Legal a maconha no Uruguai

uy_telegrafo. maconha

 

O Uruguai se tornou na noite desta terça-feira o primeiro país do mundo a legalizar a produção e a venda de maconha, com o qual pretende enfrentar o narcotráfico e a violência ligada às drogas.

Após 12 horas de debate, o projeto foi aprovado por 16 dos 29 votos, com o apoio total da coalizão governista de esquerda Frente Ampla.

A aprovação foi recebida por aplausos dos 150 militantes a favor da legalização que ocuparam as galerias para assistir ao debate.

No lado de fora do Senado, centenas de militantes pela legalização – que haviam participado da “última passeada da maconha ilegal” – soltaram fogos de artifício para celebrar a nova lei.

“É um dia histórico”, afirmou a organização Regulação Responsável, que realizou várias campanhas para apoiar a legalização.

O senador governista Alberto Couriel destacou que o “Uruguai passa a ser uma espécie de vanguarda internacional neste tema”.

“O Uruguai está votando esta lei em um contexto de leis de defesa dos direitos”, disse Couriel, lembrando a legalização do aborto e do casamento homossexual, aprovados nos últimos meses.

O plano uruguaio, que excede as legislações dos Estados americanos de Washington e Colorado e de países como Holanda e Espanha, é uma “resposta” ao fracasso da guerra contra as drogas, afirmou o senador Roberto Conde.

O senador assegurou que, entre outros aspectos, a lei busca solucionar a “grotesca incongruência jurídica” no Uruguai, onde o consumo não é discriminado, mas a produção e comercialização, sim.

O presidente José Mujica, um ex-guerrilheiro de 78 anos, admitiu que o Uruguai faz uma “experiência”, mas destacou que “a dúvida não deve paralisar a busca de novos caminhos para um problema que nos mantém presos”.

“Não estamos totalmente preparados” para implementar a nova lei, mas é preciso ter “audácia”, disse Mujica.

A oposição qualificou a lei de inconstitucional e advertiu que ela provocará o aumento do consumo de maconha no Uruguai.

“Nem o nosso governo e nem o restante do mundo deveriam realizar experiências com o povo uruguaio”, disse o senador Alfredo Solari, do opositor Partido Colorado.

O senador Luis Alberto Heber, do Partido Nacional, disse que acreditar que isto poderá evitar o mercado negro e o consumo entre os menores “é muita inocência”.

O objetivo da lei é “proteger, promover e melhorar a saúde pública da população, através de uma política que visa a minimizar os riscos e reduzir os danos do consumo da maconha”, provendo educação, prevenção, tratamento e reabilitação dos usuários delinquentes de drogas.

Segundo a ONG americana Drug Policy Alliance (DPA), a medida adotada pelo Uruguai promoverá o apoio da opinião pública latino-americana no sentido de legalizar a maconha.

O diretor executivo da DPA, Ethan Nadelmann, recordou que a autorização, em novembro de 2012, para o consumo de maconha nos Estados de Washington e Colorado “teve um impacto catalizador na opinião pública dos Estados Unidos”.

“Acredito que há uma boa possibilidade de que a iniciativa do Uruguai tenha um impacto similar na opinião pública da América Latina (…). Isto tem um significado histórico”. (AFP)

Apresentado em junho de 2012, a lei da legalização da maconha faz parte de um pacote de medidas para combater o aumento da violência. A lei prevê o controle do estado sobre a importação, plantio, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição da maconha e seus derivados.

O governo defende que o objetivo é tirar o narcotráfico do mercado, alegando que a guerra direta contra as drogas fracassou.

E fracassou mesmo. E, no Brasil, tem provocado inúmeras chacinas da polícia e das milícias, e guerra entre traficantes, com milhares e milhares de mortes, e discriminação das populações residentes nas favelas.

28 mil uruguaios (5% da população entre 15 e 65 anos) fumam um cigarro de maconha por dia. Comparado com outros países, é um mercado pequeno – mas move US$ 40 milhões ao ano.

(Agência Brasil) – A partir desta quarta-feira (11), o pequeno país sul-americano será o primeiro do mundo a legalizar e regulamentar a produção, venda e o consumo da marijuana.

uruguai

Antes mesmo de a votação terminar, defensores da lei marcharam até o Congresso para festejar. No Uruguai, o consumo de maconha (ou de qualquer outra droga) não é considerado crime há 40 anos, mas era proibido comprar e vender os produtos. A nova lei pretende acabar com essa contradição e buscar uma alternativa à guerra contra as drogas.

O presidente do Uruguai, Jose “Pepe” Mujica, quer que o Estado regule o comércio e uso dessa droga – a quarta mais consumida no país, depois de bebidas alcoolicas, cigarros e remédios psiquiátricos. Pelo menos a metade dos uruguaios, no entanto, segundo as pesquisas de opinião, acha que a nova política não vai funcionar e que pode inclusive facilitar a vida dos narcotraficantes.

Os defensores da lei argumentam que a “guerra contra as drogas”, implementada durante as últimas décadas, fracassou no Uruguai e em outros países.

Em 2016, a Organização das Nações Unidas vai rever as políticas de combate ao narcotráfico e seus resultados. Segundo Diego Pieri, que fez campanha pela aprovação da lei uruguaia, nos últimos anos mais países e até estados norte-americanos têm buscado alternativas para regular o mercado em vez de tentar destruí-lo com armas. “Os ventos estão mudando, mas vai levar tempo convencer outros países a mudar de estratégia”, disse Pieri, em entrevista à Agência Brasil. “Por isso mesmo, o presidente Mujica pediu apoio internacional à sua iniciativa”.

BBC – Como a legalização afetará outros países?

A maconha será produzida em solo uruguaio, mas as sementes poderão ser provenientes de outros países.
Além disso, o Uruguai poderá se voltar para o mercado global para vender suas sementes e poderá exportar os seus produtos para outros países onde o uso medicinal ou recreativo da droga é permitido.

Segundo Calzada, “há um movimento interessante de produtores, agricultores, tanto a nível nacional como internacional, que excede em muito as licenças que o Estado irá proporcionar.”

“Há empresas interessadas e também alguns casos governos, que estão interessados em licenças para o uso medicinal”, diz ele.

Alguns países, entretanto, como o México e o Brasil, demonstraram preocupação com a aprovação da lei.
“Em nenhum momento tentamos convencer nenhum país do que estamos fazendo aqui”, diz Calzada, “mas queremos dar a garantia a outros países de que a maconha produzida legalmente aqui não vai acabar no mercado negro. Este é o nosso compromisso”.

O consumo deve aumentar?

Mujica defendeu publicamente a aprovação de controversa proposta.

Segundo o governo, a medida não ampliará o mercado de maconha: a lei simplesmente regulariza o uso para não incentivar o consumo.

No entanto, os opositores da lei temem quem, com a legalização, mais jovens queiram consumir a droga.
O governo já anunciou que vai desenvolver planos para prevenir o consumo e proibiu a publicidade e venda do produto para menores de 18 anos.

A lei também determina a criação de uma Unidade de Monitoramento e Avaliação da aplicação e cumprimento da nova legislação.

Segundo o governo, as receitas obtidas com a legalização da maconha serão destinadas ao financiamento de programas de prevenção, reabilitação e outros fins sociais .
A indústria de cannabis pode crescer?

Enquanto o governo diz que a prioridade é roubar o negócio do tráfico de drogas e promover a prevenção, algumas pessoas disseram que a lei poderia até trazer benefícios econômicos para o país.

De acordo com o grupo que reúne as organizações a favor do projeto, o Regulación Responsable, “oportunidades de negócios para os produtores nacionais, farmácias e outros atores envolvidos na cadeia de produção são abertas.”
“Nos últimos anos, o mundo iniciou um processo de pesquisa e geração de conhecimento sobre a maconha , especialmente na área médica e farmacêutica”, disse à BBC Martin Collazos, do Regulación Responsable.

“Há cannabis com fins psicoativos, mas também industriais: produção de tecido a base de cânhamo, papel, biocombustíveis e infinitas possibilidades de incorporar a produção de mais-valia da cannabis”, diz ele .

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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