Fraudes contra FGTS vão aumentar com a terceirização ampla, geral e irrestrita

A terceirização facilita a ação dos corruptos ativos e passivos, principalmente nas empresas de economia mista como aconteceu na Petrobras, e nas estatais.

Uma corrupção de diferentes máfias, que roubam os direitos dos trabalhadores, que facilitam a sonegação de impostos, que superfaturam obras e serviços.

Para um exemplo, o Correio Braziliense publica hoje:

BRA_CB empresas terceirizadas

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem sido um importante instrumento para os trabalhadores que sonham em financiar a casa própria. Em muitos casos, os recursos que, por lei, devem ser depositados mensalmente pelas empresas, foram vitais para o sustento das famílias em períodos de desemprego. Apesar de toda essa importância, o desrespeito é grande. São muitos os empregadores que descumprem a obrigatoriedade de recolher as contribuições correspondentes a 8% do salário. Pior: muitas firmas simplesmente somem com o dinheiro de seus empregados.

Não à toa, o número de processos envolvendo irregularidades com o FGTS cresce sem parar. E, para espanto do Ministério Público do Trabalho (MPT), as campeãs de fraudes são as empresas terceirizadas que prestam serviços para órgãos públicos. A maior parte dos trabalhadores contratados por essas firmas está com as contas vazias, apesar de a União, os estados e os municípios terem destinado os recursos para depósitos por meio das firmas prestadoras de serviço. Ou seja, as companhias terceirizadas receberam os 8% referentes ao fundo de garantia, mas ficam com o dinheiro de seus funcionários.

Os golpes com o FGTS de empregados de empresas terceirizadas pelos governos são chocantes, admite o procurador-chefe do MPT no Ceará, Antônio de Oliveira Lima. Ocorrem sem que quase nada seja feito para conter a farra. A razão é simples: as firmas contratadas, em boa parte dos casos, são criadas já com o objetivo de cometer ilícitos. Como as negociações são feitas por meio de pregões eletrônicos, não se sabe ao certo quem está por trás da concorrência. As garantias apresentadas não são checadas com o devido rigor. Vencem sempre os menores preços oferecidos pelos serviços. Em questão de meses, as prestadoras de serviços se mostram verdadeiras fraudes.

Sem constrangimento

O caminho percorrido pelas terceirizadas contratadas pelos órgãos públicos até os golpes nos trabalhadores é sempre o mesmo, reconhece Lima. Para vencer a concorrência, muitas das firmas fazem propostas irreais. Logo no início da vigência dos contratos começam a apresentar dificuldades de caixa. Passam, então, a cortar custos e a deixar de oferecer equipamentos de segurança aos empregados. Depois, suspendem os depósitos do FGTS, mesmo tendo recebido os recursos dos contratantes, e o recolhimento de tributos. O passo seguinte é a quebra.

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Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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