Risco mortal: o Jornalismo Investigativo em um país que não é sério

 Ilustração Fadi Abou Hassan
Ilustração Fadi Abou Hassan

Tramita no Congresso um projeto de lei para a federalização das investigações destinadas a apurar assassinatos  de jornalistas. Também urge que sejam incluídas as ameaças de morte. É longa a lista de jornalistas com mortes anunciadas, e as polícias estaduais nem aí.

Com coragem e idealismo, jornalistas investigam os crimes dos poderosos. Monize Taniguti afirma:  “O jornalista deve ser ousado, mas precisa ter cautela, paciência e também contar com a sorte. Quem escolhe este tipo de jornalismo sabe que fará inimigos, pois sempre ocorrem denúncias que atingem pessoas poderosas, com dinheiro e disposta a tudo para que seu ‘negócio’ não seja desvendado”.

A jornalista Leniza Krauss foi ameaçada porque não aceitou a informação policial de que uma morte por degolamento fosse considerada um suicídio. Caso de Geralda Guabiraba na Pedra da Macumba, em São Paulo.

Esse “contar com a sorte” não devia existir em um país verdadeiramente democrático, onde existissem livres da corrupção os poderes legislativo, executivo e judiciário.

A justiça devia sair do seu encastelamento, não pactuar, pelo imobilismo, ou o silêncio cúmplice, com os corruptos. As denúncias do jornalismo investigativo precisam ser levados a sério. Jornalista não guarda informações. Jornalista divulga o que sabe. O assassinato de jornalista é uma forma de censura. A solução final da censura.

Acho um absurdo esperar que o jornalista seja assassinado, para se investigar os autores do crime, que sempre tem policiais envolvidos ou ex-policiais. Muitas vezes investiga-se a morte de um jornalista, e esquecem as reportagens que motivaram o trucidamento.

A morte do jornalista Décio Sá mapeou todos os tipos de bandidagem, de assalto aos cofres públicos do Maranhão: assassinatos, agiotagem, desvio de verbas da saúde, da educação, compra de votos, extorsão, estelionato, sonegação, tráfico de moedas, pistolagem, prostituição etc, e vai tudo terminar no deixar para lá, não estou fazendo nada.

MORTE DE JORNALISTA: FEDERALIZAR APURAÇÃO

Por João Baptista Herkenhoff, professor da Faculdade Estácio de Sá (ES).

Setores da opinião pública estão pedindo a federalização das investigações destinadas a apurar o assassinato do jornalista Décio Sá, morto a tiros no dia 23 de abril passado, quando estava num bar, em São Luís, após ter deixado a redação do jornal O Estado do Maranhão.

A federalização da competência para julgamento dos crimes contra os direitos humanos está inserida num sistema de cooperação de competências jurisdicionais desencadeada em determinadas situações, quando as instâncias de poder dos entes subnacionais (Estados e Distrito Federal) se revelam insuficientes para cumprir os objetivos inscritos na Constituição Federal. (Simone Schreiber e Flávio Dino de Castro e Costa).

Aqueles que, no campo doutrinário, opõem-se ao deslocamento de competência afirmam que a medida seria desnecessária porque existem na Constituiçãomecanismos que atenderiam os fins colimados: cooperação da Polícia Federal nas investigações; desaforamento na hipótese de suspeição sobre a imparcialidade do júri; intervenção federal no Estado-membro. Parece-lhes que este instituto fere princípios jurídicos relevantes: o do pacto federativo; o do juiz natural; o da legalidade; o que proíbe o pré-julgamento.

A meu ver as objeções não procedem.

A cooperação da Polícia Federal nas investigações é muito mais limitada do que o deslocamento da

competência jurisdicional. O desaforamento do júri tem a ver apenas com a suspeição em nível territorial. A intervenção federal é muito mais ampla do que o simples deslocamento de competência numa hipótese singular. Apelar para a intervenção federal seria, simbolicamente, buscar a UTI quando o pronto-socorro é suficiente.

O deslocamento de competência não despreza o pacto federativo. Se na transgressão aos direitos humanos é o Brasil, como Estado soberano, que responde perante as Cortes Internacionais, não pode a União quedar-se inerte diante da responsabilidade de assegurar o império interno desses direitos.

O princípio do juiz natural só é rompido quando o órgão acusador escolhe o juízo para a tramitação da causa. Na hipótese em discussão, desloca-se apenas a competência para a Justiça Federal, que não é um tribunal de exceção.

Não me parece também que o deslocamento de competência induza a um pré-julgamento. Quando o procurador-geral pleiteia e o STJ defere o deslocamento de competência, não estão eles pronunciando um juízo de culpabilidade. Estão somente reconhecendo que se encontram, em tese, diante de uma grave violação dos direitos humanos e que o ente subnacional (Estado federado) revela-se insuficiente para o provimento judicial neutro, insuspeito, merecedor da mais absoluta confiança da sociedade.

 (Publicado em JusBrasil)

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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