Que segredos o prefeito do Recife pretende esconder? Câmara aprova lei das informações ultra-secretas

Conclave quer dizer com chave. Reunião de porta fechada. Ou conchavo secreto. Charge de Alfredo Martirena
Conclave quer dizer com chave. Reunião de porta fechada. Ou conchavo ultrasecreto. Charge de Alfredo Martirena

Geraldo Júlio (PSB) tomou posse no dia 1 de janeiro último,  e trama realizar um governo de informações ultra-secretas, secretas e reservadas. Começa assim uma administração pra lá de encoberta. Um governo das trevas. Tão escuro quantas as ruas da Cidade, iluminada com postes de lâmpada bunda de vaga-lume.

Que teme o prefeito?  Que atos e fatos pretende que não sejam publicados no Diário Oficial? Nem na imprensa da Província? Será que é o que você está pensando?

Prefeito Geraldo Júlio
Prefeito Geraldo Júlio

Veja quanto o burgomestre é inimigo da claridade:

Daqui por diante as informações administrativas da Prefeitura do Recife poderão ser classificadas como ultra-secretas por 25 anos, secretas por 15 anos, e reservadas por 5 anos. Desta forma, parlamentares ou cidadãos poderão ter de esperar este tempo para obterem informações sobre determinados assuntos assim classificados pela gestão municipal. O debate para votação em segunda discussão foi intenso, na Câmara do Recife, mas a proposta acabou sendo aprovada por 24 a 4 votos e seguirá para sanção do prefeito.

André Régis (PSDB) alegou que só a União, em defesa da segurança nacional, teria a prerrogativa de classificar determinadas informações como ultra-secretas, secretas ou reservadas. “Uma vez aprovada esta proposta, ainda que o chefe de estado peça informações à prefeitura do Recife, elas poderão ser negadas. Estamos promovendo o prefeito a chefe de estado”. O vereador também alegou que estava preocupado com o tipo de informação que poderia ter esta classificação em nível municipal.

Aline Mariano (PSDB) afirmou que a oposição sugere que se faça uma consulta jurídica sobre a constitucionalidade da proposta. Ela acredita que o projeto é um equívoco jurídico e que diminui os poderes da Câmara do Recife. “O pedido de informação é um instrumento importante para a sociedade, por se tratar de transparência. Um comitê vai classificar as informações, mas ele é composto por integrantes das secretárias subordinadas ao gestor”. A vereadora Aline Mariano pediu vistas ao projeto, mas o presidente Vicente André Gomes (PSB) negou com base no Regimento Interno, uma vez que o mesmo não havia recebido emendas de plenário na primeira votação, semana passada.

Raul Jungmann (MD) indagou ao público e aos colegas parlamentares que tipo de informação a PCR teria que poderia precisar de 25 anos de sigilo?. Ele lembrou que apenas na esfera federal existe esta prerrogativa. Para ele, a lei impõe censura à informação.

Priscila Krause (DEM) disse que estava preocupada com  a limitação à informação imposta pelo projeto aos cidadãos. Segundo ela, a lei Orgânica do Município, no artigo 29, garante a inviolabilidade dos vereadores em seu acesso a informações, repartições públicas e outros. “Entendo que a Lei Orgânica é soberana e está acima de uma lei ordinária como a que está sendo proposta. Tenho uma lei que obriga repartições a afixarem a liberação do acesso dos vereadores às repartições muncipais. Até agora não foi regulamentada”.

Priscila Krause frisou ainda que esperava que quando os vereadores forem pedir informações sobre contrato de lixo, de merenda e de outros de interesse da população elas não sejam negadas. Mas Jayme Asfora (PMDB) discordou dos colegas e afirmou que o projeto de lei é constitucional e abre mais ainda o acesso à informação. “A regra é o acesso, a exceção é o limite ao acesso”.

 segredo nao ha secreto sigilo

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

2 comentários em “Que segredos o prefeito do Recife pretende esconder? Câmara aprova lei das informações ultra-secretas”

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