A perereca da justiça avaliou uma fazenda por R$ 5,39

Guadêncio Torquato, jornalista e professor (escreveu os principais livros que introduziram a propaganda política, a comunicação governamental e o marketing nos cursos de Jornalismo), revela quanto estão desvalorizadas as terras no Piauí. Uma fazenda, avaliada pelo Estado e pela justiça, custa R$ 5,39 (não é engano. É isso aí: cinco reais e trinta e nove centavos). Com terras assim baratinhas, baratinhas, o governo poderia realizar a prometida reforma agrária desde os tempos da Campanha Abolicionista, no Século Dezenove. Mas fico pensando: se essa fazenda fosse herança ou propriedade de um governador – Mão Santa, Kléber Dantas Eulálio, Hugo Napoleão do Rego Neto,  José Wellington Barroso de Araújo Dias, Wilson Nunes Martins – o preço seria mais camarada, mais justo?

Insensatez e desfaçatez


Gaudêncio Torquato

Não dá para acreditar, mas esta verdade é bem brasileira: a União ofereceu a um pobre agricultor do Piauí, Nelson Nascimento, de 67 anos, R$ 5,39 (isso mesmo) pela indenização de sua propriedade, que corta o traçado da ferrovia Transnordestina, uma das principais obras do PAC.

A ferrovia, promessa do governo Lula, começou com orçamento de R$ 4,5 bilhões, as obras estão pela metade, e o custo hoje seria de mais de R$ 8 bilhões. A Secretaria de Transportes do Piauí, responsável pelas desapropriações, garante que o preço da indenização segue “as normas à risca”. O Dnit, que firmou o convênio com a secretaria, confirma que o cálculo de R$ 5,39 obedeceu “a parâmetros usados em todas as desapropriações”.

A trombeta da Justiça anuncia o veredito: o Estado de direito vence por nocaute o estado do bom senso. Pior é ver que a balança dos justiceiros não raro pende para um lado, desequilibrando o sistema de freios e contrapesos, engenhosa construção que o barão de Montesquieu criou para harmonizar os Poderes.

Um exemplo? O “palpitômetro” montado para combater o PL 4.330/2004, que trata da terceirização de serviços, em debate na Câmara dos Deputados, e visa formalizar a situação de 15 milhões de trabalhadores, hoje sob a égide da ultrapassada Súmula 331 do TST. Pois bem, o verbo contra esse projeto legislativo não só foi encampado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, como recebeu o endosso de 19 ministros do TST, cuja assinatura em manifesto público escancara a tese de um prejulgamento.

Imagine-se como se comportaria a plêiade de altos juízes ante a eventual aprovação de uma lei pelo Poder ao qual, de direito, cabe legislar. Sua decisão seria justa? Não estamos diante de um flagrante de controle prévio de constitucionalidade?

A insensatez faz-se presente na vida de outros figurantes da vida institucional. Entorta seus passos em variadas instâncias. Veja-se o caso do Ministério Público, com sua função essencial à justiça, constituído por um batalhão de guerreiros em defesa da sociedade, muitos ainda jovens, mas tocados pela chama cívica.

AÇÕES DO MP

Projetos de magnitude, vitais para o desenvolvimento do país, são retardados ou mesmo se tornam inviáveis por ações impetradas pelo MP, com base em irregularidades apontadas na concessão de licenças ambientais. Recorrente indagação: os processos não estariam contaminados por vieses ideológicos, visões ortodoxas, erros de análise ou mesmo falta de informações?

Multiplicam-se queixas contra o Ibama, o órgão de licenciamento ambiental. Recorde-se o caso da perereca de dois centímetros encontrada na Floresta Nacional Mário Xavier, em Seropédica, entre a Via Dutra e a antiga Rio-São Paulo, que atrasou em um ano e meio as obras do Arco Metropolitano – 77 km de pistas que ligam Itaboraí ao porto de Itaguaí. Solução? Um viaduto sobre o lago das pererecas. Há mais de 1.600 processos de licenciamento em curso, o que cria suspeitas sobre as razões da excessiva morosidade.

Da insensatez para a desfaçatez o salto é menor que o da perereca fluminense. A questão é saber se um Estado carente de serviços básicos pode esbanjar seus parcos recursos. Ora, no Brasil, tudo é possível. (transcrito de O Tempo)

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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