Dilma vetou lei que, para beneficiar Gilmar Mendes, aumentava de 70 para 75 anos o tempo de aposentadoria

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A chamada lei da bengala fazia parte da conspiração golpista, que tem no ministro Gilmar Mendes, nomeado por Fernando Henrique, o mais forte aliado.

Gilmar faz na Justiça o mesmo serviço sujo que Eduardo Cunha preside na Câmara dos Deputados: cassar o mandato de Dilma Rousseff,

A lei da bengala para beneficar uma única pessoa, como aconteceu com a lei fleury, iria prejudicar primeiro todos os funcionários públicos, e depois, pelo voto dos que aprovaram o emprego terceirizado, seria estendida a todos os trabalhadores.

A lei da bengala e a lei da terceirização são cruéis e desumanas, que antes todo empregado se aposentava quando velho, aos 60 anos. Depois quando era idoso, aos 65 anos. Atualmente, aos 70 anos, quando se começa a ancianidade,

Pergunto: quem consegue emprego na velhice? Hoje para quem tem 40 anos está ficando cada vez mais difícil.

No Brasil não existe salário desemprego, e o bolsa família apenas é concedido às mulheres.

A lei contraria a Constituição e o povo

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A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar integralmente a lei que estendia a todos os servidores públicos a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e não aos 70.

A lei complementar, aprovada no fim de setembro pelo Senado, regulamentava para todo o funcionalismo público a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 88/2015, a chamada PEC da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos o limite de aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O veto está na edição de hoje (23) do Diário Oficial e, na justificativa, Dilma argumenta que o tema é prerrogativa da Presidência da República e não do Congresso, por isso a lei contraria a Constituição Federal.

“Por tratar da aposentadoria de servidores públicos da União, tema de iniciativa privativa do Presidente da República, o projeto contraria o disposto no Art. 61, § 1º, inciso II, da Constituição”, diz a mensagem de veto.

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Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

Um comentário em “Dilma vetou lei que, para beneficiar Gilmar Mendes, aumentava de 70 para 75 anos o tempo de aposentadoria”

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