ESPECIALISTAS APONTAM FIM DOS PROCESSOS COMO SOLUÇÃO
Fábio Hideki e Rafael Lusvarghi foram presos durante uma manifestação em São Paulo. Os alvarás de soltura foram expedidos pela Justiça nesta quinta-feira.
Na avaliação da maioria dos juristas consultados pela reportagem, os ativistas ainda estão exatamente na mesma situação de quando foram presos: continuam denunciados e serão julgados. Os dois responderão por incitação ao crime, resistência, desobediência e associação criminosa qualificada. As imagens captadas pelo circuito de segurança mostram que todas as acusações foram inventadas.
Um informante, que não quis se identificar, revelou que esse foi um artifício do juiz da 10ª Vara Criminal, Marcelo Matias Pereira, que teria o processo arquivado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo caso não revogasse a prisão preventiva. Isso permitiu a continuidade do processo, embora os perseguidos políticos aguardem o julgamento em liberdade.
Nosso repórter teve acesso a documentos considerados sigilosos que orientam apenas conceder ao denunciados o mesmo que se concede a qualquer criminoso em potencial. O teor dos documentos indica que a intenção ainda é a de prender os manifestantes com base na versão forjada.
Estudos apontam que os governos estaduais do PSDB em São Paulo e do PMDB no Rio de Janeiro estão impondo, por meio da polícia e da Justiça, da perseguição, de prisões “preventivas” arbitrárias (como a de Fábio Hideki, em São Paulo), um verdadeiro estado de exceção.
Ao suspender, inicialmente, o direito ao habeas corpus (decretando a prisão preventiva sem demonstrar que os acusados representam verdadeiro risco material), o Judiciário impôs uma lei que não está escrita e atende às necessidades políticas dos partidos que controlam os estados mais importantes do País e, portanto, a parcela decisiva do aparato estatal. De acordo com os institutos de pesquisa, 87,4% dos brasileiros é contra as prisões dos manifestantes e 8,3% não soube opinar.
Segundo especialistas, é preciso repudiar veementemente o estado de exceção imposto pelos governos do PSDB e do PMDB; exigir a imediata libertação de todos os manifestantes presos, o fim dos processos e a dissolução da PM.(Jornal da USP Livre)
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