O trem da alegria da Justiça do Paraná

por Eucrides Lucas Garcia

Ao fim da correição comandada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão (foto), confirmou que dois desembargadores do estado estão sendo investigados por tráfico de influência e venda de sentença. Entre eles, o atual presidente do TJ, Clayton Camargo. Segundo Falcão, a sindicância envolvendo o caso, que deve durar pelo menos 45 dias, será rigorosíssima. Se ficarem comprovadas as acusações contra os magistrados, o plenário do CNJ poderá decidir pela perda do cargo. “Vamos agir com mão de ferro, doa a quem doer”, disse.

Na passagem pelo Judiciário paranaense, o conselho identificou preliminarmente uma lista de problemas, que irão constar no relatório final da inspeção feita ao longo desta semana. Além da baixa produtividade no número de processos julgados pelo TJ, o CNJ recomendou que o tribunal desista de preencher as recém-criadas 25 novas vagas de desembargador. Isso diante do “sucateamento” da 1.ª instância, diz o conselho. Também foram identificadas falhas nas Varas de Falência, no pagamento de precatórios e na divulgação da folha salarial da instituição.

Favorecimento

Protocolada no CNJ em 2011, a denúncia que está sendo investigada envolve Clayton Camargo e o desembargador Rafael Augusto Cassetari – aposentado no início do ano. A denunciante é uma advogada que representava uma das partes em uma disputa de guarda de filhos. Segundo a representação, Camargo teria influenciado o colega a decidir em favor de uma das partes em troca de dinheiro – R$ 200 mil, que teriam sido entregues em quatro pacotes de R$ 50 mil.

Relator do processo, que corre em sigilo no CNJ, Falcão confirmou que o caso foi um dos alvos da correição desta semana. Sem querer antecipar qualquer posicionamento, ele disse que já está recebendo documentos da defesa e da acusação para embasar seu parecer, que será levado ao plenário do conselho. “Temos de fazer apurações dando amplo direito de defesa e, ao final, julgar com o rigor que se merece julgar”, defendeu. “Chegamos a um ponto no Brasil em que a sociedade não admite mais corrupção. Se essas denúncias forem confirmadas, a Corregedoria vai agir com muito rigor e, para isso, tenho o apoio integral do ministro Joaquim Barbosa [presidente do CNJ].”

Questionado se tratou do assunto com Camargo nas reuniões que teve com ele nos últimos dias, Falcão disse que não.

Procurado pela Gazeta do Povo nesta semana, o presidente do TJ não quis comentar o assunto e disse que não dá entrevistas nem fala com jornalistas. Já Cassetari afirmou que a acusação é um factoide plantado no CNJ. Segundo ele, que disse estar processando a denunciante, sua decisão foi limpa e se baseou em pareceres do Ministério Público.

Baixo número de processos julgados preocupa

Um dos principais problemas detectados pelo CNJ no Judiciário do Paraná foi o baixo número de processos julgados por desembargador no estado: 626 casos contra 1.227 da média nacional – os dados são de 2011. A questão se torna ainda mais preocupante ao se considerar que ainda há 30 mil processos aguardando distribuição. “Tem de se pensar em fazer mutirão e cobrar dos desembargadores”, disse o corregedor nacional, Francisco Falcão.

Além disso, o conselho classificou como inadmissível a decisão do TJ de criar mais 25 cadeiras de desembargador, enquanto a 1.ª instância segue “abandonada”, sofrendo com a falta de estrutura e de juízes. “A esse passo, teremos um tribunal só de desembargadores e não teremos mais juízes no interior. Há um descompasso entre o que o TJ deveria fazer e o que está fazendo para o conforto do cidadão, para a rapidez com que deve ser levada a justiça ao cidadão”, criticou o juiz auxiliar da Corregedoria-geral do CNJ, Jefferson Luis Kravchychyn.

Outras falhas apontadas foram as relações “íntimas” entre síndicos de massas falidas e advogados, além de discrepâncias em relação aos precatórios. Nesta semana, o conselho deu 60 dias para que o tribunal refaça e publique a lista de credores de precatórios e que pague as dívidas respeitando o critério de ordem cronológica.

“Participei efetivamente da correição de 2009 e, com relação ao que foi determinado e às constatações feitas à época, daria nota 5 [hoje ao TJ]”, sentenciou Kravchychyn. O relatório final da inspeção será concluído nos próximos meses.

Conselheiro reprova reação de Camargo ao trabalho da imprensa

O tratamento dado pelo presidente do TJ, desembargador Clayton Camargo, à imprensa também foi alvo das críticas por representantes do CNJ. Na última quarta-feira, por telefone, ele disse à reportagem da Gazeta do Povo que não tem de dar satisfações à imprensa. “Vai fazer perguntas pra tua mãe”, afirmou. Já nos dois últimos dias, sua assessoria dificultou o trabalho dos jornalistas no prédio do tribunal e chegou, inclusive, a expulsar um repórter da Gazeta por não ter autorização para ficar no andar da presidência.

“O Judiciário tem sim de prestar contas à sociedade como qualquer outro poder, mas infelizmente, determinadas pessoas se negam a isso, até pelo hábito. O cachimbo fez a boca torta. São indivíduos que nem conseguem prestar contas dos seus atos”, afirmou o conselheiro Jefferson Luís Kravchychyn.

Em nota ontem, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) repudiaram as atitudes de Camargo. Para as entidades, a truculência do desembargador seria “um sinal claro de preocupação com as informações que possam se tornar públicas”.

 

Paraná. CPI das Falências. TJ não divulga relatório original, mas MP já investiga em duas frentes

Deusa da Justiça, por Cavani Rosas
Deusa da Justiça, por Cavani Rosas

Mas texto confirmaria a existência de ilegalidades nas Varas, cartórios e na administração das massas falidas.

Ainda sem divulgar o relatório completo da Corregedoria-geral de Justiça sobre a inspeção nas quatro Varas de Fazenda Pública de Curitiba, determinadas após as denúncias da CPI das Falências da Assembléia Legislativa – declarada nula na semana passada por decisão judicial – o Tribunal de Justiça do Paraná divulgou agora apenas uma síntese de quatro páginas do documento.

O texto, porém, não dá informações sobre nenhuma das irregularidades encontradas e trata somente dos métodos de inspeção da corregedoria e as recomendações administrativas à direção do judiciário paranaense.

Mas o Ministério Público do Paraná (MP-PR) confirma já estar investigando as denúncias. 

Conforme trechos do relatório original, antecipado pelo deputado estadual Fábio Camargo (PTB) – presidente da CPI das Falências – a conclusão da Corregedoria é que serventias judiciais privadas ocultam parte dos valores das receitas que obtêm e sobre as quais incidem o pagamento de impostos e também das taxas destinadas ao Fundo de Reequipamento do Judiciário (Funjus).

E de acordo com o deputado ainda, o relatório aponta que as Varas da Fazenda com cartórios privados teriam sonegado R$ 5, 2 milhões em um ano.

Camargo garante que as conclusões da Corregedoria confirmam os dados levantados pela CPI até que fosse suspensa no segundo semestre de 2011 devido a ação movida pela Associação de Magistrados do Paraná, que argumentou não existir fato específico de investigação como determina a lei.

O relatório original foi encaminhado à presidência do TJ e ao Ministério Público para tomada de providências.

Apesar de a síntese que foi tornada pública não revelar as irregularidades encontradas, mas que aparecem no original, segundo o deputado, ela confirma ainda que sem detalhes, a existência de ilegalidades nas Varas, cartórios e na administração das massas falidas de empresas em várias cidades do Paraná.

De acordo com a síntese do relatório, a Corregedoria analisou 742 processos de falência, averiguando a necessidade de se decretar a falência, o favorecimento a síndicos de massas falidas e a movimentação financeira de alguns dos processos.

O levantamento foi realizado com auxílio de técnicos do Tribunal de Contas do Estado.

Foram feitas perícias em seis falências, as de maior ativo e maior número de volumes, algumas chegando a dezenas de volumes.

Quanto aos síndicos das massas falidas, como a Corregedoria-Geral de Justiça não detém competência para tomar providências, cópia dos laudos dessas perícias foram encaminhadas aos juízos, ao Ministério Público e ao CNJ, que acompanhou os trabalhos na inspeção que realizou no Paraná em novembro de 2011, inclusive visitando as quatro Varas da Fazenda alvo das investigações.

O relatório resumido tornado público conclui que “o modelo das antigas Varas da Fazenda está totalmente ultrapassado”.

Embora técnico, o texto sinaliza o encontro de irregularidades ao sugerir diversas alterações: “a digitalização dos feitos de falência; a substituição da competência para julgar os feitos das Varas de Fazenda para as Varas Cíveis (pois, em número maior, 23 em Curitiba, evitaria a concentração de processos numa mesma serventia e os vícios que essa concentração pode causar); a designação de outros juízes para presidir os feitos de falência e a criação de um cadastro de síndicos, aumentando o leque de opções dos juízes”.

De posse do relatório original da Corregedoria do TJ, cabe ao Ministério Público tomar providências como a proposta de ações contra os envolvidos em irregularidades que não são membros do Judiciário.

Duas frentes já estão sendo investigadas pelo MP-PR, através da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, para apurar a possibilidade de crimes de improbidade administrativa e na Promotoria de Investigações Criminais que apura a responsabilização criminal.

No caso de indícios de juízes envolvidos, cabe ao próprio Tribunal de Justiça adotar os procedimentos através do corregedor-geral do judiciário. Ainda não há informação oficial sobre o que teria sido feito nesse sentido.