Surto de censura à imprensa. Caso Ricardo Antumes & outros

por Observatório Geral

pensamento tv livre indignados

jornalismoUma onda de conservadorismo parece assolar parte do Poder Judiciário. Mas também a sociedade. Utilizando a mesma técnica da antiga Lei de Imprensa, 5.250, veem-se decisões liminares disfarçadas de combate a crimes de calúnia, injúria e difamação. Quem vai ser a favor da existência de um “crime”? O crime é um risco, um perigo para a sociedade, uma conduta que não se quer ver existindo. Quando se pensa em crimes de sangue, por exemplo, não há dúvida de que seja assim.

O problema é que o chamado “crime de opinião” é relativo. Aliás, muito relativo. O advogado, por exemplo, não responde por crimes de injúria e difamação no exercício da profissão. Tem, segundo Damásio de Jesus, a mesma imunidade do parlamentar. O Código Penal, artigo 142, chega a isentar o advogado da “ofensa” praticada em juízo na discussão da causa.

O mesmo artigo 142, no inciso II garante não ser injúria ou difamação punível “a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar”. Além de o que já há na Constituição da República, a favor do jornalista e da liberdade de imprensa, vê-se um fundamento jurídico para exclusão de punibilidade: opinião desfavorável.

A ONG Repórter Brasil é a nova vítima da censura judicial no país. Segundo a ABRAJI, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, em nota de 1o.out.2013, “Desde essa segunda-feira (30.set.2013) o site da organização está proibido de veicular qualquer informação que associe o nome da madeireira Pinuscam à exploração de mão de obra análoga à escravidão.”

Pouco importa que a informação seja absolutamente verdadeira. Conforme a ABRAJI “A censura foi determinada pelo juiz titular da 43ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Miguel Ferrari Júnior. A multa em caso de descumprimento é de R$ 2 mil por dia.”

O Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público flagraram 15 trabalhadores em condições análogas à escravidão na Pinuscam. Mesmo com este suporte fático, o problema parece ser “a notícia”.

A diferença entre “censura” e decisão liminar a respeito dos crimes de calúnia, injúria e difamação não é  difícil. Censura-se, em regra, por meio de decisão liminar, para impedir uma publicação, notícia, informação, matéria jornalística ou outra qualquer que “saiu”, e então será recolhida; ou uma que está “prestes a sair”, e será proibida de circular. O fundamento desta decisão costuma ser a violação à intimidade, à vida privada, o dano moral e o dano à imagem princípios constitucionais e por isso mesmo “normas abertas” que admitem largos “preenchimentos” pelo juiz.

Já a decisão acerca dos crimes de injúria, calúnia e difamação, guarda uma estreitíssima correlação com o que se chama “tipo penal”, norma fechada, milimétrica e precisa. Ou seja, a casuística de o que é o crime em si, sem possibilidade de confusão conceitual ou “jeitinho”. Aí se considera a conduta particularizada do agente, no caso a frase ou palavra ofensiva, que deverá ser “subsumida” perfeitamente à lei. Se não o for, não há crime.

O exemplo típico, e absurdo e ilegítimo, de censura à imprensa é a proibição “prévia” de circulação ou publicação de uma matéria ou assunto. Se a proibição é a uma frase “existente”, no presente, pode ter havido, teoricamente, com a frase,  crime de calúnia, injúria ou difamação. Mas como se justifica a proibição ou cerceamento a uma publicação que ainda não existe? Que ainda vai “sair”? O juiz não tem como adivinhar que um crime “será” cometido.

imprensa 2Proibir um “tema” de circular, no futuro, é a mais nítida forma de censura. Exemplo, o famoso caso Estadão x filho de José Sarney, há inacreditáveis 4 anos, em que se proíbe um “assunto”, um “tema”. O que tem havido ao longo da atual história constitucional é sempre o mesmo. Alguns juízes de primeiro grau ainda se veem atrelados a um modelo autoritário de atuação. Concedem liminares impedindo circulação de jornal ou matéria na imprensa e, somente quando a discussão alcança o Superior Tribunal de Justiça ou, o Supremo Tribunal Federal, é que o assunto é “liberado”.

Por que é assim? Entra em cena aí, interessante sociologia do chamado crime de imprensa ou sociologia do controle ao crime de imprensa. Os juízes de primeiro e mesmo de segundo grau, estes os desembargadores, quando proíbem uma circulação de jornal, por exemplo, têm sua atuação restrita ao estado da federação. À localidade. Há uma violação aí, mas também restrita.

Ocorre que quando a discussão chega a Brasília, qualquer decisão das cortes superiores repercutirá por todo o país. Quiçá internacionalmente. Seria um rombo para o país uma decisão que proibisse a imprensa. Por isso, sempre em todos os casos, o Supremo “libera”. Mas até essa tal “sociologia” vem sendo reorganizada. Aí a preocupação. Tribunais de Justiça, nos estados, têm proibido, constantemente, jornais e notícias. Uma perseguição ácida. Repare-se que não se apuram os crimes de calúnia, injúria e difamação, que seriam a via restrita e técnica. Opta-se pela censura, pelo cerceamento jornalístico. No seco, na raiz.

Em Recife, o jornalista Ricardo Antunes acusado de extorquir o marqueteiro e cientista político Antônio Lavareda teve simplesmente seu blog, instrumento de trabalho, proibido por ordem judicial do tribunal. No início de setembro/2013, a Gazeta do Povo, do Paraná, foi a impedida. Há o “eterno” caso Estadão x filho de José Sarney, de 2009 a 2013. O jornal é simplesmente impedido de noticiar uma investigação que deveria ser sigilosa, mas por “desorganização” de agentes do Estado as informações “vazam”. Aí, em vez de se apurar internamente o vazamento, cerceia-se a imprensa.

A censura, a intimidação e o cerceamento da imprensa não são, efetivamente, o que a Constituição Cidadã, de 1988 quer. Esta verdade jurídica orna as cabeças do Supremo Tribunal Federal. Mas num país do tamanho do Brasil, ficou claro que apenas o STF é muito pouco. A notícia e a informação são direitos fundamentais ligados à cidadania e o jornalista é o instrumento destes direitos. OBSERVATÓRIO GERAL.

Michael Hutter
Michael Hutter

Existe rico preso no Brasil?

Goiânia
Goiânia

 

Existe alguma lei contra o enriquecimento ilícito e rápido?

No Brasil do foro especial, isto é, da justiça secreta, por que pedimos a prisão apenas para os mensaleiros da “quadrilha” de José Dirceu?

Nenhum juiz pode votar contra a lei. Ensina um ditado popular bem antigo:

Summun jus, summa injuria.

Justice trop rigide devient injuste.

Justiça extrema, extrema injustiça.

Se existe a lei dos embargos infrigentes, por que cinco ministros votaram contra?

Depois de julgados os embargos, temos outra lei: a dos recursos de revisão criminal.

Diz um velho ditado latino “plurimae legis, pessima res-publica”. Isto significa: País com muitas leis é uma péssima republica. Para o povo.

Recife
Recife
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro

Pobre vai preso porque não possui o rico dinheiro para pagar as famosas e blindadas bancas de advogados.
A justiça é dispendiosa.
Apesar de cega, custa o olho da cara.

Quando os estudantes invadem os luxuosos gabinetes dos reitores, a justiça manda a polícia desalojar na marra. E quando os juízes bagunçam no gabinete do presidente do Supremo?

Todo despejo é assinado por um juiz. Todo precatório é assinado por um juiz. A censura aos jornalistas é coisa de juiz. O Senado acaba de criar quatro tribunais federais a pedido da Ajufe. Quando o povo tem sede de justiça, para falar com um juiz, tem que arranjar um intermediário.

A punição para um bandido togado, que ladrão existe em todas as profissões, não passa de uma aposentadoria precoce e bem remunerada, e mais toda riqueza que acumulou e a criação de uma blindada e prestigiada banca de advocacia.

É preciso chamar Cristina Fernández de Kirchner, presidente da Argentina, para iniciar o Movimento  “Justiça Legítima” no Brasil (vide tags), para a “democratização” já.

Escreve Débora Zampier (Agência Brasil):

Foi em clima de tensão que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, recebeu os dirigentes de entidades de classe da magistratura. É o primeiro encontro desde que Barbosa começou sua gestão, em novembro do ano passado. A audiência ocorreu no gabinete da Presidência do STF e foi marcada por duras críticas aos dirigentes classistas.

 Barbosa enfrenta os juízes

Em pelo menos duas vezes, os ânimos se acirraram e Barbosa determinou que os convidados baixassem o tom de voz ou só se dirigissem a ele quando solicitados, além de criticar a presença de pessoas que não foram chamadas. A audiência estava sendo pleiteada há meses para apresentação das demandas corporativas, mas a relação estremecida entre Barbosa e as associações dificultou a aproximação.

Recentemente, Barbosa provocou reação das entidades ao falar, durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que há conluio entre juízes e advogados. O presidente do STF e do CNJ também marcou posição contra a criação de quatro novos tribunais federais no país. O projeto foi aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional e teve como grande articuladora a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

“INDUZIDOS A ERRO”

Esta segunda-feira, ao falar do assunto com o presidente da Ajufe e com os dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Barbosa disse que a expansão da Justiça Federal foi articulada “sorrateiramente”, “na surdina”.

Para Barbosa, os senadores foram induzidos a erro, pois nenhum órgão do Estado foi ouvido e não houve estudo sério sobre o impacto financeiro da medida, que segundo ele, é de cerca de R$ 8 bilhões.

“A visão corporativista distorce as coisas. A Justiça Federal está crescendo de forma impensada e irracional”, disse, acrescentando, de forma irônica, que os novos tribunais seriam criados perto de resorts. O ministro fez referência a outro embate recente com as entidades de classe, quando o CNJ proibiu patrocínios privados em eventos promovidos pelas associações. Na maioria das vezes, eles ocorriam em resorts e com sorteio de brindes.

Logo no começo da audiência, os magistrados disseram que traziam propostas para fortalecer o Estado Democrático de Direito, o que provocou reação de Barbosa. “O senhor acha que o Estado [Democrático] de Direito no Brasil está enfraquecido? Temos seguramente a democracia mais sólida da América Latina. Me causa estranheza pedido para que não haja enfraquecimento”, rebateu.

Barbosa disse que o STF já tem prestígio por si só e recusou os elogios por ter relatado a Ação Penal 470, o processo do mensalão. “Estou há dez anos nesse Tribunal, foi apenas o processo mais retumbante. Nesse, como em milhares, agi da mesma forma. Só suscitou mais interesse. Não teve nada de extraordinário em relação ao meu modo de agir”.

MAL ESTAR

Também houve mal estar quando Barbosa citou as investidas das entidades contra o CNJ e quando ele criticou a tática de usar a imprensa para atacá-lo. “Quando tiverem algo a acrescentar, antes de irem à imprensa, dirijam documento à minha assessoria, não vão primeiro à imprensa para criar clima desagradável”, disparou. O ministro ainda disse que as associações “não podem fazer só o que interessa à classe, mas o que interessa a todo o país”.

Os únicos pontos de aparente convergência foram a necessidade de mudanças na legislação penal para evitar impunidade, o fim de critérios subjetivos para promoção de juízes ou nomeação de ministros e desembargadores e abertura de discussão sobre a retomada do adicional por tempo de serviço, medida que pode evitar o abandono precoce da carreira pelos juízes.

Segundo as associações, juízes que podem se aposentar aos 70 anos estão deixando a carreira, em média, aos 56 anos, pois não têm perspectiva de crescimento e preferem se aposentar. Segundo o presidente da AMB, Nelson Calandra, só no ano passado mais de 530 juízes deixaram seus postos, provocando déficit de mão de obra e acúmulo de trabalho.

Cuidado com ele

BRA_FDSP justiça

por  Carlos Chagas

Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, fala as coisas mais desagradáveis, incômodas e agressivas, mas acerta na mosca. Sua metralhadora giratória cospe verdades que agridem, incomodam e desagradam. Não há associação, entidade, instituição, categoria ou até pessoa que não tenha uma queixa específica sobre uma das múltiplas observações do ministro, ainda que todos concordem com as outras, isto é, o restante do que ele diz.

Num exemplo: jornalistas irritaram-se por ter o ministro mandado um repórter “chafurdar na lama”, apesar de todos nós concordarmos com as criticas a respeito do conluio entre juízes e advogados, ou sobre as relações promíscuas entre magistrados e empresas privadas em resorts e hotéis de luxo, para seminários realizados em piscinas, campos de tênis e na beira da praia. À exceção dos parentes, quem não concorda com a denúncia de que filhos, irmãos, sobrinhos e primos de ministros, desembargadores e juízes montam privilegiados escritórios de advocacia para patrocinar causas em julgamento pelos próprios? Nem precisam ser recomendados, esses escritórios de advocacia, mas às vezes são…

Joaquim Barbosa não perdoa. Sua imagem cresce a cada dia, não obstante a indignação do segmento atingido. Não está em seus planos, ele até se irrita quando ouve que daria trabalho aos concorrentes, caso se candidatasse à presidência da República, em 2014. Poderia até vencer. Quando aparece em público, em restaurantes ou salas de espetáculo musical, é vivamente aplaudido.

Ainda na terça-feira, em reunião do Conselho Nacional de Justiça, que preside, não teve meias palavras quando se discutiam medidas para punir um juiz acusado de corrupção. Dependesse dele e o Judiciário já teria recebido inesquecível vassourada, de repercussão superior às condenações no processo do mensalão. É o perfil que ampla maioria do eleitorado gostaria de escolher. Cuidado com ele…

BRA_OE justiça coluio e outras transas

A vida boa de policiais e advogados bandidos. Quem, verdadeiramente, manda nos presídios?

BRA^RJ_EX hotel de luxo para bandidos policiais

BRA_OPOVO advogados
Em um presídio de luxo e/ou especial nunca faltou telefone celular. Inclusive computador de mão. Toda parafernália de comunicação, hoje, pode ser alvo de rastreamento. Tanto que os serviços de informações estratégicas dos governos e as máfias internacionais preferem o contato pessoal.
Apenas no Brasil o celular é considerado a principal arma do PCB – Primeiro Comando do Brasil, para dominar todo o país.
Um filme de 2000, Mensageiro da Rainha, trata do tema:Terroristas internacionais ameaçam a paz mundial e interesses econômicos de vários países, o que coloca em prontidão todo o Serviço Secreto de sua majestade, a rainha Elizabeth.Imediatamente, o capitão Strong (Gary Daniels, de Cidade do Medo), das Forças Especiais, é enviado em uma missão perigosíssima como mensageiro : entregar importantes documentos ao embaixador inglês no Casaquistão.

Mas, os terroristas, liderados pelo chefe do PCC Bem Samm (Christoph Waltz), descobrem os planos e vão tentar impedi-lo usando seu exército de homens treinados para a morte.

Strong terá que enfrentar os terroristas para conseguir completar sua missão e entregar intactos os documentos enviados pela rainha. A qualquer custo!

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Trailer  em inglês

Justiça desconhece o certo

Os principais males que afetam a justiça são a morosidade na resolução dos processos e a credibilidade. E aquilo a que temos assistido não contribui para a credibilização e dignificação da justiça. Isso acontece em Portugal. Acontece no Brasil.

JUSTICA DOS DESENGANOS

por Fernando Jorge, Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais de Portugal

De fato, são vários os casos de suposta corrupção, negócios ilícitos e outros crimes, cujos responsáveis já toda a gente sabe quem são mas que se arrastam nos tribunais, raramente chegam a julgamento e, quando acontece, quase todos são absolvidos, ou então os crimes prescreveram. Exemplos? Freeport, Face Oculta, BPN, Submarinos, Portucale…

E para cúmulo do descrédito, quando se prende alguém importante… é por engano!

É certo que a legislação que temos, feita pelos políticos, propicia a estas situações. Mas não será altura de a classe judicial – Juízes, Procuradores, Advogados, Solicitadores e Oficiais de Justiça – assumir propostas concretas e empenhar-se na defesa de uma nova legislação que permita efetivamente punir quem deve e que contribua para o prestígio e credibilização da Justiça? Isso é certamente mais importante do que certas “guerrinhas” corporativas que descredibilizam ainda mais a Justiça e disfarçam as incompetências do poder político. (Publicado no Correio da Manhã)

Os filhos da rua

Cresce o número de moradores de rua em Belo Horizonte e em todas as capitais. Isso acontece na mesma proporção dos empréstimos dos bancos oficiais para a construção de edifícios de luxo que são vendidos a estrangeiros e aos ladrões do Brasil.

A miséria, o atraso, a fome, o desemprego e a peste constituem o reverso da moeda da corrupção. Da corrupção impune, protegida pelo foro especial, pelo segredo de justiça, pelos bandidos de toga, pelos advogados blindados, pela polícia milícia, pelo segredo eterno, pelo sigilo bancário, pelo sigilo fiscal (na Noruega, as declarações do imposto de renda são publicadas na internet). Até os prêmios dos jogos da Caixa Econômica são ocultos.

O Brasil está empestado de ladrões, e cada poder quer diminuir a fiscalização, ou acabar com a investigação dos seus membros podres. Os ladrões do judiciário, do legislativo e do executivo pedem mais imunidades. E o povo paga a conta desse eterno Baile da Ilha Fiscal.

Até quando as almas sebosas vão melar? Abusar?
A paciência do povo tem limite.