Papa Francisco: “Um homem que ama Deus, ama o seu povo e não o negoceia”

Não usar Deus e o povo nos momentos de dificuldade – esta a principal conclusão da homilia do Papa Francisco nesta manhã de segunda-feira em Santa Marta. Comentando o episódio da traição de Absalão ao seu pai, rei David, narradas no Segundo Livro de Samuel, o Santo Padre lança a sua atenção sobre as atitudes de David. A primeira atitude é a de não usar Deus nem o seu povo para se defender:
“David, esta é a primeira atitude, para defender-se não usa Deus nem o seu povo e isto significa o amor de um rei pelo seu Deus e o seu povo. Um rei pecador – conhecemos a história – mas um rei também com este amor tão grande: era tão ligado ao seu Deus e tão ligado ao seu povo e não usa para defender-se nem Deus nem o povo. Nos momentos difíceis da vida acontece que, se calhar, no desespero uma pessoa tente defender-se como pode e também usar Deus e a gente. Ele não, a primeira atitude é essa: não usar Deus e o seu povo.”
O rei David na situação difícil em que se encontrava, em que o seu próprio povo o tinha rejeitado e apoiado Absalão, sobe a montanha a chorar, descalço e com o rosto coberto. Acompanham-no alguns dos seus apoiantes. O rei David chora e revela uma segunda atitude: a penitência.“Esta subida ao monte faz-nos pensar àquela outra subida de Jesus, também Ele em sofrimento, com os pés descalços, com a sua Cruz subia o monte. Esta atitude penitencial. David aceita estar de luto e chora. Nós, quando nos acontece algo parecido na nossa vida sempre tentamos justificarmo-nos – é um instinto que temos. David não se justifica, é realista, tenta salvar a arca de Deus, o seu povo e faz penitência por aquele caminho. É um grande: um grande pecador e um grande santo. Como vão juntas estas duas coisas … Deus lá sabe.”
No caminho percorrido por David aparece um outro personagem que é Chimei que atira pedras contra ele e todos os seus servos considerando-o inimigo. Mas o rei David não escolhe o caminho da vingança mas confia no Senhor. E esta confiança em Deus é a terceira atitude que apresenta o Papa Francisco: confiar em Deus não procurando fazer justiça pelas suas próprias mãos. O Santo Padre considerou, assim, ser belo verificar estas três atitudes do rei David como ensinamentos para a nossa vida:“É belo ouvir isto e ver estas três atitudes: um homem que ama Deus, ama o seu povo e não o negoceia, um homem que se sabe pecador e faz penitência; um homem que é seguro do seu Deus e confia n’Ele. David é santo e nós veneramo-lo como santo. Peçamos-lhe que nos ensine estas atitudes nos momentos difíceis da vida.” (RS)

Advogados de jornalista preso estão impedidos de ter acesso ao processo. Carone, classificado como perigoso para a “ordem pública”, permanece em cadeia de segurança máxima

justiça muda surda cega

Uma justiça muda: Por determinar segredo para os processos que correm contra os corruptos políticos mineiros, pretende, também, o silêncio dos jornalistas. Não existe imprensa oposicionista no País da Geral. Impera a censura judicial.

Uma justiça cega: Nada é transparente. Reina a escuridão. Liberdade virou apenas nome do palácio de um governo, cuja polícia matou dois jornalistas mineiros recentemente. Quem denuncia a corrupção vai preso ou morre.

Uma justiça surda: Que não escuta o clamor do povo. Quando os estudantes, os sem teto, os sem terra, os sem nada vão pras ruas são recebidos com balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo, patadas de cavalos, mordidas de cachorros loucos. Acontece o mesmo nos despejos da agiotagem imobiliária dos grileiros e nos deslocamentos involuntários para as obras da Copa do Mundo.

Jornalista denunciava frequentemente Aécio Neves e outros tucanos mineiros

Aécio

por Conceição Lemes

Os advogados do jornalista Marco Aurélio Carone, diretor proprietário do Novo Jornal, estão sendo impedidos de ter acesso ao processo de prisão do seu cliente.

Hernandes Purificação de Alecrim e Bruno Moreira Silva estão há mais de três horas na Segunda Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas, tentando ter acesso ao processo.

“O escrivão da Vara Criminal alega que faltam alguns trâmites internos para que o processo possa ser disponibilizado”, acaba de nos dizer o advogado Bruno Moreira Silva.

Muito estranha essa explicação do escrivão do TJ/MG.

Afinal, tempo é que não faltou. Na sexta-feira, 17, a Justiça mineira decretou a prisão preventiva de Carone. Na própria sexta, foi expedido à autoridade policial o pedido de prisão preventiva. Na segunda-feira, 20, às 6 da manhã, ela foi cumprida.

Amanhã, às 10h, os advogados do jornalista Marco Aurélio Carone se reúnem com os deputados do Bloco Minas Sem Censura, na Assembléia Legislativa de Minas.

O objetivo é tentar marcar uma data para a audiência pública que irá debater a prisão do jornalista e listar possíveis convidados para a audiência.

Conheça o Novo Jornal, editado por Carone, que está censurado, antes que sofra apagão na internet. Clique aqui 

Defensa pública inclusiva y eficiente

por María Florencia Hegglin

justiça Oval

Dotar de un significado auténtico a la novedosa y bienvenida proclama de una democratización del sistema de justicia nos obliga, como operadores del sistema, a intentar definir lo más ajustadamente posible de qué hablamos cuando hablamos de una Justicia democrática. Es muy posible que no todos estemos queriendo decir lo mismo, o pensando el asunto desde un mismo lugar, principalmente porque la denominada administración de justicia no está conformada sólo por jueces, sino también por fiscales y defensores públicos que formamos parte de ese mismo engranaje. Más allá de ello, creo que algunos ejes centrales han llegado para instalarse, o al menos para dar pelea, con un inusitado vigor, en este abierto debate.

Los binomios democracia-inclusión y democracia-igualdad, que consagran el valor de la administración de los asuntos públicos para el bien común y, como tal, para todos, son ejes temáticos que emergieron con enorme fuerza, para interpelarnos. ¿Es la administración de justicia lo suficientemente inclusiva en la aplicación de la ley? ¿Qué niveles de inclusión social garantizan las agencias judiciales? ¿De qué modo se garantiza una política inclusiva e igualitaria en la defensa pública? Respecto de este último interrogante, hay cursos de acción que mostrar y cuestiones para señalar desde la perspectiva del Ministerio Público de la Defensa.

La defensa pública propone, desde hace tiempo ya, un programa de acceso a los cargos públicos de planta a través de un llamado a concurso y convocatoria abierta a cualquier interesado. Este modo de ingreso fomenta la inserción en nuestros cuadros técnicos de una pluralidad de voces e intereses que, en la medida en que se consolide como política sustentable en el tiempo, consagrará la aparición de perspectivas y enfoques más ricos, más autocríticos, todos los cuales, en definitiva, redundarán en un servicio público más eficiente y más cercano a la realidad de a pie. De ese modo no se ahogan voces diferentes, con realidades diferentes y –esto es lo importante– que seguramente propondrán soluciones diferentes para los cotidianos conflictos de justicia.

Además, la inclusión debe pasar por garantizar un empoderamiento legal real de las personas vulnerables en nuestra sociedad. Eso lleva a reparar en cuestiones estructurales y otras que no lo son tanto. Dentro de las primeras, entiendo que el sistema que mejor garantiza una defensa legal más eficiente para esas personas es el sistema establecido por la Constitución nacional para la defensa pública nacional, en el que las personas sin recursos cuentan con la asistencia técnica de una estructura autónoma y con independencia funcional del Poder Judicial y del Ministerio Público Fiscal. No sucede lo mismo en otras organizaciones provinciales, donde la Defensa Pública y el Ministerio Público acusador confluyen bajo una misma cabeza administradora que debe decidir la asignación de un único presupuesto entre dos fines, antitéticos y con distintas necesidades: persecución y sanción del delito, por un lado, y garantizar una defensa técnica legal eficiente y comprometida con los derechos humanos de un sujeto social vulnerable, por el otro. Frente a una demanda punitivista siempre en ascenso, fomentada por medios de comunicación siempre dispuestos, no hace falta ser pitonisa para conocer qué costado de la estructura bifronte sufrirá el recorte, ante las constantes emergencias que plantea la administración de organismos en los que predomina el principio de escasez estructural. Una defensa pública independiente y funcionalmente autónoma del Ministerio Público Fiscal y del Poder Judicial es indispensable para garantizar un empoderamiento legal real y eficiente de los más débiles.

Otra acción de corte más práctico, pero igualmente saludable para fomentar la inclusión de los derechos de todos y todas en el ámbito de la defensa pública judicial es seguir fomentando, a través de capacitación y de concursos para magistrados y funcionarios, la excelencia en los servicios jurídicos gratuitos que para ellos prestamos, de modo que, cuanto menos, en los servicios legales que se les entrega puedan registrar el esmero que el Estado ha puesto para asegurarles una igualdad de armas jurídicas en relación con otros coimputados o querellantes pudientes. Excelencia, rigor profesional, compromiso con la tarea diaria y “horas silla” para ellos significa incluirlos.

En esa misma línea, se debe mantener, consolidar y ampliar la asistencia jurídica gratuita que la defensa pública nacional presta también a personas que no se encuentran en conflicto con la ley penal, pero que reclaman, en su condición de vulnerables, un acceso a la Justicia para el reconocimiento de sus derechos.

A imprensa censurou uma exemplar magistrada para proteger Antônio Lavareda

O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa é assegurado pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, mas pode ser definido também pela expressão audiatur et altera pars, que significa “ouça-se também a outra parte”.

É um corolário do princípio do devido processo legal, caracterizado pela possibilidade de resposta e a utilização de todos os meios de defesa em Direito admitidos.

Direito de defesa –  É o direito que o acusado (reclamado) possui de produzir provas, fazer alegações em seu favor e de utilizar de todos os recursos e meios para defender-se da acusação (reclamação) feita contra ele.

O jornalista Ricardo Antunes teve sua prisão propagada por todos os meios de comunicação de massa. Foi uma divulgação instantânea. Concentrada no dia de sua prisão, 5 de outubro último, e no dia seguinte. O que demonstra que foi acionada uma rede de divulgação. O mais grave é que a notícia teve uma única fonte: a polícia que prendeu e sentenciou:

“O jornalista Ricardo Antunes, preso na tarde desta sexta-feira (5), acusado de extorquir o marqueteiro e cientista político, Antônio Lavareda, foi encaminhado agora à noite ao Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima.

A prisão foi realizada no escritório da vítima, localizado na Ilha do Leite. Ricardo foi preso em flagrante por extorsão e com ele estavam R$ 50 mil, parcela paga pelo marqueteiro. O crime de extorsão é inafiançável e o jornalista pode pegar de quatro a 10 anos de prisão. “É considerado crime de extorsão a partir da hora em que é exigido um pagamento”, disse o delegado Claudio Castro. “Como o crime é inafiançável, somente o juiz pode liberá-lo, com o pagamento de fiança”, destacou.

Estes R$ 5o mil representa apenas a primeira parte de uma incrível extorsão no valor de dois milhões de reais, para ser paga em 40 prestações mensais. Nenhum criminoso, mas burro que fosse, jamais aceitaria uma cilada dessa. Seria correr o risco de ser preso toda vez que fosse cobrar. O mais espantoso que o próprio Ricardo Antunes foi pessoalmente fazer a cobrança.

“A prisão foi realizada no escritório da vítima [ bacharel em Jornalismo Antônio Lavareda], localizado na Ilha do Leite [Recife]”.

“Somente o juiz pode leberá-lo”.

A juíza Catarina Vila-Nova Alves de Lima, da 6a.Vara Cível da Comarca de Jaboatão, deu um parecer histórico em nome do Princípio do Contraditório, da Ampla Defesa, da Liberdade de Expressão e da Liberdade de Imprensa:

(…) Não é possível, neste momento, afirmar que TODAS as matérias de titularidade do réu (já escritas e a serem escritas no futuro) extrapolam o direito à liberdade de expressão e o dever de informação, de maneira a atingir a integridade psíquica do indivíduo por meio das expressões utilizadas na matéria.

Em verdade, posto que algumas matérias jornalísticas envolvem a atuação de agentes públicos, tenho que resta evidenciado o interesse público em torno delas, apto a caracterizar o animus narrandi.

Tal como pleiteado nesta ação, a antecipação de tutela – com o fito de retirada de todas as matérias que envolvam o autor e a proibição futura de quaisquer textos jornalísticos de titularidade do réu – representaria, a um só tempo, blindar o Autor – que estaria imune a toda e qualquer matéria jornalística de titularidade do réu – e censura à atividade jornalística, o que, definitivamente, não se coaduna com os princípios basilares do Estado Democrático de Direito, que elegeu a liberdade como um de seus pilares (art.5°, IV, V, X, XIII e XIV c/c art.220, da Constituição).

 (…) Portanto, considerando que os Provedores de Busca, referidos na exordial (Google e Yahoo) são meros organizadores de informações da internet, a demanda contra eles ajuizada não ressoa útil, posto que a restrição de nada adianta, se o endereço eletrônico da página continua a exibir o conteúdo indesejado. Numa comparação grosseira, seria como atacar-se o índice de uma biblioteca por se discordar do conteúdo dos livros. Em outras palavras, o índice poderia ser suprimido, mas os livros iriam continuar lá.

Assevero, no que tange à filtragem do conteúdo das pesquisas feitas por cada usuário, que não se trata de atividade intrínseca ao serviço prestado pelos provedores. Além disso, há a questão da impossibilidade técnica do pedido: pela própria subjetividade do dano moral, seria impossível determinar parâmetros que pudessem ser utilizados por máquinas para filtrar a pesquisa.

Posto isso, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes formulados nesta ação”.

Leia na íntegra o parecer da juíza Catarina Vila-Nova Alves de Lima, que não foi divulgado na “grande rede” que noticiou a prisão de Ricardo Antunes como extorsionário.

Este silêncio, faccioso e cúmplice, envergonha a imprensa. Por que censurar uma magistrada? Por que não ouvir um jornalista preso? Por que apenas mostrar a versão policial, ou melhor dito, a versão do interesse de Lavareda?

liberdade expressão imprensa indignados