Morosidade da Justiça beneficia corrupção

justiça corrupção

 

Editorial da Folha de Londrina

 

Quando terminou o julgamento que absolveu, anteontem, o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello de três crimes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, criticou a morosidade da Justiça no Brasil. Atualmente senador pelo PTB de Alagoas, Collor era acusado dos delitos de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e corrupção passiva praticado quando ocupava o Palácio do Planalto, de 1990 e 1992.

A Corte decidiu absolvê-lo de todos os crimes por falta de provas. Porém, três ministros, incluindo Barbosa, concordaram com a absolvição apenas por peculato, e defenderam que os outros dois crimes nem fossem analisados por entenderem que a prescrição impediria o julgamento.

Foram 22 anos, desde que o ex-presidente sofreu o processo de impeachment, protagonizando um dos mais importantes acontecimentos da história recente da política brasileira.

A denúncia contra Collor foi aceita na 1ª instância no ano 2000 e chegou ao STF em 2007, porque ele foi eleito senador e garantiu o direito a foro privilegiado. O processo ficou parado quase dois anos no gabinete do antigo relator Carlos Alberto Menezes Direito e desde 2009 estava sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia.

O desabafo de Joaquim Barbosa é bastante compreensível. Como explicar que os crimes que aconteceram em 1991 e 1992 só foram julgados pelo STF em 2014? O presidente do Supremo disse que ‘’isso é um retrato de como funciona a Justiça criminal brasileira’’. Ele ainda criticou que os processos caminham com ‘’tropeços, com mil dificuldades’’.

Casos de corrupção e lavagem de dinheiro são muito difíceis de se concluir no Brasil. Geralmente, uma grande quantia em dinheiro é desviada e os réus, os famosos criminosos de ‘’colarinho branco’’, usam uma boa parte do roubo para pagar os melhores escritórios de advocacia. Assim, conseguem adiar por 10, 20 anos uma sentença condenatória.

Uma das formas de mudar essa situação é aparelhar as polícias Federal e Civil e o Ministério Público com boas condições de trabalho para que os corruptos sejam presos antes que o rombo nos cofres públicos seja grande o suficiente para permitir fugas do País, pagamento de propinas e o atrasos na Justiça até a prescrição dos crimes.

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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