A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (14) a votação da medida provisória 664, que restringe o acesso à pensão por morte. O texto segue agora para análise pelo Senado.
Pela MP, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio. Antes, não era exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito ao benefício, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social.
O que vale para o trabalhador que recebe o salário mínimo ou salário piso, não vale para quem recebe o salário nas alturas nas cortes dos três poderes da nossa desigual república.
É um Brasil injusto, dividido em castas. Duvido o fator previdenciário, a chamada fórmula 85/95 seja válida para um senador, um deputado, um militar, um togado. São aposentados com proventos integrais e mais penduricalhos.
A previdência devia ser única. Para não prevalecer para a maioria dos trabalhadores um teto de merda, que atualmente é R$ 4.663,75 se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens). Esse teto não é sequer o salário para iniciantes em vários funções no executivo, no legislativo, no judiciário.
O fator previdenciário discrimina, diferencia, segrega, marginaliza, classifica, separa os aposentados e pensionistas em diferentes castas e classes sociais.
Para professoras, de acordo com a emenda, a soma deve ser 80 e para professores, 90. Se o trabalhador decidir se aposentar antes, a emenda estabelece que a aposentadoria continua sendo reduzida por meio do fator previdenciário.
É isso aí quero ver essa cambada reduzir a aposentadoria de um general, de um almirante, de um brigadeiro, de um senador, de um deputado federal, de um desembargador, de um fiscal de finas rendas, de um procura dor e nunca acha, de um coronel da polícia militar, de um ministro da suprema justiça, ou a pensão de um dependente dessas divinas e diferentes e excelentes criaturas, profundamente dessemelhantes dos mortais comuns que trabalham para ter um pesaroso e humilhante final de vida, e que só conseguem descanso quando estão com o pé na cova. Um descanso esfomeado e doentio e só lembrado quando a Caixa Econômica solicita, do aposentado ou pensionista, uma prova de que, apesar de tudo, do maldito tempo e de uma soma de malefícios, continua vivo, driblando a fome e a morte.
