Advogados denunciam a liberdade excessiva que é dada à polícia para reprimir os cidadãos

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████████████████ (CONTEÚDO DA NOTA DIVULGADA NA COLETIVA) Nós somos advogados que atuam em prol dos manifestantes sem a ajuda de qualquer organização ou associação de classe. Não somos e nem pretendemos ser representantes de nenhum grupo ou movimento. Não falamos pelas vozes da rua. Apesar disso, estamos nas ruas pelos direitos de quem quer se manifestar, o que tem sido muito difícil ultimamente diante da liberdade excessiva que é dada à polícia para reprimir os cidadãos.

A partir do momento em que é colocado como prioridade o investimento em um megaevento como a copa do mundo enquanto a população não tem acesso aos direitos básicos como saúde, segurança, saneamento básico, educação, transporte, etc. uma manifestação, além de legítima, se torna uma obrigação para determinadas pessoas.

No ano passado foram mais de 300 pessoas detidas pela Polícia Militar nas manifestações e tantas outras brutalizadas por esta mesma polícia. Felizmente e acertadamente, em diversas prisões ilegais, as pessoas foram liberadas pela Polícia Civil.

Reforçando o cenário de prisões a esmo efetuadas pela PM, no final de semana em que Fabrício foi alvejado pela polícia, aproximadamente 130 pessoas foram detidas e foram liberadas imediatamente. Porém, como sabemos, nem todos tiveram a possibilidade de voltar andando para casa porque, infelizmente, além das prisões, vemos diversos casos de manifestantes feridos gravemente durante as manifestações de rua e desta vez foi a vez de Fabrício Proteus ser brutalizado a mando do poder executivo do Estado.

Fabrício Proteus, de 22 anos de idade, trabalhador, estoquista, estava em uma manifestação no último dia 25 de janeiro. Fabrício tinha trabalhado até as 17hs daquele sábado quando foi para a manifestação.

No final dela, após a polícia montar uma ratoeira para prender manifestantes, Fabrício foi alvejado por 2 tiros, abrindo talvez a temporada 2014 de violência policial em manifestações. Tratou-se de uma operação desastrosa que demonstrou a incapacidade desses maus policiais de realizar abordagens sem tentar matar os cidadãos.

Esse caso está estranho desde o começo. Desde a obscura versão oficial até a falta de informações aos familiares, passando pela colheita ilegal do depoimento do Fabrício no hospital, o que vemos é um interesse político atípico no caso. Querem confirmar a todo custo a versão dos policiais.

Ressalte-se que quando se tornou público que os Advogados Ativistas estavam atuando em defesa da vítima Fabrício, um dos advogados do grupo recebeu uma ameaça de morte para que saíssemos do caso e da atuação nas ruas.

São inaceitáveis estas ameaças dentro de um Estado Democrático de Direito. Atitudes como a da polícia, do governador do estado de São Paulo e do secretário de segurança pública nos remetem aos duros tempos da ditadura.

Parece-nos oportuno lembrar à secretaria de segurança pública que o único órgão legitimado para imputar e enquadrar conduta criminosa a alguém é o Ministério Público.

Caso contrário, existe o risco do Fabrício deixar de ser apenas vítima policial para ser também uma vítima política. Percebe-se que as investigações mal começaram e órgãos deslegitimados já estão até o condenando.

Parece claro que o secretário está legitimando a polícia a agir de forma desproporcional, o que ocorre tanto nas favelas quanto nas ruas e acontece, agora, nas manifestações populares.

Nós defenderemos sim Fabrício Proteus, assim como defenderemos a legalidade nas ruas. Agora falando em nosso nome e de todos que sofrem com a truculência diária, não nos renderemos a essa agenda de repressão estatal.

Chamamos esta coletiva de imprensa, ainda na qualidade de advogados do Fabrício, para expor as ilegalidades e pontos obscuros que tem ocorrido neste caso, inclusive a ameaça de morte que sofremos.

Porém, quando já marcada esta coletiva, recebemos a notícia dos familiares que não nos querem mais como advogados no caso e, assim, não podemos dar mais detalhes. Isto nos foi avisado sem maiores explicações, mas respeitamos a decisão da família. Diante de todas as circunstâncias a conclusão fica para cada um.

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Nota do editor do blogue: Ainda em São Paulo, o inquérito da chacina da família Pesseghini: a prevalecente versão da polícia contra a verdade, a realidade dos fatos.  Veja links

 

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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