O retrocesso da política dos governadores

 

pobre rico polícia

O Brasil retorna à política dos governadores, que começou com a República Velha, do mando dos coronéis que eliminam os opositores estaduais.

O intento desta vez é derrubar a presidência petista, com o apoio do presidente do STJ, ministro Joaquim Barbosa.

Lideram o movimento a união partidária PSDB/PSB/DEM e outros partidos menores, comandados por Geraldo Alckmin (São Paulo), Antônio Anastasia (Aécio Neves/Minas Gerais), Sérgio Cabral (Rio de Janeiro), Eduardo Campos (Pernambuco).

Um retrocesso que tem o apoio dos barões da mídia, do ex-presidente Fernando Henrique, da líder da bancada evangélica Marina Silva, do líder da bancada ruralista Ronaldo Caiado, e dos sequestradores e torturadores anistiados da ditadura de 64.

Cada governador possui um exército particular, formado pela polícia militar. Alckmin conta com cem mil soldados estaduais fortemente armados.

É uma política policial-judiciária que vem criminalizando os movimentos sociais e estudantis, revivendo os tempos dos presos políticos.

preso político identificação

████████████████ Dizer-se preso político, não é apenas um argumento utilizado de forma leviana para desconstruir a legitimidade de uma prisão. Reconhecer um preso político em determinado país é tão grave quanto atestar a não existência democrática no sistema político vigente. Não espere que exista algum órgão, determinada lei ou definição que diferencie automaticamente um preso comum de um preso político. O que diferencia a prisão política de uma prisão comum é a intenção daquele que a efetiva, que pode ser moral, religiosa, ideológica, financeira, ou mesmo política.

Normalmente, um sistema não democrático não reconhece a existência de perseguições de cunho político e muito menos quaisquer prisões políticas. Existe, como no caso do Brasil, a recusa da antiga ditadura de admitir a existência de presos políticos. Quando não se reconhece a existência de presos políticos, também não se admite o caráter político das suas leis e políticas criminais.

A história nos conta um período no Brasil que se separava os criminosos em dois tipos, os chamados Lei de Segurança Nacional e os criminosos comuns. Qual a diferença entre ambos? Juridicamente falando, nenhuma, pois ambos os criminosos desde que condenados passaram por um processo judicial que os condenaram em uma lei que era vigente até o momento da sua condenação. Naquela época as pessoas passaram a reconhecer que aqueles que eram detidos pela Lei de Segurança Nacional eram em sua grande maioria detidos por razões político ideológicas e por isso tornou-se mais fácil a identificação das prisões políticas. Acontece, que algumas vezes as leis são criadas, editadas e transformadas para enquadrar apenas determinado tipo de pessoas, configurando muitas vezes em políticas de perseguição de determinados grupos ideológicos.

De outro modo, é possível se perseguir politicamente utilizando-se de artigos penais de fácil imputação, por exemplo, quando um policial alega desobediência, resistência, desacato ou simula algum outro tipo de imputação penal para prender determinada pessoa ou grupo ideologicamente detestável para o regime.

A exceção é a característica principal de qualquer ditadura, entretanto a antiga ditadura brasileira apresenta uma singularidade: a preocupação em criar um aparato legal que conferisse a esses regimes uma aparência democrática. Exigir que o Direito reconheça dentro do ordenamento jurídico a formalização do que seria uma prisão política é de extrema ingenuidade. Por razões óbvias as ditaduras se escondem por meio do Direito, de forma sorrateira. Deste modo, assim como muitas vezes as prisões políticas demoram tempos para ser reconhecidas como tal, as novas ditaduras perduram anos até serem desveladas.

elperiodico. polícia

LEY DE SEGURIDAD CIUDADANA

“¿Seguro que vivimos en el 2013?”

 por Irene González 

 

Retrocedamos unos 50 años. Franco gobernaba entonces en España: no había libertades, la economía estaba totalmente controlada, se ejercía la represión sobre la libertad de expresión, la cultura, la literatura en catalán… Muchas familias en el país estaban empobrecidas.
Ahora, volvamos al presente. El Gobierno de Mariano Rajoy ha decidido endurecer las multas y las faltas graves en la nueva ley de seguridad ciudadana (que todavía no ha superado la fase de anteproyecto y ni siquiera ha llegado al Consejo de Ministros). Me da la sensación de que esta nueva ley considera como grave cualquier acción; es represiva, mordaza, no deja cabida a la libertad y, además, está considerada como un auténtico disparate por la oposición y por los movimientos sociales.
Si a esta normativa le añadimos la nueva ley Wert, el desproporcionado IVA cultural, el escaso cariño mostrado hacia la lengua catalana, las numerosas familias que se enfrentan al desempleo y rozan la pobreza extrema del país… ¿Seguro que vivimos en el 2013? ¿Dónde queda la libertad de expresión, la democracia y todas esas sandeces que prometían?

 

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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