por Noelia Brito
O Dr. Edvaldo Palmeira, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu, no último dia 03 de abril, liminar atendendo a uma ação civil publica movida pelo Ministério Público de Pernambuco, determinando que o Estado de Pernambuco apresente, no prazo da contestação, as listas completas e detalhadas por especialidade (constando o nome do usuário, número de identificação – como CPF e Registro Geral, a idade, o tipo de cirurgia, a data da indicação cirúrgica e a unidade de saúde requisitante) de todos os usuários do SUS que ainda aguardam realização de cirurgias eletivas em unidades hospitalares da rede própria ou conveniada do Estado e que, no mesmo prazo, também apresente nos autos um cronograma para a efetiva realização das cirurgias eletivas, quer relativamente às pendentes quer quanto àquelas cujas requisições possam ser estatisticamente previstas para este ano de 2014 e, por fim, que no mesmo prazo, faça a adesão ao SISREG ou apresente cronograma de implantação de sistema próprio de gerenciamento de lista de pacientes que aguardam por cirurgias eletivas, nele incluídos todos os hospitais da rede pública do Estado ou com ele conveniados, especificando as informações que terá tal sistema, fixando multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por cada dia de descumprimento da decisão, a ser revertida ao Fundo Estadual de Saúde, sem prejuízo da responsabilização criminal e por ato de improbidade, além do direito de regresso contra quem der causa ao não cumprimento da decisão.
Ao analisar o processo, o Juiz constatou a existência de relatos dramáticos de casos de pessoas que, quando não foram a óbito, ficaram com a qualidade de vida extremamente comprometida, em face da demora na realização dos procedimentos cirúrgicos pelo SUS, quando procuraram hospitais da rede pública do Estado de Pernambuco ou com esta conveniados.
As listas de espera por cirurgias eletivas até o momento levadas aos autos por apenas 5 (cinco) dos hospitais públicos estaduais/conveniados alcançam o expressivo número de 5694 pacientes. Não se sabe ainda nos autos a quantidade exata de hospitais públicos ou conveniados em funcionamento no Estado, mas deve-se considerar pelo menos a existência de mais 9 (nove), que teriam sido criados pelo governo Eduardo Campos, além da reabertura do Hermínio Coutinho e da Maternidade do Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, conforme informado pelo próprio governo em sua manifestação prévia, o que leva a crer que a fila de espera seja ainda bem maior que aquele levantada até o momento para os cinco hospitais, sem falar que no tocante ao Hospital da Restauração – um dos maiores do Estado – somente foi informado o número de pacientes aguardando cirurgias traumato-ortopédicas.
Apesar de toda a deficiência constatada pelos promotores e pelo próprio Juiz na instrução da ação, causou escândalo observar que mais de meio bilhão de reais foram gastos somente nos anos de 2013/2014, pelo governo Eduardo Campos, com despesas consideradas não essenciais e com publicidade, aí incluídos arranjos de flores, apresentações da Banda Calipso, eventos como o Olinda Beer e o Tamandaré Fest e a compra de bolos de rolo e repasses voluntários para municípios através do FEM. Leia mais
[Nota do redator do blogue: O governador Eduardo Campos saiu do governo sem revelar quanto gastou para construir um estádio na Mata de São Lourenço. A propaganda mentirosa do governo diz que jogou no mato ou na mata um pouco mais de meio bilhão de cruzeiros… apenas na construção do Coliseu…]
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