Em repúdio às prisões arbitrárias e à criminalização dos movimentos sociais no Rio de Janeiro

Texto de Bárbara Araújo.

Desde junho de 2013, protestos populares com adesão de centenas de milhares de pessoas tomaram conta do Brasil. Com uma pauta de reivindicações diversas, eles marcaram um momento histórico de retomada das ruas pela população, que voltou a ocupá-las como espaço de luta política por excelência. O fenômeno foi especialmente marcante no Rio de Janeiro, pelo fato da cidade ter se tornado sede de uma série de mega-eventos, o que agravou os problemas sociais preexistentes e, por consequência, ampliou e radicalizou a resistência popular.

[+] Manifestações no Rio de Janeiro: a repressão não pode nos calar.

[+] Marcha das Vadias do Rio de Janeiro: os santos que nos tem quebrado.

Depois das jornadas de junho e das manifestações contra a Copa das Confederações em julho, os protestos retomaram força em agosto com a greve da educação. A rede estadual e a rede municipal (que não deflagrava uma greve como essa há duas décadas) construíram um movimento radicalmente contrário à política meritocrática da prefeiturae do governo do estado que visa ao sucateamento da educação pública. Também em agosto teve início uma ocupação na Câmara dos Vereadores, cujo objetivo era fiscalizar a realização da CPI dos transportes, conquista das jornadas de junho que os deputados da base do governo têm feito de tudo para deslegitimar. O movimento, que ficou conhecido como Ocupa Câmara, tornou-se um espaço de convivência, de realização de atividades culturais e de debates políticos rico e plural. Tornou-se ainda uma base de apoio para o movimento dos profissionais da educação municipal, que igualmente decidiram montar acampamento na Câmara.

[+] Relato de uma professora sobre a greve da educação no Rio de Janeiro.

Se os movimentos sociais cresceram em tamanho e potência nos últimos meses, igualmente o fez a repressão. Desde junho, a Polícia Militar do Rio de Janeiro vem utilizando um verdadeiro arsenal de guerra contra os manifestantes, entre bombas de gás lacrimogêneo cada vez mais potentes, balas de borracha e também de chumbo, espancamentos, etc. Tem sido recorrente que cada manifestação resulte em um número de pessoas detidas sem garantias mínimas de direitos, além da prática já comprovada de implantação de provas falsas pela polícia nos manifestantes e de infiltração de policiais no movimento. A arbitrariedade e a violência incomensurável não são exclusividade da PMERJ – em todo o país a polícia militar tem comprovado ser uma instituição de inclinações fascistas que PRECISA acabar para que seja possível que se viva um Estado democrático de direito. Vale lembrar que, se a polícia tem atuado dessa maneira há meses, cada vez com mais gravidade, a responsabilidade está também nas mãos do Estado – nominalmente de Eduardo Paes, Sérgio Cabral e da ex-guerrilheira Dilma Roussef.

Ocorre que na noite e na madrugada do dia 15 de outubro, o terrorismo de Estado executado por seu braço armado ultrapassou quaisquer limites. A brutalidade começou com o ataque de uma numerosa força policial à passeata dos educadores sem que absolutamente nenhum tipo de “vandalismo”, como gosta de chamar a grande mídia, tivesse ocorrido. Mais tarde, sem apresentação de qualquer determinação judicial, o Ocupa Câmara foi dissolvido à força pela polícia. Um número alarmante de pessoas foram detidas — mais de 200, segundo a OAB — dentre as quais estudantes, professores, jornalistas, um carteiro e um jovem palhaço, todos criminalizados pelo fato de se encontrarem fisicamente nas escadarias da Câmara.

Naquela madrugada, a polícia omitiu os motivos das prisões e omitiu igualmente o destino dos detidos, que foram sendo distribuídos pelas diversas D.P.s ao longo de toda a cidade. Apesar da série de entraves colocados pelo Estado, incluindo a humilhação dos advogados que procuraram garantir os direitos dessas pessoas, algumas foram liberadas no dia seguinte. Outras tantas foram encaminhadas para complexos penitenciários como criminoso inafiançáveis. Isso por conta da nova legislação repressiva, de contornos ditatoriais, que o Estado utiliza pra incriminar a militância. Trata-se da Lei Federal 12.850/2013, conhecida como “Lei de Organização Criminosa” que, com sua linguagem jurídica vaga, tem legitimado ações como infiltração de policiais nos movimentos e quebra de sigilos pessoais, além de possibilitar a compreensão dos manifestantes como “organizações criminosas” e “quadrilhas”.

Houve muitas mulheres presas. Entre elas está Elisa Quadros, conhecida pelos amigos como Sininho, que integrava o acampamento do Ocupa Câmara. Nesse vídeo, Sininho e seu companheiro denunciam as ameaças que vinham sofrendo no Ocupa Câmara. Ela agora é acusada de ser “liderança” do movimento e assim, se o movimento é tratado como “organização criminosa” pelo Estado, Sininho foi transformada em líder de quadrilha, presa inafiançável.

Não é exagero dizer que a democracia está sendo gravemente atacada. A criminalização da militância no Rio de Janeiro tomou proporções monstruosas. A nova lei 12.850/2013 ameaça o direito de manifestação e de organização dos movimentos sociais. A repressão é brutal e o Estado é conivente. Precisamos estar muito atentos a esse processo e, principalmente, precisamos ter uma posição ativa em relação a ele. Isso é: não abandonaremos as ruas. Enquanto houver presos políticos no Rio de Janeiro, todo dia é dia de manifestação. Além disso, cada pronunciamento, cada compartilhamento, cada denúncia é fundamental em um momento como esse.

Sininho se despede de seu companheiro antes de se encaminhada para o presídio. Foto: Estefan Radovicz/Agência O Dia/AE.
Sininho se despede de seu companheiro antes de se encaminhada para o presídio. Foto: Estefan Radovicz/Agência O Dia/AE.
 

> ASSINE o abaixo-assinado pela libertação imediata dos presos políticos de 15 de outubro de 2013 no Rio de Janeiro.

> Os advogados do Instituto de Defensores de Direitos Humanos solicitam o apoio de todos para coleta de vídeos e imagens que ajudem a desmentir a incriminação dos detidos. Mais informações aqui.

> A revista Vírus Planetário está reunindo vídeos e imagens que possam ajudar no trabalho de apuração e investigação das violações de direitos cometidas pela polícia militar no dia 15 de outubro para enviar à Comissão de Direitos Humanos da ALERJ. Mais informações aqui.

Imagem do destaque: Rio na Rua.

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s