É preciso vigiar as contas de políticos e magistrados

Comissão Europeia obriga vigilância apertada a negócios com “pessoas politicamente expostas”. Bom que a União dos Países da América do Sul adote a mesma vigilância. 

europa vigia
A Comissão Europeia quer que os bancos de todos os Estados membros, incluindo Portugal, apertem a vigilância às operações financeiras que envolvam “pessoas politicamente expostas” e que determinem ainda a origem do património dessas mesmas pessoas.

.

Na prática significa que quando esteja em causa uma transferência de dinheiro ou uma operação que envolva um presidente da República, primeiro ministro, ministros, secretários de Estado, deputados ou membros da direção de um partido – mesmo que já não ocupem os cargos – as instituições de crédito devem “não só ser capazes de determinar a sua qualidade, como obter autorização da hierarquia imediata antes de estabelecer relações de negócios com tais pessoas”, explica a advogada Filipa Marques Júnior.

.

A Comissão enumera ainda que estas pessoas politicamente expostas podem ser membros do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas e órgãos de administração dos bancos centrais.

.
O artigo 20º prevê que os Estados membros exijam que as entidades financeiras “obtenham autorização da direção de topo para estabelecer ou manter relações de negócio com tais pessoas, tomem medidas para determinar a origem do património e dos fundos envolvidos para assegurar uma vigilância contínua reforçada dessas relações de negócio”.

.
Até aqui, e desde 2008, Portugal já atualizara a lei de combate à lavagem de dinheiro e aos financiamento do terrorismo e já previa que aos políticos ou ex-políticos o cerco apertasse mas apenas em relação aos “residentes fora do território nacional”.

.

Agora, vai ser obrigado a reforçar essa vigilância e alterar a lei já que as novas regras implicam também com os que residem em território nacional.

.

Anúncios

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s