A justiça uma instituição falida

‘O Poder Judiciário está se submetendo às decisões do Executivo e a repressão tende a aumentar’

 

Leonor Fini
Leonor Fini

por Gabriel Brito e Paulo Silva Junior

“O que a gente está vendo é a radicalização, e não dos movimentos sociais. Estamos vendo a radicalização por parte do Estado, que reprime em uma praça pública onde haveria um debate político. A radicalização parte dos governos. A questão está visível até na fala de alguns dos candidatos”, afirmou o advogado Daniel Biral, em entrevista ao Correio da Cidadania.

Biral, que é membro do grupo dos Advogados Ativistas e chegou a ser detido em 1º de julho, no centro de São Paulo, em ato que pedia liberdade a dois manifestantes recém-encarcerados, lamenta o que parece ser a nova postura do Poder Judiciário, no sentido de conceder legalidade a processos arbitrários comandados por todos os governos do país, com a duríssima atuação de seu braço policial.

“Os agentes do Poder Judiciário deveriam ser responsabilizados sobre tais decisões, mas essa é uma questão futura. Falo assim porque suas decisões não estão avaliando o conteúdo das provas contidas nos processos. As decisões têm levado em conta apenas as versões dos fatos alegadas pela polícia. Falar que, legalmente, as instituições estão cumprindo seu papel de forma democrática é uma coisa. Mas ver se essa democracia efetivamente chegou é diferente”, criticou.

Correio da Cidadania: Já que em suas palavras a repressão tende a aumentar, é válido lembrar que, apesar de tudo, as decisões do poder executivo e legislativo, além da atuação da polícia (quem vai para o corpo a corpo nas manifestações) são largamente noticiadas e em boa medida criticadas. No entanto, como advogado, como você enxerga a atuação do poder judiciário neste contexto?

advogado dinheiro

 

Daniel Biral: A grande vocação de todo advogado que me faz estar na rua. Há apenas um ano, porque antes não tinha ligação alguma com movimento social. Era o famoso ‘advogado coxinha’. E fui às ruas exatamente para verificar a efetividade da Constituição, porque pelas informações que fomos captando da televisão, e também de outros meios de comunicação, me parecia que ela estava sendo totalmente rasgada. Fui para a rua esperando que o poder judiciário resguardasse os direitos da população, resguardasse as leis de direito à manifestação.

Mas as últimas sentenças do judiciário são completamente contraditórias. Inclusive, os agentes do poder judiciário deveriam ser responsabilizados sobre tais decisões, mas essa é uma questão futura. Falo assim porque suas decisões não estão avaliando o conteúdo das provas contidas nos processos. As decisões têm levado em conta apenas as versões dos fatos alegadas pela polícia.

Portanto, a justiça não está verificando a legalidade dos atos a respeito de cometimento de crimes dentro de um inquérito policial, mesmo em fase administrativa. A justiça está apenas ratificando tais atos. O poder judiciário está se submetendo às decisões de um órgão executivo, uma vez que a polícia é parte do poder executivo.

O que está acontecendo é uma sombra muito grande para todo mundo do meio jurídico, inclusive em relação a minha prisão, da Silvia Daskal, além de outros, como do Benedito Barbosa, há anos envolvido nos movimentos de moradia, e agora da Eloisa Samy, execrada por uma ligação que fez para clientes, ou conhecidos, que teriam mandados de busca e apreensão. Ora! No direito, nós agimos como advogados e tentamos esclarecer ao nosso cliente todas as nuances do processo e ao que ele está sujeito perante as leis. É isso que ela fazia. Enquadrá-la ao lado de toda a organização criminosa que dizem ter descoberto é muito complicado.

Ficamos preocupados com tudo o que a justiça tem feito. Outro exemplo veio do ex-presidente do Supremo, Marco Aurélio Mello, que antes mesmo de qualquer decisão chegar ao STF já se manifestou sobre a condição de se extraditar ou não a Eloisa, alegando que as instituições aqui funcionam de forma democrática. Mas o que vivemos de um ano pra cá mostra que muito desse Estado democrático de direito em que pensávamos estar não existe na prática.

Posso até dar dados. Por exemplo, a polícia judiciária, instituída para investigar, não consegue fazê-lo nem em 15% dos casos de homicídio. E resolve apenas 1%. Uma mostra de como é uma instituição falida. Não consegue cumprir sua determinação institucional. E vemos o mesmo em todas as esferas administrativas do poder público, com exemplos na educação, na saúde…

Falar que, legalmente, as instituições estão cumprindo seu papel de forma democrática é uma coisa. Mas ver se essa democracia efetivamente chegou é diferente.

Correio da Cidadania: Diante de tudo que aqui debatemos, como se posicionarão os Advogados Ativistas? De que maneira pretendem atuar e se organizar nos próximos tempos? (Transcrevi trechos. Leia mais)

 

Migueljc
Migueljc

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s