Destituição do cargo de juiz federal de Sérgio Moro. Assine petição ao Conselho Nacional de Justiça.
Por que isto é importante
Para salvaguardar a condição de imparcialidade do Poder Judiciário.
No último dia 04 o dr. Sérgio Moro não cometeu apenas um erro jurídico. Ele sabia que sua autorização de condução coercitiva contrariava procedimentos previstos em Lei. Portanto, deve ser afastado por imperícia, por imprudência ou por negligência.
A condução coercitiva de Lula foi um ato ilegal.
Lula merece os mesmos tratamentos dados a qualquer um dos ex-presidentes da república, como por exemplo, os mesmos tratos que foram cedidos a FHC quando teve de explicar os recursos enviados a paraísos fiscais.
Sérgio Moro e representantes da Justiça tem de se pronunciar nos autos e não através da imprensa, recebendo prêmios e empresas que se preocupam com seus shows midiáticos.
Sérgio Moro e representantes da Justiça não podem ter laços e vinculações com partidos políticos e empresas interessadas nos processos que estão a seus cargos.
Sérgio Moro não pode e não deve trazer mais prejuízos com as instabilidades jurídica, política e econômica que já produziu com seus atos autoritários e ilegais.
Sérgio Moro tem de ser destituído do cargo que ocupa.
Repórteres da Folha relatam ter chegado ao apartamento de Lula às 5h15 da manhã da prisão, quase meia hora antes da chegada dos primeiros carros de polícia, sexta-feira última.
Eles só não revelam quem os avisou da operação. Confira abaixo um trecho:
“Às 5h15, quando a Folha chegou ao endereço em que Lula mora, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, a rua estava tranquila. No começo de manhã ainda fazia frio, e a reportagem esperava por sinais de alguma movimentação estranha dentro de um carro estacionado do outro lado da rua.
Por 25 minutos, não houve sinais de que algo iria acontecer: nada de carros de polícia, sirenes ou agentes. As operações da Polícia Federal costumam ser executadas muito cedo.
Então, às 5h40, chegou o primeiro carro da Polícia Federal.
Então, às 5h40, um utilitário preto sem marcas distintivas estacionou em frente ao prédio e permaneceu de portas fechadas. Após alguns minutos, três homens à paisana saíram do veículo, olharam para os lados e sacaram do bolso o que se assemelhavam a distintivos, pregados no peito”.
A Folha, como sempre, mentiu. Três gatos pingados não teriam coragem de ir prender lula na madrugada, pelo medo, inclusive, de ser confundidos com bandidos. Mesmo que os distintivos fossem verdadeiros, no caso, pareciam criminosos em tudo. Jeito, vestimenta e horário de agir.
Carros e mais carros fecharam a rua que Lula reside e foram convocados policias civis e militares do governo Alckmin.
A Polícia Federal não tem hora para invadir a casa de qualquer cidadão que vive pacificamente. Isso é um abuso
Está disposto no art. 5, XI, da Constituição da República.
“a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
Portanto a inviolabilidade do domicílio é direito previsto no ordenamento constitucional. ” Protege-se a esfera íntima individual e familiar; torna-se indevassável o lar. Evidente que se a polícia está no encalço de criminoso que se encontra em flagrante delito “a definição de flagrante delito é aquela prevista no Código de Processo Penal, conf, arts. 301 a 310”, o fato de adentrar este em residência não impedirá a ação policial. Igualmente um incendio (desabamento, uma catástrofe,outra) autorizam o ingresso em residência, mesmo sem a permissão do morador. Quanto a “prestação de socorro “, é necessário que haja, efetivamente, uma necessidade de tal espécie e que a pessoa a ser socorrida esteja impossibilitada, por si, de reclamar a citada ajuda. Os demais casos que permitem a violação do domicílio somente são verificáveis à vista de ordem judicial, efetivando-se aquela durante o dia”.
Que hora começa o dia?
Vai acontecer de bandidos saquearem prédios nobres em nome da PF de Moro, usando distintivos falsos. É só esperar.
PARA DECEPÇÃO DE MORO, LULA NÃO ESTAVA BEBUM
Primeira decepção: Os coercitivos esperavam encontrar Lula dormindo, bêbado ou de ressaca. Mas Lula já tinha tomado banho, aparado a barba, tomado café e seus medicamentos contínuos.
Os meganhas telefonaram para o pequeno ditador: – “Doutor, o preso está gozando perfeita saúde”.
Será que vai ter delação premiada? Vazamentos? Holofotes do imprensalão? Vinheta na Globo News? Paneladas? Indignação? Histeria?
Quanto tempo vai demorar para aparecer no imprensalão alguma denúncia contra o juiz, que ousa investigar o impoluto sacrossanto governo FHC?
No ano passado ele já mostrou que não ocupa o cargo a passeio. O jornalista Marcelo Auler publicou em seu blog, em 17 de dezembro, a seguinte notícia: “A Operação Sangue Negro que está sendo realizada nesta quinta-feira (17/12) pela Procuradoria da República do Rio de Janeiro com a Polícia Federal cumprindo 9 mandados judiciais assinados pelo juiz Vitor Barbosa Valpuesta, substituto no exercício da titularidade da 3ª Vara Federal Criminal, atinge negociações feitas entre a Petrobrás e a empresa holandesa SBM na época do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso (1997). O presidente da Petrobras era Joel Renno.”
Discreto (comportamento oposto ao do cidadão das Araucárias), o juiz Valpuesta está deixando muito tucano com as penas ouriçadas.
Escreve Fernando Brito:
Juiz resolve apurar corrupção na Petrobras desde FHC. Não, não é o Moro…
Na Folha, hoje:
“O juiz substituto da 3ª Vara Federal do Rio, Vitor Barbosa Valpuesta, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal sobre pagamento de propina da empresa holandesa SBM Offshore a funcionários da Petrobras de 1999 a 2012.
A denúncia, feita pelos procuradores em dezembro, torna-se agora uma ação penal, tendo como réus os ex-funcionários da Petrobras Jorge Zelada, Renato Duque, Pedro Barusco e Paulo Roberto Buarque Carneiro, além dos ex-representantes da SBM no Brasil Julio Faerman e Luís Eduardo Campos Barbosa.
O juiz Vitor Valpuesta entendeu haver indícios mínimos do cometimento dos crimes apontados na denúncia, como corrupção ativa, passiva e evasão de divisas, e determinou a abertura da ação, em decisão de 13 de janeiro.”
Valpuesta é um juiz novo – era promotor de Justiça até alguns anos – e tem um comportamento discreto. Só apareceu nos jornais porque substituiu o magistrado fanfarrão que passeava com os carrões apreendidos a Eike Batista, no caso que se tornou tristemente famoso.
Eduardo Cunha, que comandou a votação do emprego terceirizado, e o financiamento das campanhas eleitorais pelas grandes empresas, vem conspirando para que seja votado o impeachment improvável de Dilma Rousseff, que lhe transformaria, de fato, em vice-presidente da República – uma conspiração que significa todo poder para a banda podre do PMDB.
Ou melhor dito todo poder para o triunvirato emedebista:
Presidente do Brasil: Michel Temer.
Vice-presidente do Brasil e presidente da Câmara dos Deputados: ele, o imperador e primeiro-ministro Eduardo Cunha.
Presidente do Senado Federal: Renan Calheiros.
Escreve Mauro Donato: “Finalmente Eduardo Cunha disse o que as classes média e alta tanto queriam ouvir. Pelo meu palpite, depois de um pronunciamento desses, se Cunha se candidatasse à presidência da república hoje seria barbada.
“É preciso ter arrecadação de impostos para sustentar tudo isso. A sociedade vai ter que decidir se quer manter esses programas. Para isso, é preciso aumentar impostos, o que vai ser difícil de passar no Congresso. Será necessário, então, fazer uma opção”.
Escrevem Ranier Bragon e Mariana Haubert: Apesar de cobrar reduções maiores nas despesas do governo, o Congresso aprovou em 2015 projetos que, se entrarem em vigor, levarão a um gasto extra anual de R$22 bilhões, que praticamente anula o corte proposto pelo governo Dilma Rousseff para tentar equilibrar o Orçamento em 2016, que é de R$26 bilhões.
Os congressistas – o chamado baixo clero, representado pelas maiores fortunas do Brasil – preferem cortar os programas sociais, para o povo bancar a seguinte farra com o dinheiro público:
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Para completar a gastança: os altos poderes da Justiça clamam por salários e pensões além do teto constitucional.
Não sei que pesa mais no Orçamento da União: o legislativo, a justiça ou povo em geral, com as despesas do bolsa família, e aposentadorias e pensões, na maioria, no valor de um salário mínimo do mínimo.
andradetalis 