A feira da justiça. Blindagem dos advogados e aposentadoria para bandidos togados

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No dia 14 de abril, o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) admitiu haver um esquema de venda de habeas corpus durante os plantões judiciários, nos fins de semana e feriados. De acordo com o desembargador, a venda ocorria desde 2011.

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“Temos indícios de que há uma rede organizada para conceder liminares criminais. Dois desembargadores são investigados pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. Há elementos também que incriminam advogados”, admitiu o desembargador.

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“A suspeita é de que o habeas corpus era negado pelo desembargador relator e quando ele entrava de férias, os advogados entravam com um pedido de reconsideração durante o plantão quando o habeas corpus era concedido”, diz o corregedor-geral do TJ.

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Reportagem de Isabel Filgueiras e Renato Sousa
Jornal O Povo

Escutas telefônicas apontam que traficantes presos em outros estados podem ter se transferido para o Ceará com a finalidade de se beneficiar do esquema de venda de habeas corpus investigado pela Polícia Federal (PF).

Os criminosos, cujas penas eram cumpridas em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, por exemplo, pretendiam obter alvarás de soltura concedidos no esquema de plantões do Judiciário cearense, informou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Valdetário Monteiro, com base em inquérito sigiloso do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Traficantes do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais estariam sendo transferidos para o Ceará e postulavam, durante os finais de semana, a possibilidade de obterem liminares”, afirmou Monteiro em entrevista coletiva, ontem.

De acordo com ele, os grampos foram realizados pela Polícia Civil cearense desde o ano passado, quando surgiram as primeiras suspeitas do esquema de venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O presidente da OAB-CE conta que Servilho Paiva, secretário de Segurança do Estado na época, informou ao então presidente do TJCE, Gerardo Brígido, que havia a possibilidade de soltura de um traficante de outro estado durante um plantão no fim de semana.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) afirmou que, “por questões estratégicas, não comenta ações de inteligência”.

Na última segunda-feira, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em diversos endereços da Capital, incluindo o gabinete do desembargador Carlos Feitosa, que foi afastado do TJCE.

Monteiro disse na coletiva que 30 advogados estão sendo julgados pela OAB-CE. Caso se confirmem as denúncias, eles podem ser expulsos da instituição. Segundo ele, as ações no tribunal de ética da entidade estão suspensas até a divulgação de dados coletados pela PF.

Batizada de “Expresso 150”, em referência aos valores que seriam pagos aos magistrados cearenses por cada sentença (R$ 150 mil), a operação executou também 22 conduções coercitivas para depoimentos na Justiça federal. Havia mandados para mais dois desembargadores aposentados, dez servidores e nove advogados.

O suposto esquema de venda de habeas corpus nos plantões judiciais é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2014.

Em nota, o CNJ informou que ainda não há prazo para o julgamento do processo, que está em “fase final de instrução”. A responsável pelo caso é a ministra Nancy Andrighi, da Corregedoria Nacional de Justiça. Se condenados pelo plenário do órgão, os suspeitos sofrerão sanções administrativas. [As sanções constituem um prêmio: uma aposentadoria antecipada com todos os direitos e penduricalhos]

Cinco funcionários do gabinete do desembargador Carlos Feitosa foram exonerados ontem pela presidente do TJCE, Iracema do Vale. A assessoria do tribunal explicou que, como se trata de cargos comissionados, o procedimento adotado é o padrão quando há afastamento. (colaborou Cláudio Ribeiro)

NÚMEROS

150 mil

reais seriam pagos aos juízes participantes do esquema por
cada liminar

Para-entender-o-caso

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Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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