Que ironia! Velhos ladrões votam a menoridade penal

 Mohammad Saba'aneh
Mohammad Saba’aneh

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fechou nesta terça-feira (16) um acordo com os tucanos para aprovar a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Com o apoio de pelo menos outros seis partidos da ditadura parlamentarista, a adesão à proposta foi selada em um almoço na residência oficial do presidente da Câmara. Ela deve ser aprovada nesta quarta-feira (17), em sessão secreta, na comissão especial da Casa e, na próxima semana, será levada a votação no plenário da Câmara.

O texto acertado pelo primeiro-ministro Cunha e tucanos prevê a redução da maioridade para os casos de crime hediondo (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

BRA_OP menor infrator

Em um discurso no qual criticou a eventual redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira (16), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que os presídios do país são “verdadeiras escolas do crime”. Segundo ele, não é razoável colocar adolescentes dentro de penitenciárias com criminosos experientes, que, de acordo com o ministro, comandam das cadeias boa parte da violência registrada no Brasil.

Se vamos reconhecer a responsabilidade penal do menor temos que modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Principalmente no Capítulo da Prevenção Especial, no que se refere a liberação de diversões e espetáculos, informação e lazer, do uso de produtos e serviços, da autorização para viajar, da liberdade sexual, do direito de trabalhar etc.

A menoridade penal não altera nada na justiça, que continuará sendo a PPV de sempre. Para apenas prender os pobres. Para prender os jovens pretos, que continuarão sendo assassinados pelos policiais militares, as putas adolescentes (o Brasil tem 500 mil prostitutas infantis), e os viados, vítimas do fanatismo religioso dos pastores homofóbicos.

Tomas
Tomas
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Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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