Pego mais um bandido. O Brasil está repleto de prefeitos ladrões. São 5 mil 570. Juntos podem roubar várias Petrobras por ano

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Ex-prefeito de Belém Duciomar Costa tem direitos políticos suspensos por irregularidades em compra de hospital

Dudu
“Dudu”

Dulcimar Costa (do PTB, ex-PP, ex-PSD), o “Dudu” (como é mais conhecido), ainda foi condenado a pagamento de multa de R$ 651 mil; ex-secretária municipal de saúde e proprietário do hospital também foram condenados

A Justiça Federal suspendeu por cinco anos os direitos políticos do ex-prefeito de Belém (PA) Duciomar Gomes da Costa por improbidade administrativa na tentativa de compra do Hospital Sírio-Libanês, em 2005. O ex-prefeito foi multado em R$ 651 mil e está proibido de fazer contratos com o poder público por cinco anos.

Também tiveram seus direitos políticos suspensos a ex-secretária de saúde Cleide Mara Ferreira da Fonseca e o dono do hospital, Orlando Salomão Zoghbi. A ex-secretária foi multada em R$ 434 mil. O proprietário do Sírio-Libanês foi condenado a devolver R$ 651 mil aos cofres públicos e a pagar multa no mesmo valor.

A ação por improbidade administrativa foi levada à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2008. O MPF apontou diversas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais pela prefeitura. A compra não foi previamente aprovada pelo conselho municipal de Saúde, houve dispensa indevida de licitação, preços superfaturados, e tentativa de fraudar restrições legais que impedem o poder público de fazer contratos com entidades privadas em dívida com o Estado.

Para o juiz federal autor da sentença, Rafael Lima da Costa, o modo como foi feita a compra do hospital – compra cancelada por determinação judicial – “demonstra o nítido propósito de burlar as regras constitucionais e legais estabelecidas, em prejuízo do próprio serviço público de saúde e em benefício indevido de particulares”.

Da decisão, publicada no último dia 6, cabe recurso. É aí que mora a impunidade no Brasil. Os prefeitos e os governadores ladrões terminam sempre soltos. Como acontece com os ladrões no legislativo e no judiciário.

Toda essa propaganda com a Operação Lava Jato, sucedendo a do Mensalão, é para inglês ver.

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Mais safadezas do Dudu

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O jornal Liberal, Pará, publica hoje: O ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa (PTB) teve sua prisão pedida pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF) à Justiça Federal. De acordo com o MPF, o pedido da prisão do ex-prefeito foi motivado pelo desvio de R$ 607 mil em recursos federais de um convênio celebrado entre o Município de Belém e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 2004.

O MPF pede que Duciomar Costa e o ex-diretor do Serviço Autônomo de Áuga e Esgoto de Belém (Saaeb), Raul Meireles do Vale, além de cinco empresários acusados de envolvimento no caso, sejam condenados à pena de dois a doze anos de reclusão. A denúncia foi encaminhada à Justiça na quinta-feira, 16.

Na ação, assinada pela procuradora da República, Meliza Alves Barbosa Pessoa, é ressaltado que irregularidades foram encontradas no convênio que previa a implantação de sistema de coleta e bombeamento de esgoto sanitário da área do Pantanal, no Distrito de Mosqueiro, em Belém.

Segundo o MPF, a construtora Arteplan foi contratada pela Prefeitura de Belém em 2005. Em 2006, a Funasa encaminhou os recursos, mas o então prefeito prestou contas de forma incompleta. Não foram encaminhados todos os documentos exigidos pela Funasa, principalmente os relacionados ao cronograma do projeto e ao processo de licitação para contratação da construtora. Além disso, sempre de acordo com o MPF, uma vistoria da Funasa constatou, em 2007, que a obra tinha sido paralisada. Apenas 30,99% do serviço haviam sido realizados.

A Funasa, então, não aprovou as contas apresentadas pela Prefeitura de Belém. Duciomar Costa chegou a apresentar os documentos faltantes, mas um parecer definitivo da Funasa voltou a considerar irregular a prestação de contas, tendo em vista a paralisação da obra e o baixo percentual de sua execução. “Conclui-se que os recursos repassados pela Funasa à Prefeitura Municipal de Belém, conquanto integralmente sacados da conta bancária pertencente à Municipalidade a pretexto da execução do objeto conveniado, não foram empregados na implantação do sistema de esgoto, já que menos de um terço da obra foi realizada e dado o estado de abandono verificado ‘in loco’”, afirma a procuradora da República na ação.

A Prefeitura chegou a devolver à Funasa o valor dos recursos desviados. No entanto, para o MPF, essa devolução só teria sido válida se os recursos devolvidos fossem dos acusados, e não dos cofres da prefeitura. “Dita devolução, entretanto, operada com dinheiro proveniente dos cofres públicos municipais, às custas da Prefeitura de Belém, não tem o condão de descaracterizar o crime do art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67, uma vez que o tipo penal tutela a moralidade administrativa no exercício da função pública de prefeito, punindo a conduta de desvio, independentemente de seu resultado”, diz o MPF.

Além da denúncia criminal ajuizada na quinta-feira, em 2009 o MPF já havia entrado na Justiça com ação por improbidade administrativa contra Duciomar Costa, devido à não conclusão das obras de esgotamento sanitário no Mosqueiro. Na sentença do caso, publicada em 2013, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos e aplicou multa de R$ 50 mil. Costa recorreu contra a decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e aguarda novo julgamento.

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Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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