A desigualdade e discriminação das aposentadorias e pensões. A fome, as humilhações dos velhos, idosos e anciãos

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Ninguém mexe nas ricas aposentadorias dos tribunais de justiça, dos senadores, dos deputados federais e estaduais, dos vereadores, dos estrelados das forças armadas, dos coronéis das polícias militares, dos fiscais, dos delegados no Brasil das castas, dos salários acima do teto constitucional, dos marajás, das Marias Candelária.

Mexe nas aposentadorias dos que ganham salário mínimo do mínimo, dos pés-na-cova, dos pés-rapados, que o senador José Serra pretende esticar a aposentadoria dos 70 para os 75 anos.

Eta Brasil injusto e desigual. O conservador Estadão bem demonstra quanto cruel o sistema previdenciário dos pobres e miseráveis:

Embora tenha afirmado por diversas vezes que a presidente Dilma Rousseff ainda não decidiu se vetará a emenda que flexibilizou o fator previdenciário, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, disse nesta segunda-feira, 15, que a manutenção da fórmula aprovada pelo Congresso “inviabilizaria” o sistema previdenciário nacional e geraria uma despesa trilionária para os cofres públicos.

O ministro apresentou ainda números que devem embasar um provável veto às modificações – caminho visto nos bastidores como a decisão que deve ser tomada por Dilma. Nos próximos 15 anos, o gasto extra do governo com as aposentadorias pode bater nos R$ 185 bilhões. Até 2060, Gabas alegou que a projeção é que a fatura chegue a R$ 3,22 trilhões.

Gabas participou nesta tarde de reunião com dirigentes de centrais sindicais e com os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Ricardo Berzoini (Comunicações) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral). O encontro não agradou aos sindicalistas, que saíram do Planalto inflexíveis na defesa da sanção da emenda e prometeram trabalhar no Congresso pela derrubada de um eventual veto. Em coletiva de imprensa, Gabas assegurou que até quarta-feira, 17, prazo final para a manifestação de Dilma, será apresentada uma proposta alternativa do governo para resolver a questão do fator previdenciário, com termos mais duros, no entanto, do que a medida avalizada pelos deputados e senadores.

“Essa solução (flexibilização do fator) agrava a situação da Previdência Social”, declarou. A manutenção da norma pela qual uma pessoa pode se aposentar com pensão integral quando a soma de sua idade e do tempo de contribuição alcançar 85 (para as mulheres) ou 95 (para os homens), disse o ministro, levará a uma “situação insustentável até 2060”. Haveria déficit muito antes disso: “o modelo que temos de repartição, onde os trabalhadores na ativa financiam a aposentadoria de quem está aposentando, não fecha. Antes de 2030 (a conta) não fecha”.

O governo pretende levar essa discussão para o fórum de previdência e discutir uma alternativa sustentável. Segundo o ministro da Previdência, o interesse é de que o diálogo siga independentemente da posição que a presidente Dilma Rousseff tomar. Ele lembrou que ela tem até quarta-feira para decidir de sanciona ou veta a emenda. “Não tomaremos medidas que coloquem em risco o modelo previdenciário brasileiro”, observou. “Fizemos essa reunião para garantir que estamos abertos ao diálogo. Eu não afirmei que a previdência fará recomendação de veto a emenda que foi aprovada no Congresso”, disse.

Ele garantiu ainda que a Previdência levará a presidente alternativas, mas destacou que as centrais sindicais querem a sanção presidencial. Gabas observou que sempre que se anuncia possibilidade de mudança nas regras, tem uma corrida para a aposentadoria mas, na visão dele, isso é desnecessário. “Nos não mandaremos nenhuma regra de retirada de direitos de ninguém. Não será feito agora. Essa alternativa será construída no fórum (de previdência)”, afirmou.

Idade

O ministro afirmou ainda que a idade média de aposentadoria no Brasil, por consequência de ter idade mínima, é baixa. Ele ponderou que essa idade é baixa principalmente se for levado em consideração que a expectativa de vida é de 80 anos. “A situação que nós encontramos agora é fruto de uma discussão como essa no passado”, disse. Ele explicou que caso a regra 85/95 seja aprovada, haverá uma economia para os cofres públicos no curto prazo em decorrência de que parte das pessoas deve adiar a aposentadoria. No médio e longo prazo, no entanto, haverá uma explosão dos gastos.

Ele argumentou que o governo já tinha estudos para apresentar sobre a sustentabilidade da previdência, mas que a aprovação da emenda no Congresso, que cria a regra 85/95, antecipou o debate. “A aprovação da emenda antecipa uma discussão de uma forma que para nós é insustentável porque ela não abrange toda a discussão que nós fizemos com as centrais sindicais”, afirmou. “Essa solução agrava a situação da previdência social”, alertou.

“Em 2060, teremos 50 milhões a mais de pessoas idosas. Teremos de mudar as políticas de saúde, de habitação, teremos de ter um sistema público capaz de atender à demanda”, ponderou o ministro ao explicar que o modelo de repartição, onde os trabalhadores na ativa financiam a aposentadoria de quem está parado, não fecha. “Já antes de 2030 essa conta não fecha”, garantiu.

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Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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