Resultado da privatização da Companhia de Eletricidade de Pernambuco
Ao justificar a venda da Celpe, os gestores do Estado de então e seus opositores (os mesmos de agora, pois nada mudou, somente mudaram de lado: o que era situação virou oposição, e o que era oposição virou situação) prometiam a opinião pública que as tarifas diminuiriam e que os serviços oferecidos à população iriam melhorar através da gestão privada. Ao se completarem 12 anos da venda da Celpe, alguns comentários e observações sobre estas assertivas merecem destaque.
Nesse período [ este texto foi publicado em abril de 2012] o lucro líquido da companhia foi de R$ 2,8 bilhões. Se levarmos em conta somente o lucro de 2008 até 2011, foi de R$ 1,8 bilhão, valor superior àquele pago no leilão de privatização. O lucro é intrínseco ao sistema capitalista, e pode decorrer da eficiência da gestão que resulta na produtividade. Só que não este é o caso da Celpe, pois ele é abusivo e conseguido graças à exploração daqueles que compram e pagam pelos serviços, os consumidores. Só para se ter uma ordem de grandeza dessa exploração descabida, entre 2007 a 2010 o lucro líquido da Celpe cresceu 43%, muito superior ao da inflação no período medido pelo IPCA, que foi de 22,2%, e pelo IGPM que foi de 30%.
Daí se perguntar de onde vem tal lucro extorsivo? O aumento das tarifas está indexado ao Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). O que é uma aberração, pois tal índice registra a inflação de preços desde matérias-primas agrícolas e industriais até bens fiscais, abrangendo assim toda a população, sem restrição de nível de renda, ficando acima da inflação oficial, que é medida pelo Banco Central através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Daí, se levarmos em conta os reajustes médios a partir do primeiro ano de privatização até os dias de hoje (não levando em conta a aplicação da recomposição tarifária extraordinária de 2,9% e 7,9% para distintas classes de consumidores que vigorou de 2001 a 2006, com a justificativa de cobrir os impactos financeiros causados pelo racionamento de energia sobre o caixa das distribuidoras e geradoras de energia elétrica, nem o Seguro de Capacidade Emergencial, que elevou as tarifas em 3,3%), verifica-se um aumento médio total das tarifas de 170%. No caso do reajuste de alta tensão (principalmente o setor industrial), o reajuste tarifário ainda foi maior, de 240%, e no de baixa tensão (residencial) foi de 130%. Por sua vez, o índice que mede a inflação para aqueles que ganham de 1 a 40 salários mínimos, o IPCA, variou, no mesmo período, 102%.
Como resultado desta constatação, conclui-se que o indexador utilizado nos reajustes tarifários anuais (IGP-M) exerce forte influência na elevação do valor das tarifas. Normalmente, a correção de salários, aposentadorias, benefícios e pensões e de outros rendimentos que possuem algum tipo de indexação tendem a acompanhar a variação observada no IPCA. Na prática, as tarifas elétricas estão subindo pelo elevador, enquanto os salários dos consumidores sobem pela escada. Aí está o nó da questão. Logo, se não houver uma revisão no contrato de concessão, sempre teremos essa enorme diferença entre a inflação oficial e o aumento da tarifa. Quanto aos serviços oferecidos, o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (Iasc) da Celpe deixa muito a desejar, ao compararmos com outras empresas do País. Todavia são os consumidores que melhor podem melhor avaliar a qualidade desses serviços, que têm se deteriorado muito nos últimos anos, a julgar pelas reclamações e denúncias.
Bem, somente esta breve análise com os números retirados dos balanços contábeis da empresa são suficientes para se concluir que a privatização colaborou sensivelmente para o aumento das tarifas (bem acima da inflação que corrige o salário do trabalhador) e que a qualidade dos serviços caiu drasticamente conforme constatado no dia a dia da população pernambucana. Privatização para quê? Para quem?
