Fábio Pannunzio livre de judicialização da censura

Publica Moacir Japiassu:

O considerado jornalista postou no FacebookAcabo de ser absolvido em um processo por danos morais interposto na justiça do Paraná por uma quadrilha internacional de estelionatários que denunciei no meu blog a partir de 2008. O link para as reportagens que produzi está logo abaixo para quem quiser ler. É um desses casos escrachados de judicialização da censura.

O que os denunciados pretendiam, e não conseguiram, era calar meu blog, como lograram fazer no ano de 2010. Desta vez, os quadrilheiros sequer se deram ao trabalho de comparecer à audiência de instrução no Forum Cível de Curitiba, onde estou neste momento. Um caso raro, poucas vezes visto na justiça brasileira, em que a parte autora não comparece.

Meus algozes, além da desmoralização da derrota, ainda foram condenados a pagar os honorários de sucumbência ao meu advogado. Pelo menos para eles, a brincadeira de tentar censurar jornalistas vai custar caro.

Espero que a juíza arbitre no valor máximo essa sucumbência. E que isso sirva de exemplo para outros algozes de jornalistas sérios e combativos: não brinquem de processar. A má-fé acaba sendo punida.

DESEMBARGADORA ÂNGELA KHURY MUNHOZ DA ROCHA: No entanto, a decisão agravada não foi no sentido de acolher o pedido feito por Deise Zuqui, e impôs ao agravante obrigação completamente diversa daquela que fora pedida na cautelar:
“Posto isso, presentes os pressupostos para o provimento cautelar, DEFIRO a liminar requerida, para o fim de determinar que o requerido retire as notícias veiculadas em seu ‘blog’ com relação à autora, bem como se abstenha de veicular novas notícias envolvendo a autora, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), por dia de atraso” (fl. 20)
Assim, está evidente que a decisão agravada foi extra petita, eis que concedeu à agravada provimento judicial que não foi por ela pedido.
Por tal motivo, entendo que, no momento, deve ser suspensa a decisão agravada, a fim de que não se obrigue o agravante a suportar os ônus de uma decisão judicial que contraria o artigo 460, do Código de Processo Civil.
Certamente, a manutenção da obrigação imposta ao agravante ensejaria lesão aos seus direitos constitucionais de livre manifestação do pensamento, livre expressão da atividade intelectual, livre exercício do trabalho e de acesso à informação, ficando demonstrada a existência do fumus boni iuris e do periculum in mora, necessários para a concessão do efeito suspensivo em sede de liminar.
Destarte, após a análise da documentação trazida aos autos, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada, ao menos até o julgamento final do recurso.

Acabou a censura ao blog.

Acabou o pesadelo. A Desembargadora Ângela Khury Munhoz da Rocha concedeu efeito suspensivo à censura determinada pela Segunda Vara Cível de Curitiba, que obrigava que o blog se abstivesse de fazer matérias a respeito de Deise Zuqui, esposa do Alexsandre Fernandes, chefe da maior quadrilha de estelionatários internacionais que agia no país.

Só fiquei sabendo da decisão agora, por intermédio do Senador Alvaro Dias, que acaba de me avisar pelo Twitter. Tenho muito a agradecer a ele, que me indicou um escritório de advocacia em Curitiba e protestou firmemente contra a censura.

A primeira providência que estou tomando é republicar os arquivos sobre Deise Zuqui e a quadrilha de seu marido. com a ressalva de que não se pode tratá-la apenas como a esposa do capo, uma vez que ela teve participação ativa na organização de fachada que o grupo de estelionatários montou na república Dominicana.

Tenho que agradecer a muitas pessoas. Especialmente à advogada Maria Francisca Acciolli, que me representou; ao escritório Breda Advogados Associados, de Curitiba, que patrocinou a causa; à blogueira Adriana Vandoni, editora do Prosa e Política, que foi minha parceira num processo que decidimos chamar de Permuta de Censura; e aos leitores que se indignaram com a proibição inconstitucional imposta pela juíza de primeira instância do Paraná.

Não foi o blog que venceu essa batalha. Foi a liberdade de informar num país cada vez ameaçado pela vontade de magistrados que não respeitam o artigo 221 da Constituição de 1988.

 

 

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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