É preciso prender todos que abusam das crianças: do pedófilo, do escravocrata ao traficante de órgãos

O tarado de Vitória, Espírito Santo
O tarado de Vitória, Espírito Santo
O pedófilo da Bahia
O pedófilo da Bahia

O Brasil, para a Polícia Federal e Unesco, possui 250 mil prostitutas infantis. Para as ONGs, 500 mil. Ninguém depende das redes sociais para pegar crianças. Elas estão em cada semáforo, em cada esquina das cidades. Certas notícias considero campanha contra a liberdade de expressão na internet.

Um pedófilo vai para a rede por exibicionismo, pela emoção de correr o perigo, e pretende ser descoberto, preso e punido. Acontece com o serial killer.

Que a polícia cace e prenda os pedófilos dentro e fora das redes sociais, seja mulher, seja homem.

Pedofilia, uma perversão sexual

Quando a atração sexual de um indivíduo adulto ou adolescente está dirigida primariamente para crianças pré-púberes (ou seja, antes da idade em que a criança entra na puberdade) ou no início da puberdade.

Segundo o critério da OMS, adolescentes de 16 ou 17 anos também podem ser classificados como pedófilos, se tiverem uma preferência sexual persistente ou predominante por crianças pré-púberes, pelo menos cinco anos mais novas do que eles.

O tráfico de órgãos de crianças

Nunca vi crianças ricas nas filas de transplantes.

Que tráfico de crianças existe, existe. Na Páscoa, deste ano, o Papa Francisco fez oportuna condenação.

O tráfico de crianças constitui um crime bárbaro contra a humanidade.

Desconfio das mortes por balas perdidas. Que seja proibido, nestes casos, a doação de órgãos, sem a devida investigação policial, e a identificação do assassino. Pode ser morte encomendada.

É frequente a morte de crianças por causa desconhecida. O cadáver deveria, por motivos óbvios, ser considerado impróprio para doação de órgãos.

O destino das crianças

O lugar dos pedófilos e dos traficantes é na cadeia. Mas precisamos cuidar de nossas crianças. A criança filha da rua, a criança drogada, a criança prostituta, a criança soldado da milícia ou soldado do traficante, a criança que realiza trabalho escravo, notadamente como babá em casas de famílias da classe média, e considerada filha de criação. Da adoção para doar órgãos. Idem as vítimas dos despejos judiciais. Que se investigue o paradeiro de milhares de crianças desaparecidas. Muitas são enterradas como indigentes nas valas comuns dos cemitérios públicos, sem que os pais sejam notificados.

Corre na internet o rumor de um extermínio de crianças em Fortaleza. É urgente que alguma autoridade investigue, para desmentir o boato.

 

Mensagem do Papa para o Brasil: O homem não é mercadoria

Na mensagem para a campanha quaresmal da fraternidade no Brasil o Papa pede para não espezinhar a dignidade do próximo

Tayo Fatunia
Tayo Fatunia

E denuncia o tráfico de pessoas, a adopção de criaças para extracção de órgãos

Não se pode permanecer impassíveis sabendo que existem seres humanos tratados como mercadoria: crianças adoptadas para extracção de órgãos, mulheres enganadas e obrigradas à prostituição, trabalhadores sem direitos esem voz. «Isto é tráfico humano» denuncia o Para Francisco na mensagem, que publicamos a seguir, por ocasião da habitual campanha da fraternidade, com a qual se abra no Brasil o itinerário quaresmal.

 

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Queridos brasileiros,

Sempre lembrado do coração grande e da acolhida calorosa com que me estenderam os braços na visita de fins de julho passado, peço agora licença para ser companheiro em seu caminho quaresmal, que se inicia no dia 5 de março, falando-lhes da Campanha da Fraternidade que lhes recorda a vitória da Páscoa: «É para a liberdade que Cristo nos libertou» (Gal 5,1). Com a sua Paixão, Morte e Ressurreição, Jesus Cristo libertou a humanidade das amarras da morte e do pecado. Durante os próximos quarenta dias, procuraremos conscientizar-nos mais e mais da misericórdia infinita que Deus usou para conosco e logo nos pediu para fazê-la transbordar para os outros, sobretudo aqueles que mais sofrem: «Estás livre! Vai e ajuda os teus irmãos a serem livres!». Neste sentido, visando mobilizar os cristãos e pessoas de boa vontade da sociedade brasileira para uma chaga social qual é o tráfico de seres humanos, os nossos irmãos bispos do Brasil lhes propõem este ano o tema “Fraternidade e Tráfico Humano”.

Não é possível ficar impassível, sabendo que existem seres humanos tratados como mercadoria! Pense-se em adoções de criança para remoção de órgãos, em mulheres enganadas e obrigadas a prostituir-se, em trabalhadores explorados, sem direitos nem voz, etc. Isso é tráfico humano! «A este nível, há necessidade de um profundo exame de consciência: de fato, quantas vezes toleramos que um ser humano seja considerado como um objeto, exposto para vender um produto ou para satisfazer desejos imorais? A pessoa humana não se deveria vender e comprar como uma mercadoria. Quem a usa e explora, mesmo indiretamente, torna-se cúmplice desta prepotência» (Discurso aos novos Embaixadores, 12/XII/2013). Se, depois, descemos ao nível familiar e entramos em casa, quantas vezes aí reina a prepotência! Pais que escravizam os filhos, filhos que escravizam os pais; esposos que, esquecidos de seu chamado para o dom, se exploram como se fossem um produto descartável, que se usa e se joga fora; idosos sem lugar, crianças e adolescentes sem voz. Quantos ataques aos valores basilares do tecido familiar e da própria convivência social! Sim, há necessidade de um profundo exame de consciência. Como se pode anunciar a alegria da Páscoa, sem se solidarizar com aqueles cuja liberdade aqui na terra é negada?

Queridos brasileiros, tenhamos a certeza: Eu só ofendo a dignidade humana do outro, porque antes vendi a minha. A troco de quê? De poder, de fama, de bens materiais… E isso – pasmem! – a troco da minha dignidade de filho e filha de Deus, resgatada a preço do sangue de Cristo na Cruz e garantida pelo Espírito Santo que clama dentro de nós: «Abbá, Pai!» (cf. Gal 4,6). A dignidade humana é igual em todo o ser humano: quando piso-a no outro, estou pisando a minha. Foi para a liberdade que Cristo nos libertou! No ano passado, quando estive junto de vocês afirmei que o povo brasileiro dava uma grande lição de solidariedade; certo disso, faço votos de que os cristãos e as pessoas de boa vontade possam comprometer-se para que mais nenhum homem ou mulher, jovem ou criança, seja vítima do tráfico humano! E a base mais eficaz para restabelecer a dignidade humana é anunciar o Evangelho de Cristo nos campos e nas cidades, pois Jesus quer derramar por todo o lado vida em abundância (cf. Evangelii gaudium, 75).

Com estes auspícios, invoco a proteção do Altíssimo sobre todos os brasileiros, para que a vida nova em Cristo lhes alcance, na mais perfeita liberdade dos filhos de Deus (cf. Rm 8,21), despertando em cada coração sentimentos de ternura e compaixão por seu irmão e irmã necessitados de liberdade, enquanto de bom grado lhes envio uma propiciadora Bênção Apostólica.

Vaticano, 25 de fevereiro de 2014.

Franciscus PP.

 

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LOS DUDOSOS PROCESOS DE ADOPCIÓN

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Pouco se fala do futuro das crianças adotadas. E de quando termina a responsabilidade da justiça.

A Plaza Pública publica a história de

Una niña de Guatemala

En 1981, una joven mujer kʹiché se marcha para siempre de Paquí, una aldea de Totonicapán. Embarazada, con una niña pequeña en los brazos, huye de la violencia y la miseria. En la capital del país a donde llega, se dedica al servicio doméstico para familias acomodadas.

En una casa, conoce a la directora de uno de los principales orfanatos privados de la ciudad. La institución se dedica, además de acoger a niños perdidos o desamparados, a dar a los más pequeños en adopción a familias extranjeras. La directora, al ver a la mujer de Totonicapán embarazada, no deja pasar la oportunidad: logra convencerla de que es demasiado pobre para mantener a otro bebé. “Será mejor para vos y la criatura darla en adopción”, le explica.

La mujer kʹiché, quien nunca había pensado en desprenderse de sus hijos, se deja convencer. Poniendo su pulgar mojado en tinta, firma todos los documentos que la directora le presenta.

Nace una niña. Menos de dos meses después, una pareja francesa la adopta, por medio de una organización especializada en adopciones.

Treinta y dos años después, la niña se ha convertido en una hermosa mujer, casada, madre de una niña de cinco años y una bebé de 10 meses. Estudió mercadeo, trabajó varios años en una agencia inmobiliaria y ahora se dedica a cuidar a sus hijos. Vive cerca de Lyon, tercera ciudad de Francia. Se llama Julia Noblanc.

La búsqueda de las raíces

Al igual que muchos adoptados, Julia quiso saber de dónde era originaria, cuáles eran sus raíces, quién era la mujer que le había dado la vida. “De pequeña, no pregunté nada a mis padres, pero a los ocho años, pedí que me dejaran leer mi carpeta de adopción. Esta contenía datos sobre mi madre biológica, mi acta de nacimiento, y las resoluciones de abandono y de adopción”, recuerda.

Crisis de identidad

La voz de los adoptados también intenta ayudar a quienes lo deseen, en la búsqueda de sus raíces, la cual tiene dos componentes, tal como lo explica Julia: “Está la búsqueda de la familia y también la búsqueda cultural: los adoptados buscan impregnarse del mundo latino, conocer latinos, bailar en discotecas latinas, vestirse con cosas típicamente latinas”. Muchos adoptados intentan aprender el idioma de su país de origen, y conocer un poco más de su historia.

“Muchos adoptados están orgullosos de haber nacido fuera y lo reivindican. Algunos, hasta se presentan como guatemaltecos. Cuando veo a adoptados que nunca han ido a Guatemala y que están súper orgullosos de ser de allá, me incomoda. Es como taparse los ojos. No seremos nunca totalmente de aquí, ni totalmente de allá”, explica Julia. Cuando vino a Guatemala, se sorprendió de que los guatemaltecos no la reconocieran como compatriota y le preguntaran dónde había aprendido español. Peor aún: a ella y su familia, los llamaban “gringos”. Esto a pesar de sus inconfundibles rasgos mayas. “Somos de cultura francesa, europea. Comemos como franceses, nos vestimos como franceses. Hay que ser honesto con un uno mismo”.

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Julia vino una vez a Guatemala con su familia. Estuvo en Totonicapán, aunque no llegó hasta la aldea de su madre. Admite que, para un primer contacto, organizó un viaje por los lugares más turísticos, Antigua, el lago de Atitlán, para irse con una buena impresión del país. Quisiera conocer mejor, venir un día con sus hijas “que tienen algo de allí, aunque sólo sea genéticamente”, pero lamenta no tener familia a quien visitar, puesto que están en Estados Unidos. Paradojas de las migraciones a las que los guatemaltecos han sido forzados

Conselho Nacional de Justiça afasta juiz e vai apurar adoções irregulares na Bahia

Jorge Wamburg
Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (23) afastar das funções o juiz Vitor Manuel Sabino Xavier Bizerra, de Monte Santo, na Bahia, e instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a atuação do magistrado em processos de adoção de cinco irmãos daquela cidade por quatro famílias de Campinas e Indaiatuba, no interior de São Paulo, em que várias irregularidades foram cometidas, pois os pais das crianças não foram ouvidos no processo e tudo foi resolvido em uma única audiência.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário do CNJ, acolhendo o parecer do corregedor nacional do órgão Francisco Falcão, que investigou o caso no interior da Bahia. A defesa do juiz alegou que ele foi vítima de uma campanha da TV Globo, que usou o programa Fantástico durante várias semanas para explorar o caso para alavancar audiência para a novela Salve Jorge, que tinha o tráfico de seres humanos como tema. As alegações não foram levadas em consideração pelos membros do CNJ.

Em seu voto, o corregedor enumerou vários indícios de irregularidades apurados durante correição (apuração de irregularidades cometidas por servidores públicos e aplicação das devidas penalidades) que a Corregedoria Nacional de Justiça fez nas comarcas de Monte Santo, Cansanção e Euclides da Cunha, todas do interior da Bahia, no período de 12 a 16 de novembro de 2012. Os pais biológicos perderam a guarda das crianças por decisão do juiz Vitor Bizerra, em processo de medida de proteção ajuizado pelo Ministério Público.

ÀS PRESSAS

Segundo o corregedor Nacional de Justiça, os pais biológicos também não foram ouvidos nos processos. O juiz Vitor Bizerra fez no mesmo dia (1º de junho de 2011), às 11h30, as três audiências que retiraram a guarda das crianças dos pais biológicos, sem a participação de representante do Ministério Público, ao contrário do que determina a lei. O juiz também não atendeu ao pedido do Conselho Tutelar de Monte Santo para a nomeação de advogado de defesa para os pais biológicos. A defesa do juiz alegou no plenário do CNJ que os pais não tinham condições de criar os filhos, pois a mãe é prostituta e o pai um bandido que está preso em Monte Santo.

A atuação do juiz Vitor Bizerra, segundo o corregedor Francisco Falcão, fere o Artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que trata dos deveres do magistrado, e também os artigos 9 e 25 do Código de Ética da Magistratura, sobre o dever de dar tratamento igual às partes do processo e da cautela que o juiz deve ter  sobre as consequências de suas decisões.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG TRIBUNA DA IMPRENSA – A mesma lei garante ao excelentíssimo juiz que a punição máxima que lhe será aplicada é a aposentadoria precoce, passando a receber seus vencimentos sem precisar trabalhar. Ah, Brasil!!!…(C.N.)

A censura do juiz Sebastião de Siqueira Sousa

justiça amarrada

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT), decidiu retirar a ação que proibia os jornais Diario de Pernambuco e o Jornal do Commercio e a TV Clube de citá-lo no caso da adoção irregular de uma criança. Em discurso no plenário da Casa, o pedetista disse que seus advogados entraram com a ação à revelia. O deputado disse que estava em São Paulo acompanhando a mulher em um tratamento médico e que os advogados tomaram a decisão sem sua autorização.

Diário de Pernambuco

Uchôa falou que o advogado entrou com a ação sem que ele soubesse e disse que a intenção era preservar sua família.

O pronunciamento aconteceu no plenário da Alepe, na tarde desta quarta-feira (4). Em seu discurso, Uchoa agradeceu aos demais parlamentares por não terem comentado o caso durante as sessões. “Enfrento momento familiar difícil. Para proteger minha imagem, meu advogado, sem me consultar, entrou com a ação”, desabafou o deputado. Ele lamentou ter tido sua imagem envolvida em caso de adoção de criança, “indevidamente”.

Após o anúncio do presidente da Alepe, os colegas deputados decidiram quebrar o gelo. Em aparte, Daniel Coelho (PSDB) elogiou a atitude de retirar a ação. “Democracia se faz com liberdade de imprensa”, diz o tucano. O líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), apoiou a decisão de Uchoa. O vice-presidente da Assembleia, André Campos (PT), enalteceu a postura do colega e ainda comunicou suspensão da tramitação das PECs do voto secreto.

Na decisão, o juiz plantonista do TJPE Sebastião de Siqueira Sousa acata o pedido do parlamentar baseando-se no argumento de que a inclusão de seu nome pode causar danos à imagem pública do deputado.

Jornal do Comércio

Em sua fala, Guilherme Ucha disse que está sendo “violentamente atacado pela mídia, inclusive a policial” por conta das especulações sobre a suposta participação de sua filha, a advogada Giovana Uchoa, no caso de adoção.

O pedetista admitiu que está “emocionalmente fragilizado”, uma vez que a sua esposa está hospitalizada, na UTI, em São Paulo.

Guilherme Uchoa disse que a sua decisão de proibir a veiculação do seu nome relacionado ao suposto tráfico de influência partiu do fato de proteger o homem público que preside a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O deputado estadual ainda garantiu que a sua filha não tem participação alguma em nenhum caso de tráfico de influência, além de assegurar que, apesar de ser juiz aposentado, não conhece nenhum dos servidores do Judiciários envolvidos no caso.

A solicitação de censura prévia foi deferida por  um juiz plantonista do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que  proibiu que veículos de imprensa do Estado noticiem a apuração de um caso de adoção de uma criança que transcorre na Vara da Infância e Juventude de Olinda, envolvendo um deputado estadual e sua filha, sob suspeita de favorecimento.

A juíza titular da Vara, Andréa Calado Cruz está sendo investigada por conceder irregularmente a guarda provisória da criança a um casal que mora nos Estados Unidos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o caso. Há dois dias, diante da polêmica, o casal devolveu a menor à Vara da Infância e Juventude.

Gilberto Prazeres
Folha da Manhã

Juiz de Direito plantonista da Comarca do Recife, Sebastião de Siqueira Sousa proibiu veículos de citarem o nome do Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, em reportagens. A decisão afeta Diário de Pernambuco, TV Clube e Jornal do Commercio. Apurações do Comunique-se mostram que a sentença saiu após suposto caso de tráfico de influência, que não envolve diretamente o presidente. A decisão sobre a proibição saiu no sábado, 31. Se descumprida, os veículos podem ser multados em R$ 50 mil por cada ato de violação.
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Nathália Carvalho
Comunique-se com
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Para o juiz Sebastião de Siqueira Sousa, “não há justificação para o uso do nome e imagem do requerente associados ao fato narrado, pois abstrai-se das próprias matérias acostadas que supostamente seria uma filha do requerente que teria envolvimento de amizade com pessoas relacionadas aos fatos, nada dizendo com relação à participação do autor”. Caso descumpram a decisão, os veículos terão de pagar uma multa de R$ 50 mil a Uchoa.
Edson Caldas
Portal da Imprensa
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O juiz censor também foi criticado pela OAB. Leia
Olha que a justiça, sempre tarda, foi rápida, bem rápida na prensa da imprensa.

OAB-PE CONDENA CENSURA À IMPRENSA DE PERNAMBUCO

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A OAB-PE expressa sua profunda preocupação com a censura prévia estabelecida por juiz plantonista do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra diversos veículos da imprensa pernambucana, na apuração do caso de concessão da guarda provisória da menor M.A. para um casal formado por uma esteticista carioca e um piloto americano, onde se apuram indícios que uma cadeia de tráfico de influência facilitou a liberação da guarda, burlando o tramite legal de adoção.

A direção da OAB-PE destaca que a plena liberdade de imprensa constitui proeminente e intangível pilar do Estado Democrático de Direito (C.F., art. 220, §§ 1º e 2º), na medida em que traduz verdadeira ferramenta de controle dos atos do Poder Público, sobretudo, quando se trata de apurar, criticar e denunciar os desvios, os atos de improbidade, o tráfico de influência e os acordos políticos que atentem contra o interesse público, ajudando a formar o pensamento crítico indispensável à vitalidade de qualquer democracia.

Para o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, “a plenitude que caracteriza a liberdade de imprensa em nossa ordem constitucional, repele qualquer forma de censura prévia. Por isso que é na crítica jornalística que ganha vida o pluralismo de ideias, em sua mais ampla acepção, sem o qual existe apenas um arremedo de Estado Democrático de Direito”.

Em boa hora, o Supremo Tribunal Federal (STF) baniu do direito brasileiro a chamada “Lei de Imprensa”, de notória inspiração autoritária e, na mesma decisão, deixou claro que a “crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada” (ADPF 130, Relator Ministro Ayres Brito).

Nesta mesma decisão, reforçando a absoluta incompatibilidade da censura prévia com a democracia, o mesmo STF, pela pena ilustre do Ministro Celso de Mello, registrou, com tintas fortes, que “a censura governamental, emanada de qualquer um dos três Poderes, é a expressão odiosa da face autoritária do poder público”.

Por sua vez, o secretário geral da OAB-PE e presidente da Comissão de Liberdades Públicas, Silvio Pessoa Júnior, registra que “é nesse contexto que a OAB-PE expressa sua preocupação com decisões que vulneram a plena liberdade de imprensa, notadamente quando emanadas do Poder Judiciário a quem cabe a relevante função de assegurar o amplo respeito às liberdades públicas sacralizadas pelo Constituinte de 1988”.