Populismo penal e a manipulação política

por Advogados Ativistas

 

populismo

Na tentativa de satisfazer o âmago popular por uma resposta dura aos crimes cometidos no seio da sociedade, o populismo penal é arma política indispensável para os adoradores da “lei e ordem”.

Toda vez que a sociedade falha na sua obrigação de cumprir com os seus deveres constitucionais e consigo os seus deveres sociais subentendidos no contrato social, o populismo penal é levado a cabo. O populismo penal é um mecanismo político de criar novas leis, cada vez mais rígidas para demonstrar aos cidadãos uma eficiência política e suprir o desejo de vingança social de parcela da população. O populismo penal é uma maneira arcaica de não resolver, mas só então disfarçar o problema. Criminologicamente falando, não funciona, não existe a correlação da intensidade da pena na prevenção de crimes, estes continuam a ocorrer na mesma proporção.

prisão especial

A interferência política momentânea de determinados atores políticos do Executivo dentro do Judiciário, ou no Legislativo, com o intuito de se criminalizar pequenos grupos sazonais, caracterizam o Estado de Exceção. O Direito Penal não pode ser volúvel o suficiente para se dissolver no tempo conforme dança a música política. O prejuízo torna-se imensurável aos valores democráticos e tornam-se extremamente mais gravosos do que algumas janelas e lixeiras quebradas. Se o Direito prevê uma pena específica para determinado crime, que então ela seja aplicada em conformidade com o previsto legalmente, apenas isto, nada mais, nada menos. Isto se chama princípio da legalidade.

Encaminhar jovens que eventualmente tenham praticado pequenos delitos para presídios de segurança máxima, ainda sem nenhuma sentença judicial, ou mesmo acusação formal feita pelo Ministério Público é populismo penal. Quando o governo coloca o seu aparato policial federal, como a Polícia Federal e a Abin adicionado ao aparato Estadual, Polícia Civil e Militar, para cuidar de jovens que praticam delitos de menor relevância penal, trata-se de populismo penal.

Veja a que ponto chegamos, estão querendo aumentar a pena de um simples crime de dano ao PATRIMÔNIO para se tornar mais grave do que o crime de TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL. Agora você consegue entender que populismo penal é manipulação política?

cadeia prisão

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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