Justiça censura reportagem da ONG Repórter Brasil sobre trabalho escravo em madeireira

Foto:consciencia.net
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O juiz titular da 43ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Miguel Ferrari Júnior, concedeu uma liminar à Pinuscam – Indústria e Comércio de Madeira Ltda que obriga a organização Repórter Brasil a retirar de seu site qualquer informação associando a empresa à exploração de trabalhadores.

Segundo a revista Fórum, a ONG será penalizada com multa diária de R$ 2 mil caso os conteúdos não sejam retirados. A censura está ligada a uma ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgada pela Repórter Brasil.
Na operação realizada na Pinuscam, 15 trabalhadores em condições análogas às de um escravo, em Tunas do Paraná (PR), que foram resgatados em 2012. Contudo, a empresa entrou com ação na justiça alegando que as informações poderiam causar danos à sua imagem.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenou a censura judicial. Em nota, a entidade critica “esta nova investida do Judiciário contra a liberdade de expressão”.
(Transcrito do Portal da Imprensa)

Na liminar de 11 de setembro, o juiz Miguel Ferrari Junior diz que a Repórter Brasil deve retirar “qualquer informação que associe o nome da autora à exploração escravagista do trabalho”, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

Em dezembro de 2012, após a fiscalização, a empresa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Ferrari disse que concedeu a liminar por prudência, mas deve rever a decisão nesta semana. “Não houve precipitação nem intenção de cercear a liberdade de expressão ou imprensa.”

A informação sobre a Pinuscam integrava uma lista de operações de fiscalização nas quais o poder público detectou condições análogas à escravidão desde 2003. “Não é uma ‘lista suja’ de trabalho escravo”, diz o diretor da Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto. Para ele, “impedir a divulgação dos resultados dessas operações é cercear a sociedade de informações de interesse público”.

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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