Pinheirinhos nunca mais?

Foto: Roosevelt Cássio/Folhapress

Foto: Roosevelt Cássio/Folhapress

Texto escrito por José de Souza Castro:

Está suspensa, por enquanto, a ameaça de se repetir a partir de hoje, nos municípios paulistas de Americana e Cosmópolis, violência semelhante à ocorrida há um ano em Pinheirinhos, no município de São José dos Campos.

Nesta quarta-feira, 30 de janeiro, venceu o prazo dado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região para que as 66 famílias assentadas pelo Incra, há mais de seis anos, no Sítio Boa Vista, de 104 hectares, deixassem o local voluntariamente. A partir daí, poderiam ser retiradas à força pela Polícia Militar paulista, como em Pinheirinhos.

Desde que o TRF decidiu pela retirada das famílias, no mês passado, elas deixaram de plantar. Como nos anos anteriores, havia expectativa de produzir neste ano 250 toneladas de frutas e hortaliças sem o uso de agrotóxico. Se a reintegração de posse for efetivada, no lugar das 66 famílias plantando alimentos, haverá ali canaviais da Usina Açucareira Ester S/A, que alega ter arrendado a área e que esta pertence ao Grupo Abdalla.

A ameaça do uso da força policial foi suspensa por medida cautelar assinada na noite de ontem pela juíza federal convocada Louise Filgueiras. A decisão pode ser lida aqui. Antes, outro juiz havia indeferido o pedido do INSS e mandara arquivar o processo sem julgamento do mérito.

O INSS alega ser o verdadeiro dono do terreno, que transferiu ao Incra para reforma agrária em 2005. O sítio pertencera ao Grupo Abdalla, mas na década de 1970 foi dado ao INSS para pagamento de dívidas previdenciárias. Quando esse grupo e Usina Ester entraram com ação na Justiça pedindo a reintegração de posse do terreno, o INSS foi deixado indevidamente de fora. E continuou assim quando a decisão de primeira instância favorável às duas empresas chegou ao Tribunal Regional Federal, que manteve o julgamento.

A juíza Louise Figueiras acredita, porém, que a causa deve ser novamente examinada pela 5ª Turma do Tribunal, pois há um fato novo que não foi levado em consideração quando do primeiro julgamento: a existência no local de 66 famílias assentadas e o investimento de mais de R$ 1,36 milhão feito pelo governo para promover o assentamento, hoje considerado um modelo de produção de alimentos sem agrotóxicos, além de ser um dos sítios mais produtivos de São Paulo.

É incrível que a justiça tenha julgado uma causa desse interesse social sem conhecimento desses fatos básicos, mas é isso que a própria juíza admite ter acontecido.

Transcrito do http://kikacastro.wordpress.com

Parte de um terreno no Parque Villa Lobos, em São Paulo, vira um mega precatório de 3 bilhões

Em 1987, comemorava-se o centenário de nascimento de Villa-Lobos. No ano seguinte, os Decretos Estaduais 28.335 e 28.336/88 destinavam a área atual do parque à implantação de um “parque de lazer, cultura e esporte”.

Antes de 1989, em sua porção mais a oeste havia um depósito de lixo do CEAGESP, onde cerca de oitenta famílias recolhiam alimentos e embalagens; na parte leste, ao lado do Shopping Villa Lobos, era um depósito de material dragado do Rio Pinheiros; e na porção central, o antigo proprietário permitia o depósito de entulho de construções.

O local constituía-se em um grande descampado. Conforme o projeto do arquiteto Decio Tozzi, foi iniciado o plantio de  árvores.

Em 2011, foi anunciada a ampliação em 20% da área, pela anexação do atual canteiro de obras da Linha 4 do Metrô de São Paulo.

Escreveu Luiz Carlos Azenha em 4 de outubro último:

O assunto só é conhecido aqui pelos leitores do blog da Tribuna, em função de uma matéria de denúncia aqui publicada, com absoluta exclusividade, e que fez a Assembleia de São Paulo exigir informações à Secretaria da Fazenda sobre os juros pagos em excesso a dois empresários pela desapropriação do Parque Villa Lobos, na zona oeste da capital. Estranhamente, a chamada grande imprensa nada publica a respeito.

A reportagem da Tribuna da Imprensa registrou que os primos Antonio João Abdalla Filho e José João Abdalla Filho receberam indevidamente cerca de R$ 300 milhões a título de juros moratórios pela desapropriação da extensa área, embora os pagamentos das parcelas tenham sido efetuados sempre antes das datas de vencimento e, portanto, jamais poderia haver juros por atraso.

Em função dessas irregularidades, o jornalista e ex-deputado Afanasio Jazadji entrou com uma ação popular contra o governo de São Paulo, que foi acolhida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de SP. E, em seguida, com uma representação ao Procurador-Geral de Justiça.

E agora o promotor de justiça Marcelo Duarte Daneluzzi, da 3ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Estado de SP, decidiu instaurar inquérito civil para apurar as irregularidades, considerando procedente a representação do ex-parlamentar, que denunciou prejuízo de vulto à Fazenda do Estado, em decorrência de pagamento de precatório de valor superior a três bilhões de reais.

A REPRESENTAÇÃO ACOLHIDA PELO MP  clique aqui

Que parte da área do Parque Villa Lobos pertenceu a família Abdalla?

Tribunal de Justiça do Rio Grande pede mais dinheiro. Lição de como fazer um precatório fantasma

Na Operação Judas, explica Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal: “O desembargador Osvaldo Cruz (então presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte) perguntou qual era a forma que a gente podia trabalhar (…). Eu disse que podia usar o mesmo processo e pagar em duplicidade. Trabalhar significa retirar verba, usar, desviar verba em benefício próprio. A gente poderia usar a mesma numeração, mas não poderia parcelar da mesma forma. Nada registrado no sistema, não precisava, era resolvido entre eu e ele.”

E de onde tirava esse dinheiro? Quantos processos foram cronados? “Nada registrado no sistema, não precisava”.

Quanto foi desviado no esquema dos precatórios por Carla Ubarana: Ninguém sabe. “Nada registrado no sistema, não precisava”.

Ninguém congita fazer uma auditoria na verbança repassada pelo governo estadual, e outras fontes, para o TJ-RN.

Carla Ubarana denuncia que o Governo do Rio Grande do Norte, para pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPV), uma espécie de precatório, para cobrir deficiências da folha de pagamento do Tribunal de Justiça, “tinha o compromisso de depositar 500 mil/mês”.

“O Estado repassava R$ 500 mil e só chegava pra gente R$ 200 ou R$ 300 mil”, disse Carla. Só aí, todo mês, todo santo mês, R$ 200 ou R$ 300 mil viram botijas encantadas. Isto é, uma quadrilha pega o RPV.

Investigar os precatórios sim. Os reais (se são super ou mega calculados, avaliados, conjeturados), os fantasmas (de serviços não realizados ou obras inacabadas), os cronados.

Na Operação Judas foram investigados apenas os precatórios pagos quando Carla Ubarana chefiava  o setor). Dinheiro pouco. Que o Governo de São Paulo, ou melhor dito, o governador Alkmin, em um único precatório, para os irmãos Abdalla, investe três bilhões dos cofres públicos. Repetindo: R$ 3 bilhões. Isso acontece porque a justiça apenas existe para os ladrões pobres, pequenos funcionários, chefetes de setor.

Que ladrão de colarinho branco está na cadeia? Carla Ubarana nunca teve o poder de assinar precatório. Para um precatório ser pago precisa a assinatura do presidente do tribunal. Um ladrão que usou Carla Ubarana. Um ladrão que se for punido ganha o prêmio de uma aposentadoria compulsória. Isto é, todo mês, receberá um supersalário, que vira uma mega pensão para a esposa e filhos menores até a formatura em uma universidade.

O Tribunal de Justiça quer mais dinheiro, mais dinheiro, mais dinheiro. Veja só:

Com um orçamento que somente em 2010 consumiu 1,34% do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todas as riquezas produzidas no Estado – o que correspondeu, à época, a R$ 413 milhões, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acumula processos, trabalha no cumprimento de metas remanescentes de 2010 e 2009 e justifica suas deficiências em falta de recursos financeiros e de mão de obra humana, que inclui servidores e magistrados.

Faltam recursos + recursos para azeitar a máquina + recursos para salários de servidores + recursos para pagar magistrados + recursos para precatórios + mais recursos para RPVs + recursos para que a justiça não seja tarda e falha.

Fundos da casa de praia de Carla Ubarama. A frente fica voltada para o mar na bela praia de Baía Formosa. O local é chamado de paraíso dos marajás.
Fundos da casa de praia de Carla Ubarana. A frente fica voltada para o mar na praia de Baía Formosa. O local é chamado de paraíso dos marajás
Baía Formosa estar localizada em uma bela enseada que forma a única baía do Rio Grande do Norte
Baía Formosa está localizada em uma bela enseada que forma a única baía do Rio Grande do Norte
Informa a Tribuna do Norte:

Desembargadores do TJ querem aumentar proposta de orçamento em mais de R$ 100 milhões

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte se reuniram hoje com deputados da Assembleia Legislativa. Eles apresentaram ao presidente do Legislativo, deputado Ricardo Motta (PSD), uma nova proposta de orçamento.

Enquanto o Governo do Estado enviou um projeto prevendo orçamento de R$ 689 milhões para o Tribunal de Justiça, a desembargadora Judite Nunes propõe um orçamento de R$ 802 milhões.

Segundo ela, o valor proposto pelo Estado pode comprometer até a folha de pessoal do Tribunal de Justiça.