Se existem leis contra o terrorismo policial, por que sequestraram e trucidaram Amarildo?

AA
Você só poderá ser preso em flagrante ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Em outras palavras, durante um protesto a polícia só poderá prendê-lo se flagrar você cometendo um crime, ou claro se você for um foragido. Ninguém pode ser objeto de prisão arbitrária (teoria). Não existe prisão para averiguação, primeiro a polícia investiga e depois ela prende, não o contrário.

Considerando que você foi preso em flagrante (legal ou ilegal), tenha em mente alguns de seus direitos básicos. O primeiro deles é o direito de permanecer calado, você não é obrigado a colaborar com a polícia e muito menos confessar alguma coisa. Você é presumidamente inocente e deve ser tratado como tal.

Uma vez levado a delegacia você tem o direito de comunicar imediatamente sua família, seu advogado ou qualquer outra pessoa por você indicada. Todo cidadão tem o direito de saber quem o prendeu ainda que o policial não estivesse usando identificação, ou seja, no auto de prisão em flagrante deve constar o nome dele, do contrário a prisão poderá ser anulada. Deve constar também o nome de todos que te interrogaram, e lembre-se: você também pode permanecer calado durante o interrogatório. Mesmo que você não responda os quilos de perguntas que te farão, o seu silêncio não poderá ser usado em seu prejuízo.

Compartilhando um pouco do que temos visto na prática as prisões em flagrante tem mantido um certo modus operandi. São as prisões por resistência, lesão corporal e incitação ao tumulto. Quando um confronto com a polícia ocorre alguém acabará preso por um desses motivos. Em outras palavras, ou vão alegar que você não obedeceu uma ordem, ou que você agrediu um policial ou que você instigou as pessoas para que entrassem na confusão. (Ou os 3).

Temos constatado que esse é um dos contextos em que inúmeros manifestantes inocentes são detidos.

Lembre-se, policiais são seres humanos e no meio de uma confusão o estado emocional afeta diretamente os limiares de sensações. Então qualquer grito, qualquer gesto, qualquer esboço de sorriso, qualquer provocação ou agressão serão registrados com intensidade muito maior se o policial estiver tenso ou com raiva. E muitas vezes são essas sensações que ele utilizará para justificar uma prisão.

Fiquem ligados.

Equipe_AA

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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