Crimes praticados por Gilmar Mendes

RECEBEU PROPINAS DO MENSALÃO TUCANO

Planilhas obtidas pela revista CartaCapital trazem pagamentos feitos a políticos, membros do Judiciário e empresas de comunicação

Reportagem da revista CartaCapital faz uma denúncia gravíssima, aonde traz documentos inéditos sobre a contabilidade do chamado “valerioduto tucano”, que ocorreu durante a campanha de reeleição do então governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.

A matéria, assinada pelo repórter Leandro Fortes, mostra que receberam volumosas quantias do esquema, supostamente ilegal, personalidades do mundo político e do judiciário, além de empresas de comunicação, como a Editora Abril, que edita a Revista Veja.

Estão na lista o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os ex-senadores Artur Virgílio (PSDB-AM), Jorge Bornhausen (DEM-SC), Heráclito Fortes (DEM-PI) e Antero Paes de Barros (PSDB-MT), e José Agripino Maia (DEM-RN), o governador Marconi Perillo (PSDB-GO) e os ex-governadores Joaquim Roriz (PMDB) e José Roberto Arruda (ex-DEM), ambos do Distrito Federal, entre outros. Também aparecem figuras de ponta do processo de privatização dos anos FHC, como Elena Landau, Luiz Carlos Mendonça de Barros e José Pimenta da Veiga.

Os documentos, com declarações, planilhas de pagamento e recibos comprobatórios, foram entregues à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais. Estão todos com assinatura reconhecida em cartório do empresário Marcos Valério de Souza – que anos mais tarde apareceria como operador de esquema parecido envolvendo o PT, o suposto “mensalão”.

A papelada chegou às mãos da PF por meio do criminalista Dino Miraglia Filho – advogado da família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, que seria ligada ao esquema e foi assassinada em um flat de Belo Horizonte em agosto de 2000. Segundo a revista, Gilmar Mendes teria recebido R$ 185 mil do esquema. Fernando Henrique Cardoso, em parceria com o filho Paulo Henrique Cardoso, R$ 573 mil. A Editora Abril, quase R$ 50 mil.

Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino, 30 de dezembro de 1955) é um ex-advogado, professor, magistrado e jurista brasileiro.
Foi Advogado-Geral da União no Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), sendo empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de junho de 2002, por indicação do então Presidente da República do Brasil. Foi presidente do STF de 2008 a 2010.Em 2015 ele se aposenta, e termina sua carreira de forma melancólica, e cercado por denúncias de corrupção, veiculados por diversos meios de comunicação do país.

Em matéria de 2012, Carta Capital veiculou diversas denúncias contra Gilmar Mendes. Nela, Mendes é acusado de sonegação fiscal, de ter viajado em aviões cedidos pelo ex-senador Demóstenes Torres, de intervir em julgamentos em favor de José Serra, de nepotismo, e testemunho falso ao relatar uma chantagem do ex-presidente Lula para que adiasse o processo do Mensalão para depois das eleições municipais de 2012. A revista repercute acusações de certos movimentos sociais[quem?] dele ser o “líder da oposição”, de estar destruindo o judiciário e de servir a interesses de grandes proprietários. Mendes porém volta a afirmar não ser o líder da oposição.

No dia 31 de maio de 2012, o PSOL protocolou uma representação na Procuradoria Geral da República contra o ministro Gilmar Mendes questionando a conduta do magistrado em relação às denúncias de que teria sofrido pressão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para adiar o julgamento do mensalão. A representação se encontra em curso.

Em setembro de 2010, a reportagem da Folha de S. Paulo presenciou uma ligação de José Serra para Gilmar Mendes. Segundo o jornal, José Serra teria ligado para Gilmar Mendes para pedir o adiamento de uma votação sobre a obrigatoriedade de dois documentos para votar (julgamento de ADI pedida pelo Partido dos Trabalhadores).

Gilmar Mendes foi acusado de nepotismo por[quem?]. Em março de 2012, a Folha de S. Paulo revelou que a enteada do ministro Gilmar Mendes é assessora do senador Demóstenes Torres. Segundo a Folha, especialistas afirmaram que o caso poderia ser discutido no âmbito da regra antinepotismo porque súmula do STF impede a nomeação para cargos de confiança de parentes de autoridades dentro da “mesma pessoa jurídica”.

Em uma conversa entre o senador Demóstenes Torres e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, gravada pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo, o parlamentar afirma a Cachoeira ter obtido favores junto ao ministro Gilmar Mendes para levar ao STF uma ação envolvendo a Companhia Energética de Goiás (Celg). Considerada a “caixa preta” do governo de Goiás, a Celg estava imersa em dívidas que somavam cerca de R$ 6 bilhões. Segundo reportagem do Estadão, Demóstenes disse a Cachoeira que Gilmar Mendes conseguiria abater cerca de metade do valor com uma decisão judicial, tendo “trabalhado ao lado do ministro para consegui-lo”. O ministro Gilmar Mendes também foi acusado por Carta Maior – O portal da esquerda de ter relações com o contraventor Carlinhos Cachoeira e seu amigo Demóstenes Torres. O ministro porém negou ter viajado em avião de Cachoeira e apresentou documentos que, segundo ele mesmo, desmentem tais acusações.

O ministro foi acusado em abril de 2011 pelo seu ex-sócio e ex-procurador-geral da República Inocêncio Mártires Coelho por desfalque e sonegação fiscal. Mendes recebeu, a seu favor, um parecer assinado pelo advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, o qual valida o despejo de Mártires Coelho do cargo de gestor do IDP. O denunciante deu o processo por encerrado em troca da quantia de R$ 8 milhões.
Paulo Lacerda, ex-diretor da Policia Federal e da Abin, envolvido no escândalo dos grampos da Operação Satiagraha, foi acusado por Gilmar Mendes de estar “assessorando” o ex-presidente Lula. Lacerda afirmou que se Mendes de fato disse isso, esta seria uma informação “leviana, irresponsável e mentirosa”. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou solidariedade a Paulo Lacerda. Nem o grampo, nem o áudio do alegado grampo, jamais foram encontrados pela Polícia Federal, que arquivou o inquérito que apurava referidas alegações.

Em 2012 o Estado de São Paulo veiculou a informação de que Gilmar Mendes representou à Polícia Federal para “abertura de investigação contra a Wikipédia” no Brasil, por considerar que o verbete estaria “distorcido”, acreditando que não deve haver referência à matéria de Carta Capital. Segundo o Ministro “o verbete deve ser estritamente informativo sobre o biografado, sem absorver avaliações de terceiros ou denúncias jornalísticas”.

Em 2010 o Ministro Gilmar Mendes, representado por advogados do IDP, teve o seu pedido de indenização por danos morais contra a revista Carta Capital negado pela juíza Adriana Sachsida Garcia, da 34ª Vara Cível de São Paulo. Segundo a juíza “se os fatos não são mentirosos, não vejo fundamento jurídico para coibir o livre exercício do questionamento e da crítica pela imprensa. Ainda que daí possa decorrer ‘efeito colateral’ em desfavor do autor.”

Planilhas obtidas pela revista CartaCapital trazem pagamentos feitos a políticos, membros do Judiciário e empresas de comunicação

Por Blog do Saraiva/ Transcrito do MWD News

STF julga hoje se um presidente da República do Brasil tem a necessária liberdade de nomear seu Ministério

E decidir se o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade

 

Umaa juíza, com todos os poderes divinos absolutistas, proibiu, recentemente, a presidente Dilma Rousseff de falar ao povo brasileiro, de prestar contas dos atos do Governo, e de se defender das caluniosas incriminações de um pedido de impeachment, assinado por um ex-secretário de Segurança de São Paulo que, nos tempos da ditadura militar, passou o cargo para o parceiro Michel Temer.

Escreve Andre Richter, da Agência Brasil:

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (20) sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros vão julgar recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil.

A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Em recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado.

Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade.

A defesa de Lula argumenta que Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. Segundo a defesa, não há impedimento para que Lula assuma a Casa Civil, porque o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e não foi condenado pela Justiça.

No dia 7 de abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela anulação da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Lava Jato e retirar a competência de Moro para julgar Lula.

O ex-presidente é investigado na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra da cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado por ele em Atibaia, no interior de São Paulo.

 

 

Golpe Paraguaio made in Brazil

por Gilmar Crestani

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O veterano repórter Marcelo Auler disseca os intestinos do Golpe Paraguaio. Faz uma colonoscopia e encontra os parasitas que tomaram conta dos intestinos, via CUnha, do Brasil.

Com explicações tão detalhadas, que parecem mais uma aula de taxidermia, qualquer palavra acrescentada não se resolve em mais luz sobre os fatos. Mas dá a dimensão do tamanho das lombrigas que estão alojadas nas instituições públicas.

 

Gilmar Mendes, Rodrigo Janot e Deltan Dallgnol e o jogo político no Judiciário

 

por Marcelo Auler

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Em uma decisão de 2002 concedeu liminar suspendendo duas ação dereparação de danos por improbidade contra três ministros de FHC, de quem ele foi Advogado Geral da União. Em 2008, mandou arquivá-las. Seus colegas do STF reabriram os dois casos agora. Quem obstruiu a Justiça?

Nesses tempos em que a intolerância grassa e muitos agem mais com o emocional do que com a razão, nada melhor do que um dia atrás do outro para que algumas máscaras caiam. Na quarta-feira, 16, o ministro Gilmar Mendes, sob os holofotes da tribuna do Supremo Tribunal Federal queixou-se da nomeação de Luis Inácio Lula da Silva para ministro por entendê-la como uma forma de obstar a Justiça.

Na avaliação do ministro, a nomeação de Lula para o primeiro escalão do governo ocorre “a pretexto, a dar sobrevida ao governo e dar algum conforto no foro privilegiado” ao ex-presidente. “É quase uma acusação de que esta Corte será complacente com malfeitos”, disse Mendes durante sua manifestação no julgamento de recursos ao rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, como noticiou o jornal Valor Econômico, naquele mesmo dia, na reportagem Nomeação de Lula para ministério gera desconforto, diz Gilmar Mendes,

Dois dias depois, ao se manifestar nos processos movidos pelo PSDB e PPS contra a nomeação de Lula, Mendes, transformou em decisão o pré-julgamento que fizera. Como estivesse lendo o futuro numa bola de cristal, explicou: “Pairava cenário que indicava que, nos próximos desdobramentos, o ex-presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente. A assunção de cargo de Ministro de Estado seria uma forma concreta de obstar essas consequências. As conversas interceptadas com autorização da 13ª Vara Federal de Curitiba apontam no sentido de que foi esse o propósito da nomeação”, expôs ao determinar a suspensão da posse de Lula e a remessa das investigações contra ele para o juiz Sérgio Moro. Medida inócua, pois na segunda-feira seguinte, Teori Zavascki avocou esses casos para análise do STF.

Não precisou muito tempo para a máscara cair. No sábado, (26/03), O Estado de S. Paulo noticiou a reabertura “de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), Gustavo Jorge Laboissiére Loyola, Alkimar Andrade, Gustavo Henrique Barroso Franco e Francisco Lafaiete de Pádua Lopes (ex-presidentes e ex-diretores do Banco Central), no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)”.

Impetradas em 1995 e 1996, pelo então procurador-geral das República, Antônio Fernando Souza, estas ações estavam paralisadas desde 2002 (quando Mendes as avocou) e foram arquivadas em 2008 por decisão dele mesmo, pouco antes de assumir a presidência da Corte. Lembrem-se, Mendes ingressou no STF em 2002, nomeado por FHC, após ser seu Advogado Geral da União. Pelo jeito, o arquivamento – em uma decisão monocrática – foi indevido pois, agora, seus colegas do Supremo entenderam que as ações devem continuar. Passaram 14 anos paralisadas. Cabe perguntar, quem mesmo obstruiu a Justiça?

As duas ações propostas pelo ex-procurador-geral da República – hoje advogado de defesa de Eduardo Cunha – eram de ressarcimento de valores ao erário por Improbidade Administrativa. Cobrava-se o ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos pelo Banco Central com a ajuda aos bancos Econômico e Bamerindus, além de outros atos do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional – Proer. A ação da 22ª Vara Federal de Brasília (nº 95.00.20884-9) chegou a ter uma sentença em que os réus foram condenados a ressarcirem o erário em R$ 202.965.000,00, corrigido monetariamente pelos índices do IPCA/IBGE, a contar da data do ajuizamento até a data do efetivo pagamento.

Independentemente da discussão em torno dos valores a que os réus foram condenados, uma das motivações que levaram o ministro Mendes a avocar o caso para o STF, ele se apegou ainda a duas teses que há muito foram derrubadas pela jurisprudência do Supremo. A primeira de que “atos de improbidade, enquanto crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado estão sujeitos exclusivamente ao regime da Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950, de modo que a apuração de atos de improbidade atribuídos a tais agentes, nos termos do art. 102, I, “c”, da Constituição, encontra-se sujeita à competência do Supremo Tribunal Federal”.

 

Ex-ministros e ex-diretores do Banco Central do governo FHC foram beneficiados por decisão do ministro Gilmar Mendes. Para eles, mesmo após saírem do governo, estava garantido o foro especial.(Fotos reproduções)

Outro argumento usado e que também já não encontra respaldo nas decisões de seus colegas da Corte é o de que o fato de os réus não estarem mais em função pública não desautorizaria o julgamento pelo STF. Na decisão, Mendes expôs: “Não há outro juízo competente para processar e julgar os reclamantes pela prática de crime de responsabilidade, já que os atos supostamente ilícitos a eles imputados referem-se à época em que ocupavam cargos de agentes políticos”. Isso, como se sabe, há muito não é aceito pelo Supremo. A prática mostra que quando o réu perde a função pública ou o mandato que lhe garantia o foro especial, o processo é redistribuído. Exemplo mais recente e foi do ex-governador e ex-deputado, o tucano Eduardo Azeredo, que renunciou ao mandato na Câmara dos Deputados para não ser julgado pelo Senado no caso do Mensalão Mineiro. (ou Mensalão Tucano).

Janot e seu público interno – Justamente por todos estes precedentes do Supremo é que soa completamente estranha a tese defendida pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que os ministro da corte devem autorizar o ex-presidente Lula a ser empossado como ministro da Casa Civil de Dilma, mas manter as ações contra o mesmo na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro. Não existe qualquer precedente nesse sentido.

O parecer de Janot sobre o caso Lula é sem qualquer precedente. Pode ter sido feito para apaziguar seu público interno.

Em seu blog, hoje, Fernando Brito – que usa um endereço alternativo por conta dos ataques que tem sofrido – diz que Janot joga para a platéia: Lula será ministro, mas caso segue com Moro. Na verdade, mais do que jogar para o grande público – embora também o esteja fazendo – Janot está jogando para seu público interno, principalmente os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato que em passado não muito longínquo tiveram uma queda de braço com o Procurador-geral. E ganharam.

Foro especial não é mais impunidade – Todos fala da questão do for especial como se fosse sinônimo de impunidade. Esta foi uma verdade em passado não muito distante. Antes, parlamentares, por exemplo, quando no exercício do mandato, só podiam ser processados com autorização de suas respectivas Casas Legislativas. Isto acabou através da Constituição de 1988. O próprio Janot, na sua argumentação sobre a posse de Lula, fala que os tribunais superiores demoram mais a julgar. É fasto, que em muitos casos, há quem sente em cima dos processos de políticos, como famosos antecessor do atual procurador-geral, Geraldo brindeiro, costumava engavetar os casos envolvendo políticos do governo. Também o processo do Mensalão, com todos os erros e possíveis anomalias, demonstrou que não é difícil ao Supremo, apreciar os casos com a agilidade necessária. Há ainda exemplos de parlamentares e pessoas que, mesmo com foro especial, acabaram sendo julgados e condenados. No caso de Lula, podem ter certeza, ninguém deixará o processo parado por 14 anos…

Não se pode esquecer que Lula, neste caso, está fazendo justamente o caminho inverso que a maioria dos políticos fazem. Ele abre mão de ser julgado pela Justiça de Primeiro Grau, o que lhe garante, pelo menos, três instâncias acima para recorrer das decisões e, consequentemente, postergar qualquer sentença, para ver suas acusações apreciadas por um colegiado que é a última e mais alta instância do Judiciário.

Muitos dizem que ele quer a impunidade, como se o juiz Sérgio Moro fosse mais capaz juridicamente do que cada um dos onze ministros daquela corte. Na verdade, por tudo o que se tem visto nos últimos dias, a diferença entre Moro e a maioria dos ministros do Supremo, não é apenas o saber jurídico acumulado deles, dado o tempo de militância que acumulam na área jurídica. Há ainda a questão da sensatez, que parece estar faltando em alguns setores de Curitiba.

Nas explicações de Deltan, não se investiga outros políticos por conta da prescrição dos crimes. Esqueceu o parágrafo 5º do art. 37 da Constituição. Reprodução

O esquecimento de Deltan Dallagnol – Coincidentemente, no mesmo sábado 26 em que o Estadão publicava a notícia do desarquivamento de um processo que se iniciou em 1995, ou seja, 21 anos atrás, O Globo retransmitia, sem contestar nem questionar, as explicações do procurador chefe da Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol para justificar porque não são investigados casos envolvendo outros governos e outros partidos. Foi na reportagem: ‘Vivemos em um ambiente polarizado’, diz coordenador da Lava-Jato:

“Essa crítica não tem o menor sentido para quem tem um mínimo de conhecimento jurídico. Não é viável investigar fatos tão antigos por duas razões. Em primeiro lugar, fatos praticados há mais de doze anos estão, na prática, prescritos, ou seja, é como se o crime fosse cancelado pelo decurso do tempo. Nosso sistema tem muitas brechas que devem ser fechadas, uma das quais é um sistema de prescrição leniente. Em segundo lugar, a investigação de fatos tão antigos não tem viabilidade prática, porque a guarda de documentos fiscais ou bancários não alcança tanto tempo. A lei exige que dados fiscais, por exemplo, sejam guardados só por cinco anos, o que libera as empresas de guardarem os documentos que embasam os lançamentos e colocaria empecilhos significativos à investigação. Dentro de um contexto de recursos humanos e financeiros limitados do Estado, devemos orientar os esforços investigativos sobre fatos que tragam um resultado útil para a sociedade”, disse.

O pensamento é perfeito para o estudante de Direito ou o leigo que vive com a cabeça no Código Penal e pensa apenas em prender, processar e condenar, preferencialmente a uma pena alta, para que o réu mofe nas cadeias ou, o que é mais comum, acabe sendo mandado para casa por falta de vaga no Sistema Penitenciário. Certamente, no momento da entrevista, o procurador esqueceu-se do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição que reza:

Art. 37 – § 5º- A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento. (grifei)

Ou seja, os prejuízos causados ao erário por atos de improbidade administrativa são imprescritíveis. Tanto assim que o Supremo acaba de mandar reabrir um processo que é de 1995, cujos atos que geraram o possível dano ao erário – a ajuda a bancos falidos, mal administrados, em nome de se manter todo o sistema – foram praticados antes disso, portanto, há mais de duas décadas.

O procurador está certo ao dizer que documentos fiscais só são guardados por um quinquênio. Mas ele sabe também que variação patrimonial não se verifica apenas com documentos fiscais e que bancos conseguem reaver informações passadas,. Da mesma forma como cartórios imobiliários mantêm os registros de compra e venda de imóveis para o resto da vida. Inclusive no exterior, para aqueles casos de políticos com apartamento em Paris.

O delegado Marlon Cajado não conseguiu explicar na CPI do Carf a não convocação de FHC. Reprodução

Na verdade, o viés político está se impondo nas investigações atuais em torno de fraudes e corrupção governamental. Não apenas na Lava Jato, muito embora nela seja algo visto a olho nu, por quem não estiver usando óculos escuros. Vem a calhar o depoimento do delegado da Polícia Federal, Marlon Cajado, na CPI do Carf. Como se sabe, ele intimou o ex-presidente Lula para que explicasse os motivos que lhe levaram a reeditar (grifei) Medidas Provisórias, colocadas sob suspeita, que beneficiaram o setor automobilístico. Lula reeditou o que Fernando Henrique Cardoso editara antes. Cajado não conseguiu justificar o porquê de não ter convocado o ex-presidente Fernando Henrique para explicar as MPs que ele editara e que seu sucessor apenas reeditara. Na descrição do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) deu-se da seguinte forma:

“Você chamou o ex-presidente Fernando Henrique, como autoridade da época, para explicar porque foi editada e a importância dessa Medida Provisória? Você não entendeu que era importante chamar o presidente que editou a MP original, só quem reeditou?”

Sem respostas, o delegado se limitou a responder “não”, seguidas vezes, aos questionamentos feitos pelo deputado Pimenta.

Contra a realização dos conspiradores convidados de Gilmar Mendes em Portugal

Diante da reação do governo de Portugal, jurista português alerta: Política brasileira não vai dominar seminário em Lisboa

 

O Destak, o primeiro diário gratuito em Portugal, publica hoje:

O seminário sobre “A Constituição no contexto das crises política e económica” não vai ser “manipulado” pela “questão conjuntural da política brasileira”, afirmou hoje à agência Lusa um dos responsáveis pelo encontro, Carlos Blanco de Morais.

O seminário, organizado em conjunto pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa e o Instituto de Direito Público brasileiro (de propriedade de Gilmar Mendes), vai decorrer entre 29 e 31 de março.

“Algo que está a ser feito há meses não vai de repente poder ser manipulado por uma questão meramente conjuntural da política brasileira. Somos confrontados com esta coincidência”, afirmou o professor catedrático da Faculdade de Lisboa.

 

 

Sem nenhum pudor, Gilmar Mendes patrocina encontro golpista em Portugal

Revela o principal jornal português, o Público: Em Portugal está sendo realizado um seminário, reunião de políticos da oposição, do PSDB, e do todo poder ao PMDB, para derrubar a presidenta do Brasil.

Trata-se de uma co-organização de dois institutos universitários, um de cada país.

Do lado brasileiro, o IDP que tratou da organização. O IDP é uma escola privada, de que é sócio, e fundador, Gilmar Mendes, o juiz do Supremo Tribunal Brasileiro que suspendeu no passado dia 18 a posse de Lula da Silva como ministro da Casa Civil de Rousseff e manteve a investigação sobre o ex-Presidente nas mãos do juiz Sérgio Moro.

A parte portuguesa está a cargo do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, presidido pelo constitucionalista Jorge de Miranda. Contactado pelo PÚBLICO, o professor remete esclarecimentos sobre a lista de oradores para o seu vice, Carlos Blanco de Morais: “Ele é que foi o organizador.” No entanto, Jorge de Miranda não deixa de ver razões para a polémica e admite que “pode haver algum aproveitamento” deste seminário para objectivos políticos.

A participação despudorada de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é inusitada e surpreendente.  A mais alta instância do poder judiciário brasileiro acumula competências típicas de uma Suprema Corte (tribunal de última instância) e de um Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos).

Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última. De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.

Assim já se sabe qual o voto do conspirador Gilmar Mendes sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que está para ser votado pela Câmara dos Deputados, presidida por Eduardo Cunha, com processos dependendo do julgamento do STF.

Não há mais como STF esconder a parcialidade, o partidarismo de Gilmar Mendes. Dele tudo se espera. Sua isenção quebrou de vez. Ele vota contra Dilma, seja o impeachment, um golpe, o retorno da ditadura. É o tudo vale, agora ou nunca.

Moro debocha da deficiência física e Gilmar Mendes chama Lula de bêbado

Quando o ministro Gilmar Mendes chama Lula de bêbado, e seu partidário juiz Sergio Moro prefere o epíteto de aleijado, ficam escancarados o sectarismo, o fanatismo e o ódio dos dois polêmicos e exibicionistas magistrados, que deveriam alegar suspeição para julgar os petistas.

Hoje a imprensa noticia que o pai “de Sérgio Moro foi um dos fundadores do PSDB em Maringá Paraná e egresso dos quadros da ARENA, partido político que apoiava a Ditadura”.

Acrescenta Paulo Muzell: Sergio Moro, “religioso ao extremo, mãe carola. Idolatrava o pai, falecido em 2005, um professor muito respeitado, homem conservador, apoiador da ditadura, fundador e militante do PSDB de Maringá, que foi formado majoritariamente por quadros egressos da ARENA. O próprio Moro recentemente prestigiou um evento promovido pelo PSDB em companhia de João Dória. Sua esposa trabalhou como assessora jurídica do gabinete do governador José Richa (PSDB do Paraná)”.

Publica o portal Brasil 247:

Segundo o jornalista Ricardo Noblat, o juiz Sergio Moro se refere ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ‘Nine’, numa alusão a seus ‘nove dedos’; qualificar alguém em razão de uma deficiência física, como fez Ronaldo Caiado, com a camisa ‘Basta’, nas manifestações de março e abril deste ano, é uma atitude fascista; segundo Noblat, Moro ‘tem a esperanca’ de pegar o ex-presidente Lula; delatado por Alberto Youssef como dono de uma diretoria em Furnas que pagava mensalão de US$ 100 mil/mês a parlamentares no governo FHC, o senador Aécio Neves não foi atingido pela Lava Jato; Lula está na mira

 

Não é de hoje que os críticos mais rasos do ex-presidente Lula recorrem ao fato de ele ter um dedo a menos na mão esquerda (em decorrência de um acidente quando era torneiro mecânico) para tentar diminuir sua capacidade. A atitude, de caráter nitidamente preconceituoso, estaria sendo replicada pelo juiz Sérgio Moro (segundo o jornalista Ricardo Noblat), responsável pela operação Lava Jato, que investiga a corrupção em contratos de empreiteiras com a Petrobras. De acordo com Noblat, em seu Twitter, Moro se refere ao petista como “Nine” – nove em inglês -, quando está entre amigos. “Tem esperança de pegá-lo”, afirma o colunista de O Globo, em referência à fase mais recente da operação, que prendeu Marcelo Odebrecht, empreiteiro próximo de Lula.

Caso a afirmação de Noblat não seja rapidamente desmentida por Moro, ficará escancarada a intenção política do magistrado que comanda os rumos da Lava Jato. Neste fim de semana, todos os veículos da imprensa familiar – Folha, Veja e afins – dão como certo que o próximo passo da operação é tentar criar uma vinculação com Lula, para assim prendê-lo, o que traria consequências político-eleitorais muito negativas para ele e para o seu partido, o PT. Mas como esperar correção, imparcialidade e respeito nas investigações e decisões de um juiz que se refere a um ex-presidente da República não pelo nome, mas por uma vocativo fascista?

Ao chamar Lula de “Nine”, Moro se aproxima de políticos da extrema-direita brasileira, como Ronaldo Caiado, do DEM, que, nos protestos do início deste ano, vestiu uma camisa que trazia uma mão com quatro dedos sujas de petróleo acompanhadas da expressão “Basta”. A atitude reprovável de Caiado, que foi duramente criticado por tal indecência, não pode ser repetida por um magistrado responsável pelo julgamento de um processo que envolve políticos e empresários.

A forma pejorativa como faria referência ao ex-presidente guarda ainda outros significados. Além de demonstrar a posição adversa ao político e ao partido que ele lidera, tal atitude reforça a informação de Moro ignorou realmente trecho da delação do doleiro Alberto Youssef, que acusou o senador Aécio Neves (presidente nacional do PSDB e candidato derrotado a presidente no ano passado) como dono de uma diretoria em Furnas que pagava mensalão de US$ 100 mil/mês a parlamentares no governo tucano de FHC.

 

 

Gilmar Mendes, um ministro comprometido com o semiparlamentarismo de Michel e Cunha primeiro-ministro

Michel dá palestra a convite de um ministro da suprema justiça e diz que governaria com o empresariado

 

Convidado especial de Gilmar Mendes para ministrar uma palestra, Michel Temer falou para uma platéia de empresários e deputados do baixo clero de Eduardo Cunha, e deu o tom de como seria o seu governo caso Dilma Rousseff sofra o golpe.

Nem é preciso lembrar que Gilmar foi nomeado ministro da justiça suprema pelo então presidente Fernando Henrique, que governou 6 anos e ll meses para o empresariado estrangeiro, a quem entregou as riquezas minerais do Brasil e a mais rica estatal, a Vale, por apenas 2 bilhões e 200 milhões. Para recuperar os danos provocados pela Vale, apenas no Rio Doce, são precisos, inicialmente, mais de 20 bilhões. Na época em que foi entregue aos piratas, a Vale valia mais de 3 trilhões de dólares.

Fernando Henrique é o presidente mais corrupto da História do Brasil. No seu desgoverno, o vice Marco Maciel assumiu a presidência do Brasil por 1 ano e 1 mês, tempo que FHC passou viajando, para receber títulos de doutor honoris causa, e luxuoso descanso em Paris, onde comprou um apartamento.

A ideologia pregada por Michel de governo sem povo, sem nacionalismo, sem patriotismo, apoiado pela banda podre do PMDB, pelos bilionários do PSDB, pelos que pregam o retorno da ditadura, os Bolsonaro e pastores eletrônicos é o semiparlamentarismo. Cunha pois tal idéia em prática ao exercer simultânea e ditatorialmente os cargos de presidente da Câmara dos Deputados e de primeiro-ministro.

Michel presidente, Cunha acumulará os cargos de presidente da Câmara e vice-presidente do Brasil. Um poder que Michel tenta minimizar, chamando de semiparlamentarismo. Semi tem como sinônimos “meio”, “metade”. Fica explícita a divisão do poder com Eduardo Cunha.

“Me atrevo a dizer que a ideia é um semiparlamentarismo. O Congresso passaria a atuar efetivamente junto ao governo e não teríamos os problemas que vivemos hoje –’ah, não tem verba, tirou verba não sei de onde’. Seria facilmente explicável ao povo a falta de recurso”, defendeu Michel Temer.

Por trás dessa aparente transparência, a entrega de todo poder ao PMDB. Partido que ficaria com os cargos de presidente e vice do Brasil, presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Michel denominou de “democracia da eficiência” a política liberal que defende, exposta no documento do PMDB, encomendado por Eduardo Cunha, e chamado “A Ponte para o Futuro”.

 

 

Delcídio Amaral, a delação não premiada. “Michel Temer muito preocupado”

O senador Delcídio Amaral foi preso por oferecer um habeas corpus e fuga para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não fechasse acordo de delação premiada na ditadura do judiciário na república do Galeão do Paraná.

Informa o Globo: A Procuradoria-Geral da República relatou que Delcídio prometeu a Cerveró influir em julgamentos no STF para ajudá-lo. O senador disse:

“Eu acho que nós temos que centrar fogo no STF agora, eu conversei com o Teori [Zavascki], conversei com o [Dias] Toffoli, pedi para o Toffoli conversar com o Gilmar [Mendes], o Michel [Temer] conversou com o Gilmar também, porque o Michel tá muito preocupado com o [Jorge] Zelada, e eu vou conversar com o Gilmar também.

É preocupante a situação de Renan [Calheiros, presidente do Senado]”.

Essas cantadas realmente existiram? As autoridades citadas devem explicações mais convicentes. Para existir tais diálogos é preciso o quê?

O ministro Teori já deu sua resposta. Mandou prender Delcídio.

 

 

Quando Gilmar Mendes, finalmente, vai vestir o pijama e exibir a bengala?

Dia 3o de dezembro dia de festa no Brasil, para comemorar o aniversário do ministro Gilmar Mendes, que nasceu em Diamantino depois do cinquentenário do século passado, precisamente em 1955.

Festa pelo descanso do  guerreiro dos coxinhas, que agora vai gozar a aposentadoria compulsória, e exibir uma bengala como troféu.

Pelo gosto dele, ficaria no cargo até depois da morte se esse bruxedo fosse possível aos deuses da justiça.

O homem de FHC na Justiça

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Gilmar Mendes foi procurador da República (1985-1988), adjunto da Subsecretaria Geral da Presidência da República (1990-1991), consultor jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República (1991-1992), assessor técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados (1993-1994), assessor técnico do Ministério da Justiça (1995-1996) e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (1996-2000). Em 2002, nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal.

Confira as datas e descubra que presidentes promoveram Gilmar: João Figueiredo (1979-1985), José Sarney (1985-1990), Fernando Collor (1990-1992), Itamar Franco (1992-1995), Fernando Henrique (1995-2003).

Que vista o pijama já

Dia de festa porque o Brasil ficará livre das bengaladas do ancião Gilmar Mendes – a ancianidade começa aos 70 anos.

Que Gilmar vista o pijama. Um pijama listado

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Dilma vetou lei que, para beneficiar Gilmar Mendes, aumentava de 70 para 75 anos o tempo de aposentadoria

A chamada lei da bengala fazia parte da conspiração golpista, que tem no ministro Gilmar Mendes, nomeado por Fernando Henrique, o mais forte aliado.

Gilmar faz na Justiça o mesmo serviço sujo que Eduardo Cunha preside na Câmara dos Deputados: cassar o mandato de Dilma Rousseff,

A lei da bengala para beneficar uma única pessoa, como aconteceu com a lei fleury, iria prejudicar primeiro todos os funcionários públicos, e depois, pelo voto dos que aprovaram o emprego terceirizado, seria estendida a todos os trabalhadores.

A lei da bengala e a lei da terceirização são cruéis e desumanas, que antes todo empregado se aposentava quando velho, aos 60 anos. Depois quando era idoso, aos 65 anos. Atualmente, aos 70 anos, quando se começa a ancianidade,

Pergunto: quem consegue emprego na velhice? Hoje para quem tem 40 anos está ficando cada vez mais difícil.

No Brasil não existe salário desemprego, e o bolsa família apenas é concedido às mulheres.

A lei contraria a Constituição e o povo

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar integralmente a lei que estendia a todos os servidores públicos a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e não aos 70.

A lei complementar, aprovada no fim de setembro pelo Senado, regulamentava para todo o funcionalismo público a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 88/2015, a chamada PEC da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos o limite de aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O veto está na edição de hoje (23) do Diário Oficial e, na justificativa, Dilma argumenta que o tema é prerrogativa da Presidência da República e não do Congresso, por isso a lei contraria a Constituição Federal.

“Por tratar da aposentadoria de servidores públicos da União, tema de iniciativa privativa do Presidente da República, o projeto contraria o disposto no Art. 61, § 1º, inciso II, da Constituição”, diz a mensagem de veto.