garantiu que os números de telefone dos autores das ameaças já haviam sido identificados. Repórteres sem Fronteiras deseja expressar seu apoio a Mauri König e à Abraji, solicitando às instituições policiais envolvidas no caso que colaborem plenamente com a investigação. Por uma triste ironia, a partida de Mauri König (foto) coincide com o regresso, após três meses de exílio, do jornalista da Folha de São Paulo André Caramante, vítima, em setembro passado, de uma campanha de ódio e de intimidação, também ela proveniente da polícia.

Espantosa censura

Repórteres sem Fronteiras já por várias vezes denunciou as ordens de censura impostas contra jornalistas e blogueiros por jurisdições locais, muito dependentes do poder político. O caráter absurdo e injusto dessas medidas transparece novamente na dupla ação, civil e criminal, iniciada pelo desembargador do estado de Sergipe, Edson Ulisses de Melo, contra o jornalista José Cristian Góes. Este último publicara no seu blogue Infonet, no passado mês de maio, uma coluna em estilo literário zombando do nepotismo e da corrupção de políticos locais.

O desembargador decidiu ver nesse texto de ficção – que não menciona nomes nem datas – declarações injuriosas e difamatórias contra seu próprio cunhado e governador do estado, Marcelo Deda, que em nenhum momento interpôs queixa. José Cristian Góes pode ser condenado a uma pena de quatro anos de prisão e a uma onerosa indenização por danos morais, para além de 25 mil reais (9000 euros) de despesas judiciais.

“Esta ação mais não é do que um excesso de zelo de um desembargador cujo único motivo parece ser agradar a seu cunhado e governador, que o nomeou para o cargo. Pedimos solenemente a Edson Ulisses de Melo que abandone esse processo contra José Cristian Góes. O jornalista pode contar com nosso apoio para se opor a essa injustiça”, declarou Repórteres sem Fronteiras.

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