Mulher de Cunha foi à Justiça contra Globo por direitos da CLT

Jornalista Cláudia Cruz
Jornalista Cláudia Cruz

A jornalista Claudia Cordeiro, mulher do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, principal articulador do projeto que regulamenta a terceirização, já travou uma disputa judicial contra a rede Globo por trabalhar como prestadora de serviços por anos quando exercia, conforme concedeu a Justiça, função de funcionária da empresa.

De acordo com a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), num período de mais de 10 anos, Claudia trabalhou para a emissora sem assinar sua carteira de trabalho, como prestadora de serviço. A TV Globo condicionou a contratação à constituição de Pessoa Jurídica e ela criou a C3 Produções Artísticas e Jornalísticas Ltda.

A profissional entrou com ação na Justiça do Trabalho após ser informada, em julho de 2000, que seu contrato não seria renovado, e depois de, segundo ela, ter contraído doença ocupacional, ainda segundo o Fenaj. A jornalista procurou a Justiça Trabalhista para que o vínculo empregatício fosse reconhecido.

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) acatou o pedido de Claudia, reconhecendo vínculo de trabalho entre maio de 1989 a março de 2001 – com o salário de R$10.250,00. A decisão também foi mantida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apesar de recurso da Globo.

De acordo com a decisão assinada pelo relator do caso, Horácio Senna Pires, verificou-se “que se tratava de típica fraude ao contrato de trabalho, consubstanciada na imposição feita pelo empregador para que o empregado constituísse pessoa jurídica com o objetivo de burlar a relação de emprego havida entre as partes”.

Mesmo que o projeto apoiado por Cunha seja aprovado no Senado e sancionado, casos como o de sua mulher ainda podem acontecer. De acordo com texto, não se pode configurar vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo. Porém, especialistas acreditam que é muito difícil que certos funcionários não recebam por exemplo, ordem direta da empresa que contrata o serviço.

Atualmente, baseado nos artigos 2.o e 3o da CLT, a Justiça do Trabalho afirma que existe o vínculo empregatício se ficar comprovado que o trabalhador comparece ao menos três vezes por semana ao local de trabalho, cumpre ordens e horários e se há pessoalidade.

“Na maioria dos casos da terceirização o vínculo ocorre, pois quase sempre estão presentes esses fatores. Há brechas para uma fraude. Mesmo com a regulamentação, haverá uma enxurrada de ações trabalhistas”, afirma a advogada trabalhista Fabíola Marques. Transcrito do jornal El País/ Espanha

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Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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